Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança, segundo informação do Ministério da Saúde
Os planos de saúde terão de ressarcir os procedimentos de alta complexidade ambulatoriais, como quimioterapia, acompanhamento em saúde mental, atendimento em hospital/dia, entre outros, que seus usuários façam no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi dada na segunda-feira, 29, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998).
De acordo com o Ministério da Saúde, a obrigação do ressarcimento só será feita após um acerto entre o Ministério e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fará a cobrança. Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança.
Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Ficou estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento, para garantir que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, através de ações estratégicas de saúde, beneficiando a população.
Segundo o ministério, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
A ANS também definirá critérios para a criação de um "Valor Mínimo de Cobrança". Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um "custo administrativo de cobrança" maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a ANS obteve entre janeiro e julho deste ano ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões).
Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial.
Fonte Estadão
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