Farmácias da cidade do Rio de Janeiro vendem remédios controlados em domicílio sem exigir do comprador a apresentação de receita médica. É o que revelam testes feitos pelo R7 entre os dias 8 e 9 de fevereiro.
De dez drogarias procuradas, cinco venderam à reportagem o antibiótico para infecção na pele Cefalexina sem pedir a prescrição médica. Já a outra metade solicitou a receita e, ante negativa, se recusou a concluir a venda. A comercialização de antibióticos passou, em 2010, a ser permitida somente com a retenção de uma das vias da receita médica.
Por outro lado, as drogarias testadas - farmácias dos bairros Riachuelo, Jacarezinho, Benfica e São Cristóvão (zona norte do Rio) - se recusaram a vender Rivotril, medicamento tarja preta - entorpecente ou psicotrópico, que causa dependência física e psicológica.
Esse tipo de remédios exige receita especial, com numeração controlada pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) do Ministério da Saúde, pelo SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). Dessa maneira, a Anvisa controla via internet a quantidade dos remédios tarja preta vendidos em todo Brasil, além de informações do médico, do paciente e, por fim, da própria farmácia que faz o registro.
Das cinco farmácias que venderam o antibiótico de tarja vermelha - com os dizeres “venda sob prescrição médica” na embalagem -, três afirmaram que não poderiam comercializar o Rivotril sem a receita e duas disseram que não trabalham com o remédio.
No caso do antibiótico, a farmácia pode colocar os dados também no sistema, mas não é obrigada. O que ela deve fazer é registrar as receitas em livro de escrituração de papel. Caso o fiscal apareça, ele pode comparar as quantidades vendidas com as prescritas nas receitas. A Anvisa ainda não definiu um prazo para que o antibiótico seja obrigatoriamente registrado no SNGPC.
Essa diferença de controle é a explicação para o fato de uma farmácia vender antibiótico sem receita, mas não fazê-lo com um medicamento tarja preta, segundo esclarece Paulo Oracy Azeredo, presidente do CRF-RJ (Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro), que regulamenta a profissão de farmacêuticos.
- Em 2010, a Anvisa criou uma nova situação para medicamentos controlados ao não exigir que a receita do antibiótico seja encaminhada a ela. Sem esse controle, os remédios são vendidos sem a receita e as que são retidas podem acabar no lixo.
De acordo com Azeredo, os remédios controlados têm que ser guardados em armários fechados, que ficam sob o controle do farmacêutico. Ou seja, para ele, não deveriam ser comercializados por serviço de entrega, mesmo com apresentação de receita.
- Se o farmacêutico vai almoçar, ele deve levar a chave do armário de controlados. É crime vender esse tipo de remédio sem a presença do farmacêutico, porque a lei 11.343, de 2006, enquadrou os remédios controlados como drogas. Portanto, não é uma simples infração sanitária, mas um crime.
Punição
A punição em caso como esses testados de venda de medicamentos controlados sem receita pode atingir o farmacêutico, o balconista e o proprietário da farmácia.
Segundo a Anvisa, a multa varia de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, dependendo de fatores como reincidência de venda sem receita, tipo e quantidade de medicamento. Se o caso for grave, a farmácia pode até mesmo ser fechada. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária Municipal.
Para o presidente do CRF-RJ, há estabelecimentos que possuem talonários de receita em branco, mas assinados por algum médico para que a venda possa ser feita.
- O farmacêutico não é onipresente na farmácia. Por isso, a venda pode ser feita por balconistas. Caso seja comprovada a venda de remédios sem o devido controle, o conselho abre um processo ético para analisar a situação. Se o farmacêutico for culpado, mesmo que seja por omissão, pode ser multado, suspenso ou até expulso do CRF, e não poderá mais exercer a profissão. Essa última penalidade é muito rara.
O presidente da Associação de Comércio Farmacêutico do Rio de Janeiro, Luis Carlos Marins, diz que as farmácias ficam numa posição fragilizada devido a problemas no sistema de saúde.
- São implantadas regras de primeiro mundo, mas a realidade do nosso sistema de saúde é de terceiro mundo. Falta acesso da população aos médicos. Mesmo com plano de saúde, demora-se uma semana para conseguir a consulta. E o problema acaba indo para a farmácia. Deve-se cobrar que os estabelecimentos sigam as regras, mas também é preciso cobrar o governo.
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