Para secretária de Políticas para Mulheres, profissional que não faz procedimento por princípio deve ser trocado
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, criticou a falta de médicos nos serviços que fazem aborto legal no País. Ela observou que muitos centros funcionam apenas na teoria porque profissionais se recusam a fazer o procedimento, alegando objeção de consciência. De acordo com Eleonora, é preciso que esses serviços coloquem outra pessoa no lugar. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
A lei permite que gestações que coloquem a mulher em risco ou resultem de violência sexual possam ser interrompidas. Atualmente, existem no País 63 centros cadastrados para realização desse tipo de atendimento.
Além de considerar o número insuficiente, grupos feministas relatam que, com frequência, mulheres não conseguem ser atendidas nos serviços, sobretudo em instituições administradas por grupos religiosos.
O discurso da ministra arrancou elogios de grupos feministas, mas foi imediatamente respondido pelo representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no conselho, Clóvis Bonfleur. Segundo ele, a religião é um direito que tem de ser respeitado. Eleonora rebateu dizendo que a obrigação de criar alternativas de saúde é do Estado e também citou resultados de pesquisas realizadas demonstrando a falta de qualidade nos serviços de atendimento às vítimas.
Além da melhoria da qualidade, a ministra defendeu a ampliação do acesso aos serviços. Algo que, em sua avaliação, pode ser alcançado com descentralização do atendimento.
Até 2009, 442 hospitais estavam aptos a atender casos de violência sexual e 60 a realizar aborto previsto em lei.
Atualmente, são 557 centros para atendimento das mulheres e 63 capacitados para fazer o aborto. De acordo com ministério, outros 30 estão sendo capacitados para também fazer a interrupção da gestação nos casos permitidos pela lei.
A secretária de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves, diz que esse número de 63 centros é insuficiente. E ressalta que basta ver as estatísticas de estupro. A secretária diz ainda que, no Rio de Janeiro, esse número chega a 20 casos por dia.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não fez comentários sobre a objeção de consciência alegada por médicos que trabalham nos serviços, mas afirmou que a pasta prepara um levantamento para verificar a qualidade de atendimento prestado às vítimas de violência.
Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou que ainda não está definida quando essa estratégia será iniciada e quais critérios serão analisados.
Polêmica
Nem bem foi montada, a estratégia já desperta críticas. O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o médico Arilson Cardoso da Silva, avalia que, mais importante do que registros de queixas ou análise de problemas está a capacitação dos profissionais.
O ministério informou ainda que estratégias serão montadas para melhorar a comunicação de dados de violência contra mulher. Durante a apresentação de ontem, foi informado que registros de violência passarão a ser obrigatoriamente inscritos nas fichas de atendimento de média e alta complexidade.
Comissão propõe mudar a lei
Na semana passada, a comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. A principal inovação é que, se o documento for aprovado, uma gestante poderá interromper a gravidez até a 12.ª semana de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições “para arcar com a maternidade”. Para autorizar o aborto, seria necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.
O anteprojeto garante às mulheres que possam interromper a gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenham anomalias incuráveis.
O texto final será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio.
Fonte SaudeWeb
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