A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios. Iniciado em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida.
A Saúde da Família como estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde tem provocado um importante movimento com o intuito de reordenar o modelo de atenção no SUS. Busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais e tem produzido resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações assistidas às equipes saúde da família.
"A estratégia do PSF propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços de saúde, bem como para a sua relação com a comunidade e entre os diversos níveis de complexidade assistencial. Assume o compromisso de prestar assistência universal, integral, equânime, contínua e acima de tudo resolutiva à população na unidade de saúde e no domicílio, sempre de acordo com suas reais necessidades, identificando os fatores de riscos, aos quais ela está exposta, e nele intervindo de forma apropriada" (SOUZA, 2000).
O PSF incorpora e reafirma os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), estruturado a partir da Unidade Básica de Saúde da Família. De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2001), o PSF trabalha com base nos seguintes princípios: Caráter Substitutivo, onde se verifica que o PSF não significa criação de novas unidades de saúde, pois veio substituir o modelo antigo e tradicionalista; Hierarquização, a Unidade de Saúde da Família está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de assistência; Territorialização, porque há um território de abrangência definido; Equipe multiprofissional, onde cada equipe do PSF é composta, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde (ACS).
O Ministério da Saúde (BRASIL, 2001) preconiza atribuições para cada um dos membros dessa Equipe Saúde da Família, que são, em linhas gerais:
Enfermeiro: realizar cuidados diretos de enfermagem, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; supervisão e coordenação das ações dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem.
Médico: realizar consultas e procedimentos na USF e no domicílio; ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida e gêneros.
Auxiliar de enfermagem: realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais, nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios.
Agente Comunitário de Saúde: realizar mapeamento de sua área; cadastramento das famílias, com atualização permanentemente através de visitas domiciliares mensais; identificação de indivíduos e famílias expostos a situações de risco.
Para uma atuação plena do exercício profissional pelo enfermeiro no PSF não é só necessária a competência técnica e o conhecimento da construção do SUS, do surgimento do PACS e PSF, de suas atribuições dentro deste novo programa, mas também compreender e saber de seus limites legais no seu exercício dentro do PSF, conferidos por sua legislação.
Fonte portaleducacao.com.br
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