CPI revela contratos milionários entre servidores e gestoras de hospitais

Médicos estaduais de São Paulo são sócios de empresas prestadoras de serviços para Organizações Sociais na área de Saúde que administram instituições

A Comissão Parlamentar de Inquérito que mira Organizações Sociais de Saúde na Assembleia Legislativa de São Paulo identificou 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários.

Um dos médicos que estão nesta situação, Michel Fukusato pediu exoneração após ser convocado para esclarecimentos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele é dono da SAM Clínica Médica, que foi contratada pela Cruzada Bandeirante São Camilo, que administra o Hospital Geral de Carapicuíba, e pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra os hospitais Pirajussara e Guarulhos.

Em três contratos com as entidades, que recebem do Estado para administrar hospitais, a empresa dele levou R$ 11,7 milhões. Questionado pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) sobre sua situação atual, ele afirmou ter deixado a carreira no estado. “Eu achei por melhor pedir para não ter nenhum problema para mim ou para a organização”.

Em contradição, depois, acabou dizendo que inicialmente não via conflito em ser servidor contratado como empresário para a prestação de serviços a hospital público. “No meu entendimento, servidor não poderia ter duplo vínculo. Ser servidor e, ao mesmo tempo, prestar serviços como PJ [pessoa jurídica] na mesma unidade”, alegou.

O depoimento de Fukusato se deu no dia 6 de junho. Ele alegou que nunca foi chamado pelo Estado a prestar esclarecimentos sobre o ‘duplo ganho’. No entanto, Ronaldo Laranjeira, que é presidente da SPDM, desmentiu o ex-médico do estado. “Temos um manual de compliance. E lá está escrito que a pessoa assina e o próprio Sr. Michel Fukusato que veio a essa reunião esqueceu que ele tinha assinado a seis meses atrás, e eu vou passar ao Presidente que ele tinha assinado nosso manual de compliance e que não poderia ser servidor”.

Além de ser servidor público e prestar serviços a duas entidades, na área privada, Fukusato afirmou ainda ter um terceiro emprego, como dirigente de um outro hospital em Mogi das Cruzes, quando questionado pelo presidente da Comissão, Edmir Chedid (DEM). Além de Fukusato, outros quatro médicos do Estado, que recebem salários de R$ 7 mil até R$ 13 mil são sócios da SAM. Outro contrato, no valor de R$ 172 mil, foi firmado entre a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que gere o hospital Pirajussara, e a empresa Ped Care, que está em nome de oito médicos concursados do Estado que ganham em torno de R$ 7 mil mensais de salário.

Ao Estado, o advogado da PED Care afirmou que seus clientes têm apenas cotas de serviços na sociedade e que não atuam em cargos de gerência. “Quanto à sociedade, ela é uma cota de trabalho. A cota é para receber somente o honorário médico do trabalho dele.

O que poderiam verificar é se o horário de plantão não bate com os outros de trabalho, e não batem, nós tivemos esse cuidado”, afirmou Wilson Carlos Teixeira Júnior, que defende a Ped Care e entregou à reportagem documentos da constituição da empresa que mostram os sócios da empresa apenas integrando ‘cotas de serviço’.

A OSS Fundação ABC, que administra o hospital Estadual Francisco Morato, contratou a empresa NAM, que tem quatro médicos do Estado em seu quadro societário, para o gerenciamento de sua UTI Neonatal, por R$ 3,1 milhões.

Quatro médicos do Estado também integram o quadro societário da Ortis Cirurgia Ortopédica, que presta serviços em um contrato de R$ 5,1 milhões para a OSS Serviço Social da Construção Civil, administradora do hospital Geral de Itapecerica da Serra.

CPI

O TCE havia encaminhado à CPI das OSs (Organizações Sociais de Saúde), na Assembleia Legislativa, relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios do Estado e de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar hospitais públicos.

Os apontamentos se referem apenas a contratos no interior. Entre as constatações estão contratos com parentes de dirigentes das ONGs envolvendo dinheiro público e suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais. As chamadas ‘quarteirizações’ – contratações terceirizadas pelas OSSs para atividades-fim – também foram identificadas pela Corte.

A reportagem tentou contato com as entidades e empresas citadas. O espaço está aberto para manifestação.

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Para 89% dos brasileiros, saúde é considerada péssima, ruim ou regular

Avaliação é compartilhada por 94% dos que possuem plano de saúde e por 87% dos que dependem do SUS

Oitenta e nove por cento dos brasileiros classificam a saúde – pública ou privada – como péssima, ruim ou regular. A avaliação é compartilhada por 94% dos que possuem plano de saúde e por 87% dos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo dados apresentados hoje (26) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A pesquisa, realizada pelo Instituto Datafolha, tem abrangência nacional e ouviu 2.087 pessoas – 59% delas residentes no interior. A amostra, composta por homens e mulheres com idade superior a 16 anos, respondeu a um questionário estruturado que dispõe ainda sobre a expectativa dos brasileiros sobre a atuação dos próximos governantes e parlamentares em relação à assistência médica.

Para os entrevistados, os políticos que vencerem o pleito deste ano devem adotar medidas que combatam a corrupção na área da saúde (26%); reduzam o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos (18%); aperfeiçoem a fiscalização dos serviços na rede pública (13%); fomentem a construção de mais postos e hospitais (11%); e garantam melhores condições de trabalho e de remuneração para médicos e outros profissionais da área (9%).

SUS como prioridade

A valorização do SUS como política social relevante aparece com ênfase na pesquisa. Os números mostram que, para 88% dos entrevistados, o sistema deve ser mantido no país como modelo de assistência de acesso universal, integral e gratuito para brasileiros, conforme previsto em seus princípios e diretrizes legais.

Falta gestão e recursos

De acordo com o estudo, 83% das pessoas ouvidas acreditam que os recursos públicos não são bem administrados; 73%, que o atendimento não é igual para todos; e 62%, que o SUS não tem gestores eficientes e bem preparados. Entre os 14 serviços disponíveis em postos e hospitais analisados pelo estudo, 11 foram alvo de críticas.

Dificuldade de acesso

Os dados mostram que, entre os itens com maior dificuldade de acesso na rede pública estão: consultas com médicos especialistas (74%); cirurgias (68%); internação em leitos de UTI (64%); exames de imagem (63%); atendimento com profissionais não médicos, como psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas (59%); e procedimentos específicos como diálises, quimioterapia e radioterapia (58%).

Principais gargalos

A análise dos dados sugere que, de forma geral, a percepção de mau atendimento decorre de problemas registrados ao longo do processo, como o tempo de espera para ter uma resposta do SUS para uma demanda encaminhada, item apontado por 24% dos entrevistados.

Também são vistos como vilões a falta de recursos financeiros para o SUS (15%) e a má gestão administrativa e operacional do sistema (12%). Questões como a falta de médicos (10%) e a dificuldade para marcar ou agendar consultas, cirurgias e procedimentos (10%) completam o topo do ranking.

O tempo de espera é o fator com avaliação mais negativa do SUS – o item é apontado como maior gargalo na rede pública para 82% dos entrevistados que buscam consulta, 80% dos que precisam de um exame de imagem e para 79% dos que aguardam cirurgia.

Na semana de realização das entrevistas (9 a 16 de maio), 39% dos entrevistados declararam estar aguardando algum tipo de atendimento na rede pública, índice nove pontos percentuais maior do que o registrado em pesquisa semelhante realizada pelo CFM em 2014.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados da pesquisa demonstram claramente uma posição de insatisfação por parte da sociedade brasileira e não devem ser ignorados pelos candidatos ao pleito de outubro. “Esses números falam por si só. Precisamos ter mais sensibilidade política, financiamento mais adequado, gestão mais eficiente”, concluiu.

Exame

Ministério da Saúde lança projeto que reduz superlotação nas emergências de hospitais públicos

Projeto Piloto começou há um ano em seis unidades do SUS já apresentou melhorias significativas, por meio da capacitação na metodologia “Lean”

Agora, ele será ampliando para outras 100 unidades em todo o Brasil

Projeto do Ministério da Saúde, implementado pelo Hospital Sírio-Libanês, mostrou-se eficaz em reduzir a superlotação e melhorar o atendimento em emergência de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde-SUS.

Batizado de “Lean nas Emergências”, o projeto faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) para o triênio de 2018 a 2020 e visa a promover melhorias no atendimento hospitalar de urgências e emergências da população brasileira que utiliza o sistema público de saúde. O Lean é uma filosofia de gestão voltada para melhoria de processos baseado em tempo e valor, desenhada para assegurar fluxos contínuos e eliminar desperdícios e atividades de baixo valor agregado.

O projeto piloto, que aconteceu de agosto a dezembro de 2017, atuou em seis instituições públicas de saúde, treinando-as e auxiliando na implementação de melhorias para garantir agilidade e eficiência nos processos de urgências de hospitais.

Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, o Projeto Lean nas Emergências veio para atender uma demanda reprimida que é diminuir a superlotação nas portas de entrada dos serviços de saúde de Urgência e Emergência do SUS, por meio da melhoria da capacidade operacional, da organização dos fluxos e processos de trabalho e principalmente do envolvimento da equipe com a gestão do hospital. “Com certeza todas essas ações trarão um atendimento mais resolutivo e com qualidade para os pacientes que utilizam os serviços do SUS”, exemplifica o Secretário.

As indicações para participação nesse projeto vieram do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Os seis primeiros hospitais contemplados no projeto foram: Hospital Geral de Palmas (TO), HUGOL – Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (GO), Hospital Metropolitano Odilon Behrens (MG), Hospital Regional São José (SC), Hospital Geral do Grajaú (SP) e Hospital de Messejana (CE).

Um dos indicadores utilizado para medir os resultados do projeto é o de superlotação, chamado de NEDOCS (sigla em inglês para Escala de Superlotação do Departamento Nacional de Emergência), e mensura quesitos como tempo de passagem de pacientes pelas urgências, permanência no hospital, tempo de alta, entre outros. Durante a fase piloto, observou-se uma melhora significativa desse indicador, como por exemplo o HUGOL, que apresentou uma melhora de 44% até abril de 2018.

A partir do sucesso obtido na fase piloto, o projeto será ampliado, nessa primeira fase, para outros dez hospitais da rede SUS no país. Estão contemplados na próxima etapa do projeto as unidades públicas: Hospital Geral de Roraima (RR), Hospital da Cidade de Passo Fundo (RS), Hospital Universitário Estadual de Londrina (PR), Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG), Hospital do Trabalhador (PR), Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (DF), Hospital Regional de Ceilândia (DF), Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (ES), Hospital Geral de Guarulhos (SP) e Santa Casa de São Paulo (SP). Serão 100 unidades impactadas em três anos.

Além da intervenção de especialistas em Lean para otimizar os processos e atendimento nas emergências dos hospitais do SUS, o projeto inclui também implementação de protocolos clínicos de urgência e emergência, com a criação de ferramentas que facilitem o acesso das equipes à informação.

A fase de intervenção dura em média seis meses. Após o término desse período, a equipe de controle do projeto acompanha os resultados por mais 12 meses para garantir a manutenção a longo prazo das melhorias introduzidas nas unidades. Ao final de 2020, fim do triênio, a meta é chegar a 100 serviços de emergência com o Lean, mais de 450 profissionais treinados e 180 protocolos clínicos nos serviços de emergência implementados. “A contribuição do Sírio-Libanês para a melhoria da saúde pública no país faz parte do seu compromisso social, da sua missão de compartilhar seu conhecimento para promover gestão em assistência hospitalar, excelência em atendimento e saúde para o povo brasileiro”, diz Dr. Paulo Chapchap, Diretor Geral do Hospital Sírio-Libanês. O Ministério da Saúde ainda pretende implementar a metodologia Lean nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, a acessibilidade e qualificação da atenção em cada território.

Saúde Business

Senado aprova PL que destina 30% da receita de multas de trânsito ao SUS

Transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde publica a cargo da União

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu duas emendas, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um porcentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde publica a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A segunda alteração derrubou uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A emenda da CAS pretendia destinar esses 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Ao rejeitar a emenda na CCJ, nós preservamos dispositivo da Lei do SUS, que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas”,explicou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

“Nós entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse é um projeto muito importante para a pauta municipalista e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Paulista dos Municípios”, complementou Marta.

Apesar de ter votado a favor da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto de “puxadinho” e aproveitou para argumentar que a medida é uma forma de contrabalancear o peso do chamado Teto de Gastos. “É como se nós estivéssemos cobrindo um santo e descobrindo outro. No momento em que eu tiro os recursos que são das multas arrecadadas tanto no Município quanto no Estado, certamente, aquelas políticas que eram ou são financiadas com as multas irão perder. Mesmo assim, como eu disse, são recursos do próprio Município ou do próprio Estado”, disse Costa. “O que nós precisamos são de fontes estáveis e não de puxadinhos. Por melhor que tenha sido a intenção do senador Eduardo Amorim, este é o típico puxadinho: nós vamos buscando dois tostões ali e três ali para tentar levar recursos para a saúde, que tem um déficit muito, muito, muito, muito maior que isso”, defendeu o petista.

Exame

Outro lado da crise da saúde

Levantamento feito pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) mostra que a situação da saúde no País é pior do que se imaginava

Que é lastimável o que se passa na rede pública, que vem perdendo um grande número de leitos hospitalares nos últimos anos, é coisa mais do que sabida. Constata-se agora – para aumentar a preocupação com esse setor de importância vital para a população – que também foi muito grande a perda de leitos na rede privada, embora nela as condições gerais de atendimento continuem melhores do que nos hospitais públicos.

Segundo dados obtidos pela FBH, publicados pelo jornal Valor, de 2010 a 2017 os hospitais privados perderam 10% de seus leitos – 31,4 mil unidades. Com isso, eles têm hoje 264 mil leitos hospitalares. Nesse período, encerraram suas atividades 1.797 hospitais e foram inaugurados 1.367, ou seja, a rede perdeu 430 unidades. Por região, a perda maior foi na Nordeste (19,2%), seguindo-se a Norte (13,3%), a Sudeste (12,9%), a Centro-Oeste (4%) e a Sul (2%).

Entre as várias causas que explicam uma perda tão grande está o fato de no Brasil mais da metade dos hospitais privados ter até 50 leitos, a maior parte dos quais situada em cidades do interior. Unidades de pequeno porte não conseguem ter economia de escala e produtividade capazes de torná-las economicamente viáveis. Atualmente, para ser rentável, um hospital precisa ter um mínimo de 150 leitos de internação, segundo especialistas na matéria.

O consultor responsável pelo estudo da FBH, Bruno Sobral de Carvalho, afirma que nesse quadro, com a retomada em curso da economia, “pode haver um colapso nas cidades do interior”. Um alerta que precisa ser devidamente considerado pelas autoridades dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – que têm responsabilidade na questão.

Isso explica também por que, num grupo integrado por 49 hospitais de grande porte, aconteceu exatamente o contrário das unidades menores naquele mesmo período – um aumento de 24% do número de leitos –, de acordo com outra entidade do setor, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). Outra causa apontada pela FBH para a difícil situação enfrentada por uma parte importante da rede hospitalar privada tem relação com um dos mais graves problemas da saúde no País, que atinge igualmente os setores público e privado.

Trata-se da remuneração paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados e filantrópicos para atender pacientes da rede pública. A tabela de procedimentos do SUS cobre apenas 60% dos custos médicos. Não admira que, como afirma Bruno Sobral de Carvalho, cerca de 53% dos hospitais fechados entre 2010 e 2017 atendiam pacientes do SUS.

A defasagem dessa tabela, assim mantida em sucessivos governos, é a principal responsável pela grave e prolongada crise por que passa a grande maioria dos hospitais que prestam serviço ao SUS. O caso mais flagrante é o das Santas Casas, cujas enormes dívidas têm como principal origem a tabela do SUS. Essas instituições, distribuídas por todo o País – em muitas cidades do interior elas são o único recurso que têm as populações carentes para seu atendimento médico e hospitalar –, são um elemento essencial da rede pública de saúde.

Basta dizer que elas e os demais hospitais filantrópicos são responsáveis por metade de todos os atendimentos do SUS. Sua rede, formada por 1.780 hospitais, tem 36,8% do leitos do sistema público e responde por 43% das internações do SUS. Seu funcionamento é fundamental, portanto, para a própria existência da rede pública de saúde. Foi para evitar seu colapso que se criou para ela um programa de financiamento em condições favoráveis, que vai empregar R$ 10 bilhões em cinco anos. 

É uma medida de emergência, porque a solução definitiva só virá com a correção da tabela do SUS, que as obriga a se endividarem em bancos, a juros escorchantes, e que também colaborou para a perda de 31,4 mil leitos dos hospitais privados.

O Estado de São Paulo

Ministro da Saúde reconhece ‘incoerência’ em editais de compra de medicamentos

Ministro Ricardo Barros (PP-PR) entra na reta final de seu período à frente da Saúde em meio a uma disputa de pelo menos R$ 250 milhões (R$ 20 milhões já pagos) em torno de contratos para distribuição de medicamentos de doenças raras, além de escalada do desabastecimento das drogas

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) Wilson Dias/Agência Brasil - 13/4/2016

Em entrevista ao JOTA, Barros reconhece que “há, de fato, aparente incoerência no processo” de tomadas de preços feito pelo Ministério da Saúde para compras de medicamentos. No edital, há a cobrança de documentos que o ministro agora quer derrubar. Ele afirma que ordenou a elaboração de novas regras para compras emergenciais.

O pepista tem se reunido com empresas e associações de pacientes interessadas no desenrolar das compras. No centro da discussão, está uma cobrança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo aval de fabricantes a empresas que querem distribuir as drogas, por meio da Declaração da Detentora do Registro (DDR). A falta ou possível falsificação deste documento levaram à negativa da Anvisa para licenças de importações em contratos feitos pelo ministério. Barros declara que a cobrança favorece a formação de monopólios. O presidente da autarquia, Jarbas Barbosa, diz que a DDR é indispensável para garantir a autenticidade dos medicamentos.

O ministro confirmou ao JOTA que já orientou por Whatsapp que pacientes entrem na Justiça contra a Anvisa para forçar a derrubada da exigência do documento. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última semana. Representantes da indústria farmacêutica já alertaram Barros de que o ônus das mortes por desabastecimento pode minar a sua candidatura à reeleição na Câmara. O ministro responde que tem feito o possível para solucionar os impasses, inclusive repassando casos suspeitos à Polícia Federal.

Barros também reconheceu que devem ser refeitas compras tapa-buracos de medicamentos raros. As empresas Tuttopharma LLC e Global Gestão em Saúde S. A. não foram chamadas para editais recentes e pediram anulação dos contratos. Na última semana, o ministro teve reunião com fabricantes que pedem anulação de contratos com empresas que não apresentaram a DDR. Os casos, resumidos abaixo, também foram tratados pelas empresas em conversas individuais com departamentos jurídico e de logística do ministério:

Soliris: a Tuttopharma LLC, contratada por R$ 84,08 milhões, pode ter apresentadodocumento falso. Com a compra travada, o ministério escolheu a Multicare, credenciada pela fabricante Alexion, para distribuir o mesmo número de frascos por R$ 87,45 milhões. A Tuttopharma pediu anulação da nova compra, alegando que não foi chamada para participar do certame. A compra tapa-buraco está suspensa. O desabastecimento da droga se agravou em meados de 2017.

Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme: a Global Gestão em Saúde S. A. já recebeu R$ 20 milhões para a compra dos três medicamentos, conforme proposta aceita pelo ministério. A Anvisa decidiu na segunda-feira (19/3) liberar a importação sem apresentação da DDR, após desembargador do TRF1 citar possível prisão do presidente da autarquia. O Ministério Público pede anulação do contrato. Assim como no caso do Soliris, o governo fez compra complementar das drogas, desta vez com a Sanofi Genzyme. A Global pediu a suspensão, mas os medicamentos já haviam sido entregues ao governo pela fabricante.

Elaprase: o governo fez uma compra de R$ 38,2 milhões do medicamento com a Global. O valor deveria ter sido adiantado à empresa, medida que está sendo cobrada do ministério pela contratada. A fabricante Shire pede na Justiça anulação do contrato. A compra está pendente por falta do documento de aval da fabricante. O JOTA conversou com o ministro Ricardo Barros na noite de sexta-feira (16/3), antes de a Anvisa decidir liberar a licença de importação ao ministério em contrato com a Global. Clique no link e leia os principais trechos da entrevista: www.jota.info/saude/ministro-da-saude-reconhece-incoerencia-em-editais-de-compra-de-medicamentos .

Portal JOTA

SUS: lobby tenta evitar prontuários eletrônicos, diz ministro da Saúde

Ministro diz que implantação dos prontuários eletrônicos para marcação de consultar está atrasado por causa de problemas na licitação

Ricardo Barros, ministro da Saúde, defendeu na última sexta-feira (16) a importância da implantação dos prontuários eletrônicos no SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o atraso para que os sistemas comecem a funcionar se deve a problemas com a licitação.Segundo ele, com a digitalização, cada cidadão poderá ter todas as suas informações de saúde no próprio celular, agendar consultas ou confirmar presença e ainda avaliar cada serviço que recebe.

— Pelo menos 20% das pessoas que têm consulta agendada no SUS não comparecem. Com esse sistema podemos chamar para cobrir uma consulta de alguém que desiste na véspera.Por meio do prontuário eletrônico será possível também que o médico tenha acesso a todo o tratamento, exames, medicamentos. Isso garantirá mais qualidade no atendimento e uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o sistema, disse o ministro após participar da abertura do Seminário Novas Tecnologias em Saúde. Barros explicou ainda que o atraso para implantar os prontuários eletrônicos ocorre em razão de uma licitação que está suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

— O lobby para evitar a informatização é muito grande porque todos os que vivem de desvios do SUS por desinformação vão perder. Muita gente fatura hoje por esse descontrole. Mas todas as outras licitações estão feitas, o cadastramento das empresas e as provas de conceito também. Logo os municípios poderão escolher as empresas que farão a implantação do sistema, afirmou.

R7

Hospitais privados aumentam leitos enquanto os públicos reduzem

Em um ano, de dezembro de 2016 a novembro do ano passado (dado mais recente), foram abertos mais de 3.000 leitos na rede de hospitais privados

Enquanto o serviço público de saúde encolhe, o serviço privado continua crescendo.

Em um ano, de dezembro de 2016 a novembro do ano passado (dado mais recente), foram abertos mais de 3.000 leitos na rede de hospitais privados, para 133 774, de acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados.

O Sistema Único de Saúde diminuiu seu número total em mais de 4.000 leitos, para 303.428.

Foto: monkeybusinessimages/Thinkstock

Veja

UNA-SUS/UFMA lança curso sobre o uso de indicadores de Saúde

Profissionais de saúde interessados em ampliar os conhecimentos sobre indicadores de Saúde, já podem se inscrever no mais novo curso Análise de Situação de Saúde: Conceitos, interpretação e uso dos indicadores de Saúde, desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), integrante da Rede Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)

A oferta é uma ação do Ministério da Saúde e integra a formação na área de Vigilância, composta por 12 cursos.

As matrículas podem ser realizadas até o dia 24 de maio, gratuitamente, pelo link. A capacitação é autoinstrucional e tem início imediato.

O curso é destinado, prioritariamente, aos profissionais que atuam nas ações de vigilância em saúde e atenção primária, especialmente na área de prevenção das doenças no âmbito municipal e estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Demais interessados no tema também podem se inscrever.

Segundo o fisioterapeuta, professor da Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e conteudista do curso, Mateus de Sousa Mata, para atender melhor e de forma mais eficiente os usuários do sistema, os profissionais precisam conhecer as necessidades de saúde da população. Uma forma de identificar essas necessidades é conhecendo os indicadores de saúde, como interpretá-los, como obtê-los e, por que não, saber calculá-los em diferentes situações.

“O conhecimento sobre os indicadores não deve ser utilizado somente por gestores, mas também por profissionais que estão no cuidado direto dos usuários dos serviços de saúde, uma vez que suas ações podem ser melhor direcionadas a partir da identificação de grupos mais vulneráveis, ou de pessoas com maior risco de adoecer, por exemplo”, defende o conteudista.

Com carga-horária de 30 h, divididas em 3 unidades de 10 h, o curso apresenta a Análise de Situação de Saúde (ASIS) como importante ferramenta para contextualizar os problemas identificados no âmbito da gestão e dos territórios sanitários, auxiliando no processo de tomada de decisões entre gestores e profissionais de saúde, bem como na elaboração de políticas públicas que englobem a carga global de doenças e a vulnerabilidade de grupos populacionais.

“Pensamos um conteúdo que pudesse auxiliar profissionais envolvidos na assistência, bem como gerentes de unidades de saúde e outros profissionais envolvidos na gestão da saúde. Com os exemplos do cotidiano, as reflexões e o material complementar sugerido, esperamos que os profissionais possam conectar suas experiências ao conteúdo do curso e transformar suas práticas a partir de uma boa análise da situação de saúde da população”, destaca, Mata.

O conteudista acredita que transformar a realidade na área da saúde passa, necessariamente, pelo conhecimento de quais são os fatores que levam ao adoecimento, os grupos que necessitam de maior cuidado das equipes de saúde e as melhores intervenções para cada situação. “Nosso convite é para que os profissionais façam parte dessa mudança, utilizando a análise de situação de saúde como ferramenta para a gestão de recursos públicos e tomada de decisão no cotidiano do trabalho em saúde, de forma a melhorar a assistência, ampliar a cobertura de serviços e promover a equidade, garantindo ainda a qualidade dos serviços”, finaliza.

Para saber mais sobre esse e outros cursos da rede UNA-SUS, acesse o link www.unasus.gov.br/cursos.

Blog da Saúde

Empresários e enfermeiro são presos por reutilizar produtos cirúrgicos

Investigação do Nuroc revelou que o trio reutilizou 2.536 vezes produtos descartáveis em um hospital particular da Serra

Dois empresários e um enfermeiro foram presos nesta terça-feira (16) suspeitos de adulterar produtos cirúrgicos para obter mais lucro. Batizada de “Lama Cirúrgica”, a operação comandada pelo Núcleo de repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), aconteceu em Vitória e Serra, e revelou que o trio reutilizou 2.536 vezes produtos descartáveis em um hospital particular da Serra.

De acordo com a polícia, os produtos eram reprocessados ilicitamente e utilizados em procedimentos cirúrgicos na área ortopédica em hospitais privados, causando potencial dano à saúde de usuários e da coletividade. A reutilização de produtos descartáveis é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Nuroc chegou até os criminosos depois de receber uma denúncia anônima. Os empresários Gustavo Deriz Chagas e Marcos Roberto Krohling Stein – proprietários da Golden Hospitalar -, e o enfermeiro Thiago Waiyn foram presos e são acusados de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e adulteração de produtos medicinais.

Investigações

As investigações tiveram início em outubro do ano passado, depois que uma operação do Nuroc e da Vigilância Sanitária apreendeu produtos médicos e etiquetas adulteradas. O avanço das investigações revelou adulteração de códigos de registro, número do lote, data de fabricação e validade do produto em produtos e etiquetas apreendidos no Golden Hospitalar e no centro cirúrgico de um hospital da Serra.

Essa foi a primeira fase da operação. As investigações prometem identificar também a existência de fraude em produtos reprocessados, que são vendidos como novos/originais fossem, em prejuízo de operadoras de plano de saúde e seus beneficiários. O Nuroc ainda investiga a participação de hospitais privados e distribuidoras de produtos para a saúde atuantes em Vitoria, Serra, Cariacica e Vila Velha.

Judicialização

Há uma semana o Gazeta Online publicou a série “Justiça como remédio”. Uma das reportagens discutiu o “patrocínio” que a indústria de materiais hospitalares e de remédios oferece a profissionais da saúde e informou que ao menos uma investigação policial estava em andamento. Para o Instituto Ética Saúde, a distribuição de benefícios a profissionais da saúde é uma realidade em todo o país.

Na mesma série, o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sugeriu que a corrupção explica parte da judicialização da saúde. Ou seja, há pessoas interessadas em vantagens quando fomentam ações na Justiça para que determinado tipo de tratamento, medicamento ou equipamento médico seja fornecido.

Foto: Reprodução

GazetaOnLine

Cidades querem restringir visitas de representantes farmacêuticos a unidades de saúde

Governos locais tentam limitar acesso da indústria farmacêutica a médicos da rede pública – e a indústria reage. Um médico conta por que essa relação merece atenção

Havia pouco mais de um ano que o recifense Rodrigo Lima terminara o curso de medicina. Atendia na pequena Gravatá, a 80 quilômetros do Recife, e adotara a prática de distribuir receitas de um medicamento. Era uma droga contra tosse – um incômodo, mas que pode denunciar um problema a ser tratado ou ajudar a expelir secreções de que o corpo precisa se livrar. Em muitos casos, o ideal é deixá-la seguir seu curso. Mas vários pacientes de Lima não contavam com essa opção.

Ele ganhara amostras do medicamento de um representante de vendas de uma empresa que acabara de lançar a droga. Como eram gratuitas, achou por bem distribuí-las. Depois que as amostras acabaram, passou a receitar. “Os pacientes gostaram e, meio no modo automático, passei a receitar para gente que, talvez, nem precisasse”, diz. Lima era médico de uma unidade pública de saúde. Os pacientes, muitos deles pobres, tinham de comprar a droga, mais cara que outras semelhantes. Ela não fazia parte das medicações disponíveis na rede pública.

Em 2003, Lima era recém-formado. Tinha pouco tempo na carreira, mas suficiente para que propagandistas da indústria farmacêutica, como aquele que o apresentou ao medicamento contra a tosse, fossem seus velhos conhecidos. Desde os tempos da faculdade, no Recife, ele os encontrava dentro dos hospitais onde fazia estágio. Em uma das instituições, filantrópica, cada ambulatório tinha um armário carregado de amostras grátis. Os médicos se sentiam bem de poder dar aos pacientes com menos recursos alguns medicamentos. As amostras não ficavam só nos hospitais. Os profissionais, em treinamento ou já formados, também ganhavam. O então estudante Lima levava para casa sacolas carregadas.

“Os parentes me ligavam para pedir remédio, e eu, ainda na faculdade, me sentia importante.” Estudantes de medicina não podem prescrever medicações, mas as informações dadas pelos representantes ajudavam Lima a saber como indicar. “É com essas informações que os médicos jovens formam seu arsenal terapêutico e se habituam com as marcas que passarão a usar”, diz. Havia também os eventos, promovidos por empresas farmacêuticas em churrascarias badaladas do Recife. “Como estudante, ia feliz da vida com a boca-livre.”

Havia primeiro uma apresentação das novidades: lançamentos, estudos para reforçar ou ampliar a indicação de drogas. Depois, o jantar. Farto. Hoje, Lima, de 39 anos, atende como médico de família em uma unidade pública de saúde nos arredores de Brasília. Ainda observa a relação estreita entre médicos e representantes da indústria farmacêutica. Mas sabe que, ao menos, no Distrito Federal esse relacionamento anda complicado. Uma lei que entrou em vigor em junho proíbe a presença de propagandistas em unidades públicas de saúde no horário de atendimento ao público. “A lei nos marginalizou”, afirma o propagandista Caio Santos, de 48 anos.

Há 22 anos, Santos visita hospitais da rede pública da região para convencer os profissionais de saúde de que os medicamentos da empresa que representa são melhores que os da concorrência. Um trabalho que exige conhecimento técnico e boa dose de habilidade social. Há seis meses, os crachás que autorizavam sua entrada em 16 hospitais públicos do Distrito Federal perderam a validade. Agora, Santos só consegue entrar em cinco deles, autorizado pela administração da instituição, mas precisa ser anunciado. Reclama de ter perdido o acesso direto aos médicos – assim como outros 450 propagandistas da indústria farmacêutica na região. “A mudança torna inviável levarmos as discussões científicas para os médicos”, diz. “O jeitinho brasileiro é chamar o médico para sair do hospital, marcar reunião no consultório particular.”

O autor da lei, o deputado distrital Juarezão (PSB), afirma que quis garantir o atendimento aos pacientes: “A própria comunidade pediu. O representante entra na sala e os pacientes ficam do lado de fora esperando. Atrapalha muito”. Juarezão pode ter mirado em agradar a sua base eleitoral. Ele já trabalhou na área de saúde em Brazlândia, uma região administrativa do Distrito Federal, cumprindo atividades de gestão em uma unidade pública de saúde. Mas, com a medida de apelo popular, entrou num debate nebuloso: como os médicos escolhem receitar um medicamento em vez de outro. Parece uma questão técnica, mas sofre influências variadas – até do grau de simpatia do médico pelo representante.

Os propagandistas ocupam papel central na estratégia de marketing da indústria farmacêutica. Conectam o setor aos médicos. Levam informações sobre os produtos da empresa a profissionais de saúde até as cidades mais afastadas de grandes centros, em uma conversa olho no olho, permeada pelas melhores táticas de venda e pela distribuição de amostras grátis, como as que Lima encontrava nos hospitais e distribuía para a família. Mas a relação se encontra sob forte escrutínio, principalmente de grupos acadêmicos. “A interação dos médicos com a indústria gera conflito de interesse”, diz Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. “O objetivo principal, que é o melhor tratamento para o paciente, é alterado por um secundário, da indústria: ganhar dinheiro.”

A lei do Distrito Federal não é uma iniciativa isolada (leia no quadro abaixo). No Brasil, pelo menos outras três cidades tentaram implantar medidas semelhantes – não sem polêmica e resistência. Em Goiânia, em 2014, a então vereadora Cida Garcêz (SDD) colocou em pauta um Projeto de Lei que determinava que os representantes de empresas farmacêuticas deveriam marcar um horário para falar com o médico antes ou depois das consultas.

O projeto não foi aprovado. “Na época, o sindicato dos propagandistas de Goiás procurou os vereadores e o projeto foi barrado”, afirma Cida. Em Campinas, São Paulo, uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde proíbe desde 2016, salvo “com a expressa autorização” do secretário, a visita de representantes em todas as unidades da rede municipal. Há tentativas de revertê-la. Um Projeto de Lei de 2015, para garantir o acesso dos propagandistas, foi aprovado em uma primeira votação – agora, aguarda a segunda. Não há previsão de quando isso deve ocorrer. Em Ribeirão Preto, São Paulo, até dezembro do ano passado, vigorou um decreto que proibiu a presença de representantes de laboratórios farmacêuticos e similares nas unidades de saúde do município.

Um projeto de decreto legislativo do vereador Luciano Mega (PDT) revogou o trecho sobre os propagandistas. Mega, médico pediatra, diz que a motivação surgiu a partir de conversas com os representantes que visitavam seu consultório. “Achei a proibição muito injusta. Trabalhei para revogá-la.” Em setembro, uma liminar obtida pelo prefeito derrubou o decreto a favor da presença de representantes. Em nota, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) afirma que a proibição das visitas pode prejudicar o atendimento a pacientes: “Esse contato é realizado única e exclusivamente com o objetivo de promover a atualização científica do profissional de saúde”.

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Ministério lança controle online de estoques de remédios

Estados e municípios têm 90 dias para implantar o controle,
que deverá substituir planilhas manuais, ainda usadas por
cerca de 80% do sistema

Estados e municípios têm 90 dias para implantar a gestão

Ministério da Saúde lançou nesta um sistema para controlar a compra, a distribuição, o uso e os estoques de medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde). A base de dados começa a funcionar nesta quarta-feira (25). Estados e municípios têm 90 dias para implantar o controle, que deverá substituir planilhas manuais, ainda usadas por cerca de 80% do sistema. Aqueles que não cumprirem o prazo terão suspensos os repasses de recursos de assistência farmacêutica até a regularização do envio das informações.

“Estamos fazendo o óbvio”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Um programa piloto desenvolvido em Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Norte e Distrito Federal indica que o sistema auxilia na redução de desperdícios. Em um trimestre, afirma a pasta, foi possível economizar R$ 20 milhões.

O sistema deve ser implantado para toda a assistência farmacêutica. A ideia é de que haja controle de todos os medicamentos, não apenas aqueles financiados pelo Ministério da Saúde. Informações sobre estoques de remédios adquiridos por Estados e municípios também deverão estar disponíveis.

Até agora, o Ministério da Saúde recebia 20% dos dados por meio do Sistema Hórus, usado para o controle de medicamentos de alto custo. Em todo o País, 15 Estados encaminhavam as informações. Os demais, têm sistemas próprios, mas que não eram compatíveis com o Hórus do Ministério da Saúde. O Web Service, lançado agora, permite que os dados sejam integrados. A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

“Transformar bases em informação é que é a arte”, disse Barros. O sistema permite que os dados sejam enviados e, com a nova ferramenta, sejam lidos e processados pela pasta. De acordo com o ministro, a meta é informatizar o sistema. “Estamos fazendo o que devia estar sendo feito desde sempre.” O ministro afirma que, durante a aplicação do sistema, enfrentou obstáculos políticos e técnicos.

R7

Remédios caríssimos vão para o lixo por falta de controle dos estados

Foto Ilustrativa: G1

Segundo a Controladoria-Geral, a falta de controle nos pedidos faz com que os medicamentos percam a validade sem chegar a quem realmente precisa 

Um relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), com informações levantadas neste ano identificou no Amapá um prejuízo de R$ 40.711.824,24 aos cofres públicos com medicamentos de alto custo vencidos ou perdidos por falta de bom armazenamento.

Os remédios nessa faixa têm grande impacto financeiro aos cofres públicos e só são distribuídos aos Estados sob supervisão da União. Os remédios de alto custo são utilizados por pacientes da rede pública com câncer, hemofilia, esquizofrenia, e outras doenças. Entre os produtos perdidos pela passagem do prazo de validade estavam 68 frascos de Alfapeginterferona, usado no combate ao melanoma, o tipo mais perigoso de câncer de pele, além de 168 comprimidos de Quetiapina, destinado a pacientes com transtornos mentais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) também gasta cerca de R$ 7,1 bilhões por ano para comprar remédios de alto custo em todo o Brasil. Mas pelo menos uma parte desse valor tem ido direto para o lixo. Um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, mostra que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015.

Os Estados em que houve descarte foram Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Casos graves

Uma das situações mais graves no SUS aconteceu na Bahia: entre 2013 e 2014, cerca de 200 mil comprimidos de Olanzapina (usado no tratamento da esquizofrenia) tiveram de ser jogados fora No total, foram R$ 3,5 milhões descartados em comprimidos vencidos. Um simples controle do estoque teria evitado o problema.

No Rio de Janeiro, a perderam-se 1.104 frascos de um medicamento chamado Boceprevir 200 mg, usado para o tratamento da Hepatite C - cada unidade custa ao governo R$ 6.102,98. A Secretaria Estadual de Saúde disse à CGU que os medicamentos já chegaram próximos do prazo de vencimento, por serem importados.

No total, a auditoria da CGU encontrou perdas que chegam a R$ 16,07 milhões, a estimativa é da reportagem da BBC Brasil.

Em Alagoas, a Secretaria de Saúde deixou de usar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de remédios em 2014. Ao pagar o imposto de forma indevida, houve prejuízo de R$ 156 mil.

No Amapá, os auditores encontraram embalagens de suco, frutas e garrafas d'água nos mesmos refrigeradores usados para guardar os remédios.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a responsabilidade pelo armazenamento e controle dos prazos de validade é compartilhada entre a pasta e as secretarias de saúde dos Estados. A compra de medicamentos para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). Os R$ 7,1 bilhões gastos em 2016 foram para o componente especializado, que é o dos medicamentos de alto custo. O ministério não comentou os casos de perda de medicamentos.

iG

A má gestão da saúde pública

Episódios recentes de acusações aos médicos brasileiros desviam a atenção sobre a precariedade da saúde pública no país

Três recentes episódios de injustas acusações aos médicos brasileiros foram registrados pela mídia, com forte impacto no seio da classe e grande repercussão na sociedade, por terem como protagonista o ministro da Saúde, Ricardo Barros, engenheiro e deputado federal filiado ao Partido Progressista (PP).

O ministro anunciou nos estados do Paraná, Acre e no Distrito Federal o controle por biometria nos postos de saúde da rede pública de todo o país na intenção de uma maior produtividade dos médicos. Cometeu um erro imperdoável em seus discursos ao dar destaque a uma frase polêmica: “Vamos parar de fingir que pagamos os médicos e os médicos têm que parar de fingir que trabalham”.Diante de críticas à inconsistência de seus discursos, transformou os jornalistas em bodes expiatórios, acusando-os de distorcer o sentido de sua frase, por colocá-la fora de contexto, esquecendo-se que a expressou por três vezes e que os seus termos assertivos são de interpretação filológica ou gramatical.

Maquiavel classificou os homens em três tipos: aqueles que conseguem compreender por si só; os que só conseguem entender os que os outros compreenderam; e aqueles que não conseguem compreender por si só e não conseguem entender o que os outros compreenderam.O ministro não se enquadra nestas duas últimas categorias. Elabora as suas mensagens com plena compreensão do que transmitem.

Portanto, trata-se aqui de uma frase de efeito que desvia a atenção sobre a precariedade da saúde pública, onde falta tudo ou quase tudo e ocorre com frequência a designação aos médicos da representação não autorizada do Criador nas “escolhas de Sofia” – as mesmas escolhas entre os náufragos daquele que ocupará o último lugar disponível no escaler da vida.

As mortes evitáveis e as sequelas irreversíveis de milhares de brasileiros, por falta de condições de trabalho ao médico, têm sido escondidas com a cumplicidade do silêncio ou de polêmicas impertinentes, que impedem a nítida visão da incompetência administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na linha das explicações desprovidas de razão, com simples análise de números, o ministro apresentou dados do Banco Mundial como alicerce para os seus argumentos de que o número de consultas por médico no Brasil é 1,5 vezes menor do que a média dos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), olvidando-se que os dados foram retirados do exercício da medicina em condições ideais de trabalho.

Na maioria das nações que integram a OCDE (como Inglaterra, Portugal e França), os médicos têm excelentes carreiras nacionais e os cargos da gestão de serviços e programas de saúde não são de livre provimento dos políticos de plantão. Por isso, não são utilizados para satisfação de interesses pessoais ou eleitorais, em detrimento da proficiência administrativa.

Em geral, no âmbito dos países membros da OCDE, os médicos têm o que falta em muitos postos de saúde brasileiros: cadeiras, macas, toalhas e pias para lavagem das mãos, banheiros para deficientes físicos, salas para esterilização de materiais e expurgo de lixo, equipamentos, medicamentos e insumos imprescindíveis aos atendimentos. Considerando essas carências pode-se concluir pela maior produtividade dos médicos brasileiros.

Ainda, em meio aos conflitos gerados pelas gratuitas provocações aos médicos, tem sido divulgada por Ricardo Barros a economia de R$ 3,5 bilhões em sua gestão ministerial, sem mencionar que de uma dotação orçamentária de R$ 121 bilhões o Ministério da Saúde (MS), no ano passado, deixou de aplicar R$ 6 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões destinavam-se aos investimentos e o restante ao custeio.

Os problemas do SUS são crônicos e não serão resolvidos com propostas casuísticas. As suas soluções exigem: política de saúde como política de Estado, competência gerencial, planos de cargos e salários em carreiras estruturadas e compartilhadas pelo Poder Executivo, recursos humanos valorizados, melhor orçamento, sistema de controle e avaliação rigoroso, descentralização regional, auditoria social independente e capacitada. A reforma tributária, entre outras relevâncias, tem papel preponderante nas adequações do SUS!

Na vigência da Carta Magna de 1988, a União concentrou em seus cofres a maior parte da carga tributária e reduziu os seus encargos. Os demais entes federativos (Estados e Municípios) estão mais onerados, empobrecidos, endividados e subservientes ao Planalto Central. As caravanas de governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde à Esplanada dos Ministérios são notícias rotineiras. De pires na mão, as autoridades agradecem ínfimos percentuais do que deveriam receber por direito. Assim, o país encontra-se com um Pacto Federativo utópico e mais vulnerável às alianças político-partidárias feitas de modo argentário e às ações corporativas predatórias do bem comum.

Na persistência desse cenário de violências, desvios do erário, humilhações e desassistência à saúde pública por omissão do Estado, a classe médica, mais uma vez, unida aos interesses da imensa maioria da população brasileira, que defende o SUS, voltou às ruas no dia 3 de agosto, em um movimento de protesto popular denominado “Fora Barros”. Na defesa da saúde, a causa pública mais essencial e reivindicada, de modo coerente ao exercício de cidadania, no mais elevado patamar da consciência, repudiando a inércia das autoridades sanitárias e o descaso com a dignidade humana.

Apesar das nossas relações sociais contemporâneas, que fazem lembrar as históricas narrativas do período de interregno da antiga Roma e dos estigmas jogados contra os médicos, os seus compromissos vocacionais, sustentados com angústias, sofrimentos e depressões, são afirmados pelo povo em pesquisas de opinião pública.

No final do ano de 2016, em pesquisa do Instituto Datafolha, os médicos brasileiros continuaram no topo do “ranking” das classes profissionais com mais crédito ou de maior confiança perante a população. Por sua vez, com honrosas exceções, a classe a qual pertence o ministro da Saúde, a dos políticos, ficou situada, infelizmente, no último lugar.

Veja

Custo de cuidados hospitalares influenciam nas taxas de mortalidade

Investir mais em cuidados hospitalares em relação às instalações de enfermagem, a longo prazo pode ajudar a reduzir as taxas de mortalidade, de acordo com um estudo publicado no Journal of Health Economics

Investigadores do Massachusetts Institute of Technology em Cambridge compararam o desperdício de sistemas de saúde dos EUA em pacientes semelhantes tratados em diferentes hospitais usando dados da atribuição aleatória de pacientes a empresas de ambulância.

A equipe analisou dados de contas do Medicare de internações hospitalares de 2002 a 2011.

A amostra final do estudo apresentou 1.575.273 pacientes com pelo menos 66 anos de idade.

Os pesquisadores descobriram que os resultados de sobrevivência foram modestamente melhores com a atribuição de hospitais cujos pacientes recebem grandes quantidades de cuidados ao longo dos três meses após uma emergência em saúde em comparação com hospitais cujos pacientes receberam menos cuidados. Houve correlação para resultados com diferentes formas de gastos.

A probabilidade de sobreviver a um ano foi aumentada para pacientes atendidos em hospitais com altos níveis de internação; a menor sobrevivência foi observada com altos níveis de gastos ambulatoriais.

Terra

Dia Mundial da Saúde: Por falta de investimentos, SUS pode ‘morrer de asfixia’, segundo especialista

Maior sistema de saúde pública do mundo sofre com jogo político, e média orçamentária do país destinada ao setor é menor do que na África, diz OMS

Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

SUS é o maior sistema de saúde pública gratuito e universal do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde

“Há seis meses, meu marido aguarda por uma consulta com um urologista pelo SUS. A gente já imagina que deve ser pedra no rim por causa das dores. Todos os dias, ele reclama de dor. Mas a gente depende do governo, não tem como fazer nada além de esperar”. Esse é o relato da dona de casa Guilhermina da Rocha, de 57 anos, que mora na região do Capão Redondo, em São Paulo. Mas, poderia ser de o qualquer morador do Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas, Mato Grosso ou Paraná, afinal, histórias sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), como a de dona Guilhermina, se repetem e não são de exclusividade de um só estado.

Reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo de Saúde Pública. E o serviço faz jus ao mérito: sete a cada dez brasileiros recorrem ao SUS quando surge algum problema de saúde, o que gera mais de 1 bilhão de consultas médicas e mais de 4 bilhões de procedimentos ambulatoriais, executados anualmente. Tudo isso, com um investimento de menos de R$ 120 bilhões, o que, de acordo com a OMS, é considerado bem abaixo da média mundial.

“Dentro de uma sociedade onde tudo é comprado, o SUS vem com a lógica de fazer saúde e não vender. A saúde não é uma mercadoria. E, apesar de receber um volume de recurso absolutamente menor do que o necessário, ainda atingimos resultados bastante significativos em relação a índices de mortalidade infantil, expectativa de vida e enfrentamento de grandes epidemias”, ressaltou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.

Embora em menor quantidade, há alguns pacientes que parecem satisfeitos com o atendimento, como é o caso da aposentada Maria Leonilda Barbieri, de 64 anos. “Tenho pressão alta, colesterol e diabete. Me considero bem atendida, na medida do possível. Mas sei que, na realidade, em geral não é bem assim.”

Os aposentados Daisy lentos, 73 anos, Theophilo Helio Lentos, 77 anos, também dizem que, apesar da lentidão para marcar exames e conseguir algumas consultas, há médicos bem preparados e atenciosos. “Faço tratamento no Instituto do Câncer de São Paulo e amo. O pessoal aqui é nota 10 ”, afirmou Theophilo Lentos.

No entanto, infelizmente, na data conhecida como o Dia Nacional da Saúde, celebrada neste sábado (5), a maioria da população não tem tantos motivos assim para comemorar. Isso porque, de acordo com Santos, o sistema público de saúde nacional corre sérios riscos de ser extinto.

“Um sistema tão robusto como esse pode morrer de ‘asfixia’. E um dos maiores problemas se dá pela disputa intensa por parte do Estado entre atender às politicas públicas que defendam a democracia e acatar aos interesses da atividade econômica”, declarou o presidente do CNS.

De acordo com dados mais atuais da OMS, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público do governo federal foi destinado à Saúde. A taxa, que vem caindo desde 2010, já que não há nenhuma lei que determine um percentual mínimo reservado para o SUS, está muito abaixo da média mundial, que é de 11,7%. Para ilustrar, os investimentos do Brasil são menores do que o que é gasto, em média, na África, que dispõe 9,9% dos orçamentos nacionais para a área. Nas Américas, a média é de 13,6%, enquanto a Europa disponibiliza, em média, 13,2%. Em países como Suíça, Estados Unidos e Uruguai, os custos representam taxas de 22%, 21,3% e 20%, respectivamente.

Recentemente, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que os recursos anuais destinados ao serviço público, somados os esforços da União, dos estados e dos municípios, giram em torno de R$ 246 bilhões. Enquanto que, na área privada, o montante atinge R$ 270 bilhões. No entanto, o presidente do CNS ressalta que a União já não colabora como antes para fechar essa conta.

“As dificuldades são tantas, que os municípios é que estão financiando boa parte do nosso sistema de saúde. Enquanto o Governo Federal anuncia diversas obras e entregas de hospitais e equipamentos, são os municípios que trabalham para a manutenção dos recursos”.

Segundo o conselho, em 1991, o financiamento do SUS era feito com 12% vindos dos municípios, 15% dos estados, e 73% da União. Depois de 15 anos, as responsabilidades mudaram. Em 2014, os municípios arcaram com 31%, os estados com 26% e a União com 43%.

Pilares do sistema

O resultado dos problemas causados pela falta de verba está escancarado aos nossos olhos, e não precisa ser nenhum especialista para que seja notado. “Já presenciei pessoas internadas, deitadas em macas esperando em corredores, nas salas de espera junto de pessoas que passam por pronto-socorro. Inclusive, as refeições são realizadas ali mesmo. Fora a falta de medicamento. Tudo é muito precário”, contou a professora Marcia Souza, 52 anos.

A história também se repete com a aposentada Iracema Matilde Antunes Munhoz, de 60 anos. “O que eu posso falar é sobre a demora das consultas, o intervalo entre uma e outra. Os corredores são abafados e cheios de gente, nunca tem remédio e as informações não são claras”, reflete.

Quando o assunto é o relacionamento entre paciente e médico as reclamações continuam. “Já cheguei a ir ao pronto-socorro com o osso fraturado, e o especialista nem olhou para o meu braço. Me deu uma injeção e me mandou para casa. Por causa da demora para diagnosticar, tive complicações, precisei voltar e buscar outro profissional para me ajudar. Agora, estou há três meses afastado do trabalho e sem renda”, lamentou o ambulante, Rodrigo Almeida Sampaio, 47 anos.

“É caótica a situação do sistema público de saúde brasileiro. Falta tudo: infraestrutura para trabalhar, materiais básicos, hospitais e postos que não sejam sucateados. Há lugares em que o médico não tem nem onde lavar as mãos. E o cenário é, basicamente, o mesmo em todo o território nacional”, declarou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.

Ele defende que, além da questão assistencial, ainda há três outros problemas que colaboram para a atual situação do SUS. “Estamos falando só da assistência, que é o que a população percebe. Mas saúde não é só isso. Há outros três pilares que precisam de mudanças: gestão, pesquisa e ensino”, afirmou Cardoso.

Na avaliação do presidente da associação, há uma má administração do sistema, onde, na maioria das vezes, questões políticas são levadas mais em conta do que a necessidade da população, o que contribui para uma gestão desqualificada e ineficiente.

Para Cardoso, em relação ao ensino, fica clara a falta de preparo dos profissionais da área. “As escolas estão formando médicos sem qualificação, com inexperiência, para atuar com a vida das pessoas”, apontou ele.

A falta de investimento em pesquisas também é um dos motivos que faz com que a medicina brasileira não tenha melhores resultados. “Muitos pacientes perdem oportunidade de serem tratados com o que é novo, por falta de políticas públicas que financiem nossos estudiosos”, completou.

Futuro do SUS

Uma estrutura de tamanha grandeza não é tão simples de ser reerguida. Segundo os especialistas, não há uma fórmula mágica capaz de fazer com que a situação melhore de maneira gradativa em poucos meses. Porém, com há a esperança de que ainda é possível reverter o quadro de um sistema tão forte e com potencial para ter ainda mais motivos de ser lembrado pelas autoridades internacionais.

No ano que vem, o SUS completa 30 anos de existência e, o que deveria ser um motivo de orgulho, hoje é visto com preocupação. Desde 1988, quando o sistema foi criado pela Constituição Federal Brasileira, mudou-se muito: a política, as necessidades, a estrutura, os valores e, até mesmo, a maneira como a saúde pública é vista pelos brasileiros. Mas, conforme lembrou o presidente da CNS, os conceitos de democracia ainda são os mesmos.

“É preciso unir forças sociais e políticas para defender o direito à saúde. Só assim encontraremos um rumo que respeite o estado de direito, ou então estaremos fadados a voltar no tempo e conviver com indigência, o ressurgimento de epidemias, fechamento de serviços e a saúde virando commoditie para grupos econômicos acumularem riqueza”, finalizou Santos.

iG

São Lucas promove debate sobre o futuro dos hospitais

A próxima edição do evento Visão São Lucas – Palestras de Excelência Médica, que acontecerá no dia 23 de junho, a partir das 7h, durante um café da manhã, abordará o tema O Hospital do Futuro: o Futuro do Hospital

No púlpito, o médico e gestor Francisco, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), promoverá reflexões sobre o sistema de saúde: as rupturas emergentes e o papel dos hospitais; a tecnologia a nosso favor, entre outros tópicos.

Segundo o coordenador do evento, o médico Marcos Knibel, os debates sobre o atual modelo hospitalar e o uso das tecnologias em saúde estão na ordem do dia. “Devemos usar a tecnologia de ponta no ponto”, enfatiza Knibel.

O encontro acontecerá no Hotel Hilton Rio de Janeiro Copacabana (antigo Hotel Windsor Atlântica) – Av. Atlântica, 1.020,Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro – e é voltado para profissionais da área de saúde.

O Visão São Lucas – Palestras de Excelência Médica é um evento de relacionamento com os médicos da cidade, com o objetivo central de suscitar debates, reflexões e compartilhar conhecimento sobre temas relevantes da área de saúde, tecnologia, bem-estar e qualidade de vida, entre outras questões pertinentes que permeiam a contemporaneidade.

Lívia Zampirole

Assessoria de Imprensa

livia@saudeempauta.com.br

Justiça bloqueia R$ 110 milhões de grupo acusado de desvios na Saúde do Rio

Medida atinge também dois ex-secretários da Prefeitura do Rio de Janeiro

O juiz Luiz Otávio Barion Heckmaier, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou o bloqueio de R$ 110.809.546,71 em bens acumulados pelo grupo liderado pelos irmãos Wagner e Valter Pelegrine. Donos da organização social Biotech, eles são acusados de desviar R$ 53 milhões de recursos públicos da saúde destinados aos hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, a medida atinge também os ex-secretários Hans Fernando Rocha Dohmann e Daniel Ricardo Soranz Pinto, que estão entre as 64 pessoas denunciadas.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, para viabilizar a incorporação dos recursos públicos ao patrimônio pessoal, os irmãos Wagner e Valter estabeleceram um modo de operação que pode ser dividido em três etapas: direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para empresas pré-selecionadas, sendo que várias delas possuíam ‘laranjas’ em sua composição societária; realização de pagamentos superfaturados; e repasse dos valores recebidos nas contas bancárias das empresas pré-selecionados para os dirigentes da organização ou para terceiros indicados por eles.

O valor aproximado de R$ 53 milhões, segundo a denúncia, corresponde à soma do montante desviado através de oito empresas contratadas pela Biotech: três empresas de venda de medicamentos e insumos, três prestadoras de serviços continuados e duas de venda de equipamentos hospitalares. Ainda de acordo com a investigação, o Município do Rio de Janeiro não efetuava qualquer fiscalização acerca da forma como eram gastos os recursos.

Na decisão que determinou o bloqueio dos bens, o juiz destaca que, além da restituição dos recursos desviados, a lei de improbidade administrativa prevê a aplicação de multa aos acusados de até duas vezes o valor do acrescimento patrimonial. Com isso, o valor do dano estimado ao patrimônio público somado à multa civil equivale a R$ 158.942.412,18. Parte desse valor (R$ 48.132.865,47), no entanto, já foi bloqueado por ordem da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade, onde, em 2015, foi instaurada a ação penal contra alguns dos réus.

“A medida restritiva de indisponibilidade de bens visa assegurar o futuro ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pela conduta tida por ímproba, revelando medida de cautela compatível com o caso em análise, dadas as condições em que apuradas as condutas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nesse tipo de prática”, justificou o magistrado na decisão.

G1

Brasil tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas

UPAs e UBSs estão fechadas por falta de verba ou falhas no planejamento dos governos

Leda Pereira, de 60 anos, estava em casa no dia 15 de fevereiro quando a visão escureceu e as pernas bambearam. Apesar de morar a 50 metros da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), um pronto-socorro no Jardim Paulista, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, ela não pôde ser atendida no local. Teve de ser levada às pressas a uma unidade a cerca de 5 quilômetros dali, onde ainda esperou quase uma hora para ser atendida e medicada contra uma crise de pressão baixa.

Construída em 2014, a UPA vizinha à casa de Leda nunca foi aberta. É uma das 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos. Conforme os dados do Ministério da Saúde, obtidos pelo Estado, estão nesta situação 165 UPAs e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para se ter ideia, o Brasil tem hoje em atividade 538 UPAs (prontos-socorros) e cerca de 40 mil UBSs (postos de saúde). Considerando o custo unitário médio de construção de cada um desses tipos de estrutura, estima-se que o Ministério da Saúde tenha gasto mais de R$ 1 bilhão com obras de serviços jamais inaugurados.

Na época do anúncio dos investimentos, a partir de 2008, o ministério determinou que a verba fosse exclusiva para a construção de unidades novas. “Os prefeitos não tinham a opção de utilizar esse recurso com algo considerado mais urgente na saúde, como a ampliação de uma unidade já existente. Então foram construídas várias UPAs e UBSs, algumas em cidades que nem precisavam, outras onde a prefeitura nem tinha dinheiro para custeá-las. Fazer obra é fácil, o problema é manter funcionando todo mês”, diz Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Mudanças

O próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, no cargo há 11 meses, reconheceu o problema e disse que a pasta está implementando mudanças na forma de investir em novas unidades. “De fato, não houve um planejamento. Além das UPAs e das UBSs fechadas, temos equipamentos novos comprados encaixotados e hospitais sem funcionar.”

A pasta afirmou que tem economizado recursos para possibilitar a abertura dos serviços. A alegação é de que nos 300 primeiros dias da gestão Barros foram economizados R$ 2,9 bilhões, parte reinvestida em 126 UPAs que não recebiam contrapartida do governo federal. Ainda no caso específico das UPAs, a pasta também flexibilizou em dezembro a regra sobre o número mínimo de profissionais exigidos para a unidade entrar em funcionamento. A ideia era estimular as prefeituras a abrirem o serviço — o que ainda não teve efeito.

Descompasso

O caso das mais de mil unidades de saúde prontas, mas fechadas é, para especialistas, apenas um dos exemplos de como o descompasso entre as decisões federais e as necessidades locais têm desperdiçado bilhões de reais. Hoje, os repasses federais para os gestores locais são feitos por meio de seis blocos temáticos de financiamento subdivididos em 880 possibilidades de alocação de recursos, as “caixinhas”. O recurso, portanto, já chega ao município com finalidade preestabelecida pelo ministério. “Estamos tentando mudar esse formato dos repasses. Não tem sentido ter seis blocos de financiamento divididos em mais de 800 tipos de alocação. A nossa proposta é repassar a verba em apenas duas modalidades — custeio e investimento — para flexibilizar o uso pelo gestor local”, disse Barros ao Estado.

“A gente tem um Poder Executivo muito centralizador não só no orçamento, mas na normatização. Isso não é bom para a saúde, não é bom para nada. O papel do ministério não deveria ser o de construir prédio ou de engessar a atuação dos municípios, mas, sim, de orientar as ações locais e monitorar sua qualidade e efetividade”, diz a sanitarista Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

R7