Farmacêutico que vendia remédios com carimbo falso de médico é preso em Curitiba

Segundo a polícia, ele carimbava receitas como se fosse clínico-geral para vender remédios controlados

Foto: Alex Silveira/Gazeta do Povo

Um farmacêutico, de 30 anos, foi preso em flagrante no Centro de Curitiba e tinha um carimbo médico que, segundo a Polícia Civil, era usado para falsificar receitas. A prisão ocorreu depois de uma denúncia anônima feita à Delegacia de Repressão Aos Crimes Contra a Saúde (Decrisa). O farmacêutico foi preso dentro de uma farmácia que fica na Avenida Marechal Floriano Peixoto, perto da Praça Carlos Gomes, na tarde de quinta-feira (12). Além do carimbo falso, no local também foram encontrados medicamentos sem procedência, receitas prontas e outros produtos farmacêuticos irregulares.

Conforme explicou o delegado Vilson Alves Toledo, da Decrisa, o homem liberava as receitas com carimbo de médico clínico-geral. Basicamente, eram receitados remédios controlados a pacientes que não tinham feito nenhuma consulta médica que indicasse tal necessidade ou tratamento. A negociação ocorria ali mesmo, no balcão da farmácia.

“Quando a policia chegou, o farmacêutico tentou esconder os produtos e jogá-los no estacionamento ao lado da farmácia, mas foi flagrado pela equipe. Ele disse que os remédios eram de um ex-sócio, por isso não sabia da origem dos produtos”, explicou o delegado.

Ainda não há informações sobre quem produziu o carimbo falso, nem se o médico cujo nome estava na impressão era conivente com o crime. A ação da Decrisa contou com o apoio da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia. O caso será investigado e o farmacêutico, que não teve o nome revelado, pode ser indiciado por crime contra a saúde pública, sob pena possível de 10 a 15 anos de prisão.

Segundo a Vigilância Sanitaria, a farmácia não foi interditada. Ela foi autuada e um processo administrativo será instaurado, principalmente, porque a farmácia não pode funcionar sem um farmacêutico responsável.

Eduardo Pazim, gerente de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, diz que o local estava funcionando no nome do farmacêutico desde o início do ano. O conselho também vai instaurar processo para averiguar o caso no que cabe em relação à atitude profissional do farmacêutico.

Gazeta do Povo

CRF/AL pede interdição de 160 farmácias em Maceió

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) protocolou nesta sexta-feira, 25, uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo apoio ao órgão para interditar 160 estabelecimentos farmacêuticos que estão irregulares e clandestinos

Robert Nicácio, vice- presidente e coordenador da fiscalização do CRF/AL, explicou que já havia sido encaminhados ofícios a Vigilância Sanitária desde 2015, mas que até o momento não se obteve resposta. “Não podemos deixar estes estabelecimentos funcionando de forma precária ou irregular porque isso traz prejuízos à população maceioense”, comentou.

As irregularidades encontradas foram falta de certificado de regularidade técnica, alvará sanitário e ausência do profissional farmacêutico durante o horário de funcionamento. Esse pedido de interdição é baseado no descumprimento das Leis 3.820/60, 13.021/14 e do decreto 74.170/74.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira reforça que a instituição não tem poder de polícia por isso, o apoio do MPE é fundamental neste tipo de ação. “O Conselho vem tentando coibir essas práticas e agora precisamos do apoio das instituições fiscalizadoras para interditar estes estabelecimentos”, pontuou.

Ascom CRF-AL

Anvisa alerta sobre venda irregular de vacinas contra H1N1

Doses armazenadas de maneira inadequada foram apreendidas em Goiânia após operação conjunta da Polícia, Vigilância Sanitária de Goiás e Anvisa

A Anvisa alerta para a venda irregular de vacinas contra influenza em Goiânia (GO), prática investigada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária estadual, com o apoio da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Anvisa. Como resultado das investigações, houve a apreensão de 62 doses da vacina, na última semana, que estavam sendo comercializadas, pelo valor de R$ 80,00/dose, em escolas e condomínios. A Anvisa ressalta que vacinas estocadas em condições que não sejam as ideais e vendidas por clínicas não autorizadas podem trazer sério risco à saúde da população.

A operação conjunta da Policia, vigilância sanitária local e Anvisa, por meio do Centro de Gerenciamento sobre Emergências em Vigilância Sanitária – Evisa, verificou que, em Goiânia, as vacinas eram vendidas por um representante da clínica PróVita, se São Bernardo do Campo (SP). Foram apreendidas vacinas armazenadas em temperatura inadequada e que estavam sendo comercializadas sem alvará expedido pelas autoridades sanitárias.

A Anvisa alerta, ainda, que, para se vacinar, as pessoas devem procurar os postos habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Campanha Nacional de Vacinação começou hoje e vai até o dia 1º de junho, em todo o país. Neste período, é ofertada gratuitamente, em 65 mil salas de vacinação em todo o país, a vacina para grupos prioritários, formados por públicos mais suscetíveis a desenvolver a forma grave da doença.

Esses são os grupos prioritários, de acordo com recomendações do Ministério da Saúde: Crianças de 6 meses a menores de 5 anos; Gestantes;

• Puérperas (até 45 dias após o parto);
• Trabalhadores de saúde;
• Povos indígenas;
• Indivíduos com 60 anos ou mais de idade;
• População privada de liberdade;
• Funcionários do sistema prisional;
• Professores da rede pública e privada;
• Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis; e
• Pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Saiba tudo sobre a Campanha Nacional de Vacinação aqui: http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/influenza.

Por: Ascom/Anvisa

Polícia Civil prende empresárias e farmacêuticas suspeitas de falsificação de produtos em Curitiba

Quatro mulheres, entre elas duas empresárias e duas farmacêuticas (responsáveis técnicas), de diferentes farmácias, foram presas durante uma operação policial deflagrada na segunda-feira (29/01), em Curitiba, suspeitas pelo crime de falsificação de produtos para medicamentos manipulados

A ação de fiscalização aconteceu em cinco farmácias de manipulações – Centro, Fazendinha, Sítio Cercado, Alto Boqueirão e Novo Mundo – e foi realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Decrisa) que contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Curitiba e do Conselho Regional de Farmácia do Paraná.

De acordo com a polícia um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado no final do ano passado, após uma vitima ter manipulado um produto para seu filho menor de idade que prometia melhoras nos sintomas do autismo, o que não ocorreu. “Assim que tomamos conhecimento do fato, iniciamos várias diligências, até que recebemos novas informações, sendo necessário uma operação conjunta para a fiscalização”, falou o delegado responsável pelas investigações, Vílson Alves de Toledo.

As investigações apuraram, também, que no local, eram manipulados remédios com produtos vencidos, sem uma origem comprovada e que dependiam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de produções em series de um pó nutricional (suplemento alimentar) destinados à crianças com necessidades especiais.

Nas cinco farmácias fiscalizadas, a polícia apreendeu uma grande quantidade de produtos sem origem, produtos vencidos e produtos já manipulados sem a apresentação de receitas medicas, totalizando em cerca de 350 produtos apreendidos. “Foi possível comprovar que elas manipulavam remédios ou produtos específicos controlados sem a apresentação de receituários médicos, o que é expressamente proibido pela Anvisa”, completou Toledo.

“A denunciante apresentou documentos que comprovavam as irregularidades, exigindo providências. A partir de então, juntamente com a Vigilância Sanitária, iniciamos uma investigação sobre o assunto”, afirma Eduardo Pazim, Gerente de Fiscalização do CRF-PR, completando que “com a operação de ontem pudemos verificar e tomar as medidas cabíveis da nossa parte, exigindo o cumprimento da legislação farmacêutica”.

Na delegacia, a responsável pela farmácia do Fazendinha, Sítio Cercado, Alto Boqueirão e Novo Mundo, alegou que apenas administrava os locais, já a farmacêutica falou que não tinha conhecimento das irregularidades apontadas no estabelecimento. Os locais foram autuados pela Vigilância Sanitária.

Já na farmácia do Centro, a proprietária admitiu manipular os produtos nutricionais e negou que estava manipulando remédios controlados sem o receituário, a farmacêutica alegou que não tinha conhecimento pois estava trabalhando no local há apenas 3 meses. A farmácia foi interditada pela Vigilância Sanitária. As quatro mulheres foram autuadas em flagrante pelo crime contra a saúde pública. Se condenadas, poderão pegar de 10 a 15 anos de reclusão. Todas aguardam presas à disposição da Justiça.

Foto: Carlos Soares/Polícia Civil

Polícia Civil do Paraná

Profissionais da beleza devem cuidar da saúde dos clientes

Ao entrar num salão de beleza, qualquer pessoa está suscetível a transmitir ou adquirir alguma patologia: desde uma simples micose nas unhas ou irritação no coro cabeludo até a infecção por doenças mais graves, como as hepatites B e C. Por isso, os profissionais da área de beleza têm papel fundamental não só na estética, como também na saúde dos clientes

A empresária Nathaly Barreto conta que há 10 anos a mãe dela tenta se livrar de uma micose nas unhas adquirida, por descuido, em um salão de beleza. Por isso e pelo receio de problemas maiores, ela escolheu o salão que frequenta de forma criteriosa. “Eu vejo que as manicures são bem preocupadas, elas usam luva, máscara, rasgam na minha frente o pacote de esterilização dos instrumentos. Eu sempre sou exigente com este serviço”, diz.

É também com muito zelo que, durante 30 anos, a cabeleireira e maquiadora Laureana Silveira mantém um salão de beleza. Para ela, limpeza e esterilização dos instrumentos de trabalho, além das cadeiras e das mãos são indispensáveis. “O que acho mais importante é a consciência de cada profissional. É uma manutenção diária de higiene e cuidado. Nestes 30 anos, eu nunca tive problemas com isso”, comemora.

Os cuidados essenciais

A auditora de vigilância sanitária, Graça Brito, indica que os clientes observem se os objetos estão limpos, se foram esterilizados, se os produtos químicos têm procedência e estão dentro do prazo de validade. Além de se certificarem se o profissional tem formação para trabalhar com estes instrumentos e produtos. “É de fundamental importância que ele entenda os riscos que corre neste ambiente. Prevenir é chegar antes e assim estou me prevenindo de várias doenças que podem ser transmitidas no salão”, alerta.

Graça Brito estende as recomendações de cuidado também aos profissionais da beleza, que ficam no estabelecimento muito mais tempo do que o cliente. “Eles precisam cuidar para eles mesmos não sejam contaminados com alguma doença”.

Para Laureana Silveira, os alertas e a cobrança por parte da Vigilância Sanitária são muito relevantes. “Eu gosto quando algum especialista vem no meu estabelecimento conferir se está tudo em ordem, pra eu continuar mantendo um bom padrão e seguindo todas as normas”.

As normas e legislações que regem o funcionamento de salões de beleza são determinadas localmente, pelos estados e municípios. E cabe também a eles a fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias.

Erika Braz, para o Blog da Saúde

Empresários e enfermeiro são presos por reutilizar produtos cirúrgicos

Investigação do Nuroc revelou que o trio reutilizou 2.536 vezes produtos descartáveis em um hospital particular da Serra

Dois empresários e um enfermeiro foram presos nesta terça-feira (16) suspeitos de adulterar produtos cirúrgicos para obter mais lucro. Batizada de “Lama Cirúrgica”, a operação comandada pelo Núcleo de repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), aconteceu em Vitória e Serra, e revelou que o trio reutilizou 2.536 vezes produtos descartáveis em um hospital particular da Serra.

De acordo com a polícia, os produtos eram reprocessados ilicitamente e utilizados em procedimentos cirúrgicos na área ortopédica em hospitais privados, causando potencial dano à saúde de usuários e da coletividade. A reutilização de produtos descartáveis é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Nuroc chegou até os criminosos depois de receber uma denúncia anônima. Os empresários Gustavo Deriz Chagas e Marcos Roberto Krohling Stein – proprietários da Golden Hospitalar -, e o enfermeiro Thiago Waiyn foram presos e são acusados de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e adulteração de produtos medicinais.

Investigações

As investigações tiveram início em outubro do ano passado, depois que uma operação do Nuroc e da Vigilância Sanitária apreendeu produtos médicos e etiquetas adulteradas. O avanço das investigações revelou adulteração de códigos de registro, número do lote, data de fabricação e validade do produto em produtos e etiquetas apreendidos no Golden Hospitalar e no centro cirúrgico de um hospital da Serra.

Essa foi a primeira fase da operação. As investigações prometem identificar também a existência de fraude em produtos reprocessados, que são vendidos como novos/originais fossem, em prejuízo de operadoras de plano de saúde e seus beneficiários. O Nuroc ainda investiga a participação de hospitais privados e distribuidoras de produtos para a saúde atuantes em Vitoria, Serra, Cariacica e Vila Velha.

Judicialização

Há uma semana o Gazeta Online publicou a série “Justiça como remédio”. Uma das reportagens discutiu o “patrocínio” que a indústria de materiais hospitalares e de remédios oferece a profissionais da saúde e informou que ao menos uma investigação policial estava em andamento. Para o Instituto Ética Saúde, a distribuição de benefícios a profissionais da saúde é uma realidade em todo o país.

Na mesma série, o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sugeriu que a corrupção explica parte da judicialização da saúde. Ou seja, há pessoas interessadas em vantagens quando fomentam ações na Justiça para que determinado tipo de tratamento, medicamento ou equipamento médico seja fornecido.

Foto: Reprodução

GazetaOnLine

ANS lança Manual de Diretrizes para o Enfrentamento da Obesidade

A obesidade é uma doença crônica cujo avanço tem se dado de forma acelerada em todo o mundo nos últimos anos. No Brasil, a situação não é diferente

De acordo com dados da pesquisa Vigitel Brasil 2016 da Saúde Suplementar, mais de 50% da população adulta está acima do peso, na faixa de excesso de peso e obesidade. Com o intuito de analisar a questão sob o ponto de vista das possibilidades de ação no setor da saúde privada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou o “Manual de Diretrizes para o Enfrentamento da Obesidade na Saúde Suplementar Brasileira”.

O estudo foi lançado lançado na quinta-feira (14/12) durante o “Seminário de Enfrentamento da Obesidade e Excesso de Peso na Saúde Suplementar”, no Rio de Janeiro, para 100 representantes de entidades de saúde, operadoras e prestadores de serviços. É fruto do trabalho do Grupo Multidisciplinar para Enfrentamento da Obesidade, criado pela ANS com o objetivo de promover melhorias e incentivos na atenção à saúde relacionada à prevenção e ao combate da obesidade entre beneficiários de planos de saúde.

“A ANS entende a discussão do tema como urgente e necessária à sustentabilidade da saúde suplementar, uma vez que o excesso de peso e a obesidade constituem o segundo fator de risco mais importante para a carga global de doenças, e estão associados a várias doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, diabetes, cirrose, câncer de cólon, de reto e de mama, entre outras. O objetivo do Manual é compor uma orientação criteriosa, na qual as operadoras de planos de saúde possam se basear para a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários. Daqui em diante nós teremos uma série de encontros com as operadoras para que se possa definir em conjunto como será feita a adesão à proposta junto à rede de prestadores”, explica Karla Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

No âmbito de suas competências, a ANS tem buscado, ao longo dos anos, estimular as operadoras a repensarem a organização das suas redes de atenção, no intuito de rediscutir as formas usuais de organização dos serviços de saúde, tendo por objetivo: o monitoramento dos fatores de risco, o gerenciamento de doenças crônicas, a compressão da morbidade e diminuição dos anos de vida perdidos por incapacidades. O enfrentamento da obesidade, enquanto resultado de uma complexa combinação de fatores biológicos, comportamentais, socioculturais, ambientais e econômicos, representa um grande desafio para o setor.

“Sabe-se que a obesidade é uma doença multifatorial, recidivante e muitas vezes silenciosa, e se não prevenida e cuidada corretamente, tem um impacto devastador na vida do indivíduo, bem como na economia do país. Sua prevenção e tratamento requer uma abordagem multiprofissional e transdisciplinar, envolvendo diversos setores da sociedade”, afirma a gerente de Monitoramento Assistencial da ANS, Katia Audi.

Segundo dados da pesquisa Vigitel Brasil 2016 da Saúde Suplementar, a proporção de beneficiários adultos de planos de saúde com excesso de peso vem aumentando desde 2008, quando foi realizado o primeiro levantamento, passando de 46,5% para 53,7%. O mesmo ocorre com a proporção de obesos, que aumentou de 12,5% para 17,7%. É importante ressaltar que, no Brasil, apenas 10% dos pacientes com obesidade são diagnosticados, e porcentagem inferior a 2% dos mesmos recebem tratamento para obesidade.

Confira aqui a íntegra do manual.

Abordagem na infância e adolescência

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), quatro em cada cinco crianças obesas permanecerão obesas quando adultas. Os períodos mais críticos para o desenvolvimento da obesidade são: fase intrauterina, os primeiros dois anos de vida e a adolescência.

Os fatores de risco para desenvolvimento de obesidade na infância são: prematuridade, bebês pequenos para idade gestacional (PIG), bebês grandes para idade gestacional (GIG), filhos de mães diabéticas, pais obesos, interrupção precoce do aleitamento materno e introdução inadequada da alimentação complementar, com oferta de alimentos ricos em gorduras e açúcares e o uso de leite de vaca antes de um ano de idade.

Além dos determinantes biológicos, o Manual reforça que a forte influência do ambiente no desenvolvimento da obesidade infantil também deve ser considerada, e medidas que incidam no ambiente alimentar devem ser desenvolvidas e apoiadas. O estudo também destaca que os profissionais de saúde, em especial o pediatra, devem estar atentos aos fatores de risco e monitorar o crescimento e desenvolvimento destas crianças, orientando os pais quanto a alimentação saudável, controle do tempo de tela a que crianças e adolescentes estão submetidos e prática de atividade física. 

“A obesidade é atualmente a doença pediátrica mais comum. A prevenção é a única maneira de deter o avanço desta epidemia e todos os setores da sociedade - escolas, governo, sociedades científicas, indústrias alimentícias e mídia - devem se envolver com este propósito”, lembra a diretora Karla Coelho.

Estratégias para a prevenção da obesidade infanto-juvenil:

• Desenvolvimento de ações educativas de promoção da alimentação saudável desde o pré-natal; Promoção do aleitamento materno;
• Introdução adequada de alimentação complementar, de acordo com as recomendações técnicas; Estímulo ao conhecimento sobre a importância da atividade física e práticas corporais no desenvolvimento da criança e do adolescente;
• Promoção de atividades físicas lúdicas e recreativas;
• Observação do comportamento sedentário;
• Promoção adequada de horas de sono;
• Controle do tempo de tela a que crianças e adolescentes estão submetidos (TV, tablet, celular e jogos eletrônicos);
• Identificação dos pacientes de risco.

Abordagem em adultos

O Manual recomenda que o cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) seja realizado para todos os pacientes com menos de 60 anos que procuram a rede prestadora de serviços ambulatorial e hospitalar. A captação deste dado de saúde irá permitir o direcionamento para estratégias de prevenção e tratamento precoce, reduzindo a morbimortalidade do indivíduo e custos no sistema de saúde. As condutas a serem adotadas com os pacientes após a estratificação realizada com base no cálculo do IMC podem ser resumidas em duas abordagens a serem trabalhadas: adoção de hábitos de vida saudáveis, com base na alimentação adequada, e prática de atividade física; e tratamento clínico da obesidade, podendo incluir a adoção de medicamentos e, em casos específicos, a realização de cirurgia bariátrica.

Recomendações para a adoção de hábitos de vida saudáveis:

• Manter uma alimentação saudável, baseada nos dez passos para uma alimentação adequada, sistematizados pelo Guia Alimentar da População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014);
• Fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação;
• Evitar o consumo de alimentos ultraprocessados - salsichas, linguiças, salames e presuntos, entre outros - e de alimentos preparados em frituras de imersão (batata frita, salgados);
• Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar e cozinhar alimentos e evitar caldos industrializados;
• Reduzir a ingestão de açúcar, gordura saturada e sal;
• Aumentar o consumo de frutas, verduras e legumes;
• Aumentar a prática de atividades físicas.

Abordagem clínica da obesidade

O Manual preconiza como abordagem clínica do tratamento da obesidade a adoção de estilo de vida com hábitos saudáveis em conjunto com a adoção de medicamentos, quando necessário; e, nos casos de perda de peso insuficiente e de pouca melhoria no quadro das comorbidades, a realização do tratamento cirúrgico.

O objetivo do tratamento com medicamentos é a perda de 10% do peso corporal, o que determina melhora das complicações da obesidade, como diabetes e hipertensão arterial. Atualmente, quatro medicamentos são registrados para o tratamento da obesidade pela Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa, e são utilizados de acordo com diretrizes clínicas específicas.

Tratamento cirúrgico

A cirurgia bariátrica é indicada para pacientes obesos que não apresentaram resposta ao tratamento clínico com medicamentos e mudanças de estilo de vida. A realização da cirurgia determina perda de peso de 20% a 35% do peso inicial após dois ou três anos do procedimento, o que está associado a melhora de complicações da obesidade, como diabetes tipo 2 e câncer, além de aumentar o tempo e a qualidade de vida dos pacientes.

A recomendação de cirurgia bariátrica na saúde suplementar deve seguir a diretriz de utilização, conforme estabelecido no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que prevê a cobertura obrigatória por planos de segmentação hospitalar (com ou sem obstetrícia) e por planos-referência. As diretrizes de utilização adotadas pela ANS indicam as características e as condições de saúde nas quais os ganhos e os resultados clínicos decorrentes da cirurgia são, de fato, relevantes para os pacientes, segundo a literatura científica e os conceitos de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

O Manual detalha os critérios para a indicação da cirurgia e a recomendação de procedimentos pré e pós-operatórios, bem como as contraindicações. “Apresentamos os aspectos fundamentais na abordagem da equipe multidisciplinar de cirurgia bariátrica, como a importância do acompanhamento médico e nutricional pelo resto da vida e a implementação de mudanças de estilo de vida que incluam a prática de atividade física e dieta equilibrada. Os pacientes que serão submetidos ao procedimento devem receber informações realistas quanto às necessidades no pós-operatório, uma vez que a cirurgia não é a cura para a obesidade, mas um tratamento que ajuda no seu controle”, explica a diretora Karla Coelho.

Sobre o Grupo Multidisciplinar para Enfrentamento da Obesidade

Composto por pesquisadores, técnicos da ANS e representantes de entidades da área da saúde, o Grupo realizou diversas reuniões ao longo de 2017 no esforço conjunto de sistematizar diretrizes pautadas em estudos científicos, publicados no Brasil e no exterior, que apontem para a integração entre procedimentos de prevenção e cuidado da obesidade.

Participam do Grupo:

• Organização Pan-americana de Saúde – OPAS
• Ministério da Saúde
• Instituto Nacional do Câncer – INCA
• Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
• Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP
• Conselho Federal de Nutrição – CFN
• Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul
• SESI
• Site Panelinha Serviço Social do Comércio - SESC
• Serviço Social do Comércio de São Paulo – SESC SP
• Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
• Endocrinology and Sports Medicine
• Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo
• Conselho Federal de Odontologia – CFO
• Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica
• Associação Brasileira de Stress
• Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

Fonte: ANS

CFF publica cartilha sobre o papel do farmacêutico na Vigilância Sanitária

Já está disponível no site do Conselho Federal de Farmácia uma cartilha destinada a gestores públicos, que demonstra o papel do farmacêutico na Vigilância Sanitária

A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho em Vigilância Sanitária do CFF. O coordenador do GT e conselheiro federal pelo estado de Pernambuco no CFF, Bráulio César de Sousa, destaca que a competência para a inspeção sanitária e a auditoria em estabelecimentos farmacêuticos é ato privativo do farmacêutico, conforme a Lei nº 3.820/60 e do Decreto nº 85.878/81, que a regulamenta. Portanto, a fiscalização sanitária não pode prescindir da participação deste profissional.

Segundo o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, o lançamento da publicação é um esforço do Conselho para divulgar informações atualizadas sobre o amplo trabalho do farmacêutico no setor. Ele lembra que as ações de vigilância sanitária estão fortemente associadas ao bem-estar da população, e destaca que, por este motivo, o CFF sempre trabalhou pelo seu desenvolvimento. O Conselho fez gestão às autoridades pela definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que veio a acontecer em 1999, por força da Medida Provisória 1.791, convertida na Lei 9.782/99.

“Entendíamos que o Brasil tinha uma enorme necessidade de um órgão central dotado de uma superestrutura que pudesse coordenar todas as atividades do setor”, comenta. Conforme o presidente do CFF, o Conselho também tem se esmerado, com os rigores da lei e de seu papel no fortalecimento da saúde, em editar normas que dispõem sobre a atividade do farmacêutico na vigilância sanitária e a fiscalizar as suas ações, por meio dos conselhos regionais de Farmácia. Assim, o órgão também, contribui para o fortalecimento do sistema de vigilância.

Como exemplo, ele cita as Resoluções números 539 e 542, ambas de 2010, que dispõem sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos órgãos de vigilância sanitária. “Se as ações de vigilância são instrumentos para garantir o bem-estar da sociedade, esta verdade deve prevalecer para todas as unidades da Federação, seja uma metrópole da dimensão de São Paulo, seja o mais modesto e distante município deste País”, ressalta.

A cartilha vai ser distribuída na 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, em fevereiro de 2018. / O material também será enviado aos Conselhos Regionais de Farmácia e gestores públicos e chefes de vigilância sanitária de todo o País. Para ter acesso à cartilha, clique aqui.

Fonte: CFF

Novo curso de Vigilância e Controle de Vetores abre inscrições

O curso de Mestrado Profissional Stricto sensu em Vigilância e Controle de Vetores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), aprovado recentemente pela coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), estará com inscrições para a primeira turma de 15 a 26 de maio

Serão oferecidas 20 vagas para graduados em veterinária, biologia, biomedicina e áreas afins interessados em ampliar o leque de conhecimento no controle e vigilância de insetos, moluscos e carrapatos. Credenciado com conceito 3 na categoria de Mestrado Profissional (numa grade de conceitos entre 1 e 5) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o curso está alocado na área Saúde Coletiva da Capes. O Programa é voltado para profissionais de nível superior interessados no estudo integrado de vetores de doenças humanas e veterinárias no âmbito da saúde única ('One Health'). O Programa apresenta duas áreas de concentração: Biologia de vetores de doenças e interação parasito-hospedeiro e Epidemiologia e controle de vetores de doenças.

Metodologia de trabalho científico, Taxonomia clássica, Ecologia da transmissão, Biologia de vetores e interação com patógenos, Sistemática molecular, Diagnóstico parasitológico e microbiológico, Vigilância entomológica e malacológica e Controle de vetores I e II são as nove disciplinas que comporão a grade curricular do novo curso. Cada uma terá carga horária de 40h. Com este formato, será possível estabelecer uma boa ponte com agentes e gestores de secretarias estaduais de saúde, e auxiliar na solução de problemas e no desenvolvimento de produtos que contribuam para o controle de vetores locais. 

Assim como nos outros Programas de Pós-graduação do Instituto, as inscrições para o novo curso serão realizadas online, por meio da Plataforma SIGA, no prazo preestabelecido pela Chamada de Seleção Pública.

Clique aqui e confira todas as informações sobre o novo Programa de Pós do IOC/Fiocruz.

Fonte: IOC/Fiocruz

Farmacêutica é presa por crimes contra a saúde pública em São Bernardo

Na última Terça-feira (21/3), policiais civis do Demacro de São Bernardo do Campo prenderam uma farmacêutica e uma balconista após constatarem diversas irregularidades numa farmácia, no bairro de Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo

Depois da instauração de inquérito policial com base em denúncias sobre irregularidades no estabelecimento, os policiais civis diligenciaram no local, acompanhados da Vigilância Sanitária, a fim de comprovar a veracidade dos fatos.

Diversas irregularidades foram constatadas, dentre elas, ausência de licenças de funcionamento expedidas pela Vigilância Sanitária, intermediação de comércio de medicamentos manipulados, descumprimento de interdição da sala de aplicações de medicamentos, além de serem encontrados antibióticos e psicotrópicos sem registro no sistema de controle da Anvisa e sem a retenção das respectivas receitas médicas, bem como frascos de medicamentos anabolizantes proibidos e de uso veterinário.

O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária. Os medicamentos de uso controlado foram devidamente apreendidos. A responsável técnica e a responsável pelo estabelecimento foram presas em flagrante por crimes contra a saúde pública.

ABCMais

Febre amarela: vacina será exigida também na Nicarágua

Medida foi adotada por causa do surto da doença em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Bahia e pelo movimento migratório do Brasil para o Panamá e Nicarágua

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP com registro de vacinação contra a febre amarela, aplicada pelo menos 10 dias antes da viagem, passa a ser exigido dos viajantes procedentes do Brasil para entrar na Nicarágua. A partir da próxima segunda-feira (6/2), o certificado será exigido também pelo Panamá.

Desta forma, os viajantes que partirem do Brasil com destino ao Panamá ou Nicarágua deverão apresentar CIVP válido, isto é, com registro de vacinação contra a febre amarela realizada pelo menos 10 dias anteriores à viagem.

Para os viajantes com passagem pelo Panamá não será exigido o CIVP para os casos de conexão e escala, quando o viajante não sair do aeroporto. A Nicarágua ainda não informou se cobrará o certificado em escalas e conexões.

Validade do certificado

Conforme diretriz da Organização Mundial de Saúde, para emissão do CIVP o viajante deve ter tomado uma dose da vacina contra a febre amarela, que terá validade para toda a vida.

Desta forma, para pessoa que já realizou uma vacinação, basta apresentar o cartão nacional de vacinação com os dados da vacina para emissão do CIVP. Para o viajante que não tiver nenhum histórico vacinal comprovado, deverá tomar uma dose para emissão do certificado.

O cartão nacional de vacinação deve estar preenchido corretamente com a data de administração e lote da vacina, assinatura do profissional que realizou a aplicação e identificação da unidade de saúde onde ocorreu a aplicação da vacina.

O que é o CIVP?

O certificado internacional de vacinação ou profilaxia (CIVP) é um documento que comprova a vacinação contra a febre amarela e / ou outras doenças, bem como outros métodos profiláticos, medidas tomadas para evitar a disseminação e doenças e contaminação. É exigido, por alguns países, como condição para a entrada de um viajante.

A possibilidade de exigência do CIVP é prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

Atualmente, o CIVP é exigido apenas como comprovante de vacinação contra febre amarela. Tal exigência pode mudar a qualquer momento, dependendo do contexto epidemiológico mundial.

Como obter o CIVP?

A emissão do CIVP é gratuita e pode ser emitido nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante da Anvisa, localizados em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Ainda, desde abril de 2011, o certificado pode ser emitido em Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) credenciadas, como postos de saúde e hospitais, e nas clínicas particulares credenciados para essa finalidade.

Vale ressaltar, que os Postos da Anvisa não aplicam a vacina, apenas emitem o certificado. A vacina deve ser tomada nos serviços de saúde públicos e particulares, devidamente habilitados.

Quais os documentos necessários?

- Cartão de vacina e documentos pessoais.

São aceitos como documentos de identidade a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte, a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros documentos.

A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já começam o esquema de vacinação.

A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

Para agilizar o atendimento, o interessado pode realizar um pré cadastro no endereço http://www.anvisa.gov.br/viajante, clicar na opção “cadastrar novo”.

Para visualizar a lista dos serviços de vacinação privados credenciados acesse o endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique sobre o link “Centro de Orientação à Saúde do Viajante” e, após, no link “Consulte a lista completa dos Centros).

Só o viajante pode assinar o CIVP?

Para obter o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), é imprescindível a presença do interessado (viajante) nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.

Como se trata de um documento de validade internacional, a autoridade sanitária deverá garantir que a assinatura constante do CIVP seja idêntica à do Passaporte ou a da Carteira de Identidade (RG).

E quando se tratar de criança / adolescente menor de 18 anos?

a) Necessidade da presença do menor: Não é necessária a presença da criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos quando seus pais ou responsáveis solicitarem a emissão do seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante.

b) Necessidade de assinatura:

- Não é obrigatória a assinatura da criança ou do adolescente menor de 18 (dezoito) anos no CIVP, ainda que este já seja alfabetizado.

- Recomenda-se que a criança ou o adolescente assine o certificado, no caso de necessidade de apresentar outros documentos com a sua assinatura no país de destino para evitar eventuais transtornos.

Neste caso, orienta-se ainda que o responsável que solicitou o certificado verifique para que o CIVP seja assinado de forma idêntica aos demais documentos (Passaporte ou Carteira de Identidade) da criança ou do adolescente.

No caso de conexão ou escala em outros países há necessidade do certificado?

Dúvidas sobre a aplicação das normas de controle sanitário, incluindo a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia em países onde se faz conexão ou escala, devem ser esclarecidas com a representação do próprio país (consulados / embaixadas) ou com a empresa aérea que opera nesses destinos.

Em caso de perda ou extravio?

Em caso de extravio do cartão de vacinação, o usuário deverá se dirigir à unidade de saúde onde tomou a vacina e solicitar a segunda via do documento. Também pode procurar um dos Centros de Orientação de Viajantes da Anvisa para emitir gratuitamente uma nova via do certificado.

Quais são os países que exigem o CIVP?

A consulta poderá ser realizada no endereço: http://www.anvisa.gov.br/viajante. Clique no link “Verifique as orientações para o país de destino”, e serão apresentadas recomendações para sua viagem e a indicação da existência ou não de exigências sanitárias. Se houver exigência sanitária, será necessária a apresentação do certificado CIVP.

Quando há contraindicação da vacinação?

Para casos em que a vacinação ou a profilaxia é contraindicação, deverá ser emitido o atestado ou certificado de isenção de vacinação ou profilaxia.

A emissão desse certificado pode ser realizada por um profissional médico, utilizando modelo de atestado de isenção.

O Centro de Orientação ao Viajante poderá chancelar os atestados médicos de contraindicação que estejam escritos em outros idiomas ou, no caso de atestados médicos que não atendam ao solicitado (modelo acima referido), poderá emitir um certificado de isenção.

- O que apresentar:

- documento de identidade original com foto. São aceitos como documentos de identidade a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte, a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros documentos. A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já começam o esquema de vacinação. A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

- atestado médico de contraindicação de vacinação ou profilaxia onde conste o nome do viajante e a contraindicação para o recebimento da vacina contra febre amarela. O atestado deverá conter o endereço completo e o telefone do consultório, bem como o CRM, assinatura e carimbo do médico responsável.

- emissão do certificado ou atestado de isenção de vacinação por profissional médico No caso de emissão do certificado ou atestado de isenção de vacinação por profissional médico, deverá ser utilizado um modelo de atestado específico e deve-se observar:

- preenchimento completo e de forma legível dos dados; - identificação do profissional médico e do local onde for efetuado o atendimento;

e - parecer médico de contraindicação de vacinação ou profilaxia.

ANVISA

Cerca de meia tonelada de remédios vencidos é achada em posto de saúde

Vigilância Sanitária apreendeu remédios no distrito de Tarilândia em Jaru (RO). Este é o 2º caso neste ano; ao todo mais de 2 toneladas foram encontradas

No local, foram encontrados remédios vencidos em novembro de 2016 (Foto: Rede Amazônica/Reprodução)

Cerca de meia tonelada de remédios vencidos foram encontrados em um posto de saúde no distrito de Tarilândia, em Jaru (RO), a 290 quilômetros de Porto Velho, no início desta semana. O material foi apreendido através de denúncia anônima e deve ser incinerado. Este é o segundo caso registrado em menos de uma semana. De acordo com a Vigilância Sanitária no último sábado (28), quase duas toneladas foram achadas no Hospital Municipal e Farmácia Básica da cidade.

Ao G1, o diretor municipal da Vigilância Sanitária, Elaidio Pimentel, informou que no caso das quase duas toneladas de remédios vencidos encontrados no Hospital Municipal e Farmácia Básica de Jaru, o material foi descoberto após a troca da direção da unidade.

Já na ocorrência do distrito de Tarilândia, a carga de medicamentos vencidos foi localizada através de uma denúncia anônima. Entre os itens encontrados vencidos, a maioria são antibióticos. Alguns medicamento estão vencidos desde 2013.

As mais de duas toneladas de medicamentos vencidos apreendidas nos dois casos foram encaminhadas até a sede da Vigilância Sanitária do município, onde um relatório será produzido para especificar todos os itens encontrados.

O relatório será entregue para a Secretaria Municipal de Saúde, que deve abrir uma sindicância interna para encontrar os responsáveis pelo ocorrido. Após o procedimento, os medicamentos serão incinerados por uma empresa especializada.

O ex- prefeito de Jaru, Inaldo Pedro Rosa (PMDB), disse à reportagem da Rede Amazônica, que mesmo antes dele assumir o cargo em dezembro de 2015, parte dos medicamentos vencidos já estavam armazenados na Secretaria Municipal de Saúde do município. Ele disse também que não conseguiu finalizar uma sindicância instaurada na época para investigar o caso dos remédios vencidos.

Investigação

Na última terça-feira (31), o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), informou à Rede Amazônica que abriu uma investigação para saber o motivo da compra de grande quantidade de remédios e porque não foram usados antes do prazo de validade.

O responsável pela segunda promotoria de Justiça de Jaru, promotor Fabio Rodrigo Casaril, afirmou que remédios estão sendo encontrados vencidos na cidade desde 2015. Conforme o promotor, já foram encontrados remédios até enterrados. Entretanto, por não encontrar a autoria do ato ilícito, a investigação foi arquivada.

Como o caso voltou a se repetir, uma nova investigação foi iniciada. "Sobre as ocorrências de 2016, começamos uma nova investigação das mais de duas toneladas de medicamentos vencidos. Já requisitamos documentos para a prefeitura de todos os processos realizados para aquisição desse material. Em seguida, vamos ouvir as pessoas que tiveram relação com esse fato" explicou.

1º caso

Quase duas toneladas de remédios vencidos foram achados dentro de uma sala do Hospital Municipal e Farmácia Básica de Jaru (RO), a 290 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a Vigilância Sanitária neste sábado (28), os medicamentos estavam guardados em caixas foram achados após a nova direção assumir a unidade de saúde. A maioria dos remédios vencidos são antibióticos. O material apreendido deve ser incinerado pela Vigilância.

G1

Divulgado relatório sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos

Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, avaliou mais de 12 mil amostras de alimentos ao longo de três anos. Pela primeira vez, o documento revela o risco dos resíduos para a saúde

Quase 99% das amostras de alimentos analisadas pela Anvisa, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde. O dado faz parte do relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, divulgado pela Agência nesta sexta-feira (25/12), em Brasília. No total, foram 12.051 amostras monitoradas nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal.

Esta é a primeira vez que a Anvisa monitora o risco agudo para saúde, uma vez que, nas edições anteriores do PARA, as análises tinham o foco nas irregularidades observadas nos alimentos. O risco agudo está relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo do alimento que contenha resíduos. Este novo tipo de avaliação, que já vem sendo feito na Europa, Estados Unidos, Canadá etc., leva em consideração a quantidade de consumo de determinado alimento pelo brasileiro.

Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato de que estes itens representam mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, conforme detalhados na tabela a seguir.

O que foi encontrado?

Um dos alimentos com maior quantidade de amostras analisadas foi a laranja. Vigilâncias sanitárias de estados e municípios realizaram a coleta de 744 amostras em supermercados de todas as capitais do País. No montante avaliado, 684 amostras foram consideradas satisfatórias, sendo que, dessas, 141 não apresentaram resíduos.

Uma das situações de risco identificadas na laranja está relacionada ao agrotóxico carbofurano, que passa por processo de reavaliação na Anvisa. É a substância presente nas amostras que mais preocupa quanto ao risco agudo, sendo que 11% das amostras de laranja apresentaram situações de risco relativas ao carbofurano.

O agrotóxico carbendazim é outro que merece atenção quanto ao risco agudo. Os resultados do programa revelaram que em 5% das amostras de abacaxi há potencial de risco relacionado à substância.

Um aspecto importante é que as análises do programa sempre são feitas com o alimento inteiro, incluindo a casca, que, no caso da laranja e do abacaxi, não é comestível. Ou seja, com a eliminação da casca, a possibilidade de risco é diminuída. Isso porque alguns estudos trazem indícios de que a casca da laranja tem baixa permeabilidade aos principais agrotóxicos detectados, de modo que a possiblidade de contaminação da polpa é reduzida.

Já para os demais produtos, como a abobrinha, o pimentão, o tomate e o morango, o risco agudo calculado foi considerado aceitável em quantidade superior a 99% das amostras.

As irregularidades apontadas no relatório, apesar de não representarem risco apreciável à saúde do consumidor do ponto de vista agudo, podem aumentar os riscos ao agricultor, caso ele utilize agrotóxicos em desacordo com as recomendações de uso autorizadas pelos órgãos competentes.

As irregularidades também podem indicar uso excessivo do produto ou mesmo a colheita do alimento antes do período de carência descrito na bula do agrotóxico. As situações de contaminação por deriva, contaminação cruzada e solo, entre outros, também podem ocasionar a presença de resíduos irregulares nos alimentos, principalmente nos casos em que os resíduos são detectados em concentrações muito baixas.

O que é o PARA?

O PARA foi iniciado em 2001, com o objetivo de avaliar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. O programa é coordenado pela Anvisa, que atua em conjunto com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens).

As vigilâncias sanitárias realizam os procedimentos de coleta dos alimentos disponíveis no mercado varejista e os enviam aos laboratórios para análise. O objetivo é verificar se os alimentos comercializados apresentam agrotóxicos autorizados em níveis de resíduos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela Anvisa. Atualmente, o PARA acumula um total de mais de 30 mil amostras analisadas, distribuídas em 25 alimentos de origem vegetal.

Com os resultados, o que acontece?

Os resultados obtidos no PARA contribuem para a segurança alimentar d a população. Quando são encontrados riscos para a saúde, uma das ações da Agência é verificar qual ingrediente ativo contribuiu decisivamente para o risco e, assim, proceder às ações mitigatórias, como fiscalização, fomento de ações educativas à cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica. Ou seja, reavaliar a anuência do registro do agrotóxico no país do ponto de vista da saúde.

A Anvisa não atua sozinha nesta questão. Para que os agrotóxicos sejam registrados, a Agência avalia essas substâncias do ponto de vista do risco para a saúde humana. Já o Ibama avalia a substância pela ótica da possiblidade de danos ao meio ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a eficiência do produto no campo e formaliza o registro com o aval dos três órgãos envolvidos.

O PARA ainda municia vigilâncias sanitárias com informações que podem auxiliar em programas estaduais de monitoramento. Também ajuda na identificação de culturas que possuem poucos agrotóxicos registrados em razão do baixo interesse das empresas em registrar produtos para essas culturas, denominadas minor crops ou Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI).

Nesses casos, há normas que simplificam o registro de produtos para essas culturas, melhorando de forma significativa a disponibilidade de Ingredientes ativos autorizados para as CSFI nos últimos cinco anos. De 2011, quando a primeira norma para CSFI foi publicada, até hoje, mais de 900 novos LMRs de ingredientes ativos de relativa baixa toxicidade foram estabelecidos para as mais diversas culturas consideradas de baixo suporte fitossanitário no país.

Perspectivas para o futuro

Nos próximos anos, o PARA pretende aumentar o número de alimentos monitorados de 25 para 36, os quais terão abrangência de mais de 90% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, segundo dados do IBGE. O número de amostras coletadas também se ajustará à realidade de consumo de cada alimento em cada estado.

Além disso, o programa ampliará o número de agrotóxicos pesquisados nas amostras, incluindo substâncias de elevada complexidade de análise, como glifosato e o 2,4-D, entre outras.

A Agência também está acompanhando o desenvolvimento de metodologias para avaliação do risco cumulativo, ou seja, quais são os riscos à saúde resultantes da ingestão de alimentos contendo resíduos de diferentes agrotóxicos com mesmo efeito tóxico.

A Europa, nos últimos anos, tem trabalhado no desenvolvimento de metodologia para avaliar esse tipo de risco e deve publicar no próximo ano os primeiros resultados dessa avaliação, segundo informações disponíveis no site da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

Clique aqui e acesse o relatório do PARA na íntegra ou clique aqui e confira uma síntese do documento.

ANVISA

Testes em hambúrgueres do Habib's apontam presença de bactérias fecais

Outro problema encontrado no teste realizado pela Proteste e por Procons foi a presença de carne suína e de frango no hambúrguer da Giraffa's

Divulgação

Habib’s no Rio de Janeiro apresentou falhas de higiene na manipulação e fabricação

A Proteste Associação de Consumidores e os Procons do Rio de Janeiro e de Santa Catarina se uniram para realizar um teste nos hambúrgueres de fast foods a fim de observar se havia problemas de higiene (com a presença de bactérias) e de uso de carnes diferentes em 12 estabelecimentos das regiões. Segundo foi revelado nesta segunda-feira (24), apenas um apresentou problemas na parte de microbiologia e, em outro caso, foi encontrada a presença de carne de frango e porco no hambúrguer de vaca.

De acordo com o teste, apenas um estabelecimento do Habib’s no Rio de Janeiro apresentou falhas de higiene na manipulação e fabricação, já que o hambúrguer da rede de fast food tinha uma quantidade 100 vezes maior que o limite permitido por lei dos microrganismos chamados “coliformes termotolerantes”.

Isso significa que é necessária a melhoria na higienização dos equipamentos, utensílios e mãos dos manipuladores dos alimentos, já que estes são os veículos mais frequentemente relacionados com as contaminações. O Brasil Econômico tentou contato via e-mail com a assessoria do Habib’s, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Carnes diferentes

Outro problema constatado pelas instituições foi a presença de espécies de animais diferentes daquela informada aos consumidores no cardápio do Giraffa’s do Rio de Janeiro. Segundo o teste, foram detectados DNA de carne suína e de frango, além da bovina nos hambúrgueres do local.

A grande questão sobre isso é que pode haver reações alérgicas dos consumidores, principalmente à carne de porco após o consumo do produto.

Em resposta à notificação do Procon, o Grupo Giraffas informou ao Brasil Econômico que está conduzindo uma apuração junto ao fornecedor do hambúrguer analisado para averiguar a presença de carne de frango, que está em desacordo com a receita aprovada pela rede. Já sobre a carne suína, a rede informou que “a formulação do hambúrguer de 56 g possui somente gordura suína para realce de sabor e maciez, o que é permitido pela NR 20 do Ministério da Agricultura”.

Para as análises foram coletadas 42 amostras de hambúrguer nas cozinhas de 12 estabelecimentos, que foram: MC Donald's, Bob's, Burguer King, Giraffa's, Habib's e Subway, todos no Rio de Janeiro e em Florianópolis.

A fim de realizar o teste, as carnes foram encaminhadas para laboratório, onde foram feitos os exames de identificação da espécie animal (DNA) – para avaliar qual tipo de carne continham: boi, cavalo, cachorro, gato, porco e frango; também para conferir se eram transgênicos, com presença de organismos geneticamente modificados (OGM); e, por fim, para medir a presença de antibióticos e verificar as condições microbiológicas.

Ademais, foram realizadas análises para detectar a presença de microrganismos: Estafilococos Coagulase positiva, Clostridium Sulfito redutor, Salmonella sp. e Bacillus Cereus. Nesses quesitos, todas as marcas passaram no teste, o que mostra que atendem à legislação brasileira, com boas práticas de manipulação, produção e armazenagem dos produtos.

Todos os produtos tiveram resultado negativo sobre a presença de OGM (organismo geneticamente modificados) nas amostras coletadas. Também não foram encontrados problemas em relação aos antibióticos em nenhum teste realizado.

Segundo a Proteste, “apesar dos bons resultados das análises, o hambúrguer é um produto cujo consumo deve ser moderado, pois contêm grandes quantidades de gorduras e sódio, que são prejudiciais ao sistema cardiovascular, aumentando o risco de hipertensão. Além disso, contribuem para o ganho de peso, podendo levar à obesidade, em caso de consumo elevado”.

Em relação aos problemas de higiene encontrados nos alimentos das redes de fast food nas duas regiões, foram pedidas providências à Vigilância Sanitária para mais fiscalização nos estabelecimentos e ao Ministério da Agricultura foi informada a presença de espécies diferentes da indicada na rotulagem para apurar se foi falha na produção ou um indicativo de fraude.

iG