A política de saúde pública brasileira ainda não completou cem anos. Antes dos anos 30 quem prestava assistência aos pobres e indigentes eram instituições de caridade e filantrópicas, as famosas “Santas Casas”, ficando sob responsabilidade governamental as eventuais campanhas sanitárias e os asilos para doentes mentais, tuberculosos e leprosos. A partir de 1930 foi implantada a Previdência Social através de seis institutos que ficaram responsáveis pela assistência médica, aposentadoria e pensões para a maioria das categorias de trabalhadores públicos e privados, bem como para seus familiares. Mais tarde, em 1966, foram unificados sob o nome de Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, trocando o nome para Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS em 1990. Durante as primeiras décadas, o sistema público de saúde funcionou razoavelmente bem, porém a partir dos anos 60 não conseguiu mais atender a demanda. Uma crise social ampla e profunda levou a saúde pública a entrar em decadência. Baixos salários, péssimas condições de trabalho, interferências políticas de toda a ordem, falta de plano de carreira. Desconfio também que foi mais ou menos por esta época que os primeiros segurados começaram a se aposentar e retirar regularmente seus proventos. A deficiência do governo fez com que empreendedores vislumbrassem uma oportunidade. Começaram a surgiram hospitais privados visando atender a população agora descoberta pelo estado. Medicinas de grupo, operadoras de planos de saúde e seguradoras também vislumbraram esta oportunidade e passaram a vender assistência médico hospitalar. Rapidamente os trabalhadores aderiram à proposta acreditando que ao investir uma parte de seus rendimentos no sistema de saúde privado estariam devidamente protegidos. A transferência de uma parte da saúde pública para privada desonerava o governo que tratou de estimular a troca através de benefícios pecuniários. Em 1998, o IBGE demonstrou que na região metropolitana de São Paulo, quase 45% da população tinha a cobertura de um plano de saúde particular. O Brasil tornou-se o segundo maior mercado de medicina privada do mundo. Vivíamos uma hiperinflação, os usuários quitavam suas mensalidades, as operadoras de saúde aplicavam o dinheiro e repassavam o pagamento aos hospitais sessenta dias após a apresentação da fatura. O lucro com aplicações no mercado financeiro era maior do que o próprio negócio. Em 1985 os bancos também resolveram entrar neste mercado e lançaram seus planos de saúde. Em 1994 surge o Plano Real, controla a inflação e termina com este trem da alegria. Os planos de saúde sofrem o golpe e reagem limitando coberturas contratuais previamente oferecidas, glosando contas médico-hospitalares, aumentando valores das mensalidades. Como o setor não era regulamentado, prestadores de serviço e consumidores foram obrigados à recorrer a justiça para garantir seus direitos. A desordem era tão grande que se fez necessária a criação um órgão para regular este tipo de atividade. Nasce então, no ano de 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, uma autarquia com a missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Mas a solução ainda estava longe, nem sequer havia luz no fim do túnel. Compradores de serviço alegam que não suportam os altos custos das contas hospitalares. Médicos reclamam da baixa remuneração. Hospitais argumentam que precisam investir em tecnologia de ponta. Tecnologia custa caro. Operadoras lançam planos econômicos com coberturas reduzidas. Serviços diagnósticos funcionam 24 horas por dia para compensar o investimento em equipamentos. Faltam leitos hospitalares na rede pública e privada. Cirurgias são realizadas nas madrugadas devido à superlotação dos centros cirúrgicos. Procedimentos são suspensos em cima da hora por falta de autorização do plano de saúde. Médicos procurando melhor remuneração se organizam em cooperativas. Governo acusa cooperativas de formação de cartel. Cria-se a CPMF para obter recursos para a saúde, o dinheiro é desviado. Gestão da saúde pública passa a ser municipalizada. Ambulâncias iniciam a transportar pacientes de uma cidade para outra. Pacientes continuam morrendo na fila de atendimento. Pensei em encerrar este último artigo do ano com a pergunta: “E agora presidenta Dilma, o que o novo governo vai fazer?”, mas achei que seria uma injustiça muito grande fazer esta cobrança, afinal de contas é uma história de quase cem anos de tentativas, acertos, fracassos, promessas, esquecimentos e a saúde do povo brasileiro ainda está doente. A responsabilidade não é e nem deveria estar apenas nas mãos do governo, seria uma temeridade. Enquanto governo, seguradoras, hospitais, prestadores de serviço e usuários ficarem preocupados exclusivamente com seus problemas, permaneceremos neste ciclo vicioso onde alguns (poucos) percebem oportunidades e faturam enquanto outros (maioria) adoecem e padecem. Fica uma sugestão para 2011: talvez a solução do problema da saúde esteja na educação, começando pelo povo e terminando no governo, ou vice-versa.
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Desperdícios com aquisição e armazenagem equivocadas de medicamentos, intoxicações – muitas vezes, letais - e interações medicamentosas, uso irracional, não adesão do paciente ao tratamento, internações hospitalares evitáveis. Estes e tantos outros problemas que causam graves prejuízos à saúde dos pacientes e aos cofres das prefeituras poderiam ser resolvidos, se os Municípios organizassem os seus programas de assistência farmacêutica pública, acatando recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
