Regulação: “Lei orgânica da saúde cria redes com governança”

Decreto atualiza SUS e na visão de players e entidades do setor impacta positivamente o mapa nacional de serviços públicos e privados

O decreto 7508/2011, publicado pela presidente Dilma Rousseff em 28 de junho atualiza e regulamenta a Lei Orgânica da Saúde nº 8080, de 1990, e descentraliza o SUS por meio de inovações como o planejamento e a definição de um mapa de saúde, entre outros aspectos, que prevê, inclusive, a participação de empresas privadas no processo de atendimento para garantir assistência em todo o País.

“Com o decreto, organizamos as regiões de saúde, além de criar um instrumento intermunicipal, por meio de contrato organizativo de ação pública”, explica o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.

Para o especialista e economista de Saúde, André Médici, a contribuição que o decreto traz é o avanço na implementação das redes de saúde – um processo essencial para garantir a continuidade do cuidado médico. “Contribuirá para definir portas de entrada, mecanismos de regulação e processos de referência e contrarreferência de pacientes em unidades territoriais integradas”, disse.

Ele afirmou que “o decreto instrumentaliza a criação de redes de saúde com governança e acordos administrativos”, permitindo arranjos para que as redes integrem estabelecimentos públicos e privados em municípios pequenos, ou criem uma regionalização adequada de saúde em municípios de grande porte que costumam ser espaços sanitários caóticos, onde prevalece uma combinação de vazios assistenciais com assimetria de capacidade instalada e utilização.

“É importante ressaltar a necessidade de que as redes de saúde considerem o papel dos estabelecimentos privados e filantrópicos na estrutura de serviços e no processo de regulação das redes. As Santas Casas poderão encontrar um espaço de integração financeira e assistencial na rede SUS, que existe precariamente através da remuneração dos serviços vendidos ao Sistema Público”, ressaltou.

Não há dúvidas de que as medidas impactarão os serviços das entidades filantrópicas. No entanto, de acordo com o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, a mudança será de forma positiva. “Teremos unidades de média e alta complexidade sendo fixadas como referência para determinadas regiões e hierarquizadas no Sistema, garantindo a utilização da capacidade instalada e possibilitando novos investimentos dirigidos às necessidades de cobertura da população”.

Organização

Para nortear as ações interfederativas, o Decreto prevê a realização de um processo de planejamento da saúde, de forma ascendente e integrada, isto é, partindo do nível local até o federal, estabelecendo metas e indicadores de saúde. Além de ser obrigatório, o procedimento será indutor de políticas de Saúde, inclusive, para a iniciativa privada.

Conforme o Decreto, o planejamento deve levar em consideração os serviços e ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS. Unindo as informações ao perfil epidemiológico de cada região, será possível traçar um “Mapa da Saúde”, identificando as necessidades de cada local e definindo as políticas públicas de Saúde, dentro dos recursos financeiros disponíveis.

Mas a norma não estabelece como será a relação das parcerias público-privadas. “Quem orientará a relação é o Mapa de Saúde indicando qual é a necessidade e onde é preciso investir”, explicou o secretário Odorico Monteiro. Ele ressalta que as regras contratuais e de convênios já existentes permanecem estabelecidas. “O planejamento é importante até para orientar onde a saúde suplementar pode crescer, com diagnóstico por região”, afirmou.

A identificação de “vazios sanitários”, isto é, de falta ou completa ausência de assistência, vai requerer a criação de novos leitos, apontando a necessidade e direcionando a contratação de prestador para supri-la. Os contratos ditarão o repasse de verbas, ao contrário do que acontece hoje, em que a transferência é feita com base nas Portarias do Ministério da Saúde.

Num primeiro momento, contudo, os hospitais privados conveniados ao SUS não vislumbram grandes mudanças. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Aramicy Pinto, não é possível prever incremento nas parcerias público-privadas. “Em relação aos prestadores, não vejo mudanças. Mas para os usuários do SUS pode haver melhoria quando a regionalização for concretizada e os atendimentos passarem ser feitos próximos às suas residências, diminuindo as locomoções”, defendeu.

Para ele, as ações previstas no Decreto não solucionam os problemas do SUS, mas é um caminho para responsabilização formal de todos os gestores nas três esferas de governo. “Haverá um pacto por instrumento legal, o que contribuirá para que as expectativas sejam cumpridas.

O trabalho de colaboração entre os entes federativos também será definido por meio do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. O instrumento jurídico, que também é uma das inovações trazidas pelo Decreto, terá como objeto a “organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos de uma Região de Saúde”.

Ele resultará da integração do planejamento do entes na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento os acordos estabelecidos pelas Comissões Intergestoras. A fiscalização do cumprimento desses contratos será realizada pelo Serviço Nacional de Auditoria, além do controle externo do SUS.

Fonte SaudeWeb

Preparação:

Curso abordará temas como problemas cardíacos com jogadores em campo, equipamentos médicos necessários em cada estádio e formas de agir em caso de tumultos envolvendo torcedores

O Hospital das Clínicas da FMUSP, ligada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e a FIFA irão oferecer treinamento para 45 médicos que deverão atuar nos estádios das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Segundo a instituição, o curso será conduzido pelo instrutor da FIFA Efraim Kramer, da África do Sul, responsável pelo departamento médico de Joanesburgo, na última Copa. No treinamento, serão abordados temas como problemas cardíacos com jogadores em campo, equipamentos médicos necessários em cada estádio e formas de agir em caso de tumultos envolvendo torcedores.

Para o HC, essa parceria é fundamental para garantir um atendimento de qualidade nos estádios durante a Copa de 2014, seja para os jogadores, dentro do campo, seja para os torcedores na arquibancada.

Serviços: Na próxima quarta-feira, (14), às 14 horas, será realizado um curso prático, no Parque São Jorge, em São Paulo. O curso contará com simulação de casos que demandem atendimento médico especializado em estádios de futebol. Todos os protocolos de atendimento exigidos pela FIFA serão demonstrados no curso.

Além disso, serão discutidos aspectos como a qualificação dos médicos e a quantidade de profissionais da área de saúde necessária por jogo, sistema de comunicação dentro e fora dos estádios, além dos aspectos médicos relacionados a eventos desse porte.

Fonte SaudeWeb

Estratégia: Pequenos e médios laboratórios se unem por competitividade

Modelo de negócio permite sustentabilidade das empresas no mercado dominado por grandes redes

Para concorrer de igual para igual com grandes grupos laboratoriais de análises clínicas do País, algumas empresas do ramo, de pequeno e médio porte, estão se unindo e virando parceiras. No sul do Brasil as alianças entre laboratórios são significativas e o G8 já é composto pelos laboratórios Unidos, Trindade, Santa Luzia, Gênesis, Pró-Vida, Nossa Senhora de Fátima, Ciência e Diagnóstico.

Porém, a iniciativa ainda é incipiente. Segundo o sócio da rede Reação, Rafael Marin, uma das mais bem estruturadas no Brasil (Reação, do Sul, Lab Rede, de Minas, LCA, de São Paulo e LabForte, da Bahia), que fatura, em média, R$ 12 milhões por ano.

De acordo com ele, o negócio surgiu para promover um equilíbrio no mercado. Até então, só grandes como Dasa e Fleury detinham a maior fatia do bolo. “Quando pensamos no modelo de negócio, ainda em 1999 e com apenas três sócios, nosso objetivo era proporcionar benefícios para ambos os lados, ou seja, cliente e empresário”, conta. Entretanto, o negócio cresceu e hoje, já com 230 laboratórios conveniados à rede, viram que podem ir além. “Atendemos com a mesma qualidade e com o menor preço – pelo menos 35% mais barato do que as grandes redes – por conta do nosso poder de barganha. Quanto mais associados temos, mais competitivos nos tornamos”, lembra Marin.

Mas para o consultor especializado em laboratório da consultoria Formato Clínico, Gustavo Campana, o crescimento é limitado por um fator cultural. Para ele, pequenos e médios empresários brasileiros são apegados ao cargo. “Alguns empresários não enxergam em longo prazo e não entendem que, para se tornarem competitivos com este bom modelo de negócio, precisam se reciclar: sair da posição de dono e se tornar um gestor, um associado. Isso, por incrível que pareça, é o limitador de crescimento de empresas com este formato”, enfatiza Campana.

Mesmo assim, há espaço para se desenvolver e se consolidar no mercado dos grandes. “Não tenho dúvida que redes de laboratórios são uma tendência. Tal como em outros setores, o sucesso é certo. Juntas, conseguem movimentar boa parte desse mercado e oferecer um serviço de qualidade para clientes e profissionais do ramo”, afirma.

Benefícios

Fazer parte de uma rede como a Reação, por exemplo, gera outros benefícios que, muitas vezes, sozinhos os laboratórios nunca conseguiriam. Para Marin, as empresas que topam entrar no negócio lucram em diversas áreas. “Contam com a manutenção de tecnologia que oferecemos, também conseguimos selos de qualidade, o que é estendido a todos os laboratórios da rede”.

Campana diz que, além de certificação de qualidade e suporte de tecnologia avançada, os associados também trocam experiências em outras áreas de suma importância para as empresas, como marketing, processos e gestão, o que faz toda a diferença em termos de competitividade no mercado.

Já o consultor estratégico Edson Gil, não aposta no formato, a não ser que seja bem fundamentado e com atuação restrita à determinadas áreas. “Apesar de ser uma excelente ideia, não acredito que associativismo se consolide em todas as frentes do negócio. Talvez em parcerias de compras ou em centrais de exames”.

Mesmo com as possibilidades, o que faz um pequeno laboratório migrar para uma associação não é ainda o networking, e sim o poder de barganha em compras de produtos e ofertas de exames.

O sócio do Reação diz que esse é o chamariz. “Por termos uma boa carteira de conveniados em relação à quantidade, conseguimos negociar como os grandes e, com isso, diluir os custos”, afirma Marin.

Campana acrescenta duas comodidades aos associados. Além de melhores condições com fornecedores, as empresas adquirem boa entrada na negociação nos convênios, que não podem ser esquecidos. Ganhar em escala de produção também enche os olhos dos laboratórios que, pequenos, não conseguem atender a demanda.

“Para mim, é aí que está o benefício, ser grande mesmo sendo pequeno. Poder atender, na sua região, com alta tecnologia e baixo custo é o sonho de todo empresário. Isso deve ser levado em consideração.”

Campana considera importante não abrir mão da regionalidade. “Ultimamente, as pessoas não encontram serviços laboratoriais de qualidade na região onde moram, principalmente, se for longe dos grandes centros urbanos. Por isso, fazer parte de uma rede e poder oferecer todos os exames, mesmo os de menor complexidade, é um diferencial que conta muito, ninguém quer sair da sua cidade para fazer exames.”

Não existem grandes exigências para que pequenos e médios laboratórios se associem às redes como essas, ser idôneo é a única premissa. “Não fazemos nenhum processo de seleção rigoroso, só verificamos se o laboratório é honesto e enquadra-se em nosso modelo. Se os quesitos forem contemplados, pronto, já é um parceiro”, finaliza Marin.

Fonte SaudeWeb

Lei: Hospitais avaliam proibição paulista do cheque caução

Governo paulista sanciona lei que impede a exigência do meio de pagamento como garantia nas internações

Embora a lei paulista tenha sido sancionada em junho, a discussão sobre a exigência do cheque caução é antiga. Em 2003, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vetou o procedimento, por meio da Resolução Normativa 44. A pressão para que os hospitais paulistas deixem de exigir cheque caução ganhou reforço no fim de junho, quando o governador Geraldo Alckmin sancionou lei que proíbe a prática em casos de internação de emergência ou urgência.

A necessidade de nova legislação indica a dificuldade do mercado se adequar à nova forma de atendimento. Para a gestão financeira dos hospitais, deixar de pedir caução pode significar alguns desafios, como o risco do aumento da inadimplência e em último caso, o encarecimento da assistência hospitalar. “Nossa maior preocupação é que com essa divulgação haja um aumento significativo de atendimentos de pessoas mal intencionadas em não pagar pelo serviço prestado”, afirma a diretora administrativa do Hospital e Maternidade Samaritano de Sorocaba, Ethienne Candiotto.

Ela ressalta que confia na honestidade da maioria das pessoas que procuram o serviço médico e sua preocupação se estende para o aumento dos custos como um todo. “Gostaríamos muito de avalizar esta lei, mas infelizmente preocupa-nos o fato de saber que as pessoas que agem com responsabilidade ao utilizar os serviços do hospital serão penalizadas pela inadimplência gerada pelos maus pagadores”, afirma.

O Hospital e Maternidade Samaritano de Sorocaba, no interior paulista, deixou de exigir o cheque caução em 2000. “Esta forma de cobrança foi substituída por outras, como cartões de crédito com parcelamento, e outras próprias de cobrança, buscando uma solução amigável através de um acordo entre o hospital e sua tesouraria”, explica Ethienne.

A diretora afirma que ocorrem casos de inadimplência e que acionar judicialmente os pacientes tem se mostrado difícil. “A tramitação dos processos na justiça é lenta e nem sempre o hospital consegue apreender valores ou bens dos devedores para garantir o pagamento da dívida.”

O Hospital de Base, de São José do Rio Preto (SP), recentemente trocou a prática do cheque caução pelo contrato de atendimento, segundo o diretor executivo, Horácio José Ramalho. O procedimento inclui assinatura do paciente e responsável, estipulando a forma de pagamento, com acompanhamento do departamento financeiro e jurídico.

Ramalho não acredita em prejuízo para a gestão financeira do hospital. “Uma pessoa honesta cumpre com suas obrigações e uma desonesta sempre consegue ludibriar, como sustar o cheque. O Hospital de Base de Rio Preto é totalmente a favor da lei, pois, muitas vezes, o cheque caução gera constrangimento ao cidadão”, declara.

Fonte SaudeWeb

Pesquisadores testam nova técnica para transplantar células do pâncreas e melhorar saúde dos diabéticos

Uma nova técnica para evitar a rejeição e aumentar a segurança nos transplantes de ilhotas de Langerhans - grupo de células do pâncreas responsável pela produção de insulina - está sendo estudada por pesquisadores do Núcleo de Terapia Celular Molecular (Nucel) da Universidade de São Paulo (USP).

O objetivo do transplante é fazer com que os portadores de diabetes tipo 1 não precisem mais tomar injeções de insulina diariamente. Com a nova técnica, os médicos conseguem também evitar a rejeição às células transplantadas e eliminar a obrigação do paciente ter que tomar remédios imunossupressores (para reduzir a atividade ou a eficiência do sistema imunológico).

Segundo a coordenadora do Nucel, a bióloga Mari Sogayar, a administração dos remédios para evitar a rejeição é complicada porque, além de serem medicamentos caros, provocam efeitos colaterais indesejáveis. "Alguns deles são causadores de diabetes, outros derrubam a imunidade. Por isso, esse projeto só é usado em casos extremos, quando o paciente diabético tipo 1 não consegue controlar a glicemia só com insulina. Aí tem que fazer alguma coisa, porque esse paciente pode morrer”, explicou. No Brasil foram feitos transplantes desse tipo em cinco pacientes entre 2002 e 2006.

A intenção da nova técnica é “enganar” o organismo ao encapsular as ilhotas de Langerhans e torná-las invisíveis ao sistema imunológico, que assim não consegue atacá-las. O método é rápido e nada invasivo, já que consiste em introduzir uma cápsula com as ilhotas por meio de uma agulha e um cateter na região próxima ao fígado.

“A cápsula é feita de um material extraído de algas, com uma estrutura que permite que o oxigênio entre nas células e que a insulina ultrapasse a barreira. O tecido impede ainda que o sistema imunológico destrua as ilhotas”, explicou.

Por enquanto a técnica foi testada apenas em camundongos tornados diabéticos, que, de acordo com a bióloga, reverteram a doença depois de receberem as cápsulas. Os animais permaneceram normais por um período longo, de 200 dias - mais da metade da vida. “Após 200 dias removemos as cápsulas e o animal voltou a ficar diabético”.

A bióloga explicou que o desejo da equipe agora é partir para uma fase de testes em animais maiores, como porcos ou cães e depois, tendo sucesso, pleitear a autorização junto ao Comitê de Ética para passar para outra etapa: testes clínicos para avaliar a segurança e a eficácia do processo em seres humanos.

“Mas para isso vamos precisar de recursos e de apoio de agentes financiadores para que tenhamos material e pessoal capacitado para dar andamento ao projeto”. A expectativa da coordenadora do Nucel é conseguir finalizar o projeto em dois anos.

Fonte Agência Brasil