Qualidade e Pesquisa: Hospitalar Santa Celina sela parceria com Care Continuum Alliance

Grupo é única instituição brasileira a se juntar a dezessete companhias americanas que trabalham em prol de melhores resultados assistenciais por meio de programas de prevenção e promoção

O Grupo Hospitalar Santa Celina anunciou nesta terça-feira (28) o convite pela Care Continuum Alliance (CCA), associação que reúne as principais empresas de saúde dos EUA, para fazer parte do seu grupo de qualidade e pesquisa (Quality & Research Group).

Por meio de sua empresa Semeando Saúde, o Santa Celina, é a única brasileira a se juntar ao grupo de dezessete companhias americanas que trabalham em prol de melhores resultados assistenciais através de programas de prevenção e promoção, com desenvolvimento de ferramentas que facilitam a implantação dos mesmos e a mensuração dos resultados.

“Com certeza esse reconhecimento aconteceu pelo fato de sermos a primeira e única empresa brasileira de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças certificada com nível de excelência pela ONA (Organização Nacional de Acreditação)”, afirmou, em comunicado, a diretora do Grupo Hospitalar Santa Celina, Ana Elisa A. C de Siqueira.

Sua missão é, em conjunto com as grandes empresas americanas, participar de pesquisas e projetos pilotos que reforcem as cinco diretrizes principais da CCA para os próximos dois anos.

O Grupo Hospitalar Santa Celina recebeu o convite durante o principal evento da CCA, na início do mês, onde a empresa foi convidada a fazer uma palestra e participar de uma mesa redonda com empresas da Europa e Oceania sobre programas de promoção e prevenção com foco em sociedades cada vez mais idosas.

Fonte SaudeWeb

Inédito: Fanem recebe certificado RoHS

Adesão pioneira à Diretiva européia restritiva ao uso industrial de chumbo e outras substâncias perigosas foi obtida após processo de avaliação e ensaios

A Fanem, fabricante de produtos de neonatologia, acaba de receber a certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances), concedida pelo SGS Systems & Services Certification, organismo mundialmente reconhecido. A empresa brasileira é a primeira do Brasil no ramo de equipamentos eletromédicos a ser certificada por seguir à Diretiva européia que restringe o uso de substâncias potencialmente perigosas à saúde e ao meio ambiente.

Para isso, foi necessário o desenvolvimento de um minucioso processo conduzido pelo Progex- Programa de Apoio Tecnológico à Exportação do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que incluiu procedimentos técnicos e práticos.

A RoHS é uma diretiva válida desde 2006 que restringe o uso de seis substâncias presentes em equipamentos eletro-eletrônicos, para assim, contribuir para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

“Para muitas organizações aderir à diretiva RoHS é um desafio considerável e no setor de equipamentos médicos ela será obrigatória apenas a partir de 2014″, explica, em comunicado, a diretora executiva da Fanem, Marlene Schmidt.

O trabalho desenvolvido pelo Progex do IPT, faz parte do programa destinado ao apoio tecnológico à exportação de empresas brasileiras, que visa adequar produtos nacionais ao mercado exterior. De acordo com o Coordenador Operacional do PROGEX, Ílio De Nardi, o processo contemplou a avaliação do produto Fanem, elaboração de gerenciamento de risco, além de ensaios qualitativos e quantitativos. “Fizemos um estudo e levantamento detalhado dos componentes do produto, avaliação dos materiais, ensaios laboratoriais, além de uma forte interação com fornecedores, incluindo também treinamento interno e externo para adequação aos requisitos e à norma”, explica.

Fonte SaudeWeb

Saúde defende novo modelo de regulação de serviços

Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm o objetivo de ampliar a adesão dos gestores ao novo modelo estratégico e regulatório defendido pelo governo federal

O secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, apresentou nesta segunda-feira (26), em Minas Gerais, as novas das Redes de Atenção à Saúde (RAS) defendidas pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar a adesão dos gestores ao novo modelo estratégico e regulatório defendido pelo governo federal. O encontro aconteceu, às 18h, com gestores, profissionais, usuários e prestadores de serviço, em Belo Horizonte, durante o II Seminário Estadual de Regulação Assistencial. O evento será realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Segundo Magalhães, para as redes temáticas, a regulação assistencial é a base para a implementação de uma mudança no atendimento à população. O secretário esclarece que a medida integra sistemas, serviços e ações de saúde e assegura, ao mesmo tempo, o acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população. “A regulação organiza, integra, articula, monitora e avalia”, observa.

As RAS são estruturadas a partir de quatro prioridades: Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Doenças Crônicas e a Rede de Atenção Psicossocial ao Álcool, Crack e Outras Drogas. O denominado complexo regulador é uma estrutura operacional formada pelas centrais de regulação que atuam na organização das consultas e exames, internações, urgências e atendimentos de alta complexidade. Ela pode ter abrangência estadual, regional ou municipal.

A Secretaria de Atenção à Saúde vem desenvolvendo ações para estimular um conjunto de ações necessárias para a implementação desse sistema, como o recadastramento das unidades, a análise de composição mínima das equipes de regulação e treinamento para as equipes, além do cadastramento das novas ofertas de serviços exigidos pelas redes regionais. O modelo está previsto no decreto 7.508.

Fonte SaudeWeb

Acordo: Entenda a parceria entre Brasil e Cuba

As parcerias envolvem 58 projetos de pesquisa e desenvolvimento, com 12 novos medicamentos contra o câncer, prevenção de amputações decorrentes de diabetes, além de vacinas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Cuba para a assinatura de acordos de cooperação bilateral que envolvem pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e outros produtos para a saúde. As parcerias envolvem 58 projetos de pesquisa e desenvolvimento, com 12 novos medicamentos relacionados, principalmente, à terapia e diagnóstico de diferentes tipos de câncer, prevenção de amputações decorrentes de diabetes, além de vacinas. Brasil e Cuba também vão firmar cooperações em pesquisa clínica na área oncológica e para a articulação das únicas plataformas de ensaios clínicos da América Latina – certificadas pela Organização Mundial da Saúde -, e que estarão disponíveis, de maneira inédita, em português e inglês. Esta iniciativa torna a região mais forte nas atividades de pesquisa voltadas ao desenvolvimento de produtos em saúde. A Fiocruz fará parte da cooperação.

“É uma prioridade para o Brasil a ampliação dos acordos internacionais e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para transferência de tecnologia e produção nacional de novos medicamentos voltados ao tratamento de doenças prevalentes na população brasileira”, afirma o ministro Alexandre Padilha. “As PDPs têm contribuído para a redução do déficit na balança comercial, já que o Brasil importava quase que a totalidade de seus insumos. Esta estratégia se insere nas diretrizes do Plano Brasil Maior ao colocar a inovação em saúde no centro da política nacional de desenvolvimento”, acrescenta. Além de ampliar a assistência à saúde da população dos dois países, as parcerias vão resultar no aumento das exportações na área da saúde tanto de Cuba para o Brasil, em US$ 50 milhões por ano, como do Brasil para outros países, em duas vezes este valor.

Entre os acordos prioritários, está a transferência de tecnologia de Cuba para o Brasil para a produção de um medicamento que promete reduzir em mais de 50% as amputações em diabéticos: o Heberprot-P, indicado para o tratamento da chamada “úlcera do pé diabético”. Outro destaque é a cooperação para o desenvolvimento de anticorpos monoclonais. Eles são capazes de reconhecer as células cancerígenas, poupando aqueles que estão saudáveis e resultando em efeitos menos tóxicos do que a quimioterapia tradicional.

“Este processo de cooperação representa a entrada do Brasil e da América Latina nas tecnologias de fronteira para uma doença que hoje representa a segunda causa de morte nos dois países e que requer para o seu controle e tratamento de biotecnologias de altíssima sofisticação e cujos produtos vão ser priorizados para registro e incorporação no Brasil”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

Os acordos de cooperação bilateral assinados com Cuba envolvem a atuação de diferentes órgãos de saúde do Brasil e são coordenados pelo Ministério da Saúde. Do lado brasileiro, também estão envolvidos o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fiocruz e o Ministério da Ciência e Tecnologia, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas brasileiras do setor.

Em 2006, Brasil e Cuba iniciaram parcerias de transferência de tecnologia para a produção de dois medicamentos: o Alfainterferona 2b Humana Recombinante, para o tratamento das hepatites B e C, e o Alfapoetina Humana e Recombinante, contra anemia e insuficiência renal crônica. Além disso, os países desenvolvem o Interferon Peguilado, medicamento contra as hepatites B e C, que deve entrar no mercado em 2014.

Sete inovadores medicamentos oncológicos pesquisados e desenvolvidos em Cuba estão entre as prioridades para a cooperação com o Brasil, sendo esta a área de maior destaque da cooperação tecnológica entre os dois países. Os acordos prevêem prioridade para o registro deles na Anvisa e a conseqüente avaliação tecnológica deles para possível incorporação no SUS. A maioria dos medicamentos é composta por anticorpos monoclonais, que estão na fronteira da biotecnologia mundial. Os medicamentos vão tratar principalmente de tumores de origem epitelial, de pulmão, leucemia, mama e colo retal.

Além de ampliar a assistência aos diabéticos atendidos pelo SUS com o Heberprot-P, o acordo de cooperação para a produção deste medicamento impactará na economia brasileira ao permitir que o produto seja exportado a outros países. “Este processo constitui mais um passo decisivo para a redução da dependência tecnológica do Brasil na área e do déficit comercial que hoje ultrapassa U$S 10 bilhões”, afirma Carlos Gadelha.

A “úlcera do pé diabético”, para a qual o Heberprot-P é indicado, atinge até 10% dos diabéticos e é responsável por 70% das amputações de membros inferiores dos pacientes assistidos pelo SUS. A tecnologia para a produção deste medicamento será transferido, ao Brasil, pelo laboratório cubano CIGB, detentor da patente do produto e, por isso, restrito à população de Cuba.

O diabetes está entre as principais causas de morte entre os brasileiros, sendo responsável por mais de 57 mil óbitos por ano no país. Atualmente, a doença atinge 6,3% dos adultos e é ainda mais freqüente entre as mulheres: 7% delas são diabéticas, enquanto, nos homens, esse percentual é de 5,4%. O diagnóstico da doença se torna mais comum com o avanço da idade, alcançando mais de 20% dos brasileiros a partir dos 65 anos.

O Ministério da Saúde vem desenvolvendo diferentes ações para reduzir o percentual de diabéticos, com o objetivo de atingir a meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS): reduzir em 50% as taxas de amputação. Entre as medidas, está a organização da rede básica de saúde para o diagnóstico precoce da doença, uma vez que o tratamento oportuno e os autocuidados evitam a maioria das complicações e garantem maior qualidade de vida aos pacientes.

Fonte SaudeWeb

“Emenda 29 e a nova CPMF disfarçada”

Para o advogado tributarista, Arcênio Rodrigues da Silva, os parlamentares devem sepultar de forma definitiva a CPMF e assumir a responsabilidade de promover amplo debate na construção de um projeto de reforma tributária para o País

Estamos assistindo a um jogo de manobra entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sobre quem assumirá a paternidade da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, popularmente conhecida de imposto sobre o cheque, agora sobre a nomenclatura de Contribuição Social para a Saúde (CSS), no bojo na regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Preliminarmente, vamos entender do que se trata a Emenda Constitucional 29 e os seus reflexos para toda a sociedade.

O Poder Constituinte consagrou no artigo 198, parágrafo 3º. da Carta Magna promulgada em 1988, que por meio de Lei Complementar, seriam definidos os percentuais que a União, Estados e Municípios aplicariam no Sistema Único de Saúde, explicitando critérios de reavaliação a cada cinco anos, normas de fiscalização e controle.

Dessa forma, no ano de 2000, foi aprovada a emenda Constitucional n. 29, consolidando o Sistema Único de Saúde que em sua redação determinou a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à saúde pelas três esferas de governo, incumbindo o Congresso Nacional de regulamentar a matéria por meio de lei complementar de forma assegurar que os recursos fossem efetivamente destinados à saúde.

Pelo texto aprovado, a EC 29 estipulou norma transitória, determinando que a União deveria destinar, no ano de 2000, o percentual de 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, a correção fosse pela variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).

Passada quase uma década, a regulamentação da EC 29 voltou ao debate de forma contundente em dezembro de 2007, após a flagrante derrota do Governo Federal em prorrogar a CPMF que até aquele momento possibilitava aos cofres públicos uma arrecadação anual superior a 20 bilhões de reais cuja destinação, como sabemos, não era para a saúde.

Observando ao disposto na EC 29, a União deverá destinar percentual de 10% de toda a arrecadação de impostos para a saúde, os estados 10% e os municípios 15%. Assim, sob o argumento que a regulamentação da EC 29 provoca novas despesas à União, praticamente exige que o Congresso Nacional aponte a fonte de receita, ou seja, a criação de uma fonte de arrecadação.

Os deputados da base aliada entenderam a mensagem e devidamente orientados e com suas exigências pessoais atendidas, inseriram um artigo criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,01%, isentando da tributação quem ganha até R$ 3.080,00, proporcionando uma arrecadação anual na ordem de 10 a 11 bilhões de reais, portanto, temos a recriação da CPMF com nova roupagem que será pago por toda a sociedade na movimentação financeira.

De 2002 para 2003, a arrecadação caiu 1,85% em termos reais, mas em 2004 houve crescimento de 10,6%; de 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; e de 7,68% em 2008. Em 2009, a arrecadação recuou 3% por conta dos efeitos da crise financeira internacional.

E no ano de 2010, em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 107 bilhões, ou seja, sem a correção, pela inflação, em comparação ao ano anterior impulsionada pelo crescimento da economia brasileira.

O painel instalado em São Paulo pela associação Comercial de São Paulo batizado de Impostômetro apontou que a arrecadação tributária já alcançou R$ 1 trilhão nesta terça-feira, sendo que em 2010 a marca foi atingida em 26 de outubro.

Pressionados pela sociedade, deputados da base governista sinalizaram que retirariam o artigo que recriaria a CPMF, sob a denominação de CSS, na votação agendada para 28 de setembro, levando a discussão da matéria para 2012.

À sociedade resta continuar a pressão sobre os parlamentares para que sepultem de forma definitiva a CPMF e assumam a responsabilidade de promover amplo debate na construção de um projeto de reforma tributária para o País.

* Arcênio Rodrigues da Silva – Advogado Tributarista

Fonte SaudeWEb