Projeto prevê punição para cobrança indevida no SUS

De acordo com a proposta, do deputado Chico D’angelo (PT-RJ), as punições vão de multa até a suspensão definitiva da prestação de serviços de saúde ao SUS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2498/11, do deputado Chico D’angelo (PT-RJ), que prevê punição para prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrarem por procedimentos. De acordo com o texto, ficará caracterizada a cobrança quando houver exigência de quaisquer valores dos pacientes. A medida valerá para procedimentos como consulta, insumos, medicamentos, exames e transporte, entre outros.

De acordo com a proposta, as punições vão de multa até a suspensão definitiva da prestação de serviços de saúde ao SUS. As multas serão de 10 vezes o valor cobrado indevidamente e, em caso de reincidência, 25 vezes o montante cobrado do paciente.

O projeto prevê que, até mesmo a simples ameaça de cobrança por atendimento ou procedimento, será punida com advertência e multa de um salário mínimo regional. Os recursos arrecadados com as multas serão depositados nos fundos municipais de saúde.

Prazo para apuração

De acordo com a proposta, os procedimentos administrativos para apuração e execução das penalidades deverão ser concluídos no prazo de 30 dias cada um, respeitados o direito a ampla defesa e ao contraditório. O período para apuração da denúncia de cobrança poderá ser prorrogado por 30 dias mediante solicitação fundamentada aos gestores municipais do SUS.

“A gratuidade do atendimento no SUS é determinada por lei. Nenhuma instituição de saúde contratada ou conveniada ao SUS, independentemente de sua natureza jurídica, pode sob qualquer argumento, efetuar cobrança do usuário do sistema”, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte SaudeWeb

Brasil unido contra a dengue

Pesquisadores do Butantã e da USP testam vacina oral contra hepatite B

Os testes em humanos devem começar ainda este ano. A grande esperança é que a tecnologia também funcione com outras vacinas que, por enquanto, só são administradas por injeção

Pesquisadores do Instituto Butantã e da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram uma vacina para hepatite B que pode ser consumida por via oral. Os testes em humanos devem começar ainda este ano. A grande esperança é que a tecnologia também funcione com outras vacinas que, por enquanto, só são administradas por injeção. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o pesquisador do Instituto Butantã, Osvaldo Augusto Sant’Anna, a cobertura vacinal aumentaria muito, especialmente nos lugares mais pobres e distantes onde é difícil chegar com um profissional de saúde.

Ele recorda o impacto da vacina Sabin, de administração oral, na erradicação da poliomielite. Para Sant’Anna, seria possível repetir o mesmo feito com outras doenças.

Sant’Anna orgulha-se da simplicidade da ideia que inspirou a nova vacina: utilizar nanotubos de sílica para “proteger” os antígenos (responsáveis pela imunização) do suco gástrico e garantir a eficácia do produto (mais informações nesta página).

A pesquisadora do Laboratório de Cristalografia do Instituto de Física da USP, Marcia Fantini, prepara os nanotubos de sílica que o cientista do Butantã utiliza nos testes com camundongos. Os nanotubos utilizados na vacina, por exemplo, têm um diâmetro de 8 nanômetros. Cada unidade equivale à bilionésima parte de um metro.

Empresa

Em 2005, Sant’Anna apresentou resultados preliminares do estudo em um simpósio dentro do Instituto Butantã. A farmacologista Regina Scivoleto, que se aposentara da USP, estava na plateia.

Ao deixar a universidade, Regina tinha uma clara ideia do abismo que separa a pesquisa do desenvolvimento de produtos no País. Por isso, decidiu tornar-se alguém que identifica oportunidades e constrói pontes entre a pesquisa na academia e a indústria. Conversou com o pesquisador do Butantã no fim da palestra e se comprometeu a colocá-lo em contato com o Laboratório Cristália.

O presidente do Cristália, Ogari Pacheco, afirma que a empresa já investiu R$ 30 milhões na pesquisa. Além de financiar a pesquisa a empresa também possui pesquisadores que participam das discussões e do desenvolvimento do produto.

Pacheco afirma que já começaram as pesquisas para utilizar a tecnologia em vacinas para outras doenças.

Fonte SaudeWeb

Entenda o modelo de governança da Unimed Juiz de Fora

Segundo presidente da instituição, com modelo de governança a organização aprendeu a ouvir, transformar conhecimento em indicadores acionáveis e converter valores em benefícios para todos

Muita coisa mudou (e para melhor) no mundo dos negócios, mas a palavra-chave continua sendo reciprocidade, princípio que, em toda relação, começa pelo respeito, fortalece-se pela confiança e indica que a transparência deve ser verdadeira. Afirmo isso com certa propriedade. Ao longo dos anos, temos incorporado a governança corporativa, um modelo de gestão cuja lucidez, acredito, está na interação e na cooperação. Nele, aprendemos a ouvir, transformar conhecimento em indicadores acionáveis e converter valores em benefícios para todos. À primeira vista, parece inexecutável, mas é um modelo simples, aplicável a toda empresa. Afinal, a governança corporativa começa pela ética e pelo senso de justiça dos indivíduos.

No seu DNA estão valores como união, comprometimento, equidade, e o seu mérito está em proporcionar um alto nível de organização, que nos permite rápida e completa leitura do desempenho de setores, investimentos e estágio de metas, com clareza indispensável à tomada de decisões. Seu ponto de partida é conquistar o comprometimento de todos – sócios, gestores, colaboradores, prestadores e fornecedores -, uma prática de gestão bem similar ao cooperativismo. Sim, é um teste e tanto, mas possível quando se estabelece transparência. O reflexo é positivo, mesmo diante do cenário mais desafiador.

Um exemplo: as sucessivas regras para a saúde suplementar nos obrigam sempre a realinhar estratégias financeiras para atender à ampla e justa lista de procedimentos garantidos ao cliente, mas ao mesmo tempo elas nos diferenciam, ao evidenciar a eficácia da governança corporativa. Em dois momentos – em 2008, frente à crise mundial e seus reflexos por quase dois anos e, em seguida, quando surgiram regras ainda mais rigorosas para o setor -, o nosso esforço coletivo foi capaz de gerir e sustentar resultados, com uma sequência de crescimentos históricos. Mas como?

Estávamos determinados a superar metas para assegurar tranquilidade aos nossos sócios e clientes e manter o nosso sucesso de mercado. Administramos as ameaças ampliando vantagens competitivas. Não foi fácil. Nada é fácil. Mas a governança corporativa aponta caminhos quando você sabe o que é mais importante para quem acredita na sua gestão. O nosso modelo passou de rotina à cultura da empresa. Porém, atenção: não espere dele uma fórmula mágica para os seus negócios. Princípios pertencem aos homens.

*Hugo Borges é médico anestesiologista e presidente da Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico.

Fonte SaudeWeb

Condições de trabalho e a saúde no Brasil são tema de estudo

Pesquisa mostra que trabalhadores informais apresentam a menor média de renda entre toda a população ativa. O crescimento de desemprego e empregos não regulamentados provocam danos à saúde de indivíduos

Com a transição de uma economia fundamentalmente agrícola para o modelo econômico industrial, o Brasil sofreu mudanças tecnológicas e administrativas que têm remodelado os padrões de trabalho no país, provocando diversas consequências sociais e econômicas, inclusive na saúde dos trabalhadores. E foram os impactos provocados por essas transformações que motivaram pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), das universidades federais de Minas Gerais e Bahia e do Ministério da Saúde a elaborar estudo que investiga a relação entre condições de trabalho e a saúde no Brasil.

A pesquisa, que contribuiu para o documento da rede Employment Conditions and Health Inequalities Knowledge Network (EMCONET) – WHO Commission on Social Determinants of Health, foi publicada na edição de dezembro dos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz. No estudo, os pesquisadores relatam que, durante os anos 90, a reestruturação da economia e a globalização do mercado começaram a provocar grandes mudanças na organização trabalhista, afetando o significado do trabalho, a estabilidade do emprego, os salários e, consequentemente, a saúde dos trabalhadores.

O estudo mostra que trabalhadores informais apresentam a menor média de renda entre toda a população economicamente ativa.

Principais características do mercado de trabalho nacional

Em decorrência do crescimento do setor de serviços e da retração da indústria de manufaturados, o mercado de trabalho brasileiro passou a ser caracterizado pelo crescimento do mercado informal, constituído majoritariamente pelas minorias. “Trabalhadores informais têm baixa escolaridade e qualificação profissional reduzida ou são parte de grupos vulneráveis ou minorias como negros, jovens, idosos e mulheres”, afirmam os pesquisadores.

Pobreza e baixos salários parecem estar associados à informalidade no mercado de trabalho. No grupo populacional com salários mais baixos, o índice de trabalhos informais é de 31,7%, enquanto na parcela da população com maior remuneração, 8% dos trabalhadores possuem emprego informal. O estudo também mostra que trabalhadores informais apresentam a menor média de renda entre toda a população economicamente ativa. “Indivíduos com emprego informal, além de não terem acesso a uma ocupação legal e benefícios de segurança social, ganham menos do que os que trabalham no setor formal”, afirmam os pesquisadores. Segundo eles, com a falta de acesso a direitos trabalhistas, indivíduos inseridos no mercado de trabalho informal são forçados a lidar com condições precárias de trabalho e de falta de segurança e proteção à saúde.

Breve panorama da saúde dos trabalhadores

A condição ocupacional do indivíduo orienta a qualidade de sua saúde, revela a pesquisa. Dessa forma, um mercado de trabalho caracterizado pelo crescimento de desemprego e empregos não regulamentados pode provocar danos à saúde de indivíduos nele inseridos. Conforme relatam os estudiosos, de acordo com a tese de doutorado Desemprego, trabalho sem proteção social e saúde: uma análise do indivíduo e do contexto – desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal de Minas Gerais -, a qualidade da saúde reportada por indivíduos desempregados é pior do que a narrada pelos empregados. “A tese demonstra que os homens brasileiros desempregados sem proteção de programas sociais sentem efeitos imediatos na sua saúde e relataram usar menos os serviços de saúde”, afirmam os estudiosos. A situação ocupacional informal do indivíduo também afeta a saúde daqueles que com ele habitam. “O estudo também mostrou que viver em um lar com uma pessoa desempregada ou com emprego informal levou à piora da qualidade de saúde de todos os outros residentes”, dizem os pesquisadores.

Segundo eles, a transição epidemiológica no país, caracterizada pela redução do índice de mortalidade relacionada a doenças infecciosas e aumento de obituários associados a doenças crônicas e não transmissíveis, sinaliza a influência que a condição ocupacional do indivíduo exerce sobre sua saúde.

O estudo revela que a natureza das doenças relacionadas ao trabalho é uma combinação de enfermidades ocupacionais antigas já controladas em países desenvolvidos – silicose, envenenamento por chumbo, pneumoconiose – e “novas” doenças ligadas ao trabalho, tais como desordens osteomusculares, dermatite causada por radiação solar e substâncias químicas e desordens decorrentes do estresse. Novos casos de complicações respiratórias provocadas pelo uso de amianto, asma, enfermidades mentais de ordem não orgânica causadas pela exposição a solventes orgânicos como mercúrio, entre outras doenças vinculadas ao trabalho, aparecem nas estatísticas.

De acordo com o estudo, causas externas, ferimentos e envenenamentos juntos representam a quarta causa de morte no país (12,6%) e acomete mais indivíduos entre 5 e 39 anos de idade. Os homicídios ocupam a primeira posição no ranking das causas externas de mortalidade, respondendo por quase 30% do total. E a taxa de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito também é alta no país. “Sabe-se que essas mortes estão relacionadas ao trabalho embora sejam geralmente subnotificadas”, afirmam os estudiosos.

A pesquisa também aponta declínio constante no número de acidentes fatais relacionados ao trabalho nos últimos 20 anos. Porém, a notícia não é motivo de comemoração. “Essa tendência tem sido interpretada como resultado do aumento da participação no setor de serviços e da migração de trabalhadores formais para o mercado informal, uma vez que não há evidências de ações preventivas efetivas no país”, alertam os estudiosos. Entre 2000 e 2002, o INSS registrou 58.978 indivíduos com doenças vinculadas ao trabalho, no entanto, um grande número de casos ainda permanece desconhecido. Isso porque, segundo os estudiosos, as estatísticas nacionais e os dados epidemiológicos ainda são escassos e de qualidade precária.

O que é necessário para o avanço nos estudos sobre o tema e melhoria da saúde dos trabalhadores

Apesar do crescimento do mercado de trabalho informal, são poucos os estudos que exploram o impacto dessas condições ocupacionais na saúde dos trabalhadores. “Algumas pesquisas são meramente descritivas e não possuem nenhum grupo de referência, o que limita conclusões. E estudos epidemiológicos têm sido desenvolvidos somente em áreas específicas”, advertem os estudiosos. Para o avanço no estudo sobre o tema, os pesquisadores propõem a inclusão das relações de emprego nos dados do censo nacional ou em estudos sistemáticos, além do estímulo a pesquisas sobre os efeitos das relações empregatícias e condições de trabalho na saúde.

Os estudiosos ressaltam que, para a melhoria dessas condições de saúde dos trabalhadores, são necessárias mudanças no modelo de seguridade social brasileiro, que ainda apresenta problemas como ineficiência administrativa, problemas financeiros como altas dívidas e exclusão de grupos sociais de baixa renda. Apesar de destacarem algumas ações do governo com vistas à melhoria da saúde da população, os pesquisadores advertem sobre a necessidade de abordagens mais eficazes, uma vez que as ações implantadas até então não foram eficientes para reduzir as disparidades crescentes na área. Abordagens inovadoras e não convencionais devem ser levadas em consideração, segundo eles. “A complexidade do problema da saúde dos trabalhadores requer a participação de uma variedade de atores, a nível nacional e internacional, com foco nos trabalhadores desempregados ou subempregados que não estão protegidos por empresas privadas ou seguros de saúde públicos”, propõem.

Fonte SaudeWeb