Por Hélio Schwartsman
Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a comercialização de cigarros flavorizados, mas manteve a permissão para que a indústria do tabaco continue utilizando açúcares na confecção de seus "blends". Foi uma no cravo, outra na ferradura. Os fabricantes perderam um nicho em que esperavam conquistar o público jovem, mas seu pior pesadelo, o veto aos açúcares, não se tornou realidade.
A pergunta escondida por trás da regulamentação da indústria fumígena é: quanto de fumaça devemos tolerar?
Acho que nem os mais radicais pneumologistas advogam pela proibição do tabaco. Algo semelhante foi tentado em relação ao álcool nos anos 20 nos EUA e o resultado foi Al Capone. Não se tira da legalidade uma droga que é consumida várias vezes ao dia por cerca de 20% da população adulta sem causar uma série de problemas.
Isso não significa, por certo, que não é necessário disciplinar tanto a comercialização como o consumo de cigarros. Estamos, afinal, falando do maior assassino global do planeta, responsável pela morte de 6 milhões de pessoas por ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso representa 10% do total de óbitos de adultos. Para dar uma ideia da grandeza, o segundo maior risco evitável, o álcool, tira a vida de 2,5 milhões a cada ano.
Como bom liberal, acredito que cada um é livre para fazer o que bem entender consigo mesmo, o que inclui o direito de drogar-se, prostituir-se e rezar para o deus que preferir. O problema, no caso do tabaco, é que as consequências do hábito de fumar não ficam restritas à própria pessoa. Ainda segundo a OMS, 600 mil dos 6 milhões de óbitos ocorrem entre os chamados fumantes passivos, isto é, gente que respira as baforadas alheias.
Isso basta para justificar leis duras de restrição ao fumo em lugares públicos. Há indícios fortes de que elas funcionam e salvam vidas "inocentes". Uma revisão de 2008 feita pelo Instituto de Medicina dos EUA envolvendo 11 trabalhos científicos concluiu que todos apontaram uma diminuição das mortes por moléstias do coração nos lugares onde foram introduzidas regras de banimento da fumaça. Os percentuais de redução variaram entre 6% e 47%.
Também apoio quase sem nenhuma reserva os esforços para reduzir ainda mais drasticamente a propaganda de cigarros, que é voltada principalmente para atrair o público adolescente. Há farta literatura mostrando não só que a publicidade de cigarros é mais presente em pontos de venda frequentados por jovens como também que a exposição da molecada a essas mensagens contribui para a decisão de começar a fumar.
Num estudo publicado em 2004 no periódico "Tobacco Control", pesquisadores da Universidade Stanford liderados por Lisa Henriksen visitaram 50 lojas que vendem tabaco na cidade de Tracy, na Califórnia, e contaram itens como anúncios, espaço de exposição do produto e materiais de marketing.
Simultaneamente, entrevistaram alunos da 5ª à 8ª séries para descobrir quais eram os pontos que eles mais frequentavam. As lojas preferidas pelos adolescentes tinham 3,4 vezes mais material promocional de tabaco do que as demais.
Num outro trabalho, que saiu em 2010 na "Pediatrics", os mesmos pesquisadores reuniram 1.681 adolescentes entre 11 e 14 anos que jamais haviam fumado e os acompanharam por um período de 30 meses.
Após um ano, 18% dos jovens haviam começado a fumar, mas a incidência era muito maior (29%) entre os que frequentavam pontos de venda pelo menos duas vezes por semana do que entre os que o faziam menos de duas vezes por mês (9%). Associações similares foram observadas após 30 meses.
Os pesquisadores também contaram o número de estímulos publicitários a que os jovens eram submetidos semanalmente, dependendo da assiduidade com que iam às lojas e da quantidade de material de marketing nelas presente.
As chances de ter começado a fumar eram 2,36 vezes maiores no grupo mais exposto à propaganda.
Vários outros estudos de diversos países apontam para conclusões semelhantes.
Na verdade, eu iria além do fim da publicidade e obrigaria as tabaqueiras a adotar embalagens genéricas para seus cigarros. Poderiam apenas escrever o nome da marca num maço desenhado pela Anvisa especificamente para eliminar todos os apelos de marketing.
O leitor atento perguntará como um liberal pode apoiar a virtual eliminação da propaganda, que não deixa de ser um caso de liberdade de expressão. Aceito a provocação e me explico. A ideia aqui é que drogas já contêm chamamentos psicofarmacológicos suficientes para dispensar o auxílio de publicitários.
Façamos um experimento mental. Imaginemos que todas as drogas tenham sido legalizadas, como defendo. Estaríamos dispostos a ver mulheres seminuas alardeando as virtudes da cocaína no horário nobre da TV? Acredito que as respostas serão majoritariamente negativas. Substâncias psicoativas devem por certo ser toleradas e colocadas dentro da lei, mas daí não decorre que seu consumo deva ser incentivado através de nenhum tipo de publicidade, um tipo de expressão cuja finalidade declarada é provocar o aumento da demanda.
O que a Anvisa fez, com sua decisão da semana passada, entretanto, é um pouco diferente. Ela não se limitou a regular as condições de comercialização e consumo, mas interferiu na "receita" dos cigarros, quando determinou que eles não poderão mais ter sabor.
Aqui, tenho dúvidas sinceras. Não tanto por achar que a indústria do fumo deve ter liberdade para elaborar o produto que considerar mais conveniente. O histórico dessas firmas é o pior imaginável. Elas já omitiram dados relevantes, mentiram e manipularam a química de seus cigarros com o único objetivo de torná-los mais viciantes e, assim, majorar seus lucros. Receio, porém, que tentar levar a regulação de drogas para o nível dos sabores e da farmacologia é uma canoa furada. Se as agências tiverem sucesso, o que de melhor conseguirão é criar um mercado ilegal.
Talvez este não seja o caso dos cigarros mentolados, mas certamente é o de outros produtos. Se existisse no século 13, quando foi popularizada a destilação do álcool, possibilitando a produção de bebidas muito mais fortes, a Anvisa quase certamente teria se oposto à técnica, que, afinal, ampliou o número de alcoólatras. De modo análogo, a agência poderia objetar contra o refino do açúcar (responsável por muitos casos de diabetes) e a confecção de salsichas (associada a doenças do aparelho cardiovascular).
Se piorar o gosto do que faz mal é uma alternativa válida para promover a saúde pública, então a agência deveria estar considerando resoluções para insossar vinhos e cervejas e para tornar carnes gordas menos saborosas.
A verdade é que não vale a pena tentar apostar corrida contra a tecnologia. Sempre haverá um químico criativo que conseguirá ampliar o poder de drogas e o gosto de alimentos com características nutricionais suspeitas. Isso é especialmente verdade no contexto de uma descriminalização ou legalização dos estupefacientes, que mais cedo ou mais tarde acabará ocorrendo.
Quem ainda tem alguma dúvida pode considerar o número de novas drogas surgidas nas últimas décadas. Entre 1997 e 2005, o Undoc, o escritório da ONU encarregado do combate aos tóxicos, identificou 14 novas substâncias. Como os químicos são mais rápidos que os governos, elas sempre passam um tempinho dentro da lei, até que as autoridades tomem as providências burocráticas para torná-las ilegais.
Acredito que a estratégia para lidar com o problema do vício deve basear-se no binômio boa informação científica e pressão social (inclusive a contrapropaganda). Usando esse par, o Brasil, que não é nenhum paraíso educacional, já obteve um estrondoso sucesso no controle do tabaco. Em 1989, 32% da população com 15 anos ou mais eram fumantes. Em 2008, a prevalência havia despencado para 17,2%. O melhor de tudo é que isso foi feito sem polícia e proibições impostas a cidadãos. Pelo menos de vez em quando pessoas são sensíveis à argumentação racional.
Fonte Folhaonline
