Planos de saúde terão que ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.

 

Com isso, ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, que estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os consumidores lesados por cobranças indevidas pelas operadoras de saúde serão compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ainda durante a apuração da reclamação feita à agência.

 

A alteração foi feita em atendimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava por meio da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

 

Em entrevista à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ao acatar  a recomendação do Ministério Público Federal - e  estabelecer que todo e qualquer equívoco de cobrança seja ressarcido em dobro ao beneficiário de plano de saúde para que a conduta da operadora seja considerada como Reparação Voluntária e Eficaz - diz que a  ANS “omitiu exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe que nos casos de erro justificável não há incidência de devolução em dobro”.

 

A FenaSaúde explica que, segundo entendimento pacificado nos tribunais, a obrigação de pagamento em dobro decorre somente nos casos em que o consumidor tenha efetuado o pagamento da quantia indevida e se houver situações de dolo (má-fé) ou culpa na conduta do fornecedor. “Tal entendimento é ignorado pela atual Resolução Normativa, que estipula pagamento em dobro sem qualquer apuração das condições de cobrança”, informa.

 

A federação diz ter encaminho ofício à ANS no último dia 1º de novembro solicitando a revisão da nova norma e aguarda retorna do órgão regulador.

 

Agência Brasil

Brasil deve ter mais de 576 mil novos casos de câncer em 2014

Brasília  –  Em 2014, o Brasil deve registrar 576.580 mil novos casos de câncer, conforme estimativa divulgada pelo Ministério da Saúde ontem (27), quando é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. Do total, a previsão é que 52% dos casos sejam registrados entre homens.

 

"A incidência em homens deve ser maior por eles estarem mais expostos a fatores de risco como tabagismo, má alimentação e consumo de bebidas alcoólicas", aponta Cláudio Noronha, coordenador de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

 

O câncer de pele não melanoma será o de maior incidência em ambos os sexos, devendo afetar 182 mil pessoas.

 

Desconsiderando o câncer de pele não melanoma, estima-se que o maior número de casos de câncer nas mulheres será de mama, com 57.120 notificações. Já entre os homens, 68.800 serão relacionados à próstata.

 

Conforme o levantamento, os casos no cólon e reto devem acometer 15.070 homens e 17.530 mulheres, ficando em terceiro lugar entre eles e segundo entre elas. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, existe a possibilidade da criação de uma política específica para esse tipo de câncer.“Com essa estimativa, decidimos criar um comitê de especialistas para discutir se não está na hora de adotar medidas de rastreamento mais precoce de intestino baixo”, explicou o ministro.
 

Já as estimativas para os cânceres de pulmão e estômago são 27 mil e 20 mil novos casos, respectivamente. De acordo com a pesquisa, há tendência de queda dos casos de pulmão nos homens e de colo de útero, nas mulheres. Em 2010, os cálculos apontavam 17.800 novos casos de câncer de pulmão em homens, enquanto a nova previsão é 16.400, para 2014. A previsão para colo de útero era 18.430 novos casos em 2010, sendo a atual é 15.590.

 

"Em relação ao câncer de pulmão que tivemos uma tendência de queda está diretamente ligada às campanhas contra o tabaco, o que mostra a importância da prevenção. Em relação ao colo de útero, tem a ver diretamente com a expansão do exame de papanicolau, e do tratamento depois do exame que evita o desenvolvimento do câncer", avaliou Padilha.

 

A maioria dos casos deve ser registrada no Sudeste (299.730), seguida pelo Sul (116.330). No Nordeste, a estimativa é 99.060 novos casos; no Centro-Oeste, 41.440 casos; e no Norte, pouco mais de 20 mil.

 

O surgimento do câncer, segundo o Ministério da Saúde, está diretamente relacionado ao envelhecimento da população, às mudanças na alimentação, à pouca prática de exercícios físicos e ao hábito de fumar. O câncer é a segunda causa de morte no país e no mundo, atrás apenas das doenças cardiovasculares. “O câncer hoje já mata no Brasil três vezes mais que as doenças parasitárias, e quatro vezes mais que acidentes de trânsito. Tem que passar a ser uma grande prioridade do conjunto dos serviços públicos e privados de saúde”, frisou o ministro.

 

A publicação lista os 19 tipos de cânceres mais comuns no Brasil. O estudo é feito pelo Inca com base nos registros de casos e mortes por câncer entre 2002 e 2011. A estimativa é divulgada a cada dois anos, com o objetivo de ajustar as políticas públicas na área de oncologia. No último estudo, divulgado em 2010, a estimativa era 520 mil novos casos, mas os dados do período ainda não foram consolidados.

 

Em 2012, o Ministério da Saúde aplicou mais de R$ 2 bilhões na assistência aos pacientes com câncer, crescimento de 26% em relação à 2010.

Agência Brasil

Rio terá o primeiro centro de atendimento a transexuais e travestis da América Latina

Foto: UERJ
Policlínica Piquet Carneiro

Rio de Janeiro – O primeiro Centro Integral de Saúde de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais da América Latina começa a funcionar a partir de junho de 2014 na capital fluminense. Ele vai ficar na Policlínica Piquet Carneiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na zona norte da cidade.
 

O anúncio foi feito na manhã de ontem (27), durante a cerimônia de posse do grupo de trabalho que vai elaborar o projeto para a criação do Centro Integral de Saúde. Apenas quatro hospitais fazem a cirurgia de mudança de sexo atualmente no Brasil: no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em Goiás.
 

O coordenador do programa estadual Rio sem Homofobia e superintendente da Secretaria de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, informou que a meta é que o Centro Integral atenda todas as necessidades da comunidade homoafetiva.
 

“Iremos nos reunir nos próximos dois ou três meses para produzir um conjunto de diretrizes que vão orientar a produção do projeto de implantação do centro. Vamos trabalhar para ver as questões de estrutura física, aspectos de protocolo de atendimento, rotina de atendimentos, como integrar as diversas áreas da saúde e também incluir as perspectivas de cidadania porque é uma população totalmente discriminada”, disse.
 

Segundo Nascimento, o grupo de trabalho ainda vai buscar recursos para a adaptação da Policlínica Piquet Carneiro para atender às necessidades de transexuais e travestis. “A gente está buscando parcerias. O governo do estado vai entrar com uma parte, vamos buscar no governo federal, vamos buscar em agências internacionais de cooperação”, ressaltou.
 

O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, disse que o Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, na zona norte, já faz cirurgia de mudança de sexo, porém não consegue dá conta de toda a demanda.

 

 

“É um processo longo. Tem uma avaliação clínica, uma avaliação psicológica. Não é uma cirurgia que deve ser feita sem cuidado. Mas já estamos com uma fila de pessoas autorizadas, que já passaram por isso, de 850 pessoas. Quer dizer, a demanda é gigantesca”, disse o reitor.

 

 

Ricardo Vieralves declarou ainda que, por causa do tratamento hormonal irregular, os transexuais e travestis desenvolvem várias doenças. “Vários transexuais e travestis usam produtos inadequados. Isso significa, derivação de câncer, derivação de outros tipos de doença. Tem problema de ordem psicológica. Tem problema de reinserção no mercado de trabalho”.
 

A ideia de criação do Centro Integral de Saúde de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais surgiu durante uma audiência pública no dia 8 de agosto deste ano, quando foi discutida a dificuldade enfrentada pela comunidade homoafetiva para ter acesso aos serviços públicos de saúde. O grupo foi criado por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado no dia 11 de novembro.
 

O primeiro homem transexual no Brasil, operado na época da ditadura militar, João W. Nery, de 63 anos, integrante do grupo de trabalho, explicou que teve de mudar totalmente a sua vida após a cirurgia para mudança de sexo.
 

“Passei 30 anos no armário porque eu era considerado criminoso. Porque depois da cirurgia eu não podia entrar na Justiça para trocar meu nome. Tirei uma nova identidade em um cartório, me registrei como um nome para poder trabalhar. Com isso me tornei um analfabeto, perdi meu diploma, minha carreira toda. Hoje eu não tenho aposentadoria”, disse.

Agência Brasil

Manifestação em Brasília reivindica mais recursos para a saúde

Brasília – Pelo menos 150 pacientes que superaram o câncer de mama e representantes de instituições de 16 estados e do Distrito Federal fizeram, ontem (27), Dia Nacional do Combate ao Câncer, uma mobilização para pedir mais recursos para a Saúde. O Projeto Lobby Day, como é chamado, foi organizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

 

As pacientes fizeram um ato simbólico no gramado em frente ao Congresso Nacional onde colocaram várias bandeiras, nesta manhã. A ação também organizou um twitaço para mobilizar a sociedade civil e espalhar para o maior número de pessoas mensagens de conscientização sobre a causa.

 

Julia Maria Pohlmann Braga tem 65 anos e mora em Valinhos, município de São Paulo, há três anos. Ela descobriu que tinha câncer de mama fazendo a apalpação. “É inimaginável, quem não passou por isso não pode imaginar o choque que é. Como eu tinha um seguro de saúde fiz o tratamento e não precisei tirar a mama. O tratamento foi muito sofrido, meu câncer era agressivo, mas a gente consegue superar isso tudo e seguir em frente e agora empenhamos nossa vida em ajudar aos outros”, disse Julia Maria.

 

A pedagoga Alciete Silva de Castro tem 39 anos e mora em Manaus (AM). Ela descobriu que tinha um nódulo nos seios quando tinha 24 anos fazendo o exame de prevenção. “Achei um caroço e fui fazer a biópsia na época. Eu morava no interior do Pará, lá não tinha mastologista”. Alciete foi atendida e acompanhada clinicamente por um ginecologista que “fez uma punção” e o resultado foi apresentado foi negativo para o câncer.

 

Depois da punção ela desenvolveu um câncer muito rápido, dentro de duas semanas o caroço já estava do tamanho de um limão pequeno. “Fui para Manaus e o médico constatou que era o câncer. Foi um impacto muito grande porque fui acreditando que era benigno” disse a pedagoga.

 

Alciete Castro começou seu tratamento quatro meses após ter descoberto a doença. “O tratamento foi demorado, fiz 12 sessões de quimioterapia e 38 sessões de radioterapia, meu cabelo caiu. Eu não queria acreditar que aquilo estava acontecendo comigo. Eu era muito jovem, tinha acabado de fazer faculdade e estava fazendo minha pós-graduação” disse ela.

 

Aos 29 anos Alciete ela teve uma recidiva – volta do câncer - e retirou a outra mama. “Fiz o tratamento todo de novo, comecei do zero, e por orientação dos médicos, aos 30 anos fiz uma histerectomia – retirada total do útero - para prevenir outra recidiva. A prevenção é o melhor remédio, quando o câncer é detectado logo no inicio e é feito o tratamento a cura é de 100%”, completou a pedagoga.

 

Atualmente a doença representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas daquelas causadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ao menos 518 mil pessoas são acometidas pela enfermidade anualmente no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Dessas, 260 mil são mulheres afetadas, em sua maioria, pelo câncer de mama, responsável por 52.680 casos.

 

Agência Brasil

Acre terá R$ 1 milhão para combater malária em Cruzeiro do Sul

Brasília - O Ministério da Saúde vai repassar R$ 1 milhão ao estado do Acre para ações emergenciais contra a malária no município de Cruzeiro do Sul, localizado a 600 quilômetros da capital Rio Branco.

 

Com a segunda maior população do estado, o município, situado na região noroeste, está em situação epidemiológica grave em relação à doença.

 

De acordo com portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União de ontem (27), os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o fundo estadual, em uma única parcela, para intensificação das ações de controle da malária.

 

Ainda segundo a portaria, o repasse leva em conta o crescimento do número de casos da doença no município no período de janeiro a agosto de 2013, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

 

Agência Brasil