Cadeia e multa: Médico que obtiver vantagem ao indicar tratamento poderá ser punido

Projeto de lei – que prevê multa e até um ano de cadeia – foi aprovado em comissão da Câmara, e busca evitar indicação de procedimentos, medicamentos e próteses irregulares

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (12), projeto que pune o profissional da área de saúde que obtiver vantagem ao encaminhar paciente para procedimentos e ao comercializar ou indicar medicamentos, órteses, próteses ou implantes. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a um ano e multa.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que recebeu parecer favorável do deputado João Ananias (PCdoB-CE), com emenda. A emenda deixa claro que o profissional só será punido se sua indicação de tratamento for calcada em interesses financeiros.

“São condenáveis condutas de oferecer encaminhamentos sem haver a solicitação, com vistas a receber lucros ou porcentagens das vendas à custa das pessoas. Essa conduta é antiética e deve ser combatida a todo o preço”, disse Ananias.

O parlamentar destaca que os códigos de éticas dos médicos, de dentistas e de fisioterapeutas já combatem a promiscuidade de interesses. “Porém, em casos em que as diretrizes éticas não se mostrarem suficientes, a penalização no texto legal de conduta eticamente condenada é extremamente salutar”, complementa.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços. A lei atual, no entanto, não faz especificações quanto aos serviços médicos.

Já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Sua íntegra pode ser lida no site da Câmara.

 

Agência Câmara /

Abertas as inscrições para o 8° Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira

A Comissão da Farmacopeia Brasileira e a Superintendência de Medicamentos da Anvisa por meio da Coordenação da Farmacopeia Brasileira (Cofar/Sumed) convidam os interessados para participar do 8º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, no auditório da Anvisa

 

As inscrições para o 8º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira devem ser feitas até a próxima terça-feira (25/11) pelo e-mail, reunioes.farmacopeia@anvisa.gov.br. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada.

 

A iniciativa do 8º Encontro Anual tem por objetivo promover palestras e debates sobre assuntos relacionados à Farmacopeia Brasileira. O evento contará com palestrantes colaboradores da Farmacopeia Brasileira e servidores da Anvisa.

 

A expectativa é reunir cerca de 100 profissionais da área farmacêutica, membros da academia, representantes do setor regulado e servidores da Anvisa, no auditório da Agência, que fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57.

 

Fonte: Coordenação da Farmacopeia Brasileira – COFAR/SUMED

ANVISA Alerta sobre presença de fungo no produto probiótico ABC Dophilus Powder

A Anvisa alerta os consumidores sobre a constatação da presença do fungo Rhizopus oryzaeno probiótico ABC Dophilus Powder, fabricado pela empresa norte-americana Solgar Inc. O produto não apresenta registro sanitário no Brasil, mas, eventualmente, pode ter sido importado para uso pessoal

 

A Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa recebeu uma notificação emitida pela Autoridade de Segurança Alimentar da Irlanda (FSA) sobre recall do produto ABC Dophilus Powder 49,6g, fabricado pela empresa norte-americana Solgar Inc. de Leonia, New Jersey.

 

O motivo do recall foi a detecção do fungo Rhizopus oryzae nos lotes 074024-01R1, 074024-01 e 074024-02 do produto, todos com data de validade referente a julho/2015. A situação dos outros lotes é desconhecida. O fungo Rhizopus oryzae pode provocar uma rara infecção, principalmente em crianças prematuras ou que apresentem o sistema imunológico debilitado. Esta rara infecção também pode ocorrer em pessoas que apresentam diabetes não controlado, câncer, problemas cutâneos, entre outros. Nos EUA, houve um caso de óbito de criança prematura que fazia o uso do referido produto como parte do tratamento.

 

O produto ABC Dophilus Powder é um probiótico formulado com B Lactis, S thermophilus e L rhamnosus, e não se encontra registrado no Brasil.

 

Apesar de ter sido distribuído somente para os EUA, Reino Unido e Israel, o produto estava disponível para compra pela internet. Por se tratar de um produto comercializado internacionalmente por meio de uma ampla gama de canais de distribuição, a Anvisa recomenda aos consumidores brasileiros que não façam o uso do produto Solgar ABC Dophilus Powder 49,6g.

 

Mais informações podem ser encontradas em: http://www.fsai.ie/news_centre/food_alerts/solgar_ABC.html

 

ANVISA

Alerta: presença de sibutramina e fenolftaleína nos produtos Forever Beautiful

A Anvisa alerta os consumidores sobre a constatação da presença de sibutramina e fenolftaleína nos produtos Beautiful Bee Pollen e Forever Beautiful Infinity, fabricados por REFA Enterprises, LLC. Os produtos não apresentam anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para entrarem no Brasil

 

A Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa recebeu uma notificação emitida órgão norte americano de alimentos e medicamentos (Food and Drugs Administration – FDA) sobre recall dos produtos Forever Beautiful Bee Pollen e Forever Beautiful Infinity, fabricados pela empresa norte-americana REFA Enterprises, LLC.

 

O motivo do recall foi a detecção das substâncias sibutramina e fenolftaleína nos seguintes lotes: Forever Beautiful Bee Pollen (UPC # 6333090804632) e Forever Beautiful Infinity (UPC # 633090804649). Os produtos apresentam-se sob forma de cápsulas.

 

A sibutramina pode causar aumento da pressão arterial, e representar risco para indivíduos com histórico de doença arterial coronariana, insuficiência cardíaca congestiva, arritmias ou acidente vascular cerebral. A fenolftaleína é um ingrediente usado como laxante, e pode ocasionar distúrbios gastrointestinais potencialmente graves, batimentos cardíacos irregulares e câncer com o uso a longo prazo. A sibutramina é classificada pela Anvisa na categoria de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, de acordo com a Portaria N.º 344/1998. Já a fenolftaleína está suspensa pela Anvisa, segundo a Resolução RE nº 571/2002, uma vez que há risco de que esta substância induza a cânceres em seres humanos.

 

Diante dos riscos à saúde apresentados, e considerando que o produto não apresenta anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para ser exportado ao Brasil, mas que é comercializado internacionalmente por meio de uma ampla gama de canais de distribuição (internet), a Anvisa recomenda aos consumidores brasileiros que não façam uso do produtos Forever Beautiful Bee Pollen e Forever Beautiful Infinity.

 

Mais informações podem ser encontradas em: http://www.fda.gov/Safety/Recalls/ucm423908.htm

Projeto ajuda parentes de dependentes químicos a lidarem com o vício

Quando uma pessoa se torna dependente de drogas é muito comum que a família toda sofra as consequências desse envolvimento e adoeça junto. É uma relação hoje chamada de co-dependência, que muitas vezes precisa de atenção profissional

 

Pensando nesta relação, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio do projeto Ame, mas não sofra! promoveu esta semana Curso de Multiplicadores de Ações de Apoio às Famílias de Dependentes Químicos.

 

Segundo a coordenadora do projeto, Gianni Puglisi, é comum os pais colaborarem com o vício pensando que estão ajudando. “A família acha que está colaborando com a recuperação, quando na verdade está atrasando. Por exemplo: há mães que pagam dívidas dos filhos com traficantes ou outras que vão à boca [de fumo] comprar a droga porque acham o local perigoso para o filho, pais que dão dinheiro para o filho comprar droga, para que o dependente não roube. A família se torna facilitadora e isso é prejudicial para todos”, contou Gianni.

 

A coordenadora ressalta que a família deve entender que a dependência é uma doença que precisa de tratamento multidisciplinar. ”A gente tenta dar uma chacoalhada na família para ela perceber que esse processo [de deterioração da família] não é normal, que a família não deve se anular, mas sim procurar ajuda. A gente procura informar através de psiquiatras que a dependência é uma doença, mas a família insiste que o carinho, o amor e o grito vão resolver, mas o que resolve é o tratamento”.

 

Fernando José Wanderley, psicólogo e palestrante do evento, explica que a família deve seguir adiante, apesar do problema de dependência. “A ideia é ensinar a família a se desligar emocionalmente do problema, a ponto não de abandoná-lo, mas manter uma distância saudável para seu desenvolvimento. Segundo o especialista, se as pessoas que estão ao redor seguirem suas vidas, continuarem suas profissões, forem ao teatro, tiverem uma vida normal, eles terão força para ajudar o dependente quando ele realmente quiser tratamento. "Se o adicto não quiser parar ele não para, não adianta a família se voltar toda para ele, se anular".

 

O especialista fala em "terapia da realidade", mostrar que o dependente tem apoio se ele quiser, mas que ele precisa querer sair da situação. Wanderley reconhece que na maioria das vezes não é fácil para a família se distanciar, mas ela deve fazer isso por etapas, "vivendo um dia de cada vez".

 

Maria do Socorro Rodrigues emagreceu 7 quilos quando descobriu por meio da escola do filho que ele estava usando drogas aos 16 anos. “Foi um choque. Eu não sabia o que fazer”. A aposentada conta que o filho já tentou tratamento várias vezes e hoje, aos 32 anos, está novamente se tratando. Aos poucos ela aprendeu a lidar melhor com o problema seguindo sua vida adiante.

 

“Quando ele, já depois dos 20 anos, ameaçou ir embora de casa eu disse que a porta estava aberta para ele ir embora e para voltar quando quisesse. Ele acabou não indo”, relembra. Hoje Maria do Socorro participa do curso para aprender a lidar com a situação e também passar informações para o grupo da igreja onde ajuda dependentes e parentes. “Com o curso eu pude ver que a culpa de meu filho se drogar não foi minha. A gente acabe se sentindo culpada, mas não é”.

 

Já Fátima Pereira foi para o curso por interesse profissional. “Como assistente social da área de saúde já vi muitas famílias se desestruturarem por causa da dependência. O mais difícil é mover a família a pedir ajuda, mas ela também precisa de tratamento”, ressaltou.

 

Fátima conta que já viu famílias perderem todo o patrimônio, tanto no tratamento de um dependente quanto com a falta de conhecimento de como dar limites a ele.

 

O projeto Ame, mas não sofra! tem quase um ano e atende parentes de dependentes na sede da Sejus-DF ou por meio do telefone (61) 2104 1868, identificando as necessidades da família e encaminhando para o atendimento de saúde, se necessário. Entre as pessoas que procuraram o atendimento neste primeiro ano de funcionamento, 80% são mulheres e metade destas mulheres, são mães de dependentes.

 

Agência Brasil