Publicada norma sobre medicamentos isentos de prescrição

A resolução da Anvisa que passaram a vigorar a partir desta quarta-feira (3/8) fixa critérios para o enquadramento de medicamentos como Isentos de Prescrição (MIPs)

A classificação de um medicamento como isento de prescrição médica, ou seja, que não precisa de receita, deverá atender a sete critérios definidos pela Anvisa. A Resolução da Diretoria Colegiada RDC 98/2016, publicada no Diário Oficial da União ontem, quarta-feira (3/8), fixa as exigências para que um medicamento seja registrado como Medicamento Isento de Prescrição (MIP) e possa ser vendido diretamente o consumidor.

Sete regras para ser considerado isento de prescrição

Para que o medicamento possa ser registrado como isento de receita serão avaliados os seguintes parâmetros:

• Tempo de comercialização;
• Perfil de segurança;
• Indicação para tratamento de doenças não graves;
• Indicação de uso por curto período;
• Ser manejável pelo paciente;
• Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso;
• Não apresentar potencial de dependência.

A proposta do texto da RDC 98/2016 passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que se destinava a revisar e substituir a norma anterior, a RDC 138/2003.

Na norma anterior, a RDC 138/2003, que é revogada hoje pela RDC 98/2016, inexistia a possibilidade de atualização da lista de MIPs. Essa lacuna impossibilitou que os medicamentos com perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

A partir da publicação da RDC 98/2016, no Diário Oficial da União (DOU), as indústrias farmacêuticas que têm hoje registros de medicamentos passíveis de enquadramento como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), passam a contar com regras claras para solicitar à Anvisa o reenquadramento.

ANVISA

Medicamentos sem registro têm divulgação suspensa

A divulgação dos produtos Luminus Hair está suspensa pela Anvisa. A empresa Marcos Vinícius Amaral – Me também foi proibida de divulgar e vender todos os produtos que contém a substância DHEA

A divulgação dos produtos anunciados pela empresa Luminus Hair está suspensa pela Anvisa. Isso porque os produtos da marca trazem alegações terapêuticas, mas não são registrados no Brasil como medicamentos. A empresa Marcos Vinícius Amaral – Me também foi proibida nesta terça-feira (2/8) de divulgar, vender e promover o uso de todos os produtos que contém a substância deidroepiandrosterona (DHEA).

A empresa não possui autorização de funcionamento e a DHEA é um medicamento anabolizante que está sujeito ao controle especial. Na prática significa que o produto vendido pela empresa não tem comprovação de origem e sua composição é desconhecida. Além disso, a legislação brasileira não permite a presença de hormônios em suplementos alimentares. 

Confira as proibições publicadas na terça-feira (2/8) no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: Reprodução

ANVISA

Amamentação: Leite materno também contribui para a saúde do planeta

Com o objetivo de aumentar as taxas de aleitamento materno no País e ampliar a consciência a respeito dos benefícios da amamentação para a saúde da mulher, da criança, da família e de toda a sociedade, o Ministério da Saúde (MS) celebra entre os dias 1° e 7 de agosto a Semana Mundial da Amamentação (SMAN)

Comemorada em mais de 150 países, a SMAN foi idealizada pela WABA (World Alliance for Breastfeeding Action – Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno). O tema da campanha brasileira deste ano é “Amamentação. Faz bem para o seu filho, para você e para o planeta”.

Amamentar é a forma de proteção e alimentação mais econômica do mundo. A mãe que amamenta o filho não compra leite e fórmulas infantis, o que evita a produção de embalagens. Por consequência, ela também não precisará fazer mamadeira, evitando gasto de água e energia para esterilizar e esquentar o alimento. Dessa maneira, é possível gastar menos energia e economizar recursos naturais, sem perder qualidade.

Fernanda Ramos Monteiro, Coordenadora das Ações de Aleitamento Materno da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) do Ministério da Saúde, explica que inserir a sustentabilidade na campanha de 2016 é uma maneira de falar dos benefícios que poucas pessoas sabem em relação à amamentação. “Geralmente todo mundo sabe da importância do leite materno, do quanto faz bem pra criança, do seu papel na redução da mortalidade infantil, mas queremos mostrar também, qual o benefício para o planeta e para a sociedade como um todo”, explica.

Para a saúde da criança, o aleitamento diminui a ocorrência de diarreias, afecções perinatais (problemas respiratórios e complicações de saúde antes, durante e logo após o parto) e infecções, que são as principais causas de morte entre recém-nascidos. Já para a mulher, as chances de desenvolver câncer de mama e de ovário reduzem significativamente.

A recomendação do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de amamentar os filhos de forma exclusiva até o sexto mês de vida, e só inserir alimentação sólida após esse período. Ainda é recomendado que as crianças sejam amamentadas até dois anos ou mais, em conjunto com a alimentação saudável.

Marcela Ribeiro Albuquerque, mãe da Cecília, conta que amamentou exclusivamente no seio até os seis meses de idade. Hoje, com um ano e dois meses, a filha ainda é amamentada. Isso contribuiu para a saúde da pequena. “Desde que ela nasceu, nunca ficou doente. Isso eu devo ao leite materno e aos alimentos saudáveis que ela come”, explica.

A amamentação é capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de cinco anos por causas preveníveis por todo o mundo. Segundo a OMS e o Programa das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento de taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida.

Incentivo

Além de promover a saúde da criança, a Semana Mundial da Amamentação (SMAN) também busca incentivar que mulheres exerçam o seu direito de amamentar. Infelizmente, um ato tão comum e natural ainda precisa ter amparo da lei para ser garantido. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, aplicam multa para estabelecimentos privados e públicos que impeçam mulheres de amamentar. No Rio de Janeiro, por exemplo, quem afixar cartaz proibindo a amamentação no próprio estabelecimento pode ser multado em até 10 mil reais.

Rose Baiaroski, mãe do Benjamin, explica que em mesmo com pressão externa, não pensou em deixar de amamentar. “Eu sabia que estava fazendo o melhor pro meu filho”, incentiva.

Apoio

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) contam com profissionais capacitados para instruir as mães a respeito da amamentação. Os bancos de leite humano também são espaços de orientação a respeito de qual a melhor maneira de amamentar, entre outras dúvidas frequentes das mães. Pelo telefone você pode ligar para o Disque Saúde no 136. Também fique atendo para as ações da SMAN na sua cidade! 

Aline Czezacki, para o Blog da Saúde

Clínicas em SP vendem vacina da dengue pelo dobro do estabelecido

Anvisa determina que dose custe entre R$ 132,76 e R$ 138,53. Estabelecimentos, porém, podem cobrar pela aplicação e armazenamento

Vacina da dengue aprovada no Brasil foi desenvolvida por laboratório francês (Foto: Sanofi Pasteur/Patrick Boulen)

Clínicas em São Paulo estão vendendo vacinas contra a dengue por até o dobro do preço permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As doses, cujo preço estipulado pelo governo é de entre R$ 132,76 e R$ 138,53, chegam a ser comercializadas a até R$ 300, segundo levantamento do G1.

A vacina é fabricada pelo laboratório Sanofi Pasteur e passou a ser distribuída a clínicas privadas do estado de São Paulo. Cada pessoa deve tomar três doses, no intervalo de seis meses cada.

Em nota, a Anvisa afirma que as clínicas e serviços de imunização devem repassar ao consumidor o preço exato pelo qual a vacina foi adquirida pelo fabricante. Os estabelecimentos, porém, podem cobrar pelo serviço prestado para aplicação e o armazenamento da vacina.

A Clínica Vacinarte, na Lapa, Zona Oeste, deve receber até o final desta semana as doses e cobrará entre R$ 200 e R$ 300. O laboratório está agendando os atendimentos.

As clínicas receberam doses que podem ser aplicadas em até cinco pessoas no prazo de seis horas. Por essa razão, os estabelecimentos estão apostando em agendamentos em grupos. Dessa forma, conseguem garantir que as doses sejam aplicadas sem desperdícios.

A Clínica Faster, no Morumbi, na Zona Sul, ainda está avaliando se fará o pedido das vacinas. Já a Clínica Climuni, em Santana, na Zona Norte da capital, tem as vacinas e cobra R$ 250 por dose. A aplicação deve ser agendada previamente.

Segundo a Anvisa, caso as clínicas cobrem um preço maior que o estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula de preços dos remédios, o estabelecimento estará sujeito a multas que podem variar entre R$ 590 e R$ 8,9 milhões.

“Para evitar cobrança abusiva, o consumidor deve pedir a discriminação do preço cobrado pela vacina e pelo serviço prestado em nota fiscal. As denúncias relacionadas ao preço da vacina deverão ser encaminhadas para o e-mail cmed@anvisa.gov.br. É importante encaminhar, também, as comprovações do abuso”, afirma a Anvisa em nota.

O consumidor que se sentir lesado por cobranças abusivas pelo serviço de aplicação da vacina deve procurar os órgãos de defesa ao consumidor, como o Procon e o Ministério Público.

Vacina no SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda não há uma previsão de compra para o Sistema Único de Saúde. Serão feitos estudos de custo para a distribuição nacional e, caso seja viável, a vacina poderá ser distribuída de graça aos pacientes. O estado do Paraná, no entanto, já anunciou que deverá comprar 500 mil doses da vacina.

Para a infectologista Rosana Richtmann, do comitê de imunizações da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o impacto da vacina na saúde pública vai depender diretamente do número de pessoas que vão se vacinar.Para ela, é pouco provável que somente a vacinação em clínicas privadas traga um impacto significativo. “Precisaria de uma cobertura muito elevada para observar esse impacto, o que acredito que não haverá na rede privada.”

A Dengvaxia é uma imunização recombinante tetravalente, para os quatro sorotipos existentes da doença. Ela poderá ser aplicada em pacientes de 9 anos a 45 anos, que deverão tomar três doses com intervalo de seis meses entre elas.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, a vacina deve trazer benefícios do ponto de vista individual, mas a possível adoção da vacina de dengue pelo sistema público de saúde deve levar em conta fatores como a incidência da dengue nas diferentes localidades, a capacidade de se conquistar uma boa adesão e o custo da vacina.

“Com certeza, do ponto de vista individual, a vacina tem benefícios e acredito que para grande parte das regiões onde a doença é endêmica, ela pode ter um impacto”, diz.

Um dos maiores desafios em relação a uma possível vacinação em massa, segundo Isabella, deve ser em relação à adesão. A vacina da Sanofi é destinada a pessoas de 9 a 45 anos de idade. “Esta é uma faixa-etária super difícil de vacinar. Seria preciso avaliar qual a melhor estratégia para a campanha. Não seria um programa de fácil implantação.”

Vacina do Butantan

Até o momento, a vacina Dengvaxia é a única aprovada por órgãos regulatórios no mundo. Mas existem outras vacinas em estudo. A que está em fase mais avançada é a que foi desenvolvida em parceria entre o Instituto Butantan e os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH), que já deu início à ultima fase de testes clínicos antes de ser submetida à Anvisa para registro.

G1

Quem trabalha na área da saúde tem direito a aposentadoria diferenciada

Médicos, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros têm direito a contagem de tempo especial nos períodos em que trabalharam na área hospitalar e equivalente

Publicado por Bruno Delomodarme

O tempo especial pode ser usado para fins de Aposentadoria Especial ou Conversão de tempo especial para comum.

No primeiro caso, o tempo de atividade exigido é, em regra, 25 anos. Não será possível somar o tempo comum com o especial.

No segundo, caso o segurado não tenha atingido um período total de 25 anos insalubres, é possível efetuar a conversão para tempo comum.

Não há idade mínima exigida em ambos e valem tanto para homem quanto mulher. A diferença será a conversão do tempo. Para homem será 40% e, mulher, 20%.

O que importa para obter tais direitos, será a comprovação de exposição aos Agentes Nocivos à saúde via PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

O profissional que labora na área da saúde geralmente tem contato frequente com bactérias, vírus e fungos que são trazidos pelos pacientes e que tomam conta do ambiente laboral.

Não podemos nos esquecer os contatos frequentes com Tomografia, Ressonância Magnética, Raio-X, Ultrassonografia, entre outros que afetam a saúde do segurado pelo mero manuseio destas.

Mesmo que este não se encaixe em nenhuma das profissões citadas, podemos citar como exemplo a pessoa que trabalha na recepção ou até na limpeza destes locais.

Por estarem em um ambiente contaminado por tais agentes, também se enquadrarão em período especial. Mas afinal, qual é a vantagem disso tudo?

Além da conversão do tempo de acordo com o gênero, na aposentadoria especial não há a incidência do fator previdenciário. Em outras palavras, o valor do benefício será maior, o que garantirá uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável.

JusBrasil