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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Começa nesta sexta consulta sobre reúso de produtos

Proposta visa estabelecer requisito para registro e cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reúso, rotulagem e instruções de uso


A Anvisa abriu a Consulta Pública n. 257/2016 que discute os requisitos para o registro e cadastro de produtos para a saúde, quanto à proibição de reúso, rotulagem e instruções de uso.

A proposta visa estabelecer os critérios técnicos para os produtos que são passiveis de reúso e para os quais essa prática é proibida.

A Consulta traz, em anexo, a “Tabela de produtos para a saúde enquadrados como de reúso proibido”, que é constituída por grupos conforme aspectos como:

  • Invasividade
  • Indicação de uso
  • Desempenho
  • Integridade e funcionalidade
  • Desmontagem 

Além disso, a tabela também avalia a compatibilidade com as etapas de processamento de produtos para a saúde, como limpeza, secagem, desinfecção ou esterilização e armazenamento, considerando os critérios de classificação de risco.

A rotulagem e as instruções de uso também devem obedecer às regras propostas pela consulta pública e apresentar, no caso de produtos de reúso proibido, os dizeres: “Reúso Proibido”.

Caso o fabricante não tenha validado metodologia de processamento, na instrução de uso do produto para saúde passível de reúso deve constar a seguinte expressão:

“O fabricante não validou método para o processamento deste produto para saúde. A responsabilidade do processamento deste é do serviço de saúde e da empresa processadora nos termos da legislação vigente”.

As normas em discussão se aplicam às empresas fabricantes e às importadoras de produtos para a saúde quando da solicitação do registro e do cadastro dos produtos, sua alteração ou revalidação.

Os interessados podem enviar suas contribuições por meio do preenchimento do formulário eletrônico. O prazo para participar é até dia 5 de dezembro.

ANVISA

Ministério lança prontuário eletrônico para pacientes da atenção básica

Unidades têm prazo de 60 dias para adotar sistema chamado e-SUS AB. Repasse de recurso para municípios estará vinculado a envio de dados


O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (6), um novo prontuário eletrônico para pacientes da atenção básica que deverá ser adotado por todos os municípios do país até o dia 10 de dezembro. A ideia é ter um sistema nacional digitalizado com todas as informações dos brasileiros que usam serviços de atenção básica do SUS. A nova versão do prontuário chama-se e-SUS AB.

As informações de todos os atendimentos, diagnósticos, procedimentos, internações, exames e prescrições de remédios de cada paciente deverão ser obrigatoriamente cadastradas no prontuário pelas unidades básicas de saúde (UBS) e repassadas ao Ministério pelo município. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o repasse de recursos de saúde para esses municípios estará vinculado ao envio dos dados para o governo federal.

Ou seja, municípios que não enviarem as informações dos prontuários serão punidos por um bloqueio de parte dos recursos federais, mais especificamente uma parcela chamada PAB Variável, que corresponde ao financiamento de estratégias da atenção básica em saúde, como custeio dos atendimentos de pediatria e programas como Saúde da Família.

"A partir de agora, esta é a forma que queremos receber as informações", disse Barros durante o anúncio da medida. Segundo ele, o ministério fornecerá o software necessário para envio dos dados aos municípios que ainda não o tenham e oferecerá ajuda para aumentar a conectividade das unidades de saúde que necessitem.

Fim do prontuário em papel
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 76% das UBS ainda registram o histórico do paciente em papel. O restante das unidades usa alguma versão de prontuário eletrônico, seja uma versão anterior ofertada pelo Ministério da Saúde ou uma versão da iniciativa privada.

A ideia do lançamento do prontuário é eliminar totalmente o uso de papel. O recurso também poderá ser usado para registrar visitas do programa Saúde da Família e de agentes comunitários da saúde que passam nas casas para fazer o controle do mosquito Aedes aegypti.

Paciente terá acesso a dados
O ministério afirma que os pacientes terão acesso às informações relacionadas ao próprio histórico de saúde, como pedidos de exame, agendamento, encaminhamento para especialistas e fornecimento de remédios.

Caso o paciente verifique que há em seu histórico algum serviço que ele não recebeu, deverá comunicar o Ministério da Saúde por meio do Disque Saúde, no telefone 136. "Dentro do nosso conceito de prontuário eletrônico quem é o fiscal é o cidadão", disse Barros.

"Quando o paciente precisar ser atendido fora do seu município, o médico abrirá o prontuário eletrônico com toda sua ficha médica. O que tiver de informação médica estará no prontuário de modo que o médico que começa a atendê-lo vai ter muita informação para acompanhar e fazer o diagnostico correto", completou o ministro.

G1

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Medicamentos: Saiba como descartar corretamente e as consequências de jogar remédios no lixo comum

bannerdescarteA legislação brasileira define que medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico; sendo um conjunto de substâncias elaboradas que auxiliam na cura de doenças ou ferimentos

“Conceitualmente, o medicamento é uma droga, é feito de produtos químicos que podem ser derivados de produtos naturais ou não. Então, o medicamento é algo complexo e pode causar reações variadas em cada pessoa, de acordo com a ação das substâncias contidas nele”, explica a consultora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Geisa Farani.

O impacto que os resíduos de medicamentos causam é um grave problema ao meio ambiente e, também, social. Ao descartar os medicamentos no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário, você está contribuindo - mesmo que não saiba disso – para um problema de saúde pública.

Segundo a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade, atualmente existe uma grande quantidade de medicamentos descartados de maneira imprópria no país. “Vão desde os medicamentos considerados simples como novalgina ou dipirona, até os mais complexos como anti-inflamatórios ou anticoncepcionais, que quando descartados de qualquer jeito, acabam indo parar em um lixão ou para um aterro, contaminando o solo e, às vezes até a água, que vai acabar voltando para gente como consumidor”, explica.

Confira como descartar corretamente os medicamentos:

O descarte desses produtos de forma inadequada pode intoxicar acidentalmente aqueles que trabalham em aterros ou lixões ou mesmo quem esteja pelo local. Há ainda o risco da ingestão desses produtos por crianças e adultos, que ocasiona outro problema social: o abuso intencional de drogas pelas pessoas que vivem em situação de rua.

Segundo a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Risco, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, essa população é estimada em mais de 50 mil adultos pelo país. E o principal motivo – correspondendo a 32% - que levou essas pessoas a sair de casa é a facilidade de encontrar, nas ruas, produtos químicos que são necessários para manter o livre vício em drogas.

Existem diversos riscos em consumir medicação sem a prescrição de um profissional de saúde, podendo causar intoxicação em casos leves, e em situações de maior gravidade pode levar até à morte. Isso devido alguns fatores como alergia a algum componente do medicamento ou quando há superdosagem – consumo em excesso em uma única dose ou diversas doses em um curto espaço de tempo.

Por isso, é preciso ter cuidado ao ingerir medicamentos, evitando a automedicação. De acordo com a Conferência Mundial Sobre o Uso Racional de Medicamentos “O uso racional existe quando o paciente recebe o medicamento apropriado à sua condição clínica, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo possível para ele e a comunidade”.

Ministerio-da-Saude---Medicamentos

Para saber mais sobre um ponto de coleta de medicamento mais próximo de você, acesse www.descarteconsciente.com.br.

Janary Damacena para o Blog da Saúde

Sem estoque na rede pública, jovem do DF reutiliza seringas de insulina

Adolescente tem diabetes; postos que têm o material não podem entregar.Falta começou em maio; governo diz comprar lote suficiente para 4 meses

Seringas usadas por paciente com diabetes no Distrito Federal; material está em falta na rede pública (Foto: Arquivo pessoal)
Seringas usadas por paciente com diabetes no Distrito Federal; material está em falta na rede pública
(Foto: Arquivo pessoal)

Para não interromper o tratamento de diabetes, um adolescente de 17 anos do Distrito Federal passou a reutilizar as seringas e agulhas descartáveis para aplicação de insulina nos últimos cinco meses, desde que a Secretaria de Saúde deixou de fornecer os materiais. Segundo ele, a família já gastou mais de R$ 1 mil para comprar o insumo nesse período.

O pai do jovem, Jonas Monteiro, diz que a família buscava as seringas no Centro de Saúde 2 de Sobradinho. Em maio, o estoque acabou e não foi reposto. Em nota ao G1, a Secretaria de Saúde disse que comprou os insumos em agosto mas, ontem, quarta (5), ainda aguardava a entrega de 917,7 mil unidades – "quantidade suficiente para abastecer a rede pública por quatro meses".

Por mês, Monteiro ganha cerca de R$ 1,3 mil como piscineiro – a mulher está desempregada e faz artesanato para ajudar na renda familiar. O filho do casal faz, pelo menos, três aplicações de insulina por dia. A diabetes tipo 1 foi descoberta há quatro anos e, neste tempo, a família sempre dependeu dos insumos fornecidos pelo governo.

Com dificuldades para pagar as seringas, o adolescente passou a reutilizar as seringas para mais de uma aplicação. Um pacote com dez agulhas e seringas custa cerca de R$ 30 na farmácia, e é suficiente apenas para dois ou três dias.

"No fim do mês, gastamos mais de R$ 200. Ele [o filho] aplica as doses de insulina de manhã, à tarde e à noite, além de outros momentos de necessidade, quando há picos de açúcar no sangue dele”, explica Monteiro.

O material está disponível no estoque de outro Centro de Saúde a poucos quilômetros de distância, também em Sobradinho. Ao pedir as caixas, Monteiro foi informado por funcionários de que o sistema não permitia a retirada dos produtos em postos diferentes do que está indicado no cadastro.

“Falam que não podem me dar e que só posso retirar as agulhas no posto da quadra 3. Se têm o material, por que não podem dar?", questiona o pai. Segundo a secretaria, "cada centro de saúde possui sua área de abrangência” e “pacientes cadastrados para aquisição de medicamentos e insumos". A pasta não explicou por que não pode fazer um remanejamento do estoque.

Conta não fecha
De acordo com o depoimento de Jonas Monteiro e os dados da Secretaria de Saúde, as agulhas e as seringas do Centro de Saúde 3 de Sobradinho acabaram em maio. A compra só foi iniciada três meses depois, em agosto, e ainda não foi concluída em outubro. Com isso, os pacientes que dependem desse suprimento estão há cinco meses sem assistência.

Segundo o governo, o estoque vai chegar aos postos é suficiente para quatro meses. Isso significa que o lote comprado seria insuficiente para atender o período de escassez – mesmo se o carregamento tivesse chegado em maio, sem um único dia de interrupção no serviço, as seringas e agulhas já estariam em falta novamente nesta semana.

Se a Secretaria de Saúde voltar a gastar cinco meses para identificar a falta de estoque, abrir licitação, contratar fornecedor, receber o produto e distribuir aos postos, os pacientes voltarão a ficar sem material para aplicar insulina no início de 2017.

O G1 questionou a pasta sobre o motivo dessa "compra parcelada" e a expectativa de garantir atendimento permanente, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Em julho, pacientes do Gama reclamaram da falta de seringas que já se prolongava por seis meses.

Sem previsão
Ao G1, Monteiro afirmou que continua perguntando no centro de saúde, "por obrigação", se os materiais têm previsão de chegada. Em todas as vezes, desde maio, a resposta é negativa.

"Eu não tenho condições de continuar pagando por esses materiais. É sempre a mesma história: não tem previsão de chegar. Já escutei de uma funcionária que nós teríamos que 'nos virar' nos próximos meses", conta.

Recentemente, ele foi informado por uma atendente de que as fitas do glicosímetro também estavam zeradas, sem previsão de reabastecimento. O aparelho faz a medição do nível de açúcar no sangue, indicando se há necessidade de aplicações extras de insulina. As fitas também são descartáveis.

“Nós somos totalmente responsáveis pelas compras. Se acabarem as fitas, nossos gastos vão aumentar ainda mais. Até agora, a gente nunca parou de comprar os materiais, mas às vezes só conseguimos agulhas de calibre maior, que machucam mais, agora as fitas. Isso não era para estar acontecendo”, diz o pai.

G1

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

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