Discriminação impede que pessoas LGBT tenham acesso à saúde, alerta OPAS

Pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) enfrentam estigma e discriminação não apenas na sociedade em geral, mas particularmente na área da saúde

O preconceito impede o acesso dessa população a serviços de qualidade e coloca indivíduos em risco de serem tratados de forma desrespeitosa e abusiva em ambientes que deveriam preservar seu bem-estar.

O cenário preocupa a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que participou na segunda-feira (12) de um encontro entre especialistas, defensores dos direitos humanos e representantes dos Estados-membros.

“Por saúde universal, queremos dizer que todos — independentemente de sua origem socioeconômica, etnia, gênero ou raça — estão cobertos por um sistema de saúde bem financiado e organizado, oferecendo serviços de saúde abrangentes e de qualidade”, afirmou a diretora do organismo regional, Carissa F. Etienne.

Pesquisas mostram que o preconceito contra homossexuais e a falta de informações sobre questões de gênero estão por trás do atendimento de má qualidade à população LGBT — e podem levar até mesmo à recusa absoluta da prestação de cuidados. Nos centros de saúde, esse público também está sujeito a abusos.

Segundo a OPAS, profissionais clínicos nem sempre têm um entendimento adequado das necessidades específicas de saúde desse público. Para o organismo regional, redes de atendimento precisam ser aprimoradas para lidar com questões como os traumas associados a episódios de preconceito.

Durante o evento realizado na última segunda-feira (12), palestrantes do Brasil e do Canadá descreveram ações adotadas para lidar com o estigma e a discriminação LGBT e proteger a saúde e os direitos humanos.

Representando o Canadá no evento, Randy Boissonnault, conselheiro especial sobre questões LGBTQ do primeiro-ministro do país, Justin Trudeau, falou sobre a nova legislação que o governo propôs para reconhecer e reduzir a vulnerabilidade de pessoas trans e de gêneros diversos. Objetivo é protegê-las do estigma, dos discursos e crimes de ódio, além de reafirmar sua igualdade na sociedade canadense.

Além de instituir novas leis, o Canadá também está implementando projetos de prevenção da violência homofóbica e transfóbica nos sistemas educacionais. A Agência nacional de Saúde Pública apoia ainda programas comunitários que amparam vítimas de violência familiar, incluindo indivíduos trans.

Toni Reis, presidente do Grupo Dignidade, observou que o Brasil tem um passado doloroso quando se trata de discriminação LGBT. Segundo ele, mais de 5 mil pessoas foram mortas no Brasil entre 1980 e 2015 e a discriminação prevalece até os dias de hoje.

Apesar dos desafios, estados e municípios têm desenvolvido planos de ação abrangentes na área de saúde e iniciativas têm recebido a participação de membros da comunidade LGBT.

Caleb Orozco, diretor-executivo do United Belize Advocacy Movement, parabenizou evoluções como a resolução dos Estados-Membros da OPAS sobre saúde LGBT em 2013, que indicam o crescente compromisso internacional para proteger e promover a saúde das pessoas LGBT e seus direitos humanos. Apesar dos avanços, “há uma urgência em se afastar da discussão para a ação”, alertou.

A presidente da Translatina Coalition, com sede na Califórnia, Bamby Salcedo, ressaltou que “é responsabilidade dos governos implementar as resoluções que foram acordadas”. Os países precisam investir recursos na comunidade trans”, disse.

Foto: Nações Unidas

Abertas as inscrições para mestrado profissional em desenvolvimento e políticas públicas

Curso tem parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz, torna público o cronograma e as normas para a seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento e Políticas Públicas. As inscrições estão abertas até o dia 20 de janeiro de 2017.

Poderão participar do curso servidores públicos da esfera federal, portadores de diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), lotados no Ministério da Saúde. Os profissionais devem desenvolver atividades relacionadas à formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação, auditoria e controle das políticas de saúde.

O objetivo do curso é de fortalecer, a capacidade de gestão pública nos vários setores do Ministério da Saúde envolvidos na área de políticas públicas e desenvolvimento de programas.

De acordo com o edital, o curso oferece no máximo 30 vagas. As vagas só serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo.

O curso terá carga horária de 1.440 horas, em regime presencial de dedicação parcial, com duração de 24 meses, incluindo a elaboração da dissertação. As aulas serão ministradas semanalmente em Brasília, nas quartas e quintas-feiras à noite, e sextas-feiras pela manhã e à tarde.

Fonte: NUCOM/ Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS)

OPAS/OMS lança guia para prevenção e controle do câncer do colo do útero

Já está disponível em português a publicação “Controle integral do câncer do colo do útero: Guia de práticas essenciais”, da Organização Mundial da Saúde (OMS)

A tradução foi feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e contou com a colaboração do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Ministério da Saúde do Brasil. O guia tem o objetivo de ajudar os países a prevenir e controlar um dos tipos de câncer de maior prevalência e mortalidade no Brasil e no mundo, que pode, no entanto, ser facilmente prevenível e tratável.

No documento, há informações atualizadas sobre estratégias complementares para o manejo do câncer do colo do útero, além do destaque sobre a necessidade de colaboração entre os programas, organizações e associações.

Os principais elementos do guia, lançado originalmente em dezembro de 2014, são:

Vacinar meninas com idade entre 9 a 13 anos com duas doses da vacina contra o HPV para prevenir a infecção pelo papilomavírus humano (HPV), responsável pela maioria dos casos de câncer do colo do útero. O esquema reduzido de duas doses mostrou ser tão eficaz quanto o atual, com três doses. A mudança facilitará a administração da vacina. Além disso, reduzirá os custos, o que é particularmente importante para países de baixa e média renda, onde os orçamentos nacionais de saúde são limitados, mas a necessidade da vacina é maior. Hoje, meninas em mais de 55 países estão protegidas pela administração de rotina da vacina contra o HPV. De forma encorajadora, um número crescente de países de baixa e média renda estão introduzindo a vacina contra o HPV em sua rotin

Uso de testes de HPV para o rastreamento de mulheres com o objetivo de prevenir o câncer cervical. Com o teste de HPV, a frequência de rastreio diminuirá. Uma vez que uma mulher é avaliada como negativa para o vírus, não deve ser rastreada por pelo menos cinco anos, mas deve passar por novo rastreamento dentro de 10 anos. Isso representa uma grande economia de custos para os sistemas de saúde em comparação com outros tipos de testes.

Comunicar mais amplamente.Em vez de se concentrar principalmente no encorajamento do rastreamento de mulheres com mais de 29 anos, o guia recomenda a comunicação com um público mais amplo: adolescentes, pais, educadores, líderes e pessoas que trabalham em todos os níveis do sistema de saúde. Estima-se que pelo menos um milhão de mulheres em todo o mundo vivem atualmente com câncer do colo do útero. Muitas delas não têm acesso aos serviços de saúde para a prevenção, tratamentos curativos ou cuidados paliativos.

Enfrentando as desigualdades

As taxas de câncer do colo do útero caíram no mundo desenvolvido durante os últimos 30 anos, em grande parte devido ao rastreamento e aos programas de tratamento. Ao mesmo tempo, no entanto, as taxas na maioria dos países em desenvolvimento aumentaram ou permanecem inalteradas, muitas vezes devido ao acesso limitado aos serviços de saúde, falta de conhecimento e ausência de programas de rastreio e tratamento. Mulheres rurais e mais pobres que vivem em países desenvolvidos estão em maior risco de desenvolver de câncer invasivo do colo do útero. A publicação destaca a importância de abordar a discriminação de gênero e outras desigualdades relacionadas a uma série de fatores sociais (como riqueza, classe, educação, religião e etnia) na concepção de políticas e programas de saúde.

Sobre o guia

O guia da OMS fornece uma abordagem abrangente de prevenção e controle do câncer do colo do útero para governos e prestadores de cuidados de saúde. Também conhecido como "Pink Book", o documento destaca os recentes desenvolvimentos em tecnologia e estratégia para melhorar o acesso das mulheres aos serviços de saúde para prevenir e controlar a doença.

A orientação identifica as principais oportunidades e idades durante toda a vida da mulher, quando o controle e prevenção podem ser postos em ação, especialmente para:

• Prevenção primária: a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) visa meninas de 9 a 13 anos, com o objetivo de imunizá-las antes de se tornarem sexualmente ativas.
• Prevenção secundária: acesso à tecnologia para mulheres com mais de 30 anos, como a inspeção visual do colo do útero com ácido acético, ou HPV para triagem, seguido de tratamento de lesões pré-cancerosas detectadas, que podem se desenvolver em um câncer do colo do útero.
• Prevenção terciária: acesso ao tratamento e gerenciamento do câncer para mulheres de qualquer idade, incluindo cirurgia, quimioterapia e radioterapia.
• Quando o tratamento curativo já não é uma opção, o acesso aos cuidados paliativos é crucial.

Vários serviços e programas de saúde são necessários para implementar os diferentes elementos dessas recomendações. A orientação sublinha a importância da colaboração entre os setores, entre os programas de saúde e entre os profissionais que trabalham em todos os níveis do serviço de saúde para o sucesso da prevenção do câncer do colo do útero. As diretrizes também mostram como a prevenção e o controle do câncer do colo do útero podem ser integradas em sistemas de prestação de cuidados de saúde existentes, incluindo planejamento familiar, cuidados no pós-parto e HIV/aids. A distribuição de vacinas aos adolescentes, por exemplo, abre a porta para alcançá-los com informações adicionais de saúde, educação sexual e conselhos sobre estilos de vida saudáveis.

Uma oportunidade global para melhorar a saúde das mulheres: a implementação de programas de prevenção e controle do câncer do colo do útero apoia a Estratégia Global para a Saúde da Mulher e da Criança (2010) do Secretário-Geral das Nações Unidas. O câncer do colo do útero foi identificado na Declaração Política de 2011 da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre Prevenção e Controle das Doenças Não-Transmissíveis (DNT).

A Assembleia Mundial da Saúde de 2013 identificou o câncer do colo do útero como uma das intervenções prioritárias no plano de ação para a prevenção e controle das DNT no período 2013-2020, acordada pelos Estados-Membros, que se comprometeram a incluir o câncer do colo do útero e outras intervenções das DNT nos planos nacionais de saúde.

Fonte: OPAS/OMS

Humor: E o que a senhora tem?

Curso sobre Política de Saúde LGBT encerra inscrições nesse fim de semana

Profissionais de saúde interessados na temática de saúde para pessoas LGBT tem até o próximo dia 18 de dezembro para se inscrever de forma gratuita no Curso sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), ofertado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), integrante da Rede de Instituições Ensino Superior da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)

Até agora, a capacitação já ultrapassou mais de 33 mil inscritos e aborda a temática de saúde LGBT a partir dos eixos dessa política, propondo uma reflexão sobre cuidado, acolhimento, direito e acesso à saúde.

Ofertado em plataforma virtual de ensino à distância, o curso foi elaborado para profissionais de saúde, mas se encontra aberto a gestores do SUS, conselheiros de saúde, lideranças sociais e demais interessados na temática.

O objetivo é oferecer conhecimentos para promover um atendimento humanizado e qualificado à população LGBT, contribuindo para que Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais tenham acesso à saúde integral sem discriminação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por este link.

O curso foi desenvolvido de forma intersetorial e participativa, a partir de uma parceria entre as Secretarias de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGETS) do Ministério da Saúde e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), integrante da rede UNA-SUS, e contou também com a colaboração do Comitê Técnico de Saúde LGBT.

Para Jaci dos Santos Nogueira, aluno do curso, a forma como são abordadas as temáticas promoveram uma fácil assimilação do conteúdo. “Os materiais complementares são mais complexos e podemos aprofundar nossos conhecimentos, inclusive com possibilidade de consultá-los novamente ao perceber que não havia assimilado bem algum tópico”, conta.

O curso

Composto de três unidades de aprendizagem no total de 45 horas-aula, o curso foi elaborado na modalidade autoinstrucional, na qual não há a mediação de um tutor, permitindo ao participante flexibilidade para administrar os horários de estudo e execução das tarefas. Além disso, possui tecnologia de ajuste automático do conteúdo aos diversos tamanhos de telas disponíveis no mercado, o que possibilita ao usuário a realização do curso a partir de tablets e smartphones.

Desde a sua primeira oferta, em maio de 2015, a capacitação sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi incluído como módulo obrigatório nos cursos de formação dos profissionais dos Programas ‘Mais Médicos’ e de ‘Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab).

Ao final dos estudos, espera-se que o participante - com competência e conhecimentos científicos, humanísticos e ético-sociais - compreenda a importância do acesso equitativo ao SUS, proporcionando maior qualidade de vida para as pessoas pertencentes aos grupos LGBT e garantindo a efetivação do seu atendimento à saúde sem preconceito e discriminação.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Secretaria Executiva da UNA-SUS