Saúde, direitos e deveres dos pacientes

Suplementar Normalmente, a doutrina jurídica nacional ou estrangeira se fixa nos direitos do paciente, enumerando diversos direitos que lhes são conferidos, seja em relação ao médico, ao hospital, ao Estado, aos laboratórios e aos planos privados de assistência à saúde. Mas, verifica-se, na atualidade, que não existem direitos absolutos e que o direito da saúde possui uma contrapartida. Pois os pacientes também possuem deveres em relação ao Estado, aos médicos, aos hospitais, aos planos privados de assistência à saúde e à sociedade como um todo

É inegável que as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública, como estabelece a Constituição Federal do Brasil e que o foco é a saúde dos cidadãos e consumidores. Porém, toda moeda possui duas faces, assim como na contabilidade toda conta do ativo possui uma contrapartida no passivo, existindo na natureza uma lei de causa e efeito. Deve-se, portanto, sempre analisar os dois lados da moeda também no direito à saúde.

Os deveres de proteção, promoção e preservação da saúde implicam efeitos e consequências que vão além do âmbito da própria pessoa, pois atingem outras pessoas, até mesmo outras gerações. Os custos com a saúde não são arcados somente pela própria pessoa, mas atinge toda a sociedade, tanto na saúde pública, como na saúde privada, existindo uma verdadeira socialização do risco, ou seja, um verdadeiro mutualismo, onde um contribui com o outro, haja vista que, na maioria dos casos, uma pessoa individualmente não teria condições de suportar com os custos de todos os tratamentos médicos realizados durante toda a sua vida, principalmente na fase da velhice ou na existência de sérias patologias.

Aludidos custos de proteção, promoção, preservação e tratamento são repartidos com todos os membros de uma determinada comunidade, tanto na área pública, como privada. A vida em sociedade estabelece esta solidariedade, sendo que os custos são arcados pelo Estado ou por entidades privadas constituídas para tal finalidade, tais como planos ou seguros privados de assistência à saúde, dentro desta lógica mutualista ou da socialização ou repartição dos riscos.

A saúde é um direito, mas também representa um dever para o cidadão, sendo que a inobservância de tais deveres poderá ter implicações civis, trabalhistas e até mesmo penais. Deveres de zelar pelo seu estado de saúde, de informação, de remuneração e de seguir o tratamento proposto. Conjunto que inclui deveres de respeitar as regras de funcionamento das instituições prestadoras de cuidado de saúde e as pessoas que usam ou trabalham em tais locais, bem como de observar as determinações da autoridade sanitária.

Existem deveres de cuidado e proteção que devem ser observados por todas as pessoas. E a inobservância de tais cuidados pode dar margem a diversas medidas repressivas, até mesmo de cerceamento da liberdade e da autonomia da vontade, em face, da existência, inclusive, de verdadeira polícia sanitária.

Não é justo que alguns que possuem uma vida regrada, com observância dos deveres acima mencionados, tenham que pagar a conta daqueles que não se preocupam com a sua saúde. O conceito de responsabilidade individual deve ser implantado no que concerne à saúde. Pois quando o cidadão não observa tais deveres, acaba por sobrecarregar o sistema e onerar toda a sociedade. Estas pessoas deverão suportar parte dos mencionados custos.

Os planos ou seguros privados de saúde poderão negar a cobertura de determinados eventos quando ficar evidenciado a falta de cuidados de proteção pelo consumidor. Ou, ainda, não participou das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças que foram oferecidas. Pode até se estabelecer, caso assegurada a cobertura, que deverá suportar um encargo maior dos que observaram os citados deveres do paciente. O mutualismo não deve ser aplicado com a finalidade de fazer os que observam mencionados deveres de cuidado paguem a conta dos que não cuidam de sua saúde, principalmente quando lhes são colocados à disposição assistência terapêutica e medicamentos.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ser autorizadas a exigir a apresentação do competente atestado de vacinação. Isto como condição para a celebração do contrato de plano de saúde, assim como existe tal obrigatoriedade para as empresas em relação aos seus empregados e as escolas em relação aos seus alunos. Tal medida também terá um efeito de induzir comportamentos, fazendo com que cada um cuide de sua saúde.

A elas também deverão ser autorizadas a praticar valores e condições diferenciadas para fumantes e dependentes de álcool e drogas, devendo a legislação deixar expresso que as operadoras deverão assegurar assistência terapêutica e medicamentos para aqueles que quiserem parar de fumar, beber ou utilizar drogas. Sendo que, na medida que o tratamento evoluir, essas pessoas terão uma redução no valor de suas contraprestações pecuniárias.

Inegável que a sociedade é cada dia mais complexa, sendo que os direitos não podem ser exercidos de forma irresponsável, pois a ação ou omissão de cada um poderá acarretar prejuízos incomensuráveis para todos. Necessário cuidar do meio ambiente como um todo, devendo construir um mundo saudável para esta e para as outras gerações. Deve existir um sopesamento entre a autonomia da vontade e o direito a um mundo mais saudável para todos. A legislação deve ser indutora de bons comportamentos e algumas restrições a autonomia da vontade serão necessárias em benefício do bem comum.

Por José Luiz Toro da Silva, Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde 

Saúde Business

Aplicativo gratuito ajuda a manter vacinação em dia

Ferramenta pode ser baixada no site da Sociedade Brasileira de Imunizações

Um aplicativo para smartphones e tablets pode auxiliar usuários a manter a imunização em dia e a não perder seus históricos vacinais. A ferramenta, desenvolvida com sistemas operacionais iOS e Android, pode ser baixada gratuitamente no site da Sociedade Brasileira de Imunizações.

De acordo com a entidade, a plataforma permite criar uma espécie de caderneta de vacinação digital para toda a família. Com base na idade e no sexo informados no cadastro, são apresentadas as vacinas recomendadas e onde elas estão disponíveis — na rede pública, em clínicas particulares ou em ambas.

O aplicativo permite calcular ainda, a partir da inserção da primeira vacina no sistema, quando a próxima dose deve ser tomada, se for este o caso. Na medida em que a data se aproxima, a ferramenta emite alertas ao usuário.

R7

Exame consegue detectar glaucoma mesmo 10 anos antes dos sintomas

Técnica desenvolvida no Reino Unido permite diagnóstico precoce de doença que atinge 60 milhões de pessoas

Um estudo pioneiro realizado no Reino Unido conseguiu detectar o glaucoma muito antes de qualquer sintoma se manifestar, abrindo caminho para que o tratamento da doença seja feito de forma extremamente precoce, o que aumenta as chances de sucesso. O glaucoma afeta 60 milhões de pessoas em todo o mundo, e uma em cada dez sofre perda total da visão em ambos os olhos. A doença não tem cura, mas existem tratamentos eficazes. E a detecção precoce significa que os médicos podem iniciar tratamentos antes que a perda de visão comece.

Os ensaios clínicos feitos por pesquisadores do University College London (UCL) e do Western Eye Hospital permitiram que os médicos vissem, de forma individual, a morte das células nervosas na parte de trás do olho, as células ganglionares retinianas. É justamente essa morte — chamada de apoptose — que causa o glaucoma. No entanto, a doença pode se manifestar apenas anos depois da morte dessas células. Os resultados da pesquisa foram publicados da revista científica “Brain”.

— A detecção precoce do glaucoma é vital, uma vez que os sintomas nem sempre são óbvios. E, embora a detecção tenha melhorado, a maioria dos pacientes já perdeu um terço da visão no momento em que são diagnosticados — diz uma das autoras do estudo, Francesca Cordeiro, do Instituto de Oftalmologia da UCL. — Agora, pela primeira vez, somos capazes de mostrar a morte celular individual e detectar os primeiros sinais de glaucoma. Ainda que não possamos curar a doença, o nosso teste significa que o tratamento pode começar antes de os sintomas começarem.No futuro, esse teste também poderia ser usado para diagnosticar outras doenças neurodegenerativas [como Parkinson, Alzheimer e esclerose múltipla].

O pesquisador-chefe do Western Eye Hospital, Philip Bloom, destaca que o tratamento é muito mais bem-sucedido se iniciado em estágios iniciais da doença, quando a perda de visão é mínima. O teste desenvolvido por nós significa que poderíamos diagnosticar pacientes 10 anos antes do que era possível até agora — ressalta ele. No teste, os cientistas usaram uma substância fluorescente (ANX776) injetada na veia dos pacientes. Essa substância funciona como um marcador: ela “gruda” somente nas células que estão morrendo na parte de trás do olho, e assim se tornam visíveis para os médicos. Com exceção da substância, todo o resto do exame é feito com equipamentos usados nos exames oftalmológicos de rotina.

Para Augusto Paranhos, membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), esta é uma “quebra de paradigma”. Segundo ele, a inovação está no fato de que, pela primeira vez, em seres humanos, foi possível marcar a célula que morre no glaucoma. Na visão, é preciso que haja morte de um contingente [de células] importante para que o paciente perceba uma deficiência visual na região afetada e, para complicar um pouco, se no outro olho, a região correspondente estiver sadia, mesmo com defeito importante, o paciente não percebe. Desta forma o diagnóstico pela queixa do paciente costuma ser muito tardio — explica ele. — Atualmente já se consegue fazer um diagnóstico precoce, mas realmente nada se compara com o fato de se ter a verdadeira noção da saúde das células ganglionares. É realmente animador e uma quebra de paradigma.

Paranhos afirma que o exame ainda deve demorar alguns anos para ser incorporado os sistema de saúde britânico e, depois, chegar ao Brasil. E, uma vez que isso aconteça, será um exame mais recomendado apenas para aqueles que têm risco real de desenvolver glaucoma — por conta de histórico familiar, por exemplo — e para aqueles que já forma diagnosticados e podem, com ajuda do teste, acompanhar a velocidade com que suas células estão morrendo. Isso permitiria saber se o tratamento realizado está sendo de fato eficaz ou não.

— [O exame] Só faria sentido para pacientes com uma suspeição grande, como pressão alta, nervo com aspecto suspeito e história familiar de glaucoma conjugada com outros fatores. Além disso, seria bom para pacientes já diagnosticados. Penso que a principal utilidade será na definição de controle da doença após o tratamento e no diagnóstico precoce — avalia Paranhos.

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O Globo

Saúde mental depende de gestão eficiente

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Por Marcelo Dibo*

A depressão é um tema que preocupa cada vez mais profissionais e gestores de saúde

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca 300 milhões de pessoas de todas as idades sofrem de depressão no mundo. No Brasil, já afeta 11,5 milhões de pessoas, ou 5,8% da população.

Além de abalar a vida social, a depressão também afeta a atividade profissional provocando o aumentando o número dos pedidos de afastamentos e de aposentadorias. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, em 2015, 97 mil pessoas foram aposentadas por invalidez em razão de transtornos mentais e comportamentais, o que representa uma conta de R$ 113,3 milhões anuais aos cofres públicos.

Na outra ponta, os serviços de saúde, que também participam desse processo prestando assistência e tratamento àqueles que são diagnosticados com depressão. De acordo com o Ministério da Saúde, entre todos os serviços prestados (ambulatórios, leitos, programas de prevenção e cursos de educação permanente para profissionais de saúde), o gasto federal na área de saúde mental, em 2015, foi de R$ 1,3 bilhão.

O investimento em alternativas para o tratamento da depressão e o emprego de projetos de humanização podem contribuir para amenizar esse quadro. Para isso, é importante dispor de profissionais mais motivados, equipes completas e planos, processos e metas do cuidado mais bem definidos. A receita para essa mudança inclui atitudes transformadoras, que passa pela valorização das equipes, do paciente e das boas práticas.

O Rio de Janeiro, por exemplo, adota o modelo de gestão compartilhada em Clínicas de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais especializados, entre outros. Há diversas vantagens nesse modelo de contrato; um deles é a reaplicação dos resultados econômico-financeiros na própria unidade assistencial, contribuindo para a diminuição do turnover e garantindo a qualidade na assistência prestada.

*Marcelo Dibo é profissional da área de saúde e Diretor-presidente do Instituto Gnosis

Nathália Vincentis

Jornalismo

www.sbcomunicacao.com.br

Brasil tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas

UPAs e UBSs estão fechadas por falta de verba ou falhas no planejamento dos governos

Leda Pereira, de 60 anos, estava em casa no dia 15 de fevereiro quando a visão escureceu e as pernas bambearam. Apesar de morar a 50 metros da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), um pronto-socorro no Jardim Paulista, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, ela não pôde ser atendida no local. Teve de ser levada às pressas a uma unidade a cerca de 5 quilômetros dali, onde ainda esperou quase uma hora para ser atendida e medicada contra uma crise de pressão baixa.

Construída em 2014, a UPA vizinha à casa de Leda nunca foi aberta. É uma das 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos. Conforme os dados do Ministério da Saúde, obtidos pelo Estado, estão nesta situação 165 UPAs e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para se ter ideia, o Brasil tem hoje em atividade 538 UPAs (prontos-socorros) e cerca de 40 mil UBSs (postos de saúde). Considerando o custo unitário médio de construção de cada um desses tipos de estrutura, estima-se que o Ministério da Saúde tenha gasto mais de R$ 1 bilhão com obras de serviços jamais inaugurados.

Na época do anúncio dos investimentos, a partir de 2008, o ministério determinou que a verba fosse exclusiva para a construção de unidades novas. “Os prefeitos não tinham a opção de utilizar esse recurso com algo considerado mais urgente na saúde, como a ampliação de uma unidade já existente. Então foram construídas várias UPAs e UBSs, algumas em cidades que nem precisavam, outras onde a prefeitura nem tinha dinheiro para custeá-las. Fazer obra é fácil, o problema é manter funcionando todo mês”, diz Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Mudanças

O próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, no cargo há 11 meses, reconheceu o problema e disse que a pasta está implementando mudanças na forma de investir em novas unidades. “De fato, não houve um planejamento. Além das UPAs e das UBSs fechadas, temos equipamentos novos comprados encaixotados e hospitais sem funcionar.”

A pasta afirmou que tem economizado recursos para possibilitar a abertura dos serviços. A alegação é de que nos 300 primeiros dias da gestão Barros foram economizados R$ 2,9 bilhões, parte reinvestida em 126 UPAs que não recebiam contrapartida do governo federal. Ainda no caso específico das UPAs, a pasta também flexibilizou em dezembro a regra sobre o número mínimo de profissionais exigidos para a unidade entrar em funcionamento. A ideia era estimular as prefeituras a abrirem o serviço — o que ainda não teve efeito.

Descompasso

O caso das mais de mil unidades de saúde prontas, mas fechadas é, para especialistas, apenas um dos exemplos de como o descompasso entre as decisões federais e as necessidades locais têm desperdiçado bilhões de reais. Hoje, os repasses federais para os gestores locais são feitos por meio de seis blocos temáticos de financiamento subdivididos em 880 possibilidades de alocação de recursos, as “caixinhas”. O recurso, portanto, já chega ao município com finalidade preestabelecida pelo ministério. “Estamos tentando mudar esse formato dos repasses. Não tem sentido ter seis blocos de financiamento divididos em mais de 800 tipos de alocação. A nossa proposta é repassar a verba em apenas duas modalidades — custeio e investimento — para flexibilizar o uso pelo gestor local”, disse Barros ao Estado.

“A gente tem um Poder Executivo muito centralizador não só no orçamento, mas na normatização. Isso não é bom para a saúde, não é bom para nada. O papel do ministério não deveria ser o de construir prédio ou de engessar a atuação dos municípios, mas, sim, de orientar as ações locais e monitorar sua qualidade e efetividade”, diz a sanitarista Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

R7