Regra define padrões para alimento infantil

Medida preenche lacuna regulatória da legislação sanitária, além de aumentar a segurança dos alimentos infantis

A produção de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância está mais segura. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12), a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 193/17, da Anvisa, que estabelece os limites máximos tolerados de determinados contaminantes em alimentos infantis. Este regulamento técnico se aplica às empresas que importam, produzem, distribuem e comercializam produtos alimentícios voltados ao público infantil.

Antes, já havia a Resolução RDC n 42, de 29 de agosto de 2013, que estabelece os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos. No entanto, essa norma não se aplica de forma específica aos alimentos infantis. A partir de agora, as empresas que fabricam alimentos destinados a crianças contam com padrões claros e bem definidos e os consumidores têm mais segurança.

Desta forma, fica definido pela Resolução que a presença dos contaminantes (arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico) deve ser a menor possível e não deve ultrapassar os limites máximos tolerados, uma vez que, em razão da existência natural dessas substâncias nos alimentos torna-se praticamente impossível a eliminação completa na produção dos mantimentos.

A verificação dos limites máximos tolerados dessas substâncias em alimentos infantis deve se basear nos valores estabelecidos na Resolução que leva em consideração os regulamentos internacionais de referência como o Codex Alimentarius, criado com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre Boas Práticas e de Avaliação de Segurança e Eficácia.

Saiba quais são os Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes (arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico) em alimentos infantis:

Arsênio Inorgânico

Categorias	LMT (mg/kg)
I - Alimentos à base de cereais para alimentação infantil	0,15
II - Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância	0,15
III - Fórmulas infantis para lactentes	0,02
IV - Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância	0,02
V - Fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas	0,02
VI - Fórmula pediátrica para nutrição enteral	0,02
VII - Fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco	0,02
VII -Outros alimentos especialmente formulados para lactentes e crianças de primeira infância	0,02

Cádmio total 

  

  

Categorias	LMT (mg/kg)
I - Alimentos à base de cereais para alimentação infantil	0,05
II- Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância	0,10
III - Fórmulas infantis para lactentes	0,01
IV - Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância	0,01
V - Fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas	0,01
VI - Fórmula pediátrica para nutrição enteral	0,01
VII - Fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco

Chumbo total

Categorias	LMT (mg/kg)
I - Alimentos à base de cereais para alimentação infantil	0,05
II - Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância	0,15
III - Fórmulas infantis para lactentes	0,01
IV - Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância	0,01
V - Fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas	0,01
VI -Fórmula pediátrica para nutrição enteral	0,01
VII - Fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco	0,01
VIII - Outros alimentos especialmente formulados para lactentes e crianças de primeira infância	0,01

Estanho inorgânico

Categorias	LMT (mg/kg)
Alimentos infantis enlatados	50

Os limites máximos tolerados de arsênio inorgânico e estanho inorgânico, podem ser verificadas por metodologias que quantifiquem o arsênio total e o estanho total. Caso os resultados sejam superiores aos respectivos limites máximos tolerados, devem ser realizados ensaios para quantificação das formas inorgânicas desses contaminantes.

Objetivo

O principal objetivo da atuação regulatória, RDC 193/17, é restringir a exposição de lactentes e crianças de primeira infância aos contaminantes em questão, diminuindo os riscos associados ao seu consumo. Visto que é essencial manter a quantidade desses contaminantes dentro dos limites aceitáveis do ponto de vista toxicológico, essa preocupação sanitária nos alimentos infantis é de total relevância devido à vulnerabilidade desta população aos efeitos nocivos dessas substâncias, cujo impacto pode afetar o desenvolvimento físico e cognitivo.

Disposições da Resolução

O descumprimento das disposições contidas na Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. A Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de da sua publicação. Desta forma, os produtos fabricados até a entrada em vigor da Resolução poderão ser comercializados até o fim dos respectivos prazos de validade sem nenhuma penalidade.

Fonte: Anvisa

Cinco dicas para evitar a insônia

Uma noite de sono mal dormida pode gerar problemas de saúde, estresse durante o dia e até mesmo ser um indício de depressão

Existem diversos distúrbios do sono que dificultam o descanso necessário ao corpo, mas hoje vamos conversar um pouco sobre a insônia – que afeta a cada dia mais brasileiros.

Antes de tudo, é preciso compreender que para ser diagnosticado com algum distúrbio do sono é preciso que um especialista analise os sintomas e avalie as possíveis causas que estejam atravancando a continuidade do sono ou mesmo os problemas que estejam levando a pessoa a ter dificuldades para começar a dormir.

Durante meses, o estudante Marcelo Rios teve essas complicações para relaxar e dormir. “Tinha muito cansaço, mas na hora de deitar o cansaço simplesmente sumia e eu não conseguia dormir. Imaginava que minha cabeça ia explodir e eu simplesmente não conseguia pensar em mais nada porque não dormia bem”, explicou.

Além disso, Marcelo relata que após uma noite mal dormida, seu dia não rendia da mesma forma. “Não conseguia produzir nada o dia inteiro, sentia que o meu dia era praticamente perdido. E isso vira uma bola de neve porque todo dia é a mesma coisa e você não consegue descansar. Aí tinha o complicador que às vezes eu precisava tirar um cochilo no meio do dia e acabava prejudicando mais ainda meu sono durante a noite”.

Problemas que a insônia pode gerar

A doutora Luciane Mello, otorrinolaringologista do Hospital Federal da Lagoa (RJ), fala sobre diversos problemas que a insônia pode gerar. “A privação do sono leva a falta de atenção, a dificuldade de concentração, de memória, no caso a privação crônica do sono. Existe também uma relação da insônia com a depressão. Então dormir pouco e com uma qualidade ruim, aumenta a irritabilidade e isso também acaba diminuindo a expectativa de vida. Então é importante que o sono seja de boa qualidade”, afirmou.

Como você pôde perceber, uma boa noite de sono é fundamental para o bom funcionamento do corpo, em especial, do cérebro.

Então para te ajudar a dormir melhor, aqui vão algumas dicas:

- Evite luz à noite: O corpo funciona como um relógio, então quando chega a hora de dormir ele prefere ambientes que relaxem. Assim o ideal é ter pouca ou nenhuma luz antes e durante o sono.

- Cama é lugar de dormir: Evite ficar na cama para realizar atividades que não relaxem o corpo, pois o cérebro pode associar o ambiente com preocupações.

- Não use celular ou tablete: Mesmo os aparelhos com luz noturna atrapalham o organismo e afetam o sono. Evite usar esses dispositivos, pelo menos, 30 minutos antes de dormir. Se possível deixe os alarmes de mensagens e redes sociais no modo silencioso.

- TV também atrapalha: É comum as pessoas ficarem mais eufóricas com sons e imagens, pois o cérebro trabalha mais em um momento que deveria estar descansando.

- Cuidado com a alimentação: A última refeição deve ser duas horas antes de dormir e, de preferência, evitando comidas pesadas e muito gordurosas, durante a noite a digestão é mais lenta;

Janary Damacena para o Blog da Saúde

Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes

Decisão é liminar e ainda cabe recurso do CFO

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Na ação, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face estrapola a área de atuação dos dentistas, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em medicina. Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade.

Ao decidir a questão, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos. A magistrada entendeu que a norma invade os limites legais da área de atuação dos médicos, mesmo advertindo os dentistas de que os procedimentos devem ser realizados dentro da área anatômica de sua especialidade.

“A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, decidiu a juíza. Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontológicos. Cabe recurso contra a decisão. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do CFO para comentar a decisão.

R7

INCA convoca doadores cadastrados a atualizar seus dados no site

Redome reforça a necessidade de doadores manterem seus dados revisados para garantir o contato na hora de efetivar a boa ação

A Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea é celebrada de 14 a 21 de dezembro e tem por objetivo conscientizar para a importância da doação. A data foi criada através da Lei Pietro (11.930/09), em homenagem ao filho do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que morreu de leucemia mieloide aguda. O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) lembra em todos os anos que uma de suas principais necessidades é a manutenção dos dados cadastrais de doadores atualizados. "

A identificação de um doador compatível é um grande desafio para os pacientes que necessitam de um transplante de células-tronco hematopoéticas e, apesar de termos o terceiro maior registro do mundo, muitas vezes esta doação não ocorre porque não conseguimos localizar o doador compatível em tempo hábil. Assim, é fundamental lembrarmos aos nossos mais de 4 milhões de doadores sobre a importância de atualizarem seus cadastros garantindo que eles serão contactados e poderão realizar a doação, concluindo o gesto de solidariedade que iniciaram com seu cadastramento no Redome", explica Danielli Oliveira, chefe da Seção de Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.

A constante mobilização para que os cadastros estejam atualizados já vem dando resultado, já que, com o maior número de doadores acessíveis através de telefones e endereços corretos, é possível agilizar o contato e a confirmação da compatibilidade. Para se ter uma ideia, em 2015, 47% dos pacientes que encontraram um doador compatível para realizar o transplante, finalizaram a procura dentro do prazo médio de 90 dias. Em 2016, 57,3% e em 2017 (dados até novembro) 64,9%. Os números de transplantes também são crescentes: em 2015 foram 299 realizados através de buscas por doadores não aparentados, em 2016 este número alcançou 381 pacientes e até novembro de 2017 foram 349 transplantes. Dez anos atrás, em 2007, o número de transplantes realizados era de 136 no total.

No entanto, apesar da evolução dos números, ainda é fundamental que a mobilização continue, pois o número de pacientes em busca de transplante de medula óssea é grande. Em 2015 foram 1446 novos casos em busca de doadores, em 2016 um total de 1536, e neste ano já são 1522 novos pacientes que entraram para busca. Ainda existe uma lacuna na procura por doadores relacionada a atualização dos cadastros, já que 30% dos possíveis doadores que apresentam uma compatibilidade inicial com algum paciente não podem ser contatados.

O transplante de medula óssea é um tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e os linfomas. É realizado através da substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células sadias da medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula saudável. É indicado para doenças relacionadas com a fabricação de células do sangue e com deficiências no sistema imunológico, pacientes com leucemias originárias das células da medula óssea, linfomas, doenças originadas do sistema imune em geral, dos gânglios e do baço, e anemias graves (adquiridas ou congênitas). Outras doenças, não tão frequentes, também podem ser tratados através de transplante de medula, como as mielodisplasias, doenças do metabolismo, doenças autoimunes e vários tipos de tumores.

Para se tornar um doador de medula, basta procurar um Hemocentro e retirar um pouco de sangue para testes realizando um cadastro com dados atualizados. Já para atualizar os dados é ainda mais simples, basta acessar: http://redome.inca.gov.br/doador-atualize-seu-cadastro/

É necessário:

– Ter entre 18 e 55 anos de idade.

– Estar em bom estado geral de saúde.

– Não ter doença infecciosa ou incapacitante.

– Não ter histórico de doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico.

– Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso

A lista de hemocentros que realiza os cadastros está disponível em: http://redome.inca.gov.br/doador/hemocentros/

Mais informações sobre doação de medula óssea estão em: www.redome.inca.gov.br

Fonte: INCA

Governo aprova reformulação de política de saúde mental

O novo modelo reforça o papel de hospitais psiquiátricos, que voltam a fazer parte da rede de atendimento

Num plenário esvaziado devido a um rígido controle de segurança, Ministério da Saúde e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde aprovaram nesta quinta-feira, 14, a reformulação da política de saúde mental. O novo modelo reforça o papel de hospitais psiquiátricos, que voltam a fazer parte da rede de atendimento, e incentiva a criação de enfermarias especializadas em hospitais gerais – com preferência para aquelas que reúnem maior número de pacientes.

O formato é considerado por parte de especialistas como um retrocesso à lei de 2001, que determinou o fim da rede centrada nos hospitais e deu espaço para o atendimento ambulatorial. “Essa resolução abre a porteira para o retorno do modelo manicomial”, avalia o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Paulo Amarante. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, classificou como “inadequadas” as críticas feitas à reformulação da política de saúde mental. “É puramente ideológica, que não tem nada a ver com o mundo real. Ela é boa para o Brasil, boa para o usuário”, disse. “Os defensores do modelo antigo não se dão conta que a demanda mudou”, argumentava.

Muito criticado por integrantes do movimento antimanicomial, o texto aprovado nesta quinta tem uma versão mais branda do que era esperado. “Ele veio mais leve, mas isso não é à toa. Isso ocorreu graças à pressão, sobretudo depois da manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão”, disse Amarante. Para ele, no entanto, não há dúvidas de que o texto traz sérias ameaças ao modelo centrado no atendimento de rede multidisciplinar, em ambulatórios. “Basta ver o aumento das vagas em hospitais gerais. Vão para 60. São manicômios disfarçados.”

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Michelle Caputo Neto, avalia que o texto aprovado não traz o retrocesso descrito por movimentos contrários à reformulação. “Ele mantém a proibição de aumentar os leitos em hospitais psiquiátricos, melhora a remuneração e prevê aumento de residências terapêuticas, além de criar um novo serviço, o de CAPs Álcool e Drogas próximas da Cracolândia”, disse Caputo.

Mudanças

Uma das principais mudanças da nova resolução é a garantia de que não haverá redução de leitos em hospitais psiquiátricos. Até então, a política recomendava que, com a transferência de um paciente para o atendimento ambulatorial, a vaga deveria ser fechada. Em caso de necessidade, pacientes deveriam ser atendidos em leitos reservados em hospitais gerais para atendimento de saúde mental.

Ao justificar a alteração, o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, afirmou que o País tem uma quantidade insuficiente de leitos psiquiátricos. “Eles não dão conta da demanda sanitária”, assegurou. Ele não soube dizer, no entanto,qual é a real oferta no País. “Os registros informam 18.200 vagas. Mas o cadastro pode estar desatualizado.”

Além de interromper o fechamento de vagas, a reforma garante o aumento do valor da diária para internação em hospital psiquiátrico, dos atuais R$ 49 para R$ 80. “O reajuste vai qualificar o atendimento”, disse Cordeiro. Para tentar inibir longas permanências, disse, haverá uma redução nos valoresquando o período de internação ultrapassar um limite.

Na primeira proposta, o valor da diária era único, independentemente do número de leitos. Diante das críticas, o pagamento será feito por faixas. Hospitais de menor porte receberão valores mais altos – uma medida já prevista na regulação atual que tenta evitar grandes hospitais.

A lógica, no entanto, não vale para o caso dos hospitais gerais. A nova regra vai permitir a criação de até 60 leitos por unidade. De acordo com Cordeiro, a medida atende a uma tendência do mercado. “Estudos mostram que unidades que reservam poucos leitos têm uma taxa de ocupação bem menor do que hospitais com maior número de vagas.”

Combate ao vício

A proposta original previa ainda integrar as Comunidades Terapêuticas à rede de assistência. Hoje, diante da sugestão do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, esse trecho foi retirado. Com a mudança, o presidente do Conass, Michele Caputo Neto, assegura que não será possível o aporte de recursos da Saúde para financiar o atendimento de dependentes de drogas.

A reportagem apurou que, num primeiro momento, a intenção do Ministério da Saúde era reservar R$ 240 milhões anuais para o atendimento nessas casas – na sua grande maioria, ligadas a grupos religiosos. Questionada, a Pasta afirmou que, mesmo sem integrar as comunidades terapêuticas à rede de atendimento, o aporte de recursos é possível.

Esse é outro ponto criticado pelo movimento antimanicomial. “São vários os relatos de desrespeito aos direitos humanos nessas unidades. Além disso, não há estudos que demonstrem que o atendimento dado nesses locais é eficaz”, observa o pesquisador da Fiocruz, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Cordeiro afirma que a ideia é dar suporte para essas unidades, com protocolos clínicos de cuidados. Atualmente, a Secretaria Nacional de Política Nacional sobre Drogas tem 4 mil vagas nessas instituições credenciadas. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ter “todo interesse” de investir nesse setor. A intenção é ampliar o número de vagas para 20 mil, das quais metade seria financiada pela Pasta. O restante seria financiado pelo Ministério da Justiça e do Desenvolvimento Social.

As mudanças foram aprovadas numa votação de menos de 15 minutos, sem debate. Do lado de fora, manifestantes protestavam com palavras de ordem e cartazes. “O processo todo atropelou a democracia, o controle social. É o assassinato da reforma psiquiátrica”, afirmou Larissa da Silva, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental.

Cordeiro rebate as críticas e afirma que a resolução reforça também o atendimento ambulatorial. O credenciamento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) seráampliado – 70 no primeiro momento. Também serão criadas equipes de atendimento que vão atuar em casos que não podem ser atendidos nas unidades básicas, por serem mais complexos mas que, por outro lado, não demandam a assistência dos Caps. Tais equipes devem funcionar sobretudo nas unidades básicas. Não está definido qual será o valor destinado para municípios ou Estados que optarem por esse novo modelo de assistência. Ele deverá funcionar por adesão.

Nesta quinta, foi aprovada a resolução, mas é aguardada ainda a edição de outras quatro portarias. Caputo afirmou que o ideal seria que os textos das demais portarias sejam discutidos com Conass e Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Mas, segundo ele, não há necessidade de que isso ocorra.

Principais pontos da resolução

1. Manutenção das vagas em hospitais psiquiátricos e reajuste das diárias

2. Hospitais gerais poderão reservar 20% de sua capacidade para alas psiquiátricas, num máximo de 60 leitos. Enfermarias com maior número de leitos terão incentivo maior do que enfermarias com vagas reduzidas

3. Criação de equipes de assistência multiprofissional de média complexidade em saúde mental. Grupos vão atuar em ambulatórios, mas com profissionais habilitados. A ideia é ofertar atendimento intermediário entre ambulatório (mais simples) e o CAPS, destinado para casos mais complexos

4. Ampliação de comunidades terapêuticas credenciadasde 4 mil para 20 mil. Ministério da Saúde vai financiar 10 mil. Estão previstas capacitações. Nesses locais não é permitida a dispensação de medicamentos

5. Plano de Ação de Prevenção contra Suicídio será desenvolvido em 6 Estados considerados prioritários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Piauí e Roraima

6. Valores repassados para financiar Residências Terapêuticas serão reajustados. No caso de residências terapêuticas de nível 1, o valor passará de R$ 10 mil para R$ 20 mil. No caso das residências de nível 2 (mais complexas), o valor passará de R$ 20 mil para R$ 30 mil mensais. Em cada residência vivem até 10 pacientes.

Exame