Final do Módulo de Gestão de Logística Hospitalar da turma de pós graduação em Administração Hospitalar
março 2011
terça-feira, 22 de março de 2011
Turma 53 São Camilo Pompéia- Pós em Adm. Hospitalar I
março 2011
Soropositivo - Direitos fundamentais
Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei.
O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência. Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.
O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com Aids (ENONG), em Porto Alegre (RS).
I - Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids.
II – Os portadores do vírus têm direito a informações específicas sobre sua condição.
III - Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.
IV - Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.
V - Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
VI - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.
VII - Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.
VIII - Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.
IX - Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser transmitidos por um profissional competente.
X - Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.
XI - Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.
http://www.aids.gov.br/pagina/direitos-fundamentais
O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência. Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.
O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com Aids (ENONG), em Porto Alegre (RS).
I - Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids.
II – Os portadores do vírus têm direito a informações específicas sobre sua condição.
III - Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.
IV - Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.
V - Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
VI - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.
VII - Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.
VIII - Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.
IX - Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser transmitidos por um profissional competente.
X - Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.
XI - Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.
http://www.aids.gov.br/pagina/direitos-fundamentais
Estudos divulgados pelo Ministério da Saúde apontam maior vulnerabilidade da população negra frente às DST/aids
Nesta segunda-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Em 1960, cerca de 20 mil negros sul-africanos protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia mundial. Apesar de todos os esforços que foram feitos até agora, o Brasil ainda tem muitas batalhas a enfrentar. As desigualdades econômicas do País influenciam diretamente na incidência de casos de HIV/aids na população de menor nível socioeconômico. Um número expressivo de negras brasileiras ainda têm baixos níveis de escolaridade e não possuem plano de saúde. Na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 58,8% delas possuem apenas o ensino fundamental completo/incompleto e 55,6% não tem assistência de saúde privada. Mas o fator mais preocupante é, sem dúvida, a opressão. Por sentirem-se com menos poder de negociação diante do parceiro sexual, essas mulheres se expõem a contextos sociais de vulnerabilidade que podem culminar na infecção pelo vírus da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Atento a esta realidade e em busca de soluções, o Ministério da Saúde investiu em uma série de estudos sobre HIV/aids e a população negra brasileira (veja a publicação aqui: http://www.aids.gov.br/publicacao/saude-e-sociedade-populacao-negra-e-aids). Uma das pesquisas, realizada com jovens mulheres moradoras de 10 diferentes comunidades do Rio de Janeiro, comprova que 74% são negras, 39% são sexualmente ativas e 24,4% destas mulheres são portadoras de DST. Esta é apenas uma parte da realidade brasileira. Os resultados das pesquisas de DST e HIV/aids em afro-descendentes brasileiros servem de subsídios para o fomento de políticas públicas. Ao todo, foram realizadas 10 pesquisas em sete Estados brasileiros a partir da Chamada de Pesquisas Nacionais em População Negra e HIV. Segundo o Departamento de Aids do Ministério da Saúde, inclusão social, ações afirmativas e estratégias de gestão participativa voltadas a redução das condições de vulnerabilidade da população negra são fundamentais para o controle dessas doenças. Redação da Agência de Notícias da Aids http://www.agenciaaids.com.br/site/noticia.asp?id=16888
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