Turma da Pós em Administração Hospitalar da FMU

 17/12/2009

Escolha com cuidado o plano de saúde Carefully choose the health plan in Brazil

No Brasil, há uma grande preocupação das famílias empresárias com a contratação de um seguro-saúde de boa qualidade. Ocorre que a maioria das pessoas contrata o seguro-saúde desconhecendo o produto que está adquirindo. Questões como reajuste financeiro abusivo, aumento do prêmio por sinistralidade e falta de cobertura contratual para procedimentos de alta complexidade, costumam surpreender os usuários.

Por tais razões, a cada ano cresce o número de ações na Justiça envolvendo usuários e planos de saúde, sendo certo que a maioria das decisões protege o usuário com base nos diversos artigos e princípios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Quem pretende fugir de uma disputa judicial envolvendo a cobertura ou os reajustes dos seguros-saúde deve prestar muita atenção, antes de assinar o contrato de adesão:

- Dê preferência aos seguros-saúde individuais. Fuja dos planos coletivos ou empresariais caso haja poucas vidas a serem seguradas, pois nesses contratos não há proibição de rescisão unilateral nem interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no cálculo dos prêmios mensais. Ou seja, se o grupo segurado estiver dando muita despesa à seguradora, basta pedir o cancelamento do contrato, o que é proibido nos contratos individuais.

- Preste atenção na rede de hospitais credenciados. Escolha um plano de saúde que ofereça atendimento em hospitais de primeira linha. É importante prestar atenção se há alguma limitação na utilização destes, pois em alguns casos as seguradoras usam o nome de grandes hospitais para atrair a clientela, mas restringem o atendimento somente a internações programadas, excluindo o direito de utilizar o pronto socorro.

- Se escolher um produto que tenha reembolso dos honorários médicos, pergunte de que forma a unidade de valor é reajustada, qual a periodicidade e de que maneira os cálculos de reembolso são realizados.- Fuja dos planos de saúde internacionais, sem sede e representantes no Brasil. Não há proteção nenhuma e nem registro na ANS. Caso o consumidor tenha algum problema, não terá a quem reclamar.

Desta forma, seguindo estas premissas, haverá mais chances de tudo dar certo na relação entre cliente e planos de saúde. Porém, se ainda assim o consumidor se sentir lesado, poderá procurar a Justiça, pois os tribunais têm considerado abusivo o reajuste do valor da mensalidade de plano de saúde que injustificadamente apresenta percentual muito superior àquele indicado pela ANS, que é apurado com base na variação dos custos médico-hospitalares, mesmo se tratando de contrato firmado antes da entrada em vigor da Lei n. 9.656/98. Vale ressaltar também que a Lei 9.961/00 atribuiu à ANS a responsabilidade de controlar os aumentos de mensalidades dos planos de saúde, embora estes tenham ficado de fora dessa regulamentação.

Portanto, para garantir a boa-fé dos contratos os tribunais entendem que as cláusulas contratuais dos planos devem estar redigidas de forma clara e, quando não estão ou são obscuras, deve-se fazer a leitura favorável ao consumidor. Mais uma vez toma-se ciência de que a jurisprudência ampara o consumidor, parte vulnerável na relação contratual no que tange à interpretação de seus direitos e obrigações e assevera que é dever do fornecedor disponibilizar-lhe as informações claras sobre o produto ou serviço que oferece no mercado.

postado por Renata Vilhena Silva

In Brazil, there is a major concern for families with entrepreneurs to hire a health insurance of good quality. It happens that most people contract the health insurance knowing that it is acquiring the product. Issues such as financial readjustment abusive, increasing the premium for accident and lack of contract cover for highly complex procedures, often surprise the users.

For these reasons, each year a growing number of legal suits involving users and health plans, given that most decisions protects the user based on several articles and principles of the Code of Protection and Consumer Protection.

Who wants to run away from a lawsuit involving the adjustment of coverage or health insurance should pay close attention before signing the contract of membership:

- Give preference to individual health insurance. Avoid the group plans or business case there is little life to be insured, because these contracts there is no prohibition of unilateral termination or interference with the National Health Agency (ANS) in calculating the monthly premiums. That is, if the group policyholder is paying great expense to the insurer, simply ask for the cancellation of the contract, which is prohibited under individual contracts.

- Pay attention to the network of accredited hospitals. Choose a health plan that provides care in hospitals in the first row. It is important to pay attention if there are any restrictions on the use of these because in some cases insurance companies use the name of large hospitals to attract customers, but restrict attention only to scheduled admissions, excluding the right to use the emergency room.

- If you choose a product that reimbursement of medical fees, ask how the unit value is adjusted, how often and how the calculations are made for reimbursement .- Escape of international health plans, and without representatives in the headquarters Brazil. There is no protection and no record in the ANS. If the consumer has a problem, who will not complain.

Thus, using these assumptions, there is more chance of it all right in the relationship between client and health plans. However, if the consumer still feels wronged may seek justice because the courts have considered the improper adjustment of the value of the monthly health plan that has unjustifiably percentage much higher than indicated by the NSA, which is calculated based on the variation medical and hospital costs, even when dealing with a contract signed before the entry into force of Law No 9656/98. It is noteworthy that the Law 9.961/00 gave the NSA a responsibility to control the increases in monthly health insurance, though these have been left out of such regulation.

Therefore, to ensure the good faith of contracts that the courts understand the contractual terms of the plans should be written clearly and, when they are not or are unclear, it should be to read consumer-friendly. Once again becomes aware that the law favors the consumer, the weaker party in the contractual relationship regarding the interpretation of their rights and obligations, and asserts that it is the duty of the supplier to provide you with clear information about the product or service offering the market.

posted by Renata Vilhena Silva

http://www.saudebusinessweb.com.br/blogs/blog.asp?cod=164

"Brasil não vai ser autossuficiente em tecnologias médicas" "Brazil will not be self-sufficient in medical technologies

A Portaria nº 1.942/2008 criou o GECIS – Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde.

Essa mesma portaria foi, agora, atualizada pela Portaria nº 649/2011.

Ocorre que quando se efetua a leitura atenta das referidas portarias, acaba por se verificar que somente entidades ligadas aos fabricantes nacionais estão representadas no GECIS.

Os importadores foram deixados de fora do centro das decisões referentes ao desenvolvimento dos marcos regulatórios de implantação de estratégia de desenvolvimento para a área da saúde, finalidade da criação do GECIS.

Não tomando partido dos fabricantes nacionais, tampouco dos importadores, o fato é que o Brasil não é e não vai ser nunca auto-suficiente em tecnologias médicas. Isso pelo simples fato de que nenhum país o é. E não há interesse em sê-lo, seja por razões técnicas, financeiras ou tributárias. Isso, além de utópico é contraproducente.

Os importadores e os fabricantes nacionais já foram alçados ao mesmo nível, em diversas ocasiões, seja pelo pagamento de impostos, pelo Código de Defesa do Consumidor ou mesmo por terem que cumprir os marcos regulatórios, muito similares para as duas categorias.

Ser um fabricante ou um importador não é motivo de discriminação, mas trata-se única e tão somente de estratégia comercial.

Afinal, os dois não disponibilizam produtos no mesmo mercado? Os dois não pagam impostos?

Os produtos das duas origens não interessam ao Ministério da Saúde e à ANVISA? Então porque não chamar os importadores à mesa para que possam contribuir com seu conhecimento e visão de mercado?

E, por que através dessa participação o governo não abre portas para que esses produtos importados possam ser (eventualmente) fabricados aqui no Brasil?

E os pacientes, estão representados por quem? Afinal, não somos todos Brasileiros...??

postado por Roberto Latini

Ordinance No. 1.942/2008 created Gecis - Group Executive of the Industrial Complex of Health

This same ordinance has now been revised by Decree No. 649/2011.

That occurs when one makes a careful reading of these ordinances, ultimately it is found that only affiliates of the domestic manufacturers are represented in Gecis.

The importers were left out from the center of decisions relating to development of regulatory frameworks for implementation of development strategy for the area of health, purpose of creation of Gecis.

Not taking advantage of domestic producers, nor the importers, the fact is that Brazil is not and never will be self-sufficient in medical technologies. This is the simple fact that no country is. And no interest in being so, whether due to technical, financial or tax. This, plus utopian is counterproductive.

Importers and domestic manufacturers have been raised to the same level on several occasions, either through payment of taxes by the Consumer Protection Code or even by having to comply with regulatory frameworks, very similar for both categories.

Being a manufacturer or importer is not a reason for discrimination, but it is one and only business strategy.

After all, the two do not offer products in the same market? The two do not pay taxes?

The products of both origins are of no interest to the Ministry of Health and ANVISA? So why not call the importers at the table so they can contribute their knowledge and vision of the market?

And, through this participation that the government does not open doors for these products can be imported (possibly) made ​​here in Brazil?

And patients are represented by whom? After all, we are not all Brazilians ...??

postado por Roberto Latini

http://www.saudebusinessweb.com.br/blogs/blog.asp?cod=66

Verba de micareta pode ser destinada à saúde Amount of micareta can be devoted to health in Brazil

Senador Paulo Davim defende que contribuições para o setor venham

O senador Paulo Davim (PV-RN) defendeu em plenário um aumento das contribuições de recursos públicos para a área da saúde. No entanto, esse subsídio não seria proveniente de um aumento da tributação.

Para aumentar os investimentos da área da saúde, o senador sugeriu que uma parcela desse dinheiro viesse da arrecadação obtida com micaretas, loterias e multas de trânsito. No entanto, esses eventos não podem ter cunho religioso ou cultural.

Ele explicou que as infrações de trânsito e os grandes festivais acabam gerando demandas dos serviços públicos de saúde, devido ao atendimento de feridos e as conseqüências de episódios de violência e consumo de álcool. Esses fatores serviriam como justificativa para que parte dos recursos obtidos nesses eventos fosse utilizada nessa esfera.

Em declaração, o senador diz que luta para que a saúde seja prioridade. E alerta que não está tirando percentual de ninguém com essa proposta, mas está diminuindo o acumulado que integra a primeira faixa de premiação nos concursos de final zero da Mega Sena. Paulo Davim diz que dos 22% acumulados para os sorteios de final zero, ele está propondo 5% para o percentual destinado a saúde.

Por fim, Paulo Davim afirma que hoje existe um déficit no financiamento do setor da saúde pública. Pois o total de recursos públicos destinados à saúde no pais seria de R$ 127 bilhões ou 4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2009. Esse valor estaria muito abaixo da média dos países desenvolvidos, que destinaram aproximadamente 10% do PIB no mesmo ano.

Senator Paul Davim argues that contributions to the industry will

Senator Paul Davim (PV-RN) argued in a plenary increased contributions of public resources for health. However, this subsidy would not come from an increase in taxation.

To increase investment in the health area, the senator suggested that a portion of that money came from revenues gained micaretas, lotteries and traffic fines. However, these events may not have religious or cultural nature.

Explained that the traffic infractions and major festivals have been generating demands of public health services due to treating the wounded and the consequences of episodes of violence and alcohol consumption. These factors serve as justification for that portion of the proceeds from these events were used in this sphere.

In a statement, the senator says he strives to ensure that health is a priority. And that warning is not taking a percentage of anyone with this proposal, but the accumulated value is decreasing which includes the first range of awards in competitions to zero end of the Mega Sena. Davim Paul says that the 22% combined for the final pairings of zero, he is proposing 5% for the percentage for health.

Finally, Paul Davim states that today there is a shortfall in funding of public health sector. For the total public resources devoted to health in the country would be R$ 127 billion or 4% of Gross Domestic Product (GDP) in 2009. This value was well below the average of developed countries, which allocated about 10% of GDP in that year.

http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=77559

Veja fotos do novo centro materno-fetal do Fleury

Batizado de Gestar Fleury, o empreendimento fica na unidade Paraíso do Fleury Medicina e Saúde

O grupo Fleury inaugurou no dia 12 de abril um centro integrado e especializado no diagnóstico em medicina materno-fetal, batizado de Gestar Fleury. O empreendimento fica na unidade Paraíso do Fleury Medicina e Saúde.

Confira as fotos do empreendimento AQUI.

http://www.saudebusinessweb.com.br/galeria/album.asp?PagAtualThumb=1&codSlide=4329&codAlbum=426

http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=77552