Secretaria de Saúde do DF contesta dados de auditoria sobre excesso de horas extras em hospitais públicos

Brasília – A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) informou, por meio de nota, que tem adotado medidas para reduzir a concessão de horas extras acima do limite legal nos hospitais públicos.

Desde março deste ano, segundo a secretaria, as unidades de saúde precisam preencher oito formulários para a concessão de horas extras. Nesses formulários, devem ser informados o número de horas por semana, horas existentes, horas bloqueadas e demonstração do déficit. O procedimento vale tanto para o pagamento de 20 horas quanto de mil horas de serviço extraordinário.

Um dos formulários é preenchido por profissionais que não querem fazer hora extra. “Assim, em unidades onde existe déficit de profissionais e que, por exemplo, contam com somente dez profissionais, sendo que três não se dispõem a realizar horas extras para cobrir a escala de plantão, os demais recebem autorização para que o restante dos profissionais possam realizar além das 44 horas extras mensais”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, o pagamento de horas extras vem caindo nos últimos três anos, passando de 168 mil horas extras, em 2008, para 112 mil, em 2009. Em 2010, o governo do DF pagou 106 mil horas extras.

De agosto a dezembro de 2010, foram 21 mil horas extras a menos em relação ao que foi pedido e autorizado.

No entanto, relatório da Secretaria de Transparência e Controle informa que as despesas com serviços extraordinários cresceram 16% na comparação entre dezembro de 2010 e outubro de 2009, contrariando um decreto de 2009 que determinava que a Secretaria de Saúde deveria reduzir o pagamento de horas extras em 15% a partir de dezembro de 2009 até dezembro de 2010.

“Pode-se concluir que não houve medidas para a redução dessa despesa. Pelo contrário, houve um acréscimo como se pode observar, sobretudo no último semestre de 2010”, diz o relatório, enviado em maio à Secretaria da Saúde.

Para diminuir o déficit de pessoal, a Secretaria de Saúde, sob o comando de Rafael de Aguiar Barbosa, tem adotado medidas para a contratação de mais profissionais. “O número previsto de servidores não condizia com a realidade do crescimento populacional e da estrutura das Regionais de Saúde. Além disso, a secretaria vem realizando concurso para diversas categorias”, diz a nota.

Fonte Agência Brasil

Quem recebeu hora extra indevida, terá de devolver o dinheiro, avisa secretário de Transparência do DF

Brasília – Os médicos e outros profissionais das unidades públicas de saúde do Distrito Federal (DF) que receberam pagamento de hora extra de forma irregular terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos, disse hoje (19) o secretário adjunto de Transparência e Controle, Dionísio Carvallhêdo Barbosa.

Auditoria feita pela secretaria, entre o segundo semestre do ano passado e ao início de 2011, constatou pagamento irregular de horas extras em unidades de saúde do DF. Os auditores recomendaram à Secretaria de Saúde a abertura de sindicância para apurar o caso.

“Os processo serão instaurados e acompanharemos. Comprovada a infração, ele certamente sofrerá punição. Se for comprovado que o profissional não desempenhou as atividades para as quais recebeu a hora extra, ele terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos. Não seremos complacentes com qualquer situação de impunidade”, disse o secretário à Agência Brasil.

Uma auditoria feita pela secretaria detectou pagamento de horas extras acima do permitido para médicos de diversos hospitais da rede pública. Foi identificado pagamento do excedente a funcionários faltosos e simultaneamente à jornada normal de trabalho.

No levantamento, feito por amostragem, os auditores encontraram o pagamento integral, em fevereiro de 2010, de horas extras a uma servidora que não compareceu ao plantão no posto de saúde da Estrutural. A funcionária estava escalada para trabalhar em nove dias, mas apareceu somente em dois daquele mês. A então chefe, que autorizou o pagamento, disse não ter verificado o livro de registro do plantão.

Em outro caso, um médico do Hospital Regional da Asa Norte prestou horas extras simultaneamente à escala normal de trabalho, em agosto de 2010, com aval do chefe imediato e do superior.

De acordo com Barbosa, as recomendações são para que a Secretaria de Saúde apure o montante total de pagamento de horas extras indevidas pagas nos últimos anos, abra de sindicâncias para apurar o caso e reaver os recursos pagos indevidamente para os cofres públicos.

A Secretaria de Transparência não determinou prazo para o cumprimento das recomendações. Isso, segundo Barbosa, porque o relatório tem como objetivo checar a prestação de contas do governo do DF em 2010.

“Iremos fazer novas inspeções e auditorias para ver se as recomendações foram atendidas”, disse o secretário. “Se ele [o profissional de saúde] simplesmente fez as horas extras por necessidade do interesse público, é óbvio que não será punido disciplinarmente. Agora, quando se comprova que ele não estava presente e recebeu, fica caracterizado falta disciplinar”, acrescentou.

Para o secretário, o pagamento de horas extras é, em muitos casos, necessário para o andamento das atividades de um hospital. “A necessidade de horas extras é real. Não fazer contraria o interesse público em alguns casos. Durante um certo período, a gente vai precisar fazer as horas extras. O que não pode é que seja desconsiderado o interesse público em relação à feitura das horas extras ou algum tipo de abuso.”

Fonte Agência Brasil

Secretaria de Transparência do DF descobre esquema de pagamento irregular de hora extra em hospitais públicos

Brasília – Nos últimos anos, a população não cansa de reclamar da falta de atendimento na rede pública hospitalar do Distrito Federal (DF). Mesmo assim, médicos e outros profissionais de hospitais públicos da capital receberam, entre o segundo semestre de 2010 e o início deste ano, horas extras acima da previsão legal. Em um único mês, o governo local pagou mais de R$ 6 milhões em horas extras, valor suficiente para contratar pelo menos 1,5 mil médicos. Do total, R$ 1,7 milhão foi pago irregularmente.

A informação consta de relatório de auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do DF. Segundo o documento, há indícios de que as escalas de serviço de horas extras beneficiam um grupo restrito de médicos. Ainda conforme a inspeção, o revezamento de médicos nos plantões não é cumprido, o que caracteriza “descaso com a população”. A auditoria detectou também que os profissionais não justificam as faltas ao serviço e identificou um caso em que um médico foi trabalhar com sintomas de embriaguez.

A Agência Brasil teve acesso ao relatório da auditoria que analisou dados, por amostragem, de agosto de 2010 a janeiro de 2011. O documento foi concluído em março deste ano e encaminhado à Secretaria de Saúde do DF. Segundo o secretário adjunto de Transparência, Dionísio Carvallhêdo Barbosa, o governo do DF está adotando providências para evitar essas irregularidades. “Cobramos que as recomendações sejam implantadas.”

Somente no mês de agosto, o governo do DF gastou R$ 6,1 milhões com horas extras pagas a 2.592 funcionários. Desses servidores, 857 trabalharam acima das 44 horas mensais previstas em lei, o equivalente a R$ 1,7 milhão, montante que permitiria a contratação de 432 médicos com carga de 20 horas semanais, com remuneração de início de carreira.

MÉDICOS - Com o valor total (R$ 6,1 milhões) pago em agosto do ano passado, seria possível contratar 780 médicos com carga horária semanal de 40 horas ou 1.548 médicos para trabalhar 20 horas por semana.

A legislação prevê o pagamento de horas extras limitado a duas horas por dia. O serviço extraordinário significa acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. As horas extras devem ser justificadas pelas chefias e tem caráter temporário.

No entanto, os auditores identificaram que a maioria dos servidores recebeu o excedente por mais de um ano. Um dos servidores auditados, por exemplo, ganhou R$ 314.799 de horas extras, somados os anos de 2009 e 2010.

Para um grupo de somente dez profissionais que receberam por serviço extraordinário, a Secretaria de Saúde pagou mais de R$ 2,3 milhões nos últimos dois anos, ou seja, cerca de R$ 19,5 mil mensais. Eles fizeram uma média de 155 horas extras por mês.

“Os exemplos mostram um aumento de 42% no número de horas extras entre 2009 e 2010, acarretando um crescimento de despesas com pessoal na ordem de 54%", diz o relatório.

A auditoria constatou ainda que o pagamento das horas extras não significou melhora no atendimento aos pacientes que usam a rede pública no DF. O índice de produtividade dos profissionais durante o serviço extraordinário é inferior em comparação ao da jornada normal de trabalho. Por exemplo, um dos médicos atendia apenas um paciente durante a hora extra para cada sete pacientes atendidos no horário normal.

ATENDIMENTO - “Quanto às horas extras, observou-se que a sua concessão não é suficiente para aumentar o número de atendimentos proporcionalmente ao seu acréscimo, isto é, o incremento no número de horas trabalhadas não corresponde ao proporcional aumento de pessoas atendidas”, destaca o relatório.

A auditoria constatou ainda pagamento das horas extras a servidores faltosos, em horário simultâneo ao da escala regular de trabalho e a servidores em cargos comissionados. O relatório não traz o valor total do pagamento de horas extras no período analisado.

De acordo com o documento, um decreto de 2009 determinava que a Secretaria de Saúde deveria reduzir em 15% a despesa mensal com horas de extras, a partir de dezembro de 2009 até dezembro de 2010. Entretanto, segundo o relatório, houve um aumento de 16% com esses gastos quando se compara dezembro de 2010 com outubro de 2009.

Além disso, foram identificados processos no Tribunal de Contas do DF, instaurados em fevereiro de 1995 e em janeiro de 1997, sobre a concessão indevida de horas extras nos hospitais de Base, o maior do Distrito Federal, e de Planaltina.

A Secretaria de Transparência e Controle recomenda fiscalização permanente, implantação de ponto eletrônico e um sistema central de escalas de trabalhos dos servidores.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde não se manifestou até a veiculação da matéria.

Fonte Agência Brasil

Portugal: Lagoa: Doente que quase cegou há um ano vê melhor

Uma das doentes que quase perdeu a visão após ter sido operada numa clínica de Lagoa há um ano mantém a esperança em recuperar e poder regressar às suas rotinas diárias, contou a própria à Lusa.

Valdeleine Santos, de 36 anos, foi uma das quatro vítimas das operações mal sucedidas realizadas a 20 de Julho passado na clínica I-QMed, em Lagoa, por um médico holandês, a par de mais três idosos.  

Por sofrer de miopia, recorreu à clínica para colocar lentes intraoculares, mas poucas horas depois da cirurgia "já quase não via nada", o que a levou a procurar assistência médica de imediato.  

Acabou por ser a primeira a ser internada para tratamento no Hospital dos Capuchos, em Lisboa, para onde foram também encaminhados os outros três doentes, alguns apenas uma semana depois.  

Conta que foram dias "muito difíceis" porque na altura apenas conseguia ver sombras, mas hoje, apesar de não ver nitidamente, já consegue sair sozinha à rua durante o dia e desempenhar algumas tarefas domésticas.  

"Ainda tenho um longo caminho a percorrer, não vejo p

erfeitamente, mas já vejo melhor", refere, sublinhando que a sua principal dificuldade continua  a ser a de distinguir as imagens ao longe.  

A viver em Vila Nova de Milfontes, no Alentejo, com um filho de 18 anos e uma filha de 4, diz que é a ajuda da irmã e dos amigos que lhe tem valido  durante os últimos 12 meses.  

Desde o sucedido já foi submetida a três operações aos olhos mas diz ter ainda pelo menos outras duas pela frente.  

"Acho que os médicos não falam muito no futuro para não me darem falsas esperanças mas eu acredito que vou melhorar", afirma.  

Menos esperançado está Ernesto Barradas, de 84 anos, que perdeu o globo ocular direito após o tratamento na clínica de Lagoa e mal vê do olho esquerdo. 

Segundo contou à Lusa a sua filha, Maria do Rosário Barradas, o pai, com quem vive em Vila Nova de Cacela, no Algarve, praticamente não sai sozinho de casa com medo de cair e tem grandes dificuldades em assinar o nome e  ler.  

"Ele andava de bicicleta, era autónomo, mas desde a operação que está muito em baixo", desabafa Maria do Rosário, que pediu transferência da Câmara  de Lisboa para a de Vila Real de Santo António para poder cuidar do pai. 

Há umas semanas a PJ mandou Ernesto fazer um exame médico para avaliar as lesões que resultaram da operação. Mas agora só volta a ter vaga para consulta no Hospital dos Capuchos, onde foi tratado, em fevereiro do próximo ano. 

PRAZO ALARGADO DEVIDO A “COMPLEXIDADE”

O prazo do inquérito ao caso das quatro pessoas que há um ano ficaram parcialmente cegas após uma operação numa clínica  em Lagoa, no Algarve, foi alargado até novembro, disse à Lusa o advogado dos pacientes.  

Segundo António Vilar, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, que está a conduzir o inquérito, terá prorrogado o prazo devido à sua "complexidade" e "dificuldades na tradução" de documentos.  

O médico responsável pelas operações mal sucedidas na clínica I-QMed, a 20 de Julho do ano passado, Franciscus Versteeg, é holandês, país para onde se supõe que terá regressado, mas ainda não foi constituído arguido. 

Segundo fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), a carta rogatória que poderá conduzir à notificação do clínico para prestar declarações "está finalmente a ser traduzida", processo que se espera "estar concluído em  breve".  

António Vilar admite, contudo, que a tradução da carta - que funciona como um instrumento de cooperação entre os dois países -, pode ficar atrasada “por falta de verbas para pagar a um tradutor".  

Dos quatro doentes, três idosos submetidos a cirurgia para as cataratas ficaram irremediavelmente cegos de um olho.

Fonte Correio da Manhã

Portugal: Metade dos erros médicos é evitável

A maioria das situações adversas (53,2%) ocorridas em hospitais portugueses em 2009 é considerada "evitável", sendo que 61% não causaram qualquer dano e 10,8% provocaram a morte do paciente, segundo um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública.

Os 53,2 por cento referem-se a 99 casos de eventos adversos, que englobam todas as situações anormais ocorridas em hospitais, incluindo erros médicos, num total de 186 doentes. Destes 186 em que se verificou um evento adverso, 113 não sofreram qualquer dano, mas 20 pessoas acabaram por morrer, o que representa uma taxa de mortalidade de 1,19%, segundo o estudo realizado em três hospitais públicos da região de Lisboa.

Este trabalho teve por base os processos clínicos de uma amostra de 1669 doentes internados, num total de 47 783 admissões, referentes a 2009.

Fonte Correio da manhã