Rumor: Apple planeja entrada no segmento de saúde móvel

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Executivos da empresa participaram de reunião com o FDA e desenvolvem um aplicativo móvel para o iWatch, especulam sites

 

Depois da especialista em games Nintendo divulgar que pretende entrar no mercado de aplicativos para saúde, é a vez da Apple mostrar interesse no setor de fitness e monitoramento de sinais vitais. O rumor foi publicado pelo jornal The New York Times, citando na agenda pública da FDA (agência regulatória americana com funções semelhantes às da brasileira Anvisa) uma reunião entre o órgão e um grupo de altos executivos da empresa fundada por Steve Jobs.

 

A reunião teria ocorrido em dezembro e, segundo o jornal, serviu para discutir aplicações móveis em saúde. Foi o advogado Mark A. McAndrew, que trabalha defendendo clientes da área de saúde e ciências, que notou o encontro na agenda pública da FDA. Ao NYT, disse que não foi uma conversa comum, e que ambas as partes discutiram questões regulatórias para o futuro dos apps em saúde, ou que a Apple está tentando obter alguma autorização da agência.

 

Os rumores se juntam aos publicados pelo 9to5Mac, que apontam que a Apple está trabalhando em um aplicativo de saúde e fitness para o iOS 8, próxima versão de seu sistema operacional – que equipa tablets e smartphones. Chamado de Healthbook, o app seria capaz de contar o número de passos dados pelo usuário e as calorias gastas, além de dados complexos como nível de glicose e hidratação.

 

Outro rumor, publicados pelo site Macrumors, diz de que a Apple estaria contratando profissionais especialistas em tecnologia para o setor de saúde para o desenvolvimento destas aplicações. A expectativa é de que as tecnologias estejam integradas ao iWatch, relógio inteligente que há muito é alvo de rumores da mídia especializada, mas sobre o qual a Apple jamais fez um comentário sequer.

 

* com informações dos sites 9to5Mac, Macrumors e The New York Times (nyt.com)

 

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Pesquisa identifica fatores do desperdício em saúde

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Levantamento revela ineficiências e suas principais formas. Em alguns casos, práticas servem para camuflar desperdício ativo

 

A ineficiência relacionada à aplicação de recursos da saúde repassados pela União aos municípios é gerada por uma série de fatores como, por exemplo, má administração, não pagamento de tributos pelo município, fraca fiscalização do Conselho Municipal de Saúde e processo licitatório irregular. A conclusão é do estudo “Fatores Associados ao Desperdício de Recursos da Saúde Repassados pela União aos Municípios Auditados pela Controladoria Geral da União”, do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEAUSP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP).

 

O trabalho dos autores Lidiane Dias, José Matias-Pereira, Manoel Farias e Vanessa Mayara Pamplona, publicado na última edição da Revista Contabilidade & Finanças, procurou identificar os fatores tanto de desperdício passivo quanto de desperdício ativo que melhor explicassem as irregularidades na gestão dos recursos públicos municipais repassados pela União para a área da saúde. O primeiro ocorre quando há um gasto desnecessário para a entidade pública, mas o servidor ou gestor não obtém vantagem financeira para si. Já o segundo é a corrupção propriamente dita, em que o indivíduo obtém benefício privado. Lidiane Dias, da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará, ressalta que, em alguns casos, o desperdício passivo existe para tentar camuflar o desperdício ativo.

 

Os reflexos da ineficiência da gestão dos recursos públicos na área da saúde são bastante conhecidos. Obras que perduram por meses a mais do que o planejado, remédios comprados e não distribuídos antes do vencimento, ausência de efetiva utilização dos equipamentos recebidos etc. De acordo com os autores, esse tipo de desperdício não recebe tanta atenção da mídia, ou mesmo em trabalhos acadêmicos, como ocorre com a corrupção (desperdício ativo). Mas estudos realizados no exterior indicam que os gastos desnecessários gerados pela má gestão pública podem representar até 4 vezes mais que os recursos relacionados ao desperdício ativo. Os autores da pesquisa citam, como exemplo, um estudo realizado por Bandiera, Prat, e Valletti (2009), evidenciando que, na Itália, esses gastos representam 83% do total de desperdício de dinheiro público na aquisição de bens.

 

Segundo comunicado da FEAUSP, a principal contribuição da pesquisa é chamar a atenção da academia, do governo e da sociedade para a existência de desperdício passivo, ou má gestão como é mais conhecido, que afeta a qualidade dos serviços prestados à população e provoca prejuízo aos cofres públicos.

 

Para a identificação do desperdício ativo e passivo nos gastos com saúde, os autores da pesquisa analisaram os relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, elaborados no ano de 2010, referentes a 102 municípios brasileiros fiscalizados. Os autores ressaltam que, apesar dos relatórios da CGU representarem uma fonte de dados técnica (não científica), eles têm sido utilizados em trabalhos científicos para a construção de base de dados de pesquisas que versam sobre corrupção e/ou ineficiência.

 

Fatores da ineficiência

O estudo utilizou a técnica multivariada de análise fatorial, que examina relações de dependência e/ou interdependência entre as variáveis. Para identificar o desperdício ativo foram observadas três variáveis e para o passivo, 17 variáveis, identificadas a priori no trabalho de Ferraz e Finan (2007).

Os dados relativos às variáveis foram submetidos a uma análise fatorial para agrupá-los em fatores associados estatisticamente com as irregularidades na gestão dos recursos destinados à saúde pública dos municípios auditados. Os resultados não mostraram nível adequado de significância estatística para o desperdício ativo, ou seja, com base nos dados analisados não foi possível apresentar dentro do rigor científico um fator que melhor o defina. Quanto ao desperdício passivo, foram encontrados três fatores que mais se associaram com as irregularidades.

 

O Fator 1 foi denominado “Inadequabilidade Administrativa”, o qual agrupou as seguintes variáveis: não pagamento de tributos pelo município, não ocorrência de contrapartida do município e má administração.

 

O Fator 2, denominado “Fraca Fiscalização”, agrupou as variáveis: inexistência ou fraca atuação do conselho municipal de saúde e licitação fracionamento (quando o município tem a necessidade de realizar uma compra grande mas opta, irregularmente, por fazer várias compras pequenas – limitadas a R$ 8 mil, valor que dispensa o processo licitatório – o que pode ocasionar o pagamento de um valor maior pelo produto ou mesmo a contratação direcionada de alguma empresa).

 

Já o Fator 3 chamado de “Baixo nível de Compliance” reuniu as variáveis: processo licitatório irregular e irregularidade não relacionada ao Prefeito.

 

As variáveis agrupadas no Fator 1 tipificam a negligência na gestão da saúde, pois a verba estava disponível para a utilização e, mesmo assim, a prefeitura deixou de pagar o tributo, de aplicar a contrapartida ou de atender aos fatores necessários à boa gestão. No caso da não contrapartida, a Profa. Lidiane Dias exemplifica: “O município fez um convênio com a União (Ministério da Saúde) para a construção de um hospital e ficou responsável por arcar com 10% do total da obra e não o fez. Devido a isto, o município poderá sofrer uma série de sanções, como ficar impedido de celebrar novos convênios”.

 

As variáveis do Fator 2 são justificadas pelo fato de que, com a inexistência ou fraca atuação do Conselho Municipal de Saúde, as chances de irregularidades relacionadas à gestão ocorrerem passam a ser maiores, uma vez que o Conselho tem como responsabilidade participar do planejamento dos gastos e fiscalizar a sua execução. O Fator 3, por sua vez, relaciona-se com o não atendimento de leis e regulamentos que respaldam o funcionamento e os processos na administração pública.

 

Solução

A governança corporativa aplicada à área pública foi apontada como uma possível forma de reduzir o desperdício passivo. Entre as ações sugeridas pelo estudo, estão o aumento das fiscalizações; uma maior transparência das informações relacionadas aos programas de governo (funcionamento e execução) de forma a tornar a informação efetivamente acessível e compreensível ao cidadão; a implantação de programas de capacitação e motivação do servidor e gestor público, fazendo com que internalizem a importância de sua adequada atuação profissional, buscando paralelamente criar uma cultura de denúncia de irregularidades praticadas no serviço público; a realização de uma análise para verificar se o serviço deve ser mesmo prestado pelo Estado ou terceirizado; e a implantação de novos mecanismos de governança e fortalecimento dos já existentes, como a auditoria da CGU.

 

Autores da pesquisa

 

Lidiane Nazaré da Silva Dias
Professora da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará e Doutoranda do Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

José Matias-Pereira
Professor Pós-Doutor do Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

Manoel Raimundo Santana Farias
Professor Doutor em Ciências da Área de Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará

 

Vanessa Mayara Souza Pamplona
Mestre do Centro de Registro e Indicadores Acadêmicos da Universidade Federal do Pará e Doutoranda da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

 

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Brasileiros têm visão equivocada sobre câncer, aponta Datafolha

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Visão fatalista da população em relação à doença não
retrata a realidade

Visão fatalista da população em relação à doença não retrata a realidade. Estudo evidencia o desconhecimento sobre riscos e modos de prevenção

 

Há um grave desconhecimento da população brasileira sobre os fatores de risco e dos recursos disponíveis para prevenção e tratamento do câncer, assim como impera uma visão fatalista da doença, creditada como a principal causa de morte no País – quando na verdade os problemas cardiocirculatórios lideram a lista. É o que aponta uma pesquisa do DataFolha, feita em parceria com o Instituto Oncoguia e a American Cancer Society.

 

Foram ouvidos, em agosto de 2013, 2571 brasileiros distribuídos em 159 municípios de todas as regiões, de acordo com a proporção demográfica do País. O objetivo era simples: saber a quantas anda o conhecimento da população sobre o câncer. A visão bastante negativa da doença ficou muito clara: o câncer foi citado por 59% como a principal causa de morte por doença no País, seguido pela aids (HIV), com 17%. Segundo o Ministério da Saúde, no entanto, a realidade é bastante diferente, e os problemas cardiocirculatórios são o principal vilão, com 31%. O câncer responde a 17% das mortes.

 

“Estes resultados corroboram a crença de que o câncer está atrelado à morte”, disse o oncologista e diretor científico do Instituto Oncoguia, Rafael Kaliks, durante o IV Fórum de Discussão de Políticas Públicas em Oncologia, realizado nesta quarta-feira (5) em São Paulo. Para ele, há um desconhecimento sobre a importância da prevenção e da eficácia dos tratamentos disponíveis. E essa falta de informação “independe de sexo, faixa etária, escolaridade, classe econômica, região, tipo de município, se rural ou urbano…”.

 

Quando perguntados sobre os tipos de câncer mais comum, os entrevistados apontaram, na ordem, mama, próstata, pulmão e pele, mostrando “uma desinformação extraordinária, pois o câncer de pele é o mais comum, depois próstata e mama”, explicou Kaliks. Outro ponto grave é o desconhecimento sobre os fatores de risco: para 44% dos entrevistados o maior vilão é fumo, seguido por fatores genéticos (12%), o consumo de alimentos industrializados (11%) e exposição ao sol sem proteção (9%). Infecção pelo vírus HPV foi citado por 18%, mas por poucos como principal fator de risco.

 

Para Kaliks, as pessoas não associam os fatores de risco com o incidência de câncer. E é grave que apenas 11% atribuam risco à obesidade. “Conseguiríamos reduzir a incidência de câncer em 40% se eliminássemos a tríade tabagismo, alcoolismo e obesidade”, disse Kaliks durante o Fórum, citando diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Rotina duvidosa
O estudo também buscou verificar que parcela da população costuma fazer exames de prevenção, como papanicolau, mamografia, toque prostático e colorretal. Entre as mulheres, 67% responderam que fazem o papanicolau rotineiramente, e uma parcela ainda maior (74%) disse afirmou fazer mamografias rotineiramente. “Talvez tenhamos cometido um erro no estudo ao não definir quanto tempo corresponde a esta ‘rotina’”, disse Kaliks. “Sabemos que estes números não são reais.”

 

Para o médico, e de acordo com os números divulgados pelo Ministério da Saúde, os números verificados na pesquisa estão superestimados. Por exemplo: 55% dos homens acima de 50 anos disseram fazer rastreamento por PSA ou toque para detecção do câncer de próstata, o que nem de perto corresponde à realidade. Outros 29% dos entrevistados disseram fazer exames colorretais de rotina. “Os números hiperestimados mostram que as pessoas sequer sabem o que é fazer um exame de rotina”, disse o oncologista.

 

Resolver a situação exige campanhas de esclarecimento, mostrou o estudo. Entre os ouvidos, 98% disseram que é importante divulgar nos meios de comunicação mais informações sobre prevenção e tratamento do câncer. As melhores formas de fazer isso seriam via programas de TV (disseram 62%) e aulas nas escolas (33%). “É necessário falar com a população. Estamos vivendo um tsunami de câncer nas próximas duas décadas e temos que enfrentar isso de frente”, ponderou Kaliks.

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Datasus qualifica gestão da assistência farmacêutica

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Com solução de BI, o departamento de informática do SUS aprimora análise de informações provenientes da rede de cerca de 17.312 estabelecimentos cadastrados

 

Com uma ferramenta capaz de analisar os dados coletados pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, o Hórus, e uma solução de business intelligence (BI), que permite a análise e geração de relatórios, o Datasus aprimora a coleta e análise de informações provenientes da rede de cerca de 17.312 estabelecimentos cadastrados, entre farmácias, almoxarifados centrais, regionais e estabelecimentos indígenas, em âmbito nacional.

 

O projeto foi desenvolvido pelo próprio Datasus, departamento pertencente à estrutura organizacional do Ministério da Saúde, em cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Saúde de Recife. A plataforma de BI é da MicroStrategy e abrange cerca de 1.500 usuários, entre gestores e demais profissionais envolvidos com a assistência farmacêutica, nos três níveis de gestão do SUS (municipal, estadual e federal).

 

O sistema permite, entre outras funcionalidades, o controle de estoque, a rastreabilidade dos medicamentos distribuídos e dispensados, o agendamento das dispensações, o conhecimento do perfil de consumo, o acompanhamento do uso dos medicamentos e ainda a geração de dados para o desenvolvimento de indicadores de assistência farmacêutica para auxiliar no planejamento, avaliação e monitoramento das ações nessa área. Além disso, está integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

 

Controle de medicamentos
De acordo com Wilson Coelho, do departamento de análise e administração estratégica de dados do Datasus, o BI permite ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) monitorar a utilização do Hórus e seu alcance dentro da rede de assistência farmacêutica, “trazendo inclusive subsídios para qualificar as estratégias que permitem e norteiam a implantação, ampliação e sua utilização”.

 

Atualmente são 1,2 mil usuários e a expectativa é que, em aproximadamente três anos, esse número alcance 15 mil, dependendo ou não da adesão dos municípios. O sistema é disponibilizado por adesão, sendo hoje utilizado por 1.022 municípios.

 

“A partir da liberação do acesso ao BI pelos municípios e estados, os gestores públicos podem analisar os dados inseridos no Hórus e tomar decisões que garantem a redução de custos, racionalidade no uso de medicamentos e melhorias nos processos de trabalho. Por meio do BI é possível, por exemplo, remanejar medicamentos que estão para vencer de um local para outro, evitando desperdícios e garantindo uma gestão mais aprimorada”, ressaltou em comunicado.

 

Além disso, também possibilita o acompanhamento da evolução do planejamento de custos dos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

 

Antes da ferramenta de BI, o desenvolvimento e a disponibilização de um relatório para os solicitantes levava em média dois meses, sendo, agora, imediata essa construção. Alguns relatórios foram pré-formatados de acordo com a necessidade da esfera federal e outros com informações que são de uso comum.

 

O Datasus utiliza a plataforma de BI da Microstrategy desde 2010 em projetos como o Malária e Dengue, que acompanha o registro do número de notificações destas doenças no Brasil por meio de gráficos que informam os locais onde estão as principais epidemias; OuvidoriaSUS, responsável pelo monitoramento das reclamações, sugestões, entre outros tipos de disseminação de informação sobre o órgão público; Projeto Regulação, que monitora as marcações e execuções de consultas por procedimento, profissional e local a nível nacional; IES, que acompanha a logística dos insumos estratégicos do SUS e o SAMU, que analisa os chamados ao serviço SAMU e faz o monitoramento das ambulâncias.

 

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A polêmica sobre a eutanásia para menores

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Por Luciana Dadalto

 

No mês passado, a Comissão de Justiça da Câmara belga aprovou o projeto de lei que estende, para menores,  a lei de 2002 sobre eutanásia. Por este projeto, os menores, com comprovado discernimento, devem ter o direito de solicitar eutanásia quando estiverem com uma doença incurável e terminal e sofrimento físico insuportável.

 

A par da discussão sobre o ter “doença terminal”, que tratarei em post futuro, o projeto de lei prevê que apenas menores com comprovado sofrimento físico insuportável poderão se valer da eutanásia.

 

Sabe-se que a Bélgica é um dos países mais liberais do mundo no que diz respeito à eutanásia. A lei sobre o assunto, de 2002, permite que maiores de 18 anos optem pela eutanásia ainda que estejam em sofrimento apenas psicológico e que não tenham uma doença terminal. Percebe-se, portanto, que o projeto para estender para os menores o direito de solicitar eutanásia é mais restrito do que a eutanásia para maiores.

 

Mas, mesmo diante destas restrições, a proposta belga tem sido muito criticada por médicos e juristas. Isto porque, segundo o projeto, “o paciente precisa estar consciente da decisão e do significado da eutanásia”. Acontece que o projeto parece ignorar o fato de que o menor de idade é uma pessoa ainda em desenvolvimento e, portanto, tem uma capacidade de consentir limitada.

 

Não estamos aqui dizendo que somos contra o projeto, contudo, parece-nos temerário permitir a eutanásia para menores de forma tão subjetiva.

 

Após a aprovação pela Câmara, um grupo de 38 renomados pediatras belgas fez uma carta aberta sobre o tema com as seguintes ponderações:

• Não existe uma demanda real sobre o tema pois a maior parte das equipes médicas que cuidam de crianças com doenças terminais nunca enfrentaram um pedido de eutanásia espontâneo e voluntário. Ressaltam ainda que uma recente pesquisa realizada em dezenove países demonstra que cuidados paliativos adequados em crianças evitam qualquer pedido para morrer.

• A Bélgica é um dos países com maior recurso em cuidados paliativos e, portanto, possui aparato suficiente para evitar o sofrimento de pacientes com doenças incuráveis e terminais.

• O projeto de lei está sendo aprovado sem uma discussão ampla com a sociedade e os profissionais de saúde e todos os pedidos de audiência pública foram negados. Com isso, parece que o projeto é urgente, quando na verdade, não o é.

• Na proposta de lei o consentimento dos pais aparece como uma trava de segurança, que ocorre após o pedido expresso da criança, mas, na prática, o pedido do filho pode sofrer influência dos pais, que já estão em intenso sofrimento pelo quadro clínico do filho.

• Não existe nenhum método objetivo para determinar se um menor tem capacidade de discernimento e julgamento e, portanto, essa análise está sujeita à subjetividade e à influências externas. Ademais, veem incongruência na necessidade do consentimento dos pais mesmo após provado que o menor tem discernimento.

Parece-nos, enfim, que a questão da eutanásia de menores precisa ser melhor discutida e debatida e que as principais perguntas a serem respondidas são: Existe capacidade sem discernimento? Quais os critérios objetivos para avaliar se um menor possui discernimento?

 

Enquanto tais discussões não forem travadas, a aprovação de uma lei que permite a eutanásia em menores será tão somente uma decisão política, vazia de fundamentos jurídicos e médicos.

 

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