No dia 24 de junho do ano passado, a
presidenta Dilma Rousseff usou a rede de rádio e televisão para
apresentar cinco pactos em resposta à onda de protestos no País:
responsabilidade fiscal e controle da inflação; investimentos em saúde e
contratação de médicos estrangeiros; destinação de 100% dos royalties
do petróleo para a educação; recursos para mobilidade urbana e a
convocação de uma Constituinte sobre reforma política.
Um ano depois, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, avalia que o principal pacto – o da
reforma política – “bateu na trave”. Após desistir da convocação de uma
Constituinte para a reforma política, a presidenta enviou mensagem ao
Congresso Nacional com sugestões de mudanças no sistema eleitoral, como
financiamento de campanha, sistema de eleição de deputados e novo regime
de coligações. “Não houve nenhum debate lá dentro mais acalorado,
simplesmente não foi adiante”, criticou o ministro.
Questionado se faltou pressão por parte do governo para efetivar a
proposta, ele disse: “Talvez pudéssemos ter pressionado mais. Eu posso
dizer que os partidos mais à esquerda poderiam ter feito mais militância
nisso, eu acho que faltou. Faltou um pouco mais de empenho dos
partidos”, disse Carvalho.
Para ele, o pacto sobre responsabilidade fiscal não gerou ações
concretas. Já os pactos da saúde, da mobilidade e da educação foram
parcialmente cumpridos. Na saúde, houve a concretização do Programa Mais
Médicos, que já vinha sendo formulado pelo governo. No caso da
educação, foi aprovada a destinação de 75% dos royalties do petróleo e
mais 50% do Fundo Social do Pré-Sal. Em relação à mobilidade, foi feito
investimento de R$ 50 bilhões, destinados sobretudo para as sedes da
Copa do Mundo. Para o ministro, os dois últimos pactos devem começar a
mostrar resultados nos próximos anos.
Especialistas e movimentos sociais, por outro lado, criticam o que
consideram a não execução dos pactos. O cientista político Leonardo
Barreto avalia que os Três Poderes deveriam ter implementado uma agenda
de reformas para responder à sociedade e retomar o diálogo. Essa agenda,
avalia, deveria conter ações contra a impunidade e que garantissem
reforma política, a prioridade de gastos com serviços públicos e mais
transparência das ações do Estado.
“Para transformar isso em uma plataforma reformista, você tem que se
comprometer com certas coisas que vão contra o status quo da própria
classe política”. O estudioso considera que nenhum governo ou político
conseguiu responder àquele processo e que a população voltou para casa
sem as conquistas pretendidas. “O que me preocupa é a nossa incapacidade
de achar soluções, e os problemas vão se acumulando. E hoje eu vejo o
país muito imobilizado, as próprias lideranças políticas não mostram
muita força”, critica Barreto.
O Movimento Passe Livre (MPL), que coordenou em junho do ano passado
as manifestações em defesa da redução da tarifa do transporte público em
São Paulo, também critica a postura do governo. “A presidenta fez uma
mesa para ouvir o MPL, mas não tomou nenhuma atitude de garantir o
direito ao transporte das pessoas”, afirmou Lucas Oliveira, um dos
integrantes do movimento. Por outro lado, o MPL contabiliza vitórias.
Além da redução das tarifas, o ativista destaca a aprovação da Emenda
Constitucional nº 90, que dá nova redação ao Artigo 6º da Constituição
Federal e inclui o transporte como direito social.
Outras conquistas também foram obtidas pelos ativistas, como a
retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que
retiraria o poder de investigação do Ministério Público, e o projeto que
ficou conhecido como “cura gay”.
Sandra Quintela, integrante do Instituto Políticas Alternativas para o
Cone Sul (Pacs) e da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
(Ancop), aponta como vitória desse ano de lutas a divulgação das
violações vivenciadas no contexto de preparação para a Copa do Mundo,
por meio de relatórios e atos organizados pelos movimentos locais e pela
Ancop, bem como a conquista de moradia e a diminuição das remoções, em
cidades como Fortaleza.
Do ponto de vista das mobilizações, o MPL avalia que junho permitiu o
crescimento das lutas urbanas, expressas nas ocupações, e também o
diálogo entre trabalhadores do transporte público e os usuários do
transporte.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também é otimista ao
analisar os protestos. Para o coordenador nacional do MTST, Guilherme
Boulos, os protestos de junho abriram uma nova conjuntura para as lutas
sociais do país.“As mobilizações de junho reabilitaram essa legitimidade
da luta social para a consciência popular. Até porque as pessoas viram
que a massa foi para rua e a reivindicação foi alcançada: a tarifa
baixou no país todo”.
Ele conta que, desde junho do ano
passado, “a quantidade não só de ocupações de terra, mas de greves e de
mobilizações populares que ocorreram, foi muito mais expressiva que no
período anterior. Isso é importante, é um avanço, demonstra um despertar
dos trabalhadores de forma mais organizada”.
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Objetivo de peças – veiculadas em
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