Estagiário processa rede de farmácias e leva 225 000 reais de indenização

Segundo decisão judicial, pagamento equivale a direitos trabalhistas, horas extras, multas e indenização por danos morais

Foto: Divulgação

A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar 225 000 reais, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e danos morais no valor de 15 000.

Danilo Souza alegou que foi contratado como estagiário pela Pague Menos em 16 de dezembro de 2010, com o salário mínimo à época (510 reais) e jornada de trabalho entre 8h às 14h, de segunda-feira a sábado. Segundo ele, o contrato, encerrado em outubro de 2011, não obedecia às regras da Lei do Estágio.

Danilo alegou que foi à Justiça para ter o período reconhecido como contrato de trabalho.

O estagiário pediu à Justiça "o reconhecimento da descaracterização do contrato de estágio e da unicidade contratual, a retificação da CTPS e o pagamento das parcelas trabalhistas no período". Na ação, Rafael Lara Martins, sócio do escritório Lara Martins Advogados, expôs que o estagiário era submetido a jornada semanal "bem superior" a 6h30 e trabalhava nos finais de semana, "o que configura pleno desrespeito à carga horária legalmente definida para os contratos de estágio e sem receber qualquer adicional para o labor extra". 

O advogado destacou que Danilo desenvolvia funções totalmente diversas dos objetivos do estágio, como: entrega de cartões na rua, encartes, limpeza de seções, remarcação de preços, estocagem de medicamentos, visitas em clínicas para fazer entrega de cartões de visita, além de ser submetido ao cumprimento de metas e serviços bancários, expondo-o a situações de perigo.

Maria Aparecida Prado Fleury Bariani declarou a descaracterização do contrato de estágio, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, como auxiliar de farmácia com remuneração de 510 reais, e realização de todos os recolhimentos fundiários referentes ao período.

Veja São Paulo

Publicação da OPAS/OMS trata da logística de medicamentos

A representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, em conjunto com a pesquisadora Lenita Wannmacher, lançou novo fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos” que trata do armazenamento e distribuição de remédios tanto em instituições de saúde como em domicílios

A representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, em conjunto com a pesquisadora Lenita Wannmacher, lançou nesta segunda-feira (11) novo fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”.

A autora do texto “Armazenamento e distribuição: o medicamento também merece cuidados” é a farmacêutica-bioquímica Vanusa Barbosa Pinto, diretora da Divisão de Farmácia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

“O armazenamento e a distribuição são etapas da cadeia logística e englobam desde as características necessárias das instalações de armazenagem, layout dos locais de distribuição bem como cuidados no recebimento, métodos de localização dos itens e tipos de distribuição”, afirma Vanusa.

De acordo com a autora, o armazenamento é a etapa do ciclo de assistência farmacêutica que tem o objetivo de garantir a qualidade e a guarda segura dos medicamentos nas organizações da área da saúde. Já a distribuição deve ser feita de forma eficaz para que as drogas sejam recebidas, estocadas e controladas de maneira correta, para que todos os usuários tenham acesso a elas.

O fascículo também fala sobre o armazenamento adequado de medicamentos em domicílios — que é fundamental para manter a qualidade, conservação e a eficácia das drogas. Caso o armazenamento seja feito de forma incorreta, o medicamento pode trazer riscos à saúde do paciente. Entre as recomendações estão: sempre manter o medicamento na embalagem original em locais frescos, longe do calor, luz e umidade; deixá-los fora do alcance de crianças; e checar com periodicidade o prazo de validade nas embalagens; entre outros.

Sobre a série “Uso Racional de Medicamentos”

O projeto busca fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis.

Nos próximos meses, serão lançados mais nove fascículos em português e com linguagem acessível. A escolha dos temas sobre condutas terapêuticas baseou-se, principalmente, nas dez maiores causas de morte apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio de 2014.

Todos os 11 capítulos da série estarão disponíveis gratuitamente para download e poderão ser acessados na área de publicações da página da OPAS/OMS Brasil na internet.

ONUBr

Polícia flagra descarte irregular de lixo hospitalar e de cachorros mortos

Cadáveres eram transferidos para caminhão de lixo.
(Foto: Polícia Militar Ambiental de Americana)

Caso ocorreu nesta quinta-feira (14) na área rural de Nova Odessa (SP). Animais eram transferidos de ambulância da Prefeitura para caminhão

A Polícia Militar (PM) Ambiental flagrou o descarte irregular de resíduos hospitalares veterinários e de animais mortos na área rural de Nova Odessa (SP) nesta quinta-feira (14). Segundo a corporação, os materiais eram transferidos de uma ambulância da Secretaria de Saúde para um caminhão de coleta de lixo doméstico do município. Além de itens de uso clínico como seringas, medicamentos e agulhas, os agentes também encontraram cadáveres de cachorros em sacos plásticos.

Um boletim de ocorrência por crime ambiental será registrado, de acordo com a corporação. A administração municipal negou a denúncia e disse que apura o caso.

A Polícia Militar Ambiental afirmou, entretanto, que ao questionar quem fazia o procedimento, foi informada de que o lixo hospitalar e os resíduos eram de clínicas particulares conveniadas com a Prefeitura. A infração ocorreu na Rua da Amizade, no bairro Terra Nova, em Nova Odessa.

Equipes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também estiveram no local.

O órgão informou que investigará o caso e tomará as medidas cabíves, embora não tenha especificado o tipo de penalidade prevista.

A Cetesb disse ainda que a Prefeitura já tinha sido notificada anteriormente por descarte irregular.

O que diz a Prefeitura

A administração municipal informou em nota que, no carro, havia cadáveres de animais recolhidos pela Vigilância Sanitária que seriam depositados no aterro sanitário de Paulínia (SP). A Prefeitura afirmou, entretanto, que segue as recomendações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alegou desconhecer o fato de, entre os resíduos, também ter lixo hospitalar e materiais utilizados pela clínicas.

"Um caminhão que fazia transbordo de lixo para o aterro sanitário fiscalizado pela Cetesb e, posteriormente, pela Polícia Ambiental. No veículo foram encontrados 16 cadáveres de animais que haviam sido recolhidos pela Vigilância Sanitária em clínicas particulares da cidade", disse.

A Prefeitura explicou ainda que os cadáveres estavam em sacos pretos lacrados e, por questão de higiene e para evitar contaminação, esses recipientes não são abertos no momento do recolhimento, sendo de responsabilidade da clínica prestar informação aos agentes sobre o que está dentro das embalagens.

"Não há que se falar em crime ambiental quanto ao descarte dos animais, já que a Vigilância apresentou à Polícia Ambiental todos os laudos com a 'causa mortis' dos animais", alegou.

A clínica responsável por esse descarte já foi identificada e será notificada, podendo ser posteriormente, punida pela infração, adiantou a Prefeitura que também já estuda alterações na legislação municipal sobre o assunto.

G1

Suplementos alimentares da empresa Timol são proibidos

A Timol distribui e comercializa alimentos e equipamentos magnetizadores e mineralizadores de água contendo indicações medicamentosas que não estão comprovadas e não são autorizadas pela Agência

Foto: Reprodução

Na última terça-feira (12/7), a Anvisa proibiu a distribuição e a venda de todos os lotes dos produtos KIT SAÚDE (chorela em tabletes e suplemento polivitamínico e mineral) e KIT BOA FORMA (óleo de coco e chia em cápsulas e colágeno hidrolisado e vitamina C em cápsulas).

Além disso, o Magnetizador de Água da marca Sylocimol e o Mineralizador de Água marca TOP H+ e os suplementos citados acima tiveram suas publicidades proibidas, em todos os veículos de comunicação.

A determinação ocorreu porque a empresa Timol Indústria e Comércio de Produtos Magnéticos Eireli – EPP, não possui alvará sanitário. A Timol distribui e comercializa alimentos e equipamentos magnetizadores e mineralizadores de água contendo indicações medicamentosas não são autorizadas pela Agência. 

ANVISA

Remédios Antigos: Flogo-rosa

Flogo-rosa em embalagem antiga, ainda produzido pela Asta Médica

Flogo-rosa em outra embalagem

Flogo-rosa em outra embalagem, agora produzido pelo Laboratório Aché