Ministério da Saúde e UNA-SUS lançam Programa de Qualificação

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), integrante da Rede Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), e a Coordenação Geral de Regulação e Avaliação (CGRA) do Ministério da Saúde lançaram, na quarta-feira (30), o Programa de Qualificação para Profissionais de Regulação do Sistema Único de Saúde

O Programa é composto por cinco cursos, que totalizam 180 horas/aula e traz a discussão não só da base conceitual da Regulação em Saúde e suas dimensões de Sistemas, Atenção e Acesso, mas também busca introduzir a discussão técnica e operacional da Regulação do Acesso, visando facilitar aos profissionais o entendimento de como planejar, implantar e executar as ações de regulação no SUS.

Para a primeira turma estão sendo ofertadas 500 vagas. Os participantes foram indicados pelos gestores estaduais, a partir de critérios estabelecidos pela CGRA. Também há uma versão dos cursos com acesso aberto aos demais interessados em seus conteúdos, como visitantes, sem certificação. Nesse primeiro momento, serão disponibilizados dois cursos: Introdução à Regulação no SUS e Regulação nas Redes de Atenção à Saúde.

De acordo com o Coordenador-Geral de Regulação e Avaliação do Ministério da Saúde, João Marcelo Barreto Silva, o Programa está inserido na proposta da Política Nacional de Regulação do SUS, que compreende os processos formativos como importantes estratégias para sua consolidação. “A regulação do acesso exige uma prática que passa por uma série de fluxos e processos que estão, necessariamente, interligados”, explica.

Para João Marcelo a regulação ambulatorial, hospitalar e das urgências exige uma dinâmica de processos que deve responder a um inúmero conjunto de situações de saúde, eletivas e agudas, e requer práticas sistêmicas, organizadas e transparentes de trabalho e ação. “Entendemos que a condução e organização operacional desses processos são diversas e devem responder às realidades e necessidades locais, partindo, contudo, de um modelo operacional que possa ser amadurecido e aperfeiçoado à medida da sua implantação”, afirma o coordenador.

Novo formato – Os cursos do Programa de Qualificação para Profissionais de Regulação do SUS trazem uma novidade: todos serão ofertados no formato coinstrucional, ou seja, não contam com tutores, no entanto disponibilizam recurso para que os participantes possam interagir e compartilhar conhecimentos acerca das temáticas tratadas. Trata-se do “Octopus”, uma nova ferramenta para construção colaborativa do conhecimento desenvolvida pela UFPE.

Segundo a Coordenadora Técnico-pedagógica do Grupo SABER Tecnologias Educacionais e Sociais e da UNA-SUS/UFPE, Josiane Machiavelli, “o Octopus se diferencia dos fóruns costumeiramente utilizados em Ambientes Virtuais de Aprendizagem porque possibilita que os participantes não só façam postagens, mas também avaliem os posts publicados por outros participantes, recomenda publicações a partir do mapeamento dos interesses dos usuários, possibilita interação em tempo real, por meio de chat, e exibe o ranking dos participantes que mais se destacam em determinada oferta educacional”.

O componente “relatório” é outro diferencial da ferramenta, pois permite que a equipe de monitoramento dos cursos tenha acesso a informações como os temas mais discutidos; quem são os usuários que se destacam em determinadas temáticas; quais postagens mais e menos curtidas, dentre outras. Tudo isso ainda com o recorte de localidade como país, região, estado e município. “Acreditamos que o Octopus estimulará a interação entre os participantes dos cursos e também fornecerá importantes subsídios para a melhoria e o planejamento de ofertas educacionais”, complementa Josiane.

O Programa visa contribuir para a consolidação da regulação em saúde, e mais especificamente, da regulação do acesso, como uma ferramenta de gestão fundamental e estruturante para o Sistema Único de Saúde, compreendendo que sua efetividade está associada à qualidade dos profissionais que desempenham suas funções estratégicas.

Após a conclusão da formação, os trabalhadores-estudantes estarão aptos a planejar e conduzir o processo de implantação da regulação ambulatorial, hospitalar ou de urgência, em seu território além de coordenar suas funções técnicas e executar suas ações operacionais.

Para outras informações, clique aqui.

Fonte: UNA-SUS/UFPE

Proibida venda de álcool Nexcare Gel Antisséptico

Além da proibição do antisséptico para as mãos, Anvisa interditou lote do álcool desinfetante Ciclo Gel 70 que apresentou grau alcoólico fora do valor registrado

O álcool para mãos Nexcare Gel Antisséptico, sem registro na Anvisa, foi proibido de ser comercializado no mercado. A empresa fabricante, Adhetech Química Indústria e Comércio Ltda, além de promover o recolhimento de todo o estoque, foi proibida de distribuir ou divulgar tal produto. O produto Nexcare Gel Antisséptico não possui registro na Anvisa.

Já o álcool desinfetante Ciclo Gel 70 apresentou um (01) lote com valor de grau alcoólico fora do valor referência. O lote 15011295 do produto, fabricado pela empresa Ciclo Farma Indústria Química Ltda, portanto, foi interditado. Os resultados do ensaio de grau alcóolico foram emitidos pelo Laboratório Central do Estado do Paraná e podem ser conferidos na resolução publicada no Diário.

Suspensão de alisante de cabelo

A Agência determinou a suspensão do comércio do lote 4/2 (val. 12/2018) do Creme de Alisamento Amacihair Liso. O teor de hidróxido de cálcio, componente químico do alisante, estava acima do valor permitido cujo valor de referência é de 4,8 - 5,0g/100g.

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), órgão responsável pela emissão do laudo, constatou o resultado de 6,9 ± 0,5g/100g de lote do cosmético, comprovando um aumento de cerca de 2 gramas, além do permitido.

A empresa Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda é responsável por promover o recolhimento do estoque do lote em questão.

Tais medidas sanitárias, publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/11) podem ser conferidas na integra na página da Imprensa Nacional.

Foto: Reprodução

ANVISA

Pode ter sido infectado pelo HIV? Saiba o que é a PEP, tratamento ofertado no SUS

O HIV ainda é um vírus que desperta muitas dúvidas. Mas com os avanços da ciência e a determinação daqueles que lutam pela causa, os tratamentos e métodos de prevenção evoluíram

Ainda que a camisinha seja um método eficaz, e que com os tratamentos antirretrovirais os soropositivos reduzam em até 92% a chance de transmissão, o SUS também oferece a PEP: Profilaxia Pós Exposição.

Este tipo de prevenção tem como objetivo ampliar as formas de intervenção e evitar novas infecções por HIV no mundo todo. No Brasil, a PEP é oferecida gratuitamente através do SUS para qualquer pessoa que tenha sofrido uma possível exposição ao vírus, e é considerada uma emergência médica.

Como a PEP funciona?

Ao contrário da camisinha, que evita que uma pessoa entre em contato com o vírus presente no sêmen durante a relação sexual, este tipo de medida preventiva atua quando a pessoa já foi exposta ao vírus, ou tem suspeita de exposição. É importante lembrar que além da camisinha, outras medidas como não compartilhamento de seringas ou material em contato com sangue, também são importantes para evitar a infecção pelo HIV.

Digamos que mesmo com todos os cuidados necessários para evitar a infecção você teve um possível contato com o vírus. É ai que a PEP entra: são comprimidos antirretrovirais que devem ter a primeira dose tomada entre as duas primeiras horas depois da exposição, até no máximo 72 horas depois. Para garantir a eficácia do procedimento, a medicação deve ser utilizada pelos próximos 28 dias consecutivos, sem interrupções. Já o acompanhamento por uma equipe de saúde acontece durante 90 dias, e as testagens para verificar a sorologia da pessoa exposta devem ser feitas 30 e 90 dias depois da possível infecção.

Quando uma pessoa chega até uma unidade de saúde, dentro do período considerado eficaz para tratamento com PEP, é preciso investigar como e quando ocorreu a exposição, e as condições sorológicas das pessoas envolvidas. Ou seja, se pelo menos uma delas é positiva para HIV ou não. Contato com suor, lágrima, fezes ou urina, vômitos, secreções nasais e saliva não oferecem risco de transmissão se não tiverem presença ou vestígio de sangue, por isso não há a necessidade de procurar o serviço. Não há restrição a respeito de quem pode recorrer ao uso da PEP. Gestantes também podem fazer o uso da medicação. As mulheres que estejam amamentando devem ser esclarecidas sobre os riscos potenciais de transmissão do HIV pelo leite materno. Em tais situações, a orientação é que elas interrompam a amamentação.

Teste Rápido

A PEP só é indicada quando há uma chance relevante para transmissão do HIV, como no caso de uma das pessoas envolvidas ser soropositiva. Por essa razão, realizar testes de detecção de sorologia é essencial. Se o paciente já está infectado ou se a pessoa com a qual ele teve contato não é positivo para HIV, o uso da PEP é descartado.

Nesse caso, o uso de testes rápidos (TR) é muito importante, e deve ser feito o mais breve possível após a exposição. O exame não depende de infraestrutura laboratorial, e o resultado sai em 30 minutos ou menos. O Ministério da Saúde oferece o teste para a população em Unidades Básicas de Saúde e em Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).

Saiba onde encontrar o serviço de saúde mais próximo.

Outras medidas de prevenção

Se você for exposto a uma situação de possível infecção pelo HIV, além de procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde, existem outros cuidados simples que podem ser feitos: em situações que envolvem agulhas ou objetos cortantes, dermatites ou feridas abertas, o local pode ser lavado exaustivamente com água e sabão, ou soluções antissépticas.

Já em casos se exposição sexual ou respingos nos olhos, nariz e boca, deve ser utilizado apenas água ou água com solução com soro fisiológico. O paciente jamais deve realizar procedimentos que aumentam a área exposta a infecção pelo HIV ou usar soluções que irritem a pele.

Aline Czezacki, para o Blog da Saúde

Rastreabilidade: Audiência Pública será dia 7 de dezembro

Esta nova etapa de debate sobre a regulamentação da RDC 54/2013, que trata da rastreabilidade pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), ocorrerá no dia 7 de dezembro, no auditório da Agência, em Brasília

A Anvisa quer debater com a sociedade as principais questões da regulamentação da RDC 54/2013, que trata da rastreabilidade no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A Audiência Pública que irá tratar do assunto ocorrerá no dia 7 de dezembro, das 10h às 12h, no auditório da Agência, em Brasília.

A decisão de realizar a audiência foi tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, durante a Reunião Ordinária Pública (ROP) nº 27/2016, que aconteceu no dia 22 de novembro deste ano.

Atualmente, o processo de regulamentação da RDC está sob vistas do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, que levou a proposta de realização da Audiência Pública como mais uma etapa de discussão do tema que envolve fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e serviços de saúde, tanto do setor público quanto do privado.

Essa etapa de discussão é fundamental na construção de uma regulamentação que dê mais segurança no consumo de medicamentos e que seja viável e condizente com a realidade do país.

ANVISA

Alimentos Irregulares: Nutrigold tem 209 produtos proibidos

Medidas incluem a proibição da comercialização de suplementos alimentares e demais produtos fabricados pela Nutrigold. Ação vem após inspeção de quatro órgãos

Mais de 200 produtos Nutrigold foram proibidos de serem comercializados a partir da publicação das resoluções RE 3.194/16 e 3.195/16. As medidas sanitárias incluem, também, a proibição da fabricação e distribuição de todos os lotes dos produtos listados na publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (30/11), fabricados pela Nutrigold do Brasil Suplementos Alimentícios Ltda.

A Anvisa determinou ainda, como medida preventiva, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela Nutrigold.

A empresa foi inspecionada de forma conjunta pelas vigilâncias sanitárias de Jacarei/SP, São José dos Campos/SP, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela Anvisa, que consideraram as condições de funcionamento inadequadas.

As resoluções se encontram na página da Imprensa Nacional bem como os anexos da listagem dos produtos proibidos.

ANVISA