O que você deve saber para contratar serviços como Asilos e Casas de Repouso?

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que incluem os asilos e as casas de repouso para idosos, são reguladas pela Anvisa (RDC 283/2005) e fiscalizadas pelas Vigilâncias Sanitárias locais

A população do Brasil está envelhecendo. Em 2015, o IBGE estimou que 14,3% da população do país tinha mais de 60 anos. Já um estudo das Nações Unidas mostra que, daqui a 24 anos, a parcela de idosos na população pode chegar a 23,5%. Isso tem tornado cada vez mais comum a busca por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que têm caráter residencial e incluem os asilos e as casas de repouso. A Anvisa regula este tipo de serviço de interesse à saúde desde 2005, quando publicou a RDC 283/2005.

O que os familiares devem observar na hora de escolher um serviço deste tipo?

Um primeiro passo é definir que tipo de instituição deve ser contratada.

As Instituições de Longa Permanência são residências para os idosos. Elas são diferentes de uma clínica geriátrica. O idoso que precisa de cuidados médicos constantes, medicação e assistência à saúde deve ser levado a uma clínica geriátrica.

As Instituições de Longa Permanência são destinadas ao acolhimento de idosos saudáveis, com autonomia, que eventualmente precisam de ajuda para se alimentar ou tomar banho, por exemplo, mas que não necessitam de cuidados médicos constantes.

Regularização

O segundo aspecto a ser observado é se a instituição tem cadastro e licença de funcionamento na Vigilância Sanitária do município. Também é importante garantir a celebração de um contrato entre o idoso ou sua família e a instituição. Esse contrato deve ter todas as informações sobre o serviço a ser prestado.

Instalações

Quanto à parte física, é importante verificar se o local é seguro para evitar quedas. Tapetes não são indicados, mas corrimãos devem estar presentes nos corredores e mesmo nas áreas externas pois trazem mais segurança para os residentes.As barras de proteção nos banheiros são de extrema importância tendo em vista o risco de queda nesses locais.

Dê preferência a instituições que não tenham escadas. Se não for possível, é importante que haja corrimãos nas escadas e telas de segurança nas janelas.

Alguns sinais físicos podem indicar se o local tem uma manutenção adequada. Observe a se as paredes têm mofo, se há odores fortes nos ambientes e se as roupas de cama estão limpas.

Alimentação

O cuidado com a alimentação também é fundamental para que os idosos tenham um atendimento adequado, por isso, é importante que a instituição ofereça o acompanhamento de um nutricionista. A norma exige que as casas de repouso para idosos tenham pelos menos seis refeições diárias.

Qualquer instituição de longa permanência para idosos deve ter um responsável técnico com nível superior. Como esses locais não são serviços de saúde, não é obrigatório que o responsável seja médico ou enfermeiro.

Visitas

O idoso pode e deve levar seus pertences. Pergunte sobre os horários de visitação, que devem ser livres. Desconfie se há restrição de horários. Sempre que for visitar alguém em uma ILPI, avalie o local e o atendimento prestado.

Cuidadores

A Anvisa determina o número de cuidadores na instituição dependendo do grau de autonomia dos idosos. Em uma instituição onde os idosos são mais dependentes, a Resolução RDC 283/2005 prevê um cuidador para cada seis idosos.

Leia a íntegra da Resolução RDC 283/2005. Se você tiver dúvidas ou identificar irregularidades, procure a Vigilância Sanitária local, que é responsável pela autorização de funcionamento e fiscalização desses serviços.

ANVISA

Você tem diabetes? Deixe os carboidratos para o final da refeição

De acordo com um novo estudo, comer os carboidratos por último durante a refeição, pode ajudar a controlar os níveis de glicose no sangue

Os carboidratos são os principais responsáveis pelo aumento dos níveis de glicose no sangue – o que leva muitos diabéticos a evitarem esse grupo alimentar. No entanto, de acordo com um novo estudo publicado no periódico científico BMJ Open Diabetes Research and Care, deixá-lo para o final da refeição pode evitar esse efeito.

Menor pico de glicose

Segundo os pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, começar as refeições pelas carnes e vegetais evita que a pessoa consuma muito carboidrato, o que gera o pico de glicose. No estudo, essa técnica mostrou-se semelhante aos efeitos da insulina.

“Nós reconhecemos que, embora seja bom comer menos carboidratos para controlar os níveis de açúcar no sangue, às vezes pode ser difícil seguir esse conselho”, disse Alpana Shukla, líder da equipe de pesquisa, ao Daily Mail. “Comer carboidratos por último pode ser uma estratégia simples para regular os níveis de glicose pós-refeição.”

O estudo

Os pesquisadores reuniram 16 pessoas com diabetes tipo 2, que comeram a mesma refeição três vezes, consumindo cada item – pão, frango, salada e suco de laranja – em uma ordem diferente.

Quando os participantes deixavam o pão por último, depois da refeição, seus níveis de glicose no sangue eram 50% menores comparados aos níveis de quando comiam o carboidrato primeiro e 40% mais baixos do que quando comiam todos os componentes da refeição juntos.

Além disso, a técnica também foi associada a uma menor secreção de insulina e níveis mais elevados de um hormônio do intestino que ajuda a regular a glicose e a saciedade. Segundo os cientistas, os níveis de insulina necessários para manter a glicose dos participantes sob controle foram cerca de 25% menores quando seguiram o plano de comer os carboidratos por último.

Diabetes

A doença é causada por uma quantidade excessiva de glicose no sangue, que ocorre quando ela não é eficientemente metabolizada pelo organismo. Dessa forma, controlar os níveis de açúcar é peça-chave para reduzir o risco de complicações com uma dieta saudável, exercício e medicamentos. Estima-se que sem o tratamento a expectativa de vida de um paciente com diabetes tipo 2 seja 10 anos menor do que a do resto da população.

Veja

OMS recomenda uso periódico de medicamento para tratar parasitas intestinais

Tratamento pode proteger 1.5 bilhão de pessoas em risco, afirma a entidade. Vermes comprometem o desenvolvimento de crianças em regiões pobres

Programas periódicos de desparasitação são recomendáveis para reduzir drasticamente problemas de saúde pública causados por vermes intestinais e parasitas, diz a Organização Mundial de Saúde em informe divulgado nesta sexta-feira (29). A recomendação da desparasitação foi aprovada pelo Comitê de Revisão das Diretivas da entidade. O tratamento, em que geralmente basta um único comprimido, pode proteger 1.5 bilhão de pessoas atualmente em risco, afirma a OMS.

Segundo a OMS, quatro espécies principais de vermes intestinais afetam quase um quarto das pessoas mais pobres no mundo. “Eles [os parasitas] são um grande problema de saúde pública porque os vermes interferem na capacidade das pessoas de absorver nutrientes, impedindo o crescimento e o desenvolvimento físico de milhões de crianças”, relata a entidade.

Programa mundial

Os programas de desparasitação em larga escala são facilitados pela OMS, que utiliza medicamentos doados da indústria farmacêutica. Eles são distribuídos gratuitamente em programas nacionais de controle de doenças. Também é realizado programas em parcerias com escolas.

“Há um consenso global baseado em evidências de que a desparasitação periódica em grande escala é a melhor maneira de reduzir o sofrimento causado por vermes intestinais”, diz Dirk Engels, diretor do Departamento de Doenças Tropicais Negligenciadas da OMS, em nota da entidade. A OMS pretende eliminar os danos causados pelas infecções de vermes em crianças até 2020, tratando regularmente pelo menos 75% dos 873 milhões de crianças estimadas em áreas onde a prevalência é alta.

Para a entidade, no entanto, o tratamento não é a única solução. Também a higiene básica, o saneamento, a educação para a saúde e o acesso à água potável são fundamentais para resolver problemas de saúde causados por vermes. Em 2015, apenas 39% da população global tinha acesso a saneamento seguro, diz a OMS. No Brasil, um em cada quatro brasileiros convive com esgoto a céu aberto.

G1

Funcionários de farmácia na Barra da Tijuca são presos por vender remédios controlados sem receita

Os agentes usaram câmeras escondidas para flagrar a venda ilegal do medicamento de uso controlado

Três funcionários de uma farmácia na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, foram presos por vender medicamentos controlados sem receita. Eles vão responder por tráfico de drogas. A denúncia foi comprovada em vídeos gravados pelos policiais.

Os agentes da Polícia Civil usaram câmeras escondidas para flagrar a venda ilegal de um remédio de uso controlado que só pode ser comercializado com receita médica. O stilnox, ou hemitartarato de zolpidem, é indicado para o tratamento de insônia. A investigação começou a partir da denúncia de parentes de um cliente que comprava livremente o remédio. Na farmácia denunciada, a venda é autorizada pelo gerente. Na abordagem dos policiais, três funcionários foram presos em flagrante.

“Esse remédio pode ser vendido, mas é necessário que a pessoa possua receita. Essa receita fica retida na farmácia e ela é preenchida com os dados de quem está comprando. Então, pela periculosidade, pelo mal que pode causar se usada de forma incorreta essa medicação, é necessária a retenção da receita”, esclareceu o delegado Ricardo Barbosa.

Assista o vídeo sobre a reportagem

Os três funcionários presos, um gerente, o vendedor e um farmacêutico, foram soltos pouco tempo depois, no plantão judiciário. Mas eles vão responder ao processo por tráfico de drogas em liberdade e terão que ficar afastados do comércio de medicamentos. Além de caixas de remédios controlados, os agentes apreenderam várias receitas em branco. De acordo com os investigadores, elas elas preenchidas pelos funcionários sem qualquer controle, apenas para enganar a fiscalização.

“Eles não preenchiam e usavam isso como oportunidade para vender pra pessoas que iam até lá. Um fato gravíssimo. Esse tipo de medicamento é muito forte e tem que ter controle na utilização”, explicou o delegado. A produção do RJTV não conseguiu entrar em contato com nenhum dos presos na operação.

Foto: Reprodução/ TV Globo

G1 

Luta pela vida, reforço da desigualdade ou gasto desenfreado? A difícil equação da judicialização da saúde

Um paciente entra na Justiça – por meio de um advogado privado – para obrigar o governo a lhe fornecer um remédio. A demanda é atendida, levando a gastos muitas vezes não previstos pelos governos municipais, estaduais e federais

Trata-se de um enredo que se repete com cada vez mais frequência no Brasil, em um fenômeno conhecido como “judicialização da saúde”. O descompasso entre os pedidos judiciais de pacientes, que querem fazer valer seu direito constitucional à saúde, e as limitações orçamentárias do serviço público é tanto que o tema entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há exatamente um ano, estão na fila de julgamento dois processos sobre o tema. O primeiro questiona a obrigação do Estado de financiar medicamentos de alto custo que não tenham sido registrados pela Anvisa, a agência de vigilância sanitária. O segundo pleiteia o custeio público de remédios que não tenham sido incluídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ambos serão julgados juntos e foram classificados pela corte como de “repercussão geral”. Isso quer dizer que a decisão dos ministros deverá ser seguida por juízes de instâncias inferiores em casos semelhantes. A expectativa dos governos é que a decisão do Supremo seja capaz de interromper um ciclo de quebra dos planejamentos de saúde em todo o país. Já pacientes e familiares que buscam remédios na Justiça vivem a aflição de poder ter seus pleitos barrados. Nos últimos 12 meses em que o processo ficou parado nos escaninhos do STF, alguns estudos têm apontado para a complexidade do assunto.

Uma das questões é a possibilidade de que a judicialização da saúde reforce a desigualdade entre ricos e pobres no país no acesso à saúde. Por outro lado, o avanço na inclusão de medicamentos distribuídos pelo SUS parece, em alguns casos, acontecer por força das demandas judiciais. Há ainda suspeitas de que o fenômeno sirva como ferramenta de lobby para laboratórios e possibilidade de enriquecimento para advogados.

Judicialização reproduz desigualdade?

Um grupo de especialistas tem argumentado que, além de dificultar o equilíbrio entre o direito dos indivíduos à saúde e as limitações dos recursos públicos, a judicialização tem beneficiado relativamente mais pessoas com recursos, espelhando a desigualdades entre ricos e pobres no país. Essa é a conclusão de dois estudos recentes sobre o tema: um publicado como tese de doutorado na USP pela pesquisadora Ana Luiza Chieffi e outro, como auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Chieffi, a questão da desigualdade é evidente em São Paulo. Ela constatou que, entre 2010 e 2014, dos 56 mil processos em que o Estado foi obrigado a fornecer algum tipo de produto relacionado à saúde, as ações foram protagonizadas por advogados privados em 64% dos casos, seguidos de longe por defensores públicos (13,8%) e promotores (9%).

Além disso, em quase metade das ações (47,8%), as receitas que levaram a processos também foram prescritas por médicos de clínicas privadas. Assim, na prática, quem precisa mais e tem menos recursos para se socorrer tem menos acesso a esse tipo de demanda judicial.

"A ação judicial está concentrada nas camadas menos vulneráveis, por isso, estes e outros dados mostram que a judicialização acentua a desigualdade no acesso à saúde", afirma Chieffi, que verificou também aumento de 63% no volume de demandas judiciais para fornecimento de produtos relacionados à saúde no Estado de 2010 a 2014.

O TCU registrou situação parecida. De acordo com a auditoria, os gastos do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais passaram de R$ 70 milhões em 2008 para mais de R$ 1 bilhão em 2015.

Dos doze tribunais que forneceram dados referentes aos representantes das ações, quatro apresentaram advogados privados como protagonistas em mais de 50% das ações; outros quatro tiveram defensores públicos como majoritários. Somente o Tribunal de Justiça do Paraná apontou para a atuação do Ministério Público como majoritária.

O TCU afirma que a atuação do Ministério Público, em geral, é "bastante reduzida", e um baixo índice de ações coletivas por medicamentos reforça o caráter individual da judicialização por saúde no Brasil.

Segundo o estudo do tribunal, tal característica acaba gerando inequidade no acesso à saúde, já que pacientes que obtiveram decisões judiciais favoráveis são priorizados, "em detrimento dos demais usuários inseridos no SUS".

Por email, o ministro do TCU Bruno Dantas, relator da auditoria, afirmou que esta inequidade se relaciona a outra: a desigualdade social no país. "Há uma relativa facilidade de acesso à Justiça e uma alta probabilidade de sucesso nas ações judiciais dessa natureza, superior a 80% no Brasil.

À primeira vista, esse dado seria positivo, se não fosse um detalhe perverso: em razão dos custos processuais, as ações tendem a afastar os mais pobres", disse.

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