Brasília - O relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz
que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades.
Segundo o relator do inquérito que investiga o programa do governo federal,
Sebastião Caixeta, há no mínimo "desvirtuamento de uma autêntica relação de
trabalho".
O relatório parcial da investigação foi lido na terça-feira (5) em audiência pública
do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação.
Na avaliação do MPT, o programa precisa de ajustes, sobretudo no caráter de
prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa
e sim de salário", disse em nota o relator. Além disso, o MPT também defende que
a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros.
Desde o lançamento do programa, em julho, a relação entre os médicos e o
Ministério da Saúde tem gerado duras críticas das entidades médicas. Os
profissionais do programa inscritos individualmente recebem bolsa-formação no
valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não
conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da
Saúde, pois, segundo a pasta, eles irão participar de uma especialização na
atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência
médica.
Já os médicos cubanos, que com os 3 mil profissionais que ainda estão chegando para atuar
na segunda etapa do programa somam mais de 80% dos profissionais do Mais
Médicos, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre Brasil e Cuba,
intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo
brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica
com parte da verba. Na prática, para fazer o mesmo trabalho, os médicos cubanos
vão ganhar entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber.
Todos os médicos devem trabalhar por 32 horas semanais e ter a parte teórica
do programa por oito horas semanais. Apesar disso, depois de dois meses de
atuação de médicos da primeira etapa, o módulo teórico do programa ainda não
teve início. Os profissionais não têm contrato de trabalho, mas têm direito a 30
dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e
paternidade, pois pagam previdência social
Nota do MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o Ministério da
Saúde e ainda vai visitar locais de trabalho dos médicos, mas que ele não tem
expectativas de que a argumentação da pasta mude a sua crença de que há uma
relação de trabalho. "Chegando a essa convicção final, vamos verificar a
possibilidade de um termo de ajuste de conduta”, disse Caixeta em nota. Caso não
haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o
programa.
O inquérito civil do MPT, que ainda está em andamento, foi aberto em 28 de
agosto. Nesta terça-feira, além da audiência com representantes dos órgãos do
governo, o procurador Sebastião Caixeta também se reuniu com representantes do
Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos.
O Ministério da Saúde se diz convicto da segurança jurídica do Mais Médicos.
"O Programa cumpre todas as regras legais em relação à atuação dos
profissionais, baseado na integração ensino e serviço. Todo processo de formação
em saúde requer um componente assistencial, ou seja, o contato com a população
por meio da modalidade de treinamento em serviço, como ocorre nas residências. O
Ministério da Saúde vai esclarecer ao Ministério Público que não há
incompatibilidade entre formar médicos e levar atendimento à população",
declarou em nota a pasta.
A pasta ainda ressaltou que todos os profissionais que participam do Mais
Médicos estão vinculados a uma instituição de ensino superior brasileira, com
acompanhamento supervisionado, porém, de acordo com uma médica do programa que
não quis se identificar, ainda não houve informações sobre a supervisão e nem
sobre quando começam as aulas.
Agência Brasil
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