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A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) levantou cinco exemplos emblemáticos de medicamentos que, se mantida a regra do parágrafo único do *artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, só chegarão ao mercado como genéricos após o prazo máximo estipulado pela legislação que é de 20 anos.
*O parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade intelectual 9.279/96 define que o prazo de vigência de uma patente não poderá ser inferior a dez anos da data da concessão da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entretanto o que tem acontecido é que o tempo de análise do INPI leva, muitas vezes, mais de uma década.
Os dados de mercado abaixo são do IMS Health:
Janúvia
O produto da MSD, que tem o Fosfato de Sitagliptinia com princípio ativo, tem a patente válida até 2022. Depositada em julho de 2002, só teve sua análise concluída em abril de 2014 e deverá perder proteção patentária em abril de 2024, tendo no mínimo 21 meses de prazo de extensão.
Utilizado no tratamento do diabetes, o produto pode chegar a custar R$ 185,78. Se houvesse genérico, porém, custaria no mínimo R$120,75. O produto movimentou 688,1 mil unidades em 2013, gerando vendas no valor de R$ 75,7 milhões.
Victoza
Outro produto para o Diabetes, da Novo Nordisk, também é outro exemplo de extensão de patentes por conta do artigo 40. O produto que teve sua patente depositada em agosto de 1997 deveria ter seu vencimento em agosto de 2017. Porém, só poderá ser transformado em genérico em janeiro de 2023, o que significa que sua patente foi analisada apenas em janeiro do ano passado.
“Sabemos da falta de infraestrutura do INPI para atender a demanda de depósitos, mas não se está discutindo isso. O fato é que desde agosto de 1997 o Brasil tem respeitado essa patente”, pondera a presidente executiva da PróGenéricos, Telma Salles, em comunicado divulgado ao mercado.
O Victoza, que pode custar até R$ 392,46 ao consumidor, podendo alcançar o mínimo R$ 255,09 – sem descontos oferecidos pela indústria e varejo. O produto movimentou R$149,3 milhões em 2013, com a comercialização 31,1 mil unidades.
Nexavar
Esse produto da Bayer, utilizado no tratamento do câncer do fígado, também serve como exemplo. Se pelo prazo legal poderia chegar ao mercado em versão genérica a partir de janeiro de 2020, só poderá chegar ao mercado a partir de fevereiro de 2023, ou seja, com um atraso de 39 meses.
O produto que custa R$ 7019,05 custaria em sua versão genérica no mínimo R$ 4562,35. Em 2013, a Bayer movimentou no Brasil R$ 5,1 milhões com a comercialização 998 unidades do produto, cujo princípio ativo é o Sorafenibe.
Tykerb
Utilizado no tratamento do câncer de mama, o produto da GSK teve sua patente depositada em janeiro de 1999 e teria sua validade concluída em janeiro de 2019.
Porém, como a patente só foi analisada em maio de 2011, os pacientes deverão esperar até maio de 2021 para terem acesso ao medicamento na versão genérica.
O produto, que custa até R$ 4.192,18, poderia custar, na sua versão genérica, no mínimo R$ 2.724,91. A GSK comercializou 430 unidades do produto no Brasil, registrando vendas no valor de R$1,7 milhão.
Champix
Produto destinado ao tratamento para parar de fumar, o produto que teria sua patente vencida em novembro de 2018 só poderá ter primeira versão genérica em novembro de 2020, ou seja, 19 meses depois. Podendo custar até R$ 1115,62, os usuários do produto poderiam adquirir o produto por no mínimo R$725,15, sem aplicação dos descontos oferecidos pela indústria e varejo que podem chegar a 60%.
Desenvolvido e produzido pela Pfizer, o produto registrou vendas no valor de R$16,1 milhões em 2013, com a comercialização de 31,1 mil unidades.
Saúde Web
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