Brasília – O presidente da República em exercício, Michel Temer,
sancionou alteração na Lei 8.080, de 1990, que inclui a atividade física como
fator determinante da saúde.
A sanção foi publicada ontem(25) no Diário
Oficial da União e traz ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade
pela gestão de ações de vigilância epidemiológica. A mudança no texto cria uma
possibilidade de financiamento para o setor.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados no início de julho. A Lei 8.080 regula os
serviços de saúde e estabelece princípios, diretrizes e objetivos do SUS.
Antes da inclusão da atividade física, a lei estabelecia como fatores
determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Agência Brasil
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