Brasília - O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução ontem (25)
que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de
receita médica, como analgésicos e antitérmicos.
De acordo com o conselho, a
regulamentação será publicada hoje (26). O farmacêutico poderá dar uma receita
ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir dos sintomas
relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. O Conselho Federal de Medicina
(CFM) anunciou que vai questionar a medida na Justiça.
"Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência
profissional", diz a resolução publicada hoje. Segundo Walter Jorge João,
presidente do CFF, a medida é um avanço para a população, que em vez de ir
comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um
profissional, que também será responsabilizado pelas consequências de uma
prescrição inadequada.
A resolução publicada hoje reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à
saúde do paciente, determinando que é função desse profissional participar de
discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe
de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e
técnicos. A regulamentação, que será divulgada amanhã, prevê ainda que o
farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em
situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de
medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas
definidas pelo Ministério da Saúde.
Em nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a autorização legal para
receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de aparentemente simples,
uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente
vascular cerebral, e portanto, é mais seguro que o paciente seja atendido por um
médico.
Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve
ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico
saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser interrompido, ter
a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.
Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a
automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os
sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas.
A entidade médica citou, na nota, pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa e
Pós-Graduação no Mercado Farmacêutico mostra que 61% dos entrevistados
discordaram da possibilidade de farmacêuticos receitarem remédios e 58% não
confiam em prescrições feitas por farmacêuticos.
O levantamento, feito de 5 a 10 de agosto deste ano, entrevistou 2.560
pessoas, 53% mulheres e 47% homens, maiores de 18 anos, em Aracaju, Brasília,
Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa,
Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, no Recife e Rio de Janeiro.
Agência Brasil
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