Depois de uma grande mobilização das lideranças da Farmácia,
coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão
Farmacêutica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 02 de julho,
pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4385/94, da ex-senadora
Marluce Pinto, que classifica a farmácia como unidade, destinada prestar
assistência farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária
individual e coletiva, onde se processe a manipulação e /ou dispensação
de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou
industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos
farmacêuticos e correlatos
Relatado pelo deputado federal Ivan Valente,
atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum,
que ao longo da tramitação se transformou em emenda de plenário, o PL
obriga a presença permanente de farmacêuticos nestes estabelecimentos e
em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o
projeto de lei precisa ser novamente votado pelo Senado.
A votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por
farmacêuticos de vários estados, que comemoraram muito. Com o projeto de
lei, não haverá mais dúvidas de que farmácias são estabelecimentos de
saúde e não, comerciais, simplesmente. Além disso, está claro, também,
que somente os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica
nas farmácias, drogarias e na indústria farmacêutica. Essa permanência,
diz a lei, deve ser em tempo integral, ou seja, durante todo o horário
de funcionamento do estabelecimento.
Qual a importância dessas mudanças?
A resposta vem do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF),
Walter Jorge João, uma das lideranças que trabalharam incansavelmente
pela aprovação do projeto, principalmente nas últimas semanas, com
plantões em tempo integral na Câmara e uma manifestação que parou a
Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 14 de maio: “Trata-se de
um ganho para os farmacêuticos, que terão sua importância profissional
muito mais reconhecida, e para a população, que ganha em qualidade dos
serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos.”
Para Walter Jorge João, a nova legislação contribuirá para modificar a
relação da população com os medicamentos, reduzindo a automedicação,
hoje um problema de saúde pública no País. “Se a farmácia deixa de ser
estabelecimento comercial comum com o tempo, os medicamentos também
passarão a ser vistos da forma adequada pelo cidadão, como coadjuvantes
importantes para a saúde.”
História – O acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de
junho, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos
Deputados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da
presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e
de proprietários de farmácias, além dos deputados Ivan Valente
(Psol-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), entre
outros parlamentares envolvidos nas negociações.
A construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta
pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e
Enefar –, tendo contado, também, com a participação de conselheiros
federais e lideranças da Farmácia nos estados. A votação ocorreria no
dia 10 de junho, mas acabou sendo mais uma vez adiada porque a pauta foi
trancada por partidos de oposição.
O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e, embora
tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em
relação à realidade atual da saúde. Criado em fevereiro com o objetivo
de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum
Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu,
como prioridade, o estudo aprofundado do projeto. Ao final dos
trabalhos, propôs, aos parlamentares, a sua atualização por meio de uma
subemenda aglutinativa, transformada em emenda de plenário. A proposta
foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado. Parabéns a todos os
farmacêuticos e ao povo brasileiro.
Conselho Federal de Farmácia
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