O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que
disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico
durante o tempo de funcionamento do estabelecimento
Aprovada na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do
Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a matéria deve voltar ao
Senado devido às mudanças.
Valente destacou que este é um projeto de saúde pública e de direito
da cidadania brasileira.
“O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o
direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência
farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional
habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso
inadequado de medicamentos”, afirmou.
Câmara dos Deputados
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