Rio de Janeiro – O ano de 2013 foi “muito positivo” para o setor de saúde
suplementar e deve registrar um crescimento de 4% nos planos de assistência
médico-hospitalar, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), André Longo. “Nós vamos chegar ao final do ano com 50 milhões de
beneficiários de planos de assistência médica.” A expectativa é que também seja
registrada uma expansão superior a 7% nos planos odontológicos, que em novembro
já haviam superado os 20 milhões de beneficiários.
Longo ressaltou que 2013 foi um ano de
fortalecimento do papel da ANS. “Houve um crescimento na procura da agência,
tanto para buscar informações, como para fazer reclamações. A agência hoje já é
a principal referência para o consumidor de plano de saúde.” Em 2012, a ANS
registrou quase três vezes mais reclamações que os Procons, explicou. De acordo
com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec),
foram feitas 27 mil reclamações referentes a planos de saúde nos Procons,
enquanto a agência contabilizou 78 mil.
O índice de solução de conflitos sobre as
negativas de cobertura atingiu 82,6% entre janeiro e outubro deste ano – de cada
cinco reclamações, quatro foram resolvidas. “Isso é, para nós, fruto do
monitoramento da garantia do atendimento, no sentido de induzir a uma mudança de
comportamento das operadoras para que elas efetivamente passem a atender aquilo
que o consumidor contratou.”
Segundo Longo, isso garante um protagonismo para o
consumidor. “A agência adota uma medida cautelar a cada três meses para os
produtos que estão com mais reclamações procedentes. Isso protege os
beneficiários e indica que as operadoras precisam melhorar o atendimento para
voltar a comercializar os produtos.” Ele lembrou que atualmente 150 planos de 41
operadoras estão suspensos – são 4,1 milhões de consumidores, o que equivale a
8% dos 50 milhões que têm planos de assistência médica privada.
O programa de monitoramento da garantia de
atendimento aos clientes de planos de saúde ganhou velocidade em 2013. Longo
explicou que até o ano passado a ANS examinava somente os prazos máximos de
atendimento e, este ano, o programa foi ampliado para todas as negativas de
cobertura de procedimentos assistenciais.
Em paralelo, foram criadas regras para que o consumidor seja melhor
informado. Entre elas, citou a obrigatoriedade de a operadora informar por
escrito em até 48 horas, em linguagem clara e acessível para o consumidor, o
motivo da negativa de cobertura. “Obrigamos as maiores operadoras, com mais de
100 mil beneficiários, a criarem ouvidorias.” De acordo com Longo, 98 operadoras
nessa condição implantaram ouvidorias ao longo deste ano.
Ele percebeu ainda uma maior atenção das operadoras para o cumprimento das
regras da agência durante 2013. “Isso tende a garantir mais acesso, mais
qualidade assistencial para os consumidores”. Nesse item, salientou a
importância da revisão do rol de procedimentos, concluída em 2013 e que passará
a vigorar no próximo dia 2 de janeiro. Foram incorporados 87 novos
procedimentos, com destaque para os medicamentos orais para tratamento de
câncer, que podem ser utilizados em casa, pelo beneficiário. “As operadoras vão
ter a obrigação de entregar isso ou de reembolsar o beneficiário pela
compra.”
André Longo reconheceu que o setor é complexo e
ainda existem insatisfações e reclamações. “A agência tem se esmerado para
melhorar os mecanismos de gestão, para dar mais protagonismo ao consumidor e
interagir cada vez mais com as operadoras para entregar um serviço de mais
qualidade, garantindo tudo aquilo que foi contratado pelo consumidor.”
Mais importante do que multar as operadoras pelo
descumprimento de regras contratuais, destacou que é preciso resolver o
problema. Para o presidente da ANS, o programa de monitoramento da garantia de
atendimento e a medida cautelar de proteção do consumidor têm induzido uma
mudança no comportamento das operadoras. “Muito mais pedagógico do que as
multas, que têm efeito regulatório e econômico”. Ele garantiu, no entanto, que a
ANS “não vai deixar de multar nunca”. A intenção, acrescentou, é ampliar a
proteção do consumidor.
Agência Brasil
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