ANS defende venda de plano de saúde com taxa de utilização paga pelo consumidor

Agência Brasil - Planos de saúde: agência que regula o setor de
saúde complementar defende que usuários também paguem
 pelas despesas

Metade dos contratos existentes têm coparticipação; pessoas só dão valor ao que tem custo, diz presidente da agência

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende a ampliação da oferta de planos de saúde com coparticipação, modalidade em que o consumidor tem de pagar uma taxa para fazer uma consulta, um tratamento ou um exame.
 

Atualmente, cerca de metade dos 55 mil planos de saúde disponíveis no mercado incluem o mecanismo, segundo o presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

 

"Mas eles não podem passar a vender [mais] com coparticipação?", disse Abrahão, ao iG, em evento da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), na quinta-feira (27) em São Paulo. "Na realidade, a gente só dá valor àquilo que [gasta]. Então tem na legislação o mecanismo da coparticipação. Por que a gente não pode oferecer?"

 

O presidente da ANS descartou mudar a legislação para estimular esse mercado, e ressalvou que a cobrança não pode ser incluída em contratos que tenham sido firmados sem o mecanismo. Segundo o diretor-executivo da Abramge, Antônio Carlos Abbatepaolo, a minoria da massa de clientes das operadoras atualmente paga coparticipação.

 

"Talvez a gente esteja chegando num momento em que essa questão tem de ser encarada como uma das opções viáveis para manter o sistema vivo", disse Abbatepaolo durante debate no evento. As operadoras estimam gastar mais de R$ 0,80 com o tratamento dos clientes de cada R$ 1 que arrecadam.

 

R$ 13,17 por consulta
Estudo da gestora e consultoria Aon com 423 empresas brasileiras divulgado nesta semana aponta que 66% delas oferecem aos seus empregados planos de saúde com coparticipação. Nesse grupo, quase a totalidade (98%) exige a contrapartida no caso de consultas eletivas e mais da metade (62%), para terapias.

 

Segundo o levantamento, para fazer uma consulta eletiva, os funcionários das empresas onde há coparticipação têm de desembolsar em média R$ 13,17. Para exames complexos, o valor é de R$ 26,79 e, para terapias, R$ 12,13.

 

A Aon alerta entretanto que, ao mesmo tempo em que a coparticipação pode estimular o uso consciente do plano de saúde, a coparticipação deve ser adotada com cuidado no caso de terapias, pois pode inibir a continuidade de tratamentos.

 

Essa dissuasão tende a aumentar o gasto com o sistema de saúde, e não diminuí-lo – como é o objetivo da coparticipação – avalia Lígia Bahia, integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Isso porque o paciente deixa para procurar o médico após o agravamento de um eventual problema.

 

"O Obamacare [reforma do sistema de saúde pública feito pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama] acaba de proibir a coparticipação. Ela é prejudicial à saúde", afirma Lígia.

 

A professora reconhece a existência de desperdício no uso dos sistemas de saúde, mas afirma que outros mecanismos poderiam ser utilizados, como a criação de prontuários eletrônicos para evitar encaminhamentos e exames desnecessários; e o atrelamento da remuneração paga a médicos e instituições à qualidade do serviço prestado.

iG

9 erros clínicos mais comuns e como evitá-los

A maioria das pessoas guarda na memória alguma situação ruim em relação a tratamentos e procedimentos médicos

 

Seja uma experiência pessoal, de familiares ou amigos, ou divulgada pela mídia. Apesar de muito se ouvir falar em erro médico, a denominação correta é erro clínico, pois em geral envolve outros profissionais de saúde e não somente o médico. De acordo com o Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde (IBES), a prevenção deve partir tanto dos profissionais de saúde como dos pacientes e familiares.

 

A grande maioria dos pacientes que sofre algum evento adverso não fica sabendo, a não ser que seja algo muito evidente como uma cirurgia em um membro errado, por exemplo. “Os profissionais de saúde muitas vezes não são capacitados pelas instituições de saúde a agir de forma sistemática quando identificam algum erro ou evento adverso. Muitos casos são subnotificados, seja por vergonha, medo de punição ou ausência de diretrizes institucionais para a prática da divulgação transparente de erros e eventos adversos”, explicou Vanice Costa, presidente e diretora de certificação do IBES, em comunicado ao mercado.

 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as infecções associadas a internações acometem um a cada 20 pacientes hospitalizados.

 

Segundo dados das agências federais americanas compilados pelo Patient Safety Movement em 2014, estes são os 9 principais tipos de erros:

 

1. Eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos;

2. Infecção no trato urinário associada ao uso de cateter;

3. Infecção da corrente sanguínea associada ao uso de cateter venoso central;

4. Lesão por quedas;

5. Eventos adversos obstétricos;

6. Úlceras por pressão (escaras);

7. Infecções cirúrgicas;

8. Trombose venosa (coágulos de sangue);

9. Pneumonia associada à ventilação mecânica.

 

Dados europeus da OMS mostram que erros e eventos adversos ocorrem em 8% a 12% das internações. Espanha, França e Dinamarca têm publicado estudos com resultados semelhantes.

 

Evidências sobre erros clínicos mostram que de 50% a 70% de tais danos poderiam ser evitados. Estatísticas mostram que as estratégias para reduzir os números na União Europeia contribuíram para a prevenção de mais de 750 mil erros médicos por ano. Este número significa 3,2 milhões de hospitalização a menos, 260 mil danos por invalidez a menos e 95 mil mortes a menos. No Brasil, nos últimos quatro anos, os casos de erro médico que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça aumentaram 140%. Em 2010 foram 260 processos e em 2014, 626.

 

O IBES enfatiza que, apesar das instituições de saúde terem de trabalhar para melhorar estes números, é importante que os pacientes e familiares fiquem atentos. O primeiro passo seria optar por um hospital, clínica ou laboratório que tenha selo de acreditação em saúde. E o termo acreditação ainda é desconhecido para boa parte da população, entretanto revela que o serviço de saúde tem como objetivos a segurança do paciente, a melhoria contínua da qualidade e a redução de riscos. No Brasil, a metodologia de acreditação mais conhecida é a ONA (Organização Nacional de Acreditação), criada em 1999 e, hoje, já possui quase 500 instituições acreditadas em todo o País. Em 2014, seu manual foi validado pela International Society for Quality in Healthcare – ISQua – o que a compara com importantes metodologias de acreditação no mundo.

 

“A saúde é uma área carregada de riscos. Seres humanos são vulneráveis ao erro e muitas vezes os erros acontecem devido às fragilidades dos processos. Assim como na aviação, a construção de barreiras de segurança nos processos é a solução mais efetiva do que contar apenas com a capacitação do ser humano. Se o ser humano falhar, o sistema e os processos estão ativos para contornar o problema. Por exemplo, se o médico prescrever um medicamento errado, as barreiras seriam a análise técnica da prescrição pelo farmacêutico, a conferência da dispensação e a checagem do profissional de enfermagem. Em uma instituição acreditada, tudo isso deve acontecer de forma sistemática e a probabilidade de erro diminuiu drasticamente”, diz Alexia Costa, diretora de ensino e capacitação do IBES.

 

Saúde Business

EUA liberam a venda de novo medicamento para insuficiência cardíaca

O FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos aprovou a comercialização do medicamento Entresto (sacubitril/valsartana), previamente conhecido como LCZ696, para o tratamento da insuficiência cardíaca (IC) com fração de ejeção reduzida

 

O Entresto, produzido pelo laboratório Novartis, estará disponível sob prescrição médica para pacientes cujo nível da doença esteja classificado como sendo de classes II-IV da NYHA, indicado na redução de risco de morte cardiovascular e hospitalização. Ele é normalmente administrado em conjunto com outras terapias para IC, substituindo ECA (enzima conversora da angiotensina) ou outro bloqueador de receptores da angiotensina.

 

O Entresto foi avaliado em ensaios clínicos envolvendo mais de 8.000 adultos. Foi demostrado como sendo capaz de a taxa de morte cardiovascular e hospitalização, em comparação com o fármaco enalapril. A maioria dos participantes de ensaios clínicos estava usando medicamentos aprovados para a insuficiência cardíaca, incluindo β-bloqueadores e diuréticos, dentre outros.

 

Efeitos colaterais comuns do Entresto incluíram hipotensão, hipercalemia e insuficiência renal, de acordo com a agência. Um efeito adverso mais grave foi angioedema. Os indivíduos de cor negra e aqueles com história de angioedema estão sob maior risco dessa reação, disse que a FDA. O Entresto não deve ser utilizado com qualquer inibidor da enzima de conversão da angiotensina, o que aumentaria o risco de um utilizador de angioedema. E as mulheres devem interromper Entresto o mais rapidamente possível se ficarem grávidas, advertiu o FDA.

 

O pedido de aprovação à agência reguladora de saúde no Brasil, a ANVISA, para o Entresto foi submetido em junho de 2015.

 

Terra

Preconceito e medo atravancam vacina contra o HPV

Agência O Globo

Estado do Rio teve baixa procura pela vacina, cerca de 43,5%, sendo que em alguns municípios a cobertura sequer chegou a 20%

 

Preconceito, medo e desinformação são os principais motivos para a baixa procura pela vacina contra o HPV, o Papilomavírus Humano. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Rio Janeiro, até a última terça-feira, o Estado imunizou somente 43,5% do público alvo, meninas de 9 a 11 anos.

 

Alguns municípios fluminenses nem alcançaram 20%, como Cardoso Moreira (7,78%), Resende (11,07%), Santo Antônio de Pádua (12,42%), Japeri (18,27%), São Francisco de Itabapoana (16,9%) e São João da Barra (19,92%). A média nacional registrou 49,63%. O Ministério da Saúde tem como meta vacinar 80% das meninas dentro desta faixa etária.

 

— O HPV é uma doença sexualmente transmissível e as pessoas não se sentem vulneráveis nesta idade, acreditam que esta é uma realidade muito distante. Por isso, não procuram os postos de saúde para se vacinar. Mas é fundamental que tomem as três doses: a segunda seis meses após a primeira, e a terceira dose cinco anos depois – destaca o subsecretário de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe. — Além da dificuldade para lidar com o tema com meninas bem jovens, muitas famílias tem medo de possíveis efeitos adversos por conta da campanha negativa que ganhou as redes sociais. Incluindo casos que não foram comprovados como reação à vacina.

 

Chieppe admite que dificilmente chegará à meta do Ministério da Saúde. Mas ressalta que a vacina entrou para o calendário nacional e que por isso está disponível nos postos de saúde o ano inteiro.

 

Embora não haja grandes estudos demonstrando a falta de segurança da vacina, existem relatos pelo mundo de doenças graves atribuídas a ela como a síndrome de Guillain-Barré, falência ovariana, uveítes, além de convulsões e desmaios. Isso levou o governo do Japão, por exemplo, a não mais recomendar a vacina.

 

O problema é que o HPV possui mais de 100 subtipos, e a vacina ainda não consegue cobrir todos eles, embora cubram os principais. Assim, não dá 100% de certeza de que as mulheres não terão câncer de colo uterino.

 

A vacina, no entanto, é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que atesta a sua segurança. Previne o câncer do colo do útero, o terceiro tipo mais frequente na população feminina e terceira causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.

 

É utilizada como estratégia de saúde pública em outros 51 países, que já realizaram a imunização de mais de 175 milhões de doses desde 2006, sem registros de eventos que pudessem pôr em dúvida a segurança da vacina.

 

— A probabilidade de uma menina ter alguma reação de importância é a mesma de cair um meteoro na cabeça. É quase nula. Infelizmente a propaganda negativa tomou proporções inimagináveis e por isso temos esta baixa procura — analisa Neila Góis Speck, professora do Departamento de Ginecologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do Núcleo de Prevenção em Doenças Ginecológicas da Unifesp.

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Ela afirma que vários casos graves noticiados no exterior foram desmentidos. E explica que no Brasil ocorreu o mesmo.

 

Lembra que as 11 meninas que apresentaram dores de cabeça e paralisia nas pernas, em Bertioga, litoral de São Paulo, em setembro, estão bem (três delas chegaram a ser internadas) e que, provavelmente, tiveram crises de ansiedade e angústia.

 

Neila diz que está acostumada a tratar mulheres com HPV e que os procedimentos podem ser dolorosos, como o uso de laser e de ácido, por exemplo. E que a vacina também pode evitar este sofrimento.

 

— Reações podem acontecer e estão relacionadas à quantidade do adjuvante (agente que intensifica o sistema imunológico, aumentando a produção de anticorpos ou estimulando os linfócitos). Por isso, podem ser mais frequentes com a vacina para hepatite B, por exemplo, do que para HPV — comenta Nelia, que lamenta a falta de informação generalizada sobre o tema. — Muitas das reações tem ligação com a ansiedade, o medo natural quando se toma uma vacina. E, no caso de adolescentes, a insegurança aflora, eles são mais voláteis. Quando uma vê a outra passando mal fica condicionada. O caso de Bertioga foi um “piripaque coletivo”, pois a vacinação, em sua primeira etapa (para meninas de 11 a 13 anos) foi dada nas escolas, em várias meninas ao mesmo tempo.

 

Média mundial é baixa

Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), afirma que a média de adesão desta vacina no mundo é de 44%. Diz que a Austrália, que disponibiliza esta vacina desde 2007, é de cerca de 80%.

 

— Além do medo e do preconceito com o tema, tem a questão de que é natural a baixa adesão no caso dos adolescentes. Eles não vão ao posto de saúde e os pais não costumam levar como fazem com os bebês, que são indefesos, não podem ir sozinhos e quando nascem, a família vive em função deles.

 

É cultural — avalia Isabella, que afirma que até um ano de idade, as vacinas tem 95% de aceitação. — Após os cinco anos, a tendência é bem menor.

 

Ela comenta ainda que as notificações de reações adversas foram apenas alergias. E que não há casos graves relatados. Comenta ainda que o mal estar, as crises de ansiedade, desmaios e etc., não “foram invenções” mas que podem ocorrer com qualquer vacina.

 

— Imagine que na Colômbia, onde 180 meninas tiveram crises assim. E numa mesma escola! Uma influencia a outra e não ocorreu nada de grave. Quando se vacina em massa, sobretudo em adolescente, é assim mesmo — pondera Isabella, que esclarece que esses casos, como o de Bertioga, no Brasil, não tem relação com diferença de lotes. — Por aqui, não deve ter mais do que dois lotes. Não existe diferença.
 

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Em março de 2014, a vacina contra o HPV foi disponibilizada gratuitamente nos postos de saúde. No mesmo ano, foram vacinadas 5 milhões de meninas de 11 a 13 anos. Em 2015, passaram a ser vacinadas meninas de 9 a 11 anos.

A Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental informou que até o dia 25 de agosto, foram vacinadas 59.740 meninas de 9 anos (50,45%); 59.520 meninas de 10 anos (48,1%); e 43.114 meninas de 11 anos (33,23%)

A escolha da faixa etária foi definida com base em estudos que mostram que a vacina tem maior eficácia se for administrada em adolescentes que ainda não foram expostas ao vírus, pois, nessa idade, há maior produção de anticorpos contra o HPV que estão incluídos na vacina.

 

O Globo

Anvisa convida pesquisadores para participarem de evento sobre produtos controlados

A Anvisa realizará o primeiro Seminário sobre a Utilização de Substâncias e Produtos Controlados Destinados à Pesquisa e Análises. O evento será realizado em Brasília no dia 22 de setembro deste ano das 9 às 17h30

O evento tem como objetivo divulgar normas e procedimentos a serem cumpridos para que substâncias e produtos possam ser utilizados com as finalidades de ensino, pesquisa e análise.

Estão convidados todos os pesquisadores que atuam em instituições de ensino e pesquisa, os peritos que realizam análises forenses em órgãos policiais e os demais profissionais de laboratórios de referência analítica e de controle de dopagem.

As vagas serão limitadas a 200 participantes conforme a ordem cronológica das inscrições. Serão aceitos participantes de órgãos de repressão a drogas, entidade importadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa, inclusive suas fundações de apoio e importadores que realizem a intermediação da importação para estes destinatários.

 

As inscrições podem ser realizadas eletronicamente por meio do formulário FormSus até dia o dia 17/09/2015.

 

ANVISA 

Pagamento no SUS por especialidade vai mudar

O ministro da Saúde, Arhur Chioro, afirmou que o Mais Especialidades trará uma reviravolta na lógica de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

 

“É uma mudança que se arma há vários anos, outros países já fizeram e precisamos fazer”, disse. A expectativa é de que o programa, uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, seja lançado este ano com duas áreas: oftalmologia e ortopedia. A lógica de pagamento será feita por atendimento global.

 

Em cada pacote seria incluído, por exemplo, os valores para todos procedimentos envolvidos, desde consulta e cirurgia até tratamento de reabilitação. “E a remuneração maior será feita quando todo atendimento for feito no mesmo local, para que o paciente não tenha de ficar como doido de um serviço para outro”, disse Chioro.

 

Nesse sistema, o pagamento por procedimento, há tempos criticado pelo ministro, deverá cair em desuso. “Estamos em um processo de desconstrução da tabela”, disse. A tabela é a forma como parte de prestadores de serviços recebe do SUS. Ela é feita de acordo com número de cirurgias, consultas ou exames de diagnósticos realizados.

 

“Esse é um sistema injusto. Um hospital, por exemplo, tem uma estrutura que precisa ser mantida. Tenha ele feito 20 ou 100 cirurgias.” Nos últimos anos, porém, além de ganhar, por exemplo, por atendimento médico e por cirurgia, instituições credenciadas receberam por meio de incentivos, definidos por meio da contratos.

 

Embora o pagamento para prestadores do SUS seja feito de forma mista, o governo vem sendo duramente criticado pelos valores atualmente concedidos para a tabela de procedimentos. “Essa é uma reivindicação feita principalmente pela oposição”, disse. Ele avalia, porém, que o discurso usado é obsoleto e está longe de corresponder à realidade. “O pagamento não é feito somente pela tabela. E garanto que ninguém gostaria que o sistema de gratificações, hoje existente, fosse substituído novamente pelo sistema antigo.”

 

O ministro, que participou no Congresso de uma audiência para prestar contas sobre os primeiros meses de gestão, afirmou que vem conversando com representantes de Colégio Brasileiro de Oftalmologia e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia para acertar detalhes do Mais Especialidades. O objetivo maior é quebrar resistências.

 

Sucesso

Chioro informou que, em outra etapa, quando o Mais Especialidades for estendido para doenças crônicas, entrará no cálculo do pacote concedido para prestadores de serviço o pagamento de taxas de sucesso. “Quanto mais o paciente aderir ao tratamento, quanto menor for o grau de agravamento de seu quadro, mais os serviços ganharão”, informou.

 

O modelo é inspirado no sistema inglês. Nessa lógica, serviços receberiam um bônus, por exemplo, no caso de pacientes que deixam de fumar. “Ou seja, benefícios são concedidos em caso de sucesso.” A lógica se aplica, por exemplo, para aqueles doentes que apresentam problemas como disfunções endócrinas, sem cura, mas controle. “Esse terá sempre de ser acompanhado. Fazer exames com regularidade. Isso vai permitir uma melhora geral na qualidade de vida do paciente.”

 

Cursos de Medicina

Os critérios para a abertura de cursos de Medicina foram afrouxados pelo governo, afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM). As mudanças estabelecidas em uma portaria em abril, na avaliação da entidade, tornam genéricas as exigências criadas em 2003 sobre o número de leitos e de equipes de saúde da família necessárias à abertura de novos cursos.

 

“Há casos em que o hospital de ensino está distante 400 quilômetros da escola”, diz o presidente do CFM, Carlos Vital. “Isso impede a boa formação.” As conclusões estão no estudo “Radiografia de Ensino Médico”. Ele mostra que, dos 42 municípios que receberam escolas desde 2013, 5 estão em regiões que não atendem aos critérios mínimos de leitos do Sistema Único de Saúde para cada aluno matriculado – equivalente a 11%.

 

Lígia Formenti
O Estado de S.Paulo

Amil é condenada por cobrar taxa extra de casal por parto assistido

Foto: Reprodução

Plano e maternidade terão que indenizar casal por danos morais e materiais; parto assistido é recomendado pela OMS

 

A Maternidade Ela e, solidariamente, a Amil Assistência Médica foram condenadas a indenizar em R$ 560 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais suportados um casal que foi cobrado indevidamente porque o pai da criança estava na sala de parto.

 

Segundo informou o TJ-DF, após o parto do filho do casal, o autor da ação, Edson de Jesus Rocha, recebeu uma cobrança de “despesas hospitalares de acompanhante em sala de parto” no valor de R$ 280. A decisão da Justiça de Brasília se pauta na responsabilidade legal do plano de saúde em custear todas as despesas do acompanhante neste tipo de situação.

 

De acordo com a decisão judicial, a cobrança da taxa – considerada abusiva – afronta o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que despesa com higienização, esterilização e vestimenta adequada do acompanhante, alegadas pelas rés, estão embutidas no preço e são inerentes ao próprio serviço contratado.

 

O tribunal ainda ressaltou na decisão que a presença do pai em sala de parto não gera custos adicionais aos hospitais. A prática é, inclusive, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Posicionamento da Amil

A Amil esclareceu, por meio de nota, que todos os procedimentos foram devidamente autorizados e que foi oferecido ao autor da ação um acordo para reembolso das cobranças adicionais feitas pelo hospital à família.

 

A empresa ainda reiterou que procedimentos relativos ao parto, como o acompanhamento de familiar em centro cirúrgico, estão incluídos na cobertura dos beneficiários de planos hospitalares com obstetrícia.

 

iG