por Agência Fiocruz | Isabela Schincariol
26/04/2011
Estudo gera indicadores que podem servir de base para que o SUS e o sistema de justiça garanta maior acesso da população
A Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) acaba de disponibilizar o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos. A publicação é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da Justiça. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança. O manual está disponível para download na Biblioteca Multimídia da Ensp.
Após a última etapa do projeto seguiu-se um consenso de especialistas, no qual foram validados e selecionados indicadores essenciais para se compreender melhor a demanda judicial de medicamentos
O objetivo principal não é apenas identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da assistência farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais. A proposta de metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais de medicamentos no Brasil foi desenvolvida no âmbito do projeto Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos, financiado pelo CNPq.
Segundo Miriam Ventura, coordenadora-adjunta do projeto, uma das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça é monitorar as demandas judiciais de saúde com um grupo de trabalho específico, tendo por finalidade pensar ações de gestão para a melhoria da resposta do judiciário às demandas desta natureza. "As demandas de medicamentos têm sido identificadas como algumas das mais intensas", apontou ela.
Para desenvolver o manual, o grupo de trabalho identificou, inicialmente, 40 indicadores, que foram apresentados e discutidos com especialistas de diversas áreas e diferentes campos de atuação. "Na última etapa do projeto, após a realização de um seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), seguiu-se um consenso de especialistas, reunindo gestores e pesquisadores de variadas instituições e regiões do país, no qual foram validados e selecionados indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda judicial de medicamentos. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança", esclareceu Vera.
Segundo ela, "apesar de o projeto desenvolvido ter como foco este tipo de demanda, os indicadores formulados podem ser aplicados a outras demandas, com pequenas adequações, que já estão sendo desenvolvidas pelo grupo. Nesse sentido, no desenvolvimento do projeto de indicadores de monitoramento, foram analisadas as bases de dados do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de identificar possíveis indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos".
Para o desenvolvimento do material foi realizada também uma extensa análise da literatura existente da área para identificar os estudos já realizados no país. "A revisão desses trabalhos constatou que é muito difícil fazer uma análise comparativa dos estudos brasileiros sobre o tema da judicialização da saúde, pois as variáveis analisadas e perspectivas adotadas são muito diversas", explicou a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Ensp.
O projeto concluiu que o processo de judicialização pode ser analisado e monitorado adotando-se 30 indicadores, divididos em 4 dimensões diferenciadas: indicadores relacionados às características sociodemográficas do autor da ação judicial, que analisam as características da população em relação aos aspectos sociais e demográficos; indicadores relacionados às características político-administrativas das ações judiciais, voltados para os aspectos relacionados às competências executivas, administrativas e econômicas da administração pública; indicadores relacionados às características processuais das ações judiciais, abordando os aspectos que se encontram em conformidade com as leis locais e nacionais; e indicadores relacionados às características médico-sanitárias das ações judiciais, trazendo as características das ações e os aspectos relativos ao corpo de conhecimentos das ciências da saúde.
Vera Pepe lembrou que, desde 2007, o grupo de pesquisa trabalha em diversos projetos relacionados à judicialização do acesso aos medicamentos no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro. Neles, está incluída a participação de alunos de pós-graduação da Ensp, resultando em monografias, dissertações de mestrado, artigos publicados em periódicos científicos e ampla parceria com instituições gestoras, como a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, e instituições de pesquisa e ensino do campo da saúde e do direito, como a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Faça o download do manual:
http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/home/exibedetalhesBiblioteca.cfm?ID=12102&tipo=B
Study provides indicators that can serve as a basis for the SUS and the justice system will provide greater access of the population
The National School of Public Health (ENSP / Fiocruz) has just released the Manual of Indicators for Monitoring and Evaluation of Legal Proceedings Medicines. The publication is the result of a project that established 30 indicators considered essential to better understand the demand for drugs through Justice. The work, which had the state of Rio de Janeiro as a model, generated indicators that could form the basis for the SUS and the justice system may perform the monitoring of lawsuits and ensure people's access to quality medicines and safely. The manual is available for download in the Multimedia Library ENSP.
After the last stage of the project was followed by a consensus of experts, which were validated and selected indicators to better understand the lawsuit drug
The main objective is not only identifying the problems but also create conditions for the action of managers and health professionals and law, encouraging the formulation of strategies, tools and mechanisms for the improvement of pharmaceutical care and to reduce the intensity of lawsuits . The proposed assessment methodology and monitoring of individual lawsuits medication in Brazil has been developed under the project Legalization and public health: proposal for analysis and monitoring of individual lawsuits for access to drugs, funded by CNPq.
According to Miriam Ventura, Deputy Coordinator of the project, one of the guidelines of the National Council of Justice is to monitor the health of litigation with a specific working group, which aims to consider management actions to improve the judiciary's response to the demands of this nature . "The demands of drugs have been identified as some of the most intense," she noted.
To develop the manual, the working group identified initially, 40 indicators, which were presented and discussed with experts from diverse backgrounds and different fields. "In the last stage of the project after conducting a seminar at the School of Judges of the State of Rio de Janeiro (Emerge), followed by a consensus of experts, bringing together managers and researchers from various institutions and regions of the country in which they were validated and selected indicators considered essential to better understand the lawsuit medication. The work, which had the state of Rio de Janeiro as a model, generated indicators that could form the basis for the SUS and the justice system may perform the monitoring of lawsuits and ensure people's access to quality medicines and safely, "explained Vera.
She said "although the project be focused on developing this type of demand, the indicators formulated can be applied to other demands, with minor adjustments, which are already being developed by the group. In this sense, the development of project monitoring indicators , analyzed the databases of the Court and the Department of Health and Civil Defense of the State of Rio de Janeiro with the aim of identifying possible indicators for evaluation and monitoring of drug lawsuits. "
To develop the material was also carried out an extensive literature study area to identify the studies developed in country. "The review of these studies found that it is very difficult to make a comparative analysis of Brazilian studies on the topic of legalization of health because the variables and perspectives adopted are very diverse," said the pharmacist Claudia Osorio, a researcher at the Center for Pharmaceutical Care ENSP.
The project concluded that the process of prosecution can be analyzed and monitored by adopting 30 indicators, divided into four separate dimensions: indicators related to sociodemographic characteristics of the author of the lawsuit, which analyze the characteristics of the population in relation to social and demographic; indicators related to characteristics of political-administrative lawsuits facing the aspects related to executive powers, administrative and economic government; indicators related to process characteristics of the lawsuits, dealing with aspects that are in accordance with local and national , and indicators related to characteristics of the medical-health lawsuits, bringing the actions and characteristics of those aspects of the body of knowledge of health sciences.
Vera Pepe recalled that since 2007 the research group works on several projects related to the legalization of access to medicines in Brazil, especially Rio de Janeiro. Them is included the participation of students graduate from ENSP, resulting in monographs, dissertations, articles published in scientific journals and extensive partnership with management institutions such as the State Department of Health and Civil Defense of Rio de Janeiro, and research institutions and education in the health and law, as the School of Judges of the State of Rio de Janeiro.
