Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A dicussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gerou debates sobre a privatização na saúde pública.
Pelo texto da MP, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, o objetivo é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, alegou que, com a criação da Ebserh, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que, portanto, não haverá privatização.
“O capital total será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, disse, durante audiência pública na comissão. Ele destacou que é preciso regularizar a situação de cerca de 28 mil profissionais de saúde terceirizados, distribuídos atualmente nos 46 hospitais universitários do país.
Já o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, lembrou que o próprio texto prevê uma subsidiária para a Ebserh e, portanto, uma abertura para o que chamou de “interesses privatistas”.
“A educação não tem como ser tratada como mercadoria. O hospital universitário não pode atender à lógica de mercado”, disse Santos. A MP institui o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na contratação de pessoal, que será selecionado por meio de concurso público.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, expressou preocupação diante da possibilidade de criação da Ebserh. Ele avaliou que há um discurso “até convincente” de melhorar a qualidade do ensino e do atendimento de pacientes. “Mas temos alguns exemplos de que isso não tem dado certo”, afirmou.
Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a perda de autonomia por parte das universidades, uma vez que quem vai passar a defender as prioridades na contratação de profissionais de saúde será a empresa.
Para o representante do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, a MP precisa ser mais debatida e ir além dos interesses dos servidores e dos trabalhadores de saúde.
“Temos que saber se a proposta permitirá avanços na qualidade da gestão, na perspectiva de modernizar. E não apenas se trata de uma modalidade pública ou privada”, disse.
Brasília - dicussão in the Committee on Labor, Public Service and Administration of the House of Representatives, on the Provisional Measure 520, which creates the Brazilian Hospital Services (Ebserh), has generated debate on privatization in public health.
For the text of the PM, signed by former President Luiz Inacio Lula da Silva on the last day in office, the goal is to support the provision of medical, laboratory and teaching and research hospitals in the federal university.
The director of the university hospitals of the Ministry of Education, José Rubens Rebelatto, claimed that with the creation of Ebserh, University Hospitals will now cater exclusively by the Unified Health System (SUS) and that therefore there will be no privatization.
"The total capital will be the EU and public resources will be managed by a public institution," he said during a public hearing in committee. He noted that it is necessary to regularize the situation of about 28 000 health professionals outsourced, currently distributed in 46 university hospitals in the country.
Already the general coordinator of the Federation of Unions of Workers in Education of Brazilian Universities (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos recalled that the text provides for a subsidiary Ebserh and therefore an openness to what he called "private interests ".
"Education is not be treated as a commodity. The university hospital can not meet the logic of the market, "said Santos. The PM establishes the regime of the Consolidation of Labour Laws (CLT) in hiring staff who will be selected through public tender.
The representative of the Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Gervasio Foganholli, expressed concern over the possibility of creating Ebserh. He assessed that there is a speech "by convincing" to improve the quality of teaching and patient care. "But we have some examples that this has not proved successful," he said.
Another problem cited by participants in a public hearing was the loss of autonomy of the universities, since who is going to defend the priorities in the recruitment of health professionals will be the company.
For the representative of the Department of Safety and Occupational Health Ministry of Labour, Fernando Vasconcelos, MP needs to be further debated and go beyond the interests of the servers and worker health.
"We have to know whether the proposal will advance the quality of management, with a view to modernize. And not only it is a public or private mode, "he said.
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