CPF em troca de desconto: MP investiga venda de dados de clientes por farmácias

Órgão suspeita que lista de compras seja repassada a empresas de plano de saúde e de análise de crédito

Ministério Público do Distrito Federal iniciou uma investigação para apurar se redes de farmácias do país estão repassando ou vendendo dados sigilosos de clientes, após exigir o CPF deles em troca de desconto. A suspeita é de que a lista de compra de cada consumidor esteja sendo divulgada para empresas de planos de saúde e de análise de crédito, em uma espécie de mercado paralelo.

A investigação começou em janeiro deste ano. Para o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MP, a intenção é “abrir uma caixa preta” e descobrir o uso que farmácias fazem dos dados sensíveis dos clientes. “Existe uma verdadeira obsessão das farmácias em dar desconto. E no capitalismo, não existe obsessão de graça. Há um interesse por trás.”

O problema
Meinberg explicou ao G1 que o histórico de compras que o cliente tem em uma farmácia diz muito sobre o comportamento dele. Em mãos erradas, isso poderia trazer como consequência um contrato mais caro no plano de saúde ou até mesmo a recusa do empréstimo tão sonhado.

“Imagine que você comprou no seu CPF um remédio para sua avó que está sofrendo de câncer. Se esse histórico sai da farmácia e é compartilhado para outros setores, numa análise, o plano de saúde pode acreditar que você está fazendo um tratamento e não avisou. Daí aumentam o valor do contrato e você nem fica sabendo.”

Ele cita outro exemplo. “Vamos pegar um hipocondríaco, que compra remédio todo dia, e um outro homem que tem a mesma idade, mas morre de medo de médico. O primeiro pode vir a pagar um plano de saúde muito mais caro do que o outro”.

Com as agências de análise de crédito, aquelas que dizem se o indivíduo é um bom pagador ou tem nome sujo na praça, o sistema é parecido.

“Antes de liberar um financiamento, empresas consultam um cadastro para saber se a pessoa consegue pagar as dívidas. Com alguém que está comprando muito remédio, podem interpretar que ela está com risco de vida. Ou seja, negariam o empréstimo ou subiriam muito os juros por entender que ela não vai conseguir arcar com essa dívida.”

A investigação

Em janeiro, o MP enviou ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma) uma lista com dez perguntas questionando o tratamento que o setor dá para os dados dos clientes e o porquê da exigência do CPF para oferecer descontos.

Em resposta, a entidade que representa as farmácias disse que não poderia falar pelos procedimentos adotados por cada uma. O G1 também questionou o Sincofarma, que afirmou não ter nada a declarar sobre o assunto.

Como o combo “CPF+desconto” é uma prática percebida em todo o país, o MP pretende enviar já na próxima semana essa lista para as dez maiores redes farmacêuticas do Brasil. Elas terão um prazo de dez dias para responder, por escrito. Por ser uma requisição oficial, não há possibilidade de negar esclarecimentos.

Se as farmácias confirmarem que dados dos clientes estão sendo compartilhados com terceiros, o MP pretende acionar a Justiça para coibir a conduta nacionalmente, com pedido de urgência. Isso porque, ao contrário da Europa ou dos Estados Unidos, ainda não há legislação que trate do assunto.

Também não está descartada, mais para frente, a possibilidade de quebra de sigilo de empresas para auxiliar as apurações.

Ofício do MP que pede explicações a representantes de farmácias no DF (Foto: Reprodução)

Privacidade
Para o Ministério Público, o caso pode configurar violação do direito constitucional à privacidade.
Neste caso, caberia indenização coletiva pelo impacto ainda desconhecido na economia brasileira.
“Seria um dos maiores danos morais e patrimoniais a médio prazo. Estamos falando de algo tão sério quanto o confisco da poupança, na década de 1990”, declarou o promotor.

"É importante entender que seus dados fazem parte do seu patrimônio. O brasileiro tem uma coisa muito perigosa: diz que não tem nada a esconder. Mas essas informações sigilosas têm um valor enorme", continuou Meinberg.

Outros lados

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) entidade representativa do setor varejista farmacêutico disse por meio de nota que "defende veementemente que as farmácias e drogarias pautem suas atividades em consonância com os ditames da legislação nacional, bem como, prezem pelo sigilo das informações obtidas por meio dos registros constantes dos receituários médicos ou prestadas pelo próprio cliente ao farmacêutico".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que vai “adotar as providências administrativas cabíveis” caso o MP confirme a irregularidade de empresas. A Serasa Experian informou que não utiliza dados de compra de remédios em redes de farmácias em seus relatórios e "scores" de crédito.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que "as operadoras não diferenciam o preço do plano de saúde segundo o perfil de beneficiários muito menos conforme a utilização dos medicamentos. A legislação e a regulação do setor, inclusive, proíbem tal prática".

O G1 aguarda retorno da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) e do SPC.

G1

Maioria dos pacientes com dor na lombar recebe tratamento errado, dizem estudos

Condição afeta 540 milhões de pessoas em todo o mundo, concluem pesquisas publicadas no ‘The Lancet’. A avaliação é de que medicamentos não deveriam ser a primeira opção

A dor na lombar é a principal causa de incapacitação no trabalho e afeta em média 540 milhões de pessoas em todo o mundo, avaliam estudos publicados nesta última quarta-feira (21) no “The Lancet”. Ainda, a maioria dos pacientes com dores recebem o tratamento errado quando procuram um especialista. Para chegar a essas conclusões, pesquisadores fizeram uma revisão sistemática de estudos publicados entre 1990 e 2016 em 195 países. A partir desses dados, foram publicados dois estudos científicos no “The Lancet” e um artigo de opinião de especialistas.

Na avaliação dos pesquisadores do estudo, a primeira opção de tratamento para a condição deveria ser feito na atenção primária, com a indicação de reeducação postural e a manutenção da rotina diária. O que acaba acontecendo, entretanto, é que a maioria dos pacientes volta para a casa com medicamentos e a indicação de pararem de trabalhar — embora diretrizes mais recentes demonstrem que fisioterapia e manutenção da atividade física e de uma vida ativa seriam mais eficazes.

Ainda, em países como os Estados Unidos, há a recomendação do uso de medicamentos muito fortes para a condição — como os opioides. De acordo com as pesquisas, a dor lombar agora se consolidou como a principal causa de incapacidade no mundo — com o crescimento da condição em algumas regiões da África e Oriente Médio e em partes da América Latina, além dos altos índices já registrados em países de alta renda.

No Reino Unido, por exemplo, se juntarmos todos os dias de trabalho perdidos por trabalhadores britânicos, um total de 1 milhão de anos de vida produtiva é perdido por causa da deficiência de dor lombar. Nos Estados Unidos, esse numéro é de 3 milhões e, na Austrália, 300.000.

Sobre a dor
A dor lombar é um sintoma muito comum e ocorre em todas as faixas etárias. Para a maioria das pessoas, não há uma causa específica, como uma fratura vertebral. Indivíduos com empregos com maior exigência física, pessoas com comorbidades mentais e obesos estão mais propensas à dor. As pesquisas estimam que a dor lombar aumente nas próximas décadas, em particular em países de baixa e média renda, em que os sistemas de saúde são frágeis para lidar com a condição.

Os tratamentos recomendados

O tratamento inicial deve ser não medicamentoso com a educação para a retomada das atividades normais. Uma indicação de um psicólogo pode ser dada para sintomas persistentes. No entanto, avaliam os pesquisadores, há um uso excessivo de exames de imagem, opioides, injeções e cirurgia. “Globalmente, existem lacunas entre a evidência e prática, com um uso limitado da primeira indicação de tratamento”, escreveram os pesquisadores.

Iniciativa global

O estudo faz parte da iniciativa “Global Burden Disease” (algo como o fardo global de doenças). A ideia da medida é que, como as pessoas estão vivendo mais, é necessário ter um olhar mais voltado para como elas vivem, bem como para as incapacidades que vão se acumulando com as diversas doenças e tratamentos que surgem ao longo do tempo.

Nesse sentido, a saúde pública começou a avaliar os “anos vividos com incapacidade” como uma variável para indicar a qualidade de vida. Exemplos de doenças comuns que levam à incapacidade, segundo a iniciativa, são deficiência de ferro, enxaqueca, dores na lombar e depressão. Os anos vividos com incapacidade que tiveram por causa a dor na lombar aumentaram 54% desde 1990 — o que elevou a condição ao patamar de principal causadora de incapacidade.

G1