Com novo Projeto de Lei no Senado, farmacêuticos retomam luta pelo limite da Jornada Semanal a 30 Horas

Senadora Vanessa Grazziotin apresentou novo PL no último dia 05 a pedido da Fenafar

 

Depois de anos aguardando tramitação no Senado Federal, o PL 113/2005 (30 horas) foi definitivamente arquivado. Mas a luta por condições dignas de trabalho, que passa necessariamente por uma jornada compatível com o exercício da profissão farmacêutica continua firme. Por isso, a Fenafar conversou com a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que também é farmacêutica, para que a proposta fosse reapresentada.

 

Deste diálogo e da disposição de luta por mais direitos, no dia 05 de agosto a senadora protocolou o projeto de Lei de Origem no Senado PLS 513/2015 que assegura aos farmacêuticos, em seu parágrafo 1º “a duração do trabalho normal não superior a 30 (trinta) horas semanais”. O projeto tramita inicialmente na Comissão de Assuntos Sociais, onde pode receber emendas.

 

Durante a solenidade de abertura do 8º Congresso da Fenafar, o presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos deu a notícia em primeira mão, reafirmando o compromisso da Federação com a luta pela valorização profissional e com a agenda do trabalho decente.

 

Saiba mais sobre a luta no Brasil pela redução da jornada

O movimento sindical brasileiro tem entre suas principais bandeiras de luta a redução geral da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Mas, muitas categorias de diferentes ramos da economia têm desenvolvido lutas para reduzir suas jornadas para 30 horas, entre elas as categorias que atuam na área da saúde.

 

A discussão sobre a duração da jornada para as profissões da saúde tem sido realizada internacionalmente. No âmbito da Organização Mundial da Saúde há recomendações para que as jornadas sejam compatíveis com a particularidade de um trabalho de atendimento e cuidado com as pessoas, onde os profissionais são submetidos a estresse e pressão. Entre as profissões que já conquistaram jornadas de 30 horas estão: medicina, auxiliares de laboratorista e radiologista e internos, técnicos em radiologia, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já tem este direito reconhecido.

 

Além disso, a redução da jornada propicia tempo para que os profissionais possam realizar cursos de aperfeiçoamento e atualização para melhorar ainda mais a oferta de serviços à população. O projeto da Senadora Vanessa Grazziotin ainda chama a atenção para o fato de “as últimas Conferências de Saúde e a 2º Conferência Nacional de Recursos Humanos aprovaram a jornada máxima de 30 horas para inúmeros ramos de atividades profissionais, o que significa dizer que não só os trabalhadores da saúde, mas usuários e gestores entenderam essa necessidade”.

 

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Minas Gerais

Mais de 90% dos pedidos de patente são de estrangeiras

Cerca de 92% das patentes requisitadas pelo setor farmacêutico no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) são de empresas estrangeiras; e somente 8% de instituições e empresas nacionais. Dessa pequena porcentagem brasileira, a grande maioria é indeferida por má redação do pedido de patente

 

O agravante é o tempo que o INPI leva para conceder uma patente. De acordo com dados de 2014, o prazo médio para concessão de patentes na área de farmácia ficou entre 10 e 11 anos. Isso tem levado as empresas nacionais a optarem por depositar patentes fora do país. Um exemplo o Laboratório Cristália, que conquistou 76 patentes, das quais apenas quatro são no Brasil.

 

“Existe desinformação em relação ao papel do INPI. Somos um escritório para receber, analisar e conceder pedidos de patentes. Cerca de 84% dos pedidos totais são de empresas estrangeiras. Seguindo o regime jurídico de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), respeitamos o princípio da não discriminação, não importando se a patente é nacional ou estrangeira”, diz Luiz Otávio Pimentel, recém-empossado presidente do INPI. Ciente do monumental back log – pedidos na fila de espera há anos -, ele diz que sua gestão será marcada por um amplo esforço para aumentar a produtividade, mas está amarrado aos imperativos do ajuste fiscal.

 

“Vamos buscar alternativas para processar os pedidos de exame com maior rapidez. Temos um efetivo de 192 examinadores em produtividade plena e 19 em treinamento, totalizando 211 técnicos. Há, ainda, 140 profissionais concursados para tomar posse, mas o governo está com contratações suspensas”, ressalva Pimentel.

 

Marcia Martini Bueno, diretora de relações institucionais da Libbs, diz que a demora também prejudica as empresas nacionais que produzem biossimilares, pois o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Patentes (Lei 279/1996) determina que a vigência da patente não será inferior a dez anos a partir da data de concessão.

 

“Em todo o mundo o período de proteção é de dez anos. Só que a inovação também é protegida enquanto está sendo analisada, e, como o prazo de análise no Brasil é de dez anos, a empresa multinacional acaba protegida por 20 anos. A demora do INPI é muito boa para os laboratórios que têm moléculas inovadoras. Isso inibe o número de cópias de medicamentos que têm alto custo no mercado”, defende Márcia.

 

A Libbs atua no mercado há 57 anos e conta com um complexo fabril em Embu das Artes (SP) com três unidades e uma em construção: unidade farmacêutica para produção de comprimidos; farmoquímica para a produção de insumos e o Centro de Desenvolvimento Integrado, onde são desenvolvidas as fórmulas com inovações incrementais ou biossimilares. A quarta unidade em construção é uma planta de biotecnologia prevista para operar em 2016 na produção de medicamentos biológicos inovadores.

 

“Investimos 10% do faturamento em P&D, sendo 2,5% em inovação disruptiva”, diz Márcia. Atualmente, a empresa trabalha em quatro projetos, entre biológicos e químicos, em diferentes etapas de desenvolvimento, inclusive com testes clínicos fora do país. E, nos últimos cinco anos, depositou dez patentes no Brasil e fora do país. “No Brasil, ainda não recebemos nem a primeira manifestação.”

 

A Libbs integra o Grupo FarmaBrasil (GFB), fundado em junho de 2011 para conduzir a representação institucional da indústria farmacêutica de pesquisa e inovação. É formado ainda pelos laboratórios Achè, Biolab, Bionovis, Cristália, EMS, Eurofarma, Hebron, Orygen e União Química. Juntos, respondem por 36% dos medicamentos feitos no Brasil.

 

Reginaldo Braga Arcuri, presidente do FarmaBrasil, diz que o descompasso entre o número de patentes nacionais e de estrangeiras tem raízes históricas. “A indústria brasileira só voltou a se consolidar com a criação da Anvisa, da Lei de Patentes e da Lei de Genéricos. Trata-se de uma indústria nova, que está agora iniciando a produção de moléculas e processos para a obtenção de patentes. “

 

Valor Econômico