Senadora Vanessa Grazziotin apresentou novo PL no último dia 05 a pedido da Fenafar
Depois de anos aguardando tramitação no Senado Federal, o PL 113/2005 (30 horas) foi definitivamente arquivado. Mas a luta por condições dignas de trabalho, que passa necessariamente por uma jornada compatível com o exercício da profissão farmacêutica continua firme. Por isso, a Fenafar conversou com a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que também é farmacêutica, para que a proposta fosse reapresentada.
Deste diálogo e da disposição de luta por mais direitos, no dia 05 de agosto a senadora protocolou o projeto de Lei de Origem no Senado PLS 513/2015 que assegura aos farmacêuticos, em seu parágrafo 1º “a duração do trabalho normal não superior a 30 (trinta) horas semanais”. O projeto tramita inicialmente na Comissão de Assuntos Sociais, onde pode receber emendas.
Durante a solenidade de abertura do 8º Congresso da Fenafar, o presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos deu a notícia em primeira mão, reafirmando o compromisso da Federação com a luta pela valorização profissional e com a agenda do trabalho decente.
Saiba mais sobre a luta no Brasil pela redução da jornada
O movimento sindical brasileiro tem entre suas principais bandeiras de luta a redução geral da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Mas, muitas categorias de diferentes ramos da economia têm desenvolvido lutas para reduzir suas jornadas para 30 horas, entre elas as categorias que atuam na área da saúde.
A discussão sobre a duração da jornada para as profissões da saúde tem sido realizada internacionalmente. No âmbito da Organização Mundial da Saúde há recomendações para que as jornadas sejam compatíveis com a particularidade de um trabalho de atendimento e cuidado com as pessoas, onde os profissionais são submetidos a estresse e pressão. Entre as profissões que já conquistaram jornadas de 30 horas estão: medicina, auxiliares de laboratorista e radiologista e internos, técnicos em radiologia, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já tem este direito reconhecido.
Além disso, a redução da jornada propicia tempo para que os profissionais possam realizar cursos de aperfeiçoamento e atualização para melhorar ainda mais a oferta de serviços à população. O projeto da Senadora Vanessa Grazziotin ainda chama a atenção para o fato de “as últimas Conferências de Saúde e a 2º Conferência Nacional de Recursos Humanos aprovaram a jornada máxima de 30 horas para inúmeros ramos de atividades profissionais, o que significa dizer que não só os trabalhadores da saúde, mas usuários e gestores entenderam essa necessidade”.
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Minas Gerais
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