Ministro da Saúde reconhece ‘incoerência’ em editais de compra de medicamentos

Ministro Ricardo Barros (PP-PR) entra na reta final de seu período à frente da Saúde em meio a uma disputa de pelo menos R$ 250 milhões (R$ 20 milhões já pagos) em torno de contratos para distribuição de medicamentos de doenças raras, além de escalada do desabastecimento das drogas

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) Wilson Dias/Agência Brasil - 13/4/2016

Em entrevista ao JOTA, Barros reconhece que “há, de fato, aparente incoerência no processo” de tomadas de preços feito pelo Ministério da Saúde para compras de medicamentos. No edital, há a cobrança de documentos que o ministro agora quer derrubar. Ele afirma que ordenou a elaboração de novas regras para compras emergenciais.

O pepista tem se reunido com empresas e associações de pacientes interessadas no desenrolar das compras. No centro da discussão, está uma cobrança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo aval de fabricantes a empresas que querem distribuir as drogas, por meio da Declaração da Detentora do Registro (DDR). A falta ou possível falsificação deste documento levaram à negativa da Anvisa para licenças de importações em contratos feitos pelo ministério. Barros declara que a cobrança favorece a formação de monopólios. O presidente da autarquia, Jarbas Barbosa, diz que a DDR é indispensável para garantir a autenticidade dos medicamentos.

O ministro confirmou ao JOTA que já orientou por Whatsapp que pacientes entrem na Justiça contra a Anvisa para forçar a derrubada da exigência do documento. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última semana. Representantes da indústria farmacêutica já alertaram Barros de que o ônus das mortes por desabastecimento pode minar a sua candidatura à reeleição na Câmara. O ministro responde que tem feito o possível para solucionar os impasses, inclusive repassando casos suspeitos à Polícia Federal.

Barros também reconheceu que devem ser refeitas compras tapa-buracos de medicamentos raros. As empresas Tuttopharma LLC e Global Gestão em Saúde S. A. não foram chamadas para editais recentes e pediram anulação dos contratos. Na última semana, o ministro teve reunião com fabricantes que pedem anulação de contratos com empresas que não apresentaram a DDR. Os casos, resumidos abaixo, também foram tratados pelas empresas em conversas individuais com departamentos jurídico e de logística do ministério:

Soliris: a Tuttopharma LLC, contratada por R$ 84,08 milhões, pode ter apresentadodocumento falso. Com a compra travada, o ministério escolheu a Multicare, credenciada pela fabricante Alexion, para distribuir o mesmo número de frascos por R$ 87,45 milhões. A Tuttopharma pediu anulação da nova compra, alegando que não foi chamada para participar do certame. A compra tapa-buraco está suspensa. O desabastecimento da droga se agravou em meados de 2017.

Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme: a Global Gestão em Saúde S. A. já recebeu R$ 20 milhões para a compra dos três medicamentos, conforme proposta aceita pelo ministério. A Anvisa decidiu na segunda-feira (19/3) liberar a importação sem apresentação da DDR, após desembargador do TRF1 citar possível prisão do presidente da autarquia. O Ministério Público pede anulação do contrato. Assim como no caso do Soliris, o governo fez compra complementar das drogas, desta vez com a Sanofi Genzyme. A Global pediu a suspensão, mas os medicamentos já haviam sido entregues ao governo pela fabricante.

Elaprase: o governo fez uma compra de R$ 38,2 milhões do medicamento com a Global. O valor deveria ter sido adiantado à empresa, medida que está sendo cobrada do ministério pela contratada. A fabricante Shire pede na Justiça anulação do contrato. A compra está pendente por falta do documento de aval da fabricante. O JOTA conversou com o ministro Ricardo Barros na noite de sexta-feira (16/3), antes de a Anvisa decidir liberar a licença de importação ao ministério em contrato com a Global. Clique no link e leia os principais trechos da entrevista: www.jota.info/saude/ministro-da-saude-reconhece-incoerencia-em-editais-de-compra-de-medicamentos .

Portal JOTA

Estudo traça perfil da polifarmácia no Brasil e discute seus riscos

Resultados mostram que quase 10% da população faz uso simultâneo cinco ou mais medicamentos

O envelhecimento da população e o decorrente aumento da prevalência de doenças crônicas são fatores que têm contribuído para o aumento da polifarmácia, definida como a utilização simultânea de cinco ou mais medicamentos por um mesmo paciente. Embora muitas vezes seja necessária em tratamentos de saúde, a polifarmácia, caso praticada de forma irresponsável, pode causar reações adversas e aumentar o risco de morte.

No artigo Polifarmácia: uma realidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde, pesquisadores da Faculdade de Farmácia da UFMG e de outras instituições traçam um panorama da prática no Brasil. O trabalho, publicado em setembro do ano passado na Revista de Saúde Pública, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), apurou que a prevalência de polifarmácia alcança 9,4% da população geral investigada e 18,1% das pessoas com mais de 65 anos. Foram entrevistados 8.803 usuários de unidades de atenção básica à saúde, em 272 municípios, compondo amostra representativa da população brasileira. A pesquisa, destaque de capa da edição 2009 do Boletim UFMG, levou em conta todos os fármacos utilizados pelos participantes nos 30 dias anteriores à entrevista.

“A maior incidência de polifarmácia foi observada nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, o que podemos atribuir à maior expectativa de vida e prevalência de doenças crônicas nesses locais. Portadores de planos de saúde também costumam tomar mais medicamentos, já que têm acesso facilitado a consultas com especialistas e estão mais sujeitos à prescrição médica”, revela a pesquisadora Renata Macedo, do Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistência Farmacêutica da UFMG. Além dela, figuram entre os 12 autores do artigo os professores Augusto Guerra, Juliana Álvares, Micheline Rosa e Francisco Acúrcio, do Departamento de Farmácia Social

Efeitos inesperados

As consequências às reações adversas a remédios são muito variáveis e abrangem desde as de baixa intensidade ou pouca relevância clínica até as que causam prejuízo mais grave como hospitalizacão, incapacitação ou até morte. “No organismo, quando dois ou mais medicamentos competem, por exemplo, pela absorção, e um deles ‘ganha a disputa’, o ‘perdedor’ pode ter seu efeito prejudicado ou exacerbado”, explica a pesquisadora. O uso indiscriminado da polifarmácia, adverte Renata Macedo, pode aumentar a necessidade de cuidados com o paciente, especialmente no caso de idosos. “O agravamento do estado clínico demanda mais exames e eleva os gastos da família. O sistema também é prejudicado por causa do aumento de consultas, exames e internações que poderiam ter sido evitadas”, analisa.

Entre as substâncias mais utilizadas, ­algumas são consideradas inapropria­das para idosos, como a ­amitriptilina, o clonazepam, o diazepam, a fluoxetina e o ibuprofeno, segundo o critério ­Beers, metodologia que estabelece uma lista de medicamentos considerados pouco seguros para pessoas de faixa etária avançada. “Como o estudo encontrou uma correlação entre polifarmácia e o avanço da idade, o alto índice de uso desses medicamentos pode ser uma agravante e demanda acompanhamento ainda mais criterioso”, defende Renata Macedo. As principais doenças indicadas pelos entrevistados foram hipertensão, dislipidemia, artrite, artrose, depressão e diabetes mellitus.

A pesquisadora destaca que o farmacêutico é o profissional com condições de checar todas as prescrições vigentes e recomendar as adaptações necessárias. “Deve ser verificado, periodicamente, se cada condição da doença permanece e se é necessário manter a indicação dos medicamentos em uso, analisando se a dosagem pode ser ajustada ou o medicamento suspenso”, afirma.

A automedicação e o consumo de remédios por indicação de conhecidos são hábitos comuns, mas perigosos, alerta Renata Macedo: “No momento da consulta, o paciente deve relatar ao médico, ao farmacêutico ou a outro profissional de saúde todos os medicamentos que já vêm sendo utilizados, para que seja elaborado ou revisto o plano de terapia medicamentosa”.

Para a coautora do artigo, a pesquisa representa um marco na identificação dos segmentos mais vulneráveis, para os quais é preciso aprimorar as políticas públicas de saúde. “Infelizmente, ainda não contamos com um sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica. Além disso, o acesso ocorre de diferentes maneiras, o que dificulta a compreensão da realidade. Mas o passo que demos pode ser muito importante para preencher essa lacuna e formar uma linha de base para o acompanhamento do uso de medicamentos no Brasil”, analisa Renata Macedo.

Polifarmácia: uma realidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde Autores: Renata Macedo, Augusto Guerra, Juliana Álvares, Francisco Acúrcio e Micheline Rosa (UFMG); Ediná Alves (UFBA), Isabel Gomes (FCM-MG), Silvana Leite (UFSC), Karen Sarmento (Unicamp), Orlando Soeiro (PUC-Campinas), Ione Aquemi (FCM-SP) e Margô Gomes (UnB).

UFMG

Entidades farmacêuticas questionam alterações no programa Farmácia Popular

Alguns presidentes de entidades farmacêuticas se juntaram para questionar alterações no programa Farmácia Popular

Veja o texto na íntegra abaixo:

Diante das informações de que o Ministério da Saúde prepara-se para, nos próximos dias, alterar profundamente a sistemática do programa Farmácia Popular, a cadeia farmacêutica, composta por indústria, distribuição e varejo de medicamentos, sente-se no dever com a população brasileira de alertar que:

1. O Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população.

2. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos, de um lado, e o Governo, do outro; parceria esta nascida entre outras razões pelo fracasso do Governo em manter um sistema próprio de distribuição de medicamentos em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, mais de 28 mil farmácias garantem, com tranquilidade, a entrega de medicamentos gratuitos a 20 milhões de brasileiros por mês. É este sucesso que se quer colocar em risco.

3. O Ministério da Saúde foi alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, o Ministério da Saúde, pela palavra de seu titular, decidiu criar, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que jamais foi reunido.

4. Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros.

Apelamos, portanto, para que se retome o caminho prudente e, antes de qualquer providência açodada, o novo Ministro da Saúde institua o Grupo de Trabalho que analisará o Programa. O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar um programa que vem dando certo.

Antônio Britto

Presidente executivo

INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

Edison Tamascia

Presidente

FEBRAFAR – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias

Francisco Deusmar de Queirós

Presidente

ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias

Nelson Mussolini

Presidente executivo

SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo

Reginaldo Arcuri

Presidente executivo

GRUPO FARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional

Telma Salles

Presidente executiva

PRÓGENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos

Saúde Business