Ministro Ricardo Barros (PP-PR) entra na reta final de seu período à frente da Saúde em meio a uma disputa de pelo menos R$ 250 milhões (R$ 20 milhões já pagos) em torno de contratos para distribuição de medicamentos de doenças raras, além de escalada do desabastecimento das drogas
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) Wilson Dias/Agência Brasil - 13/4/2016
Em entrevista ao JOTA, Barros reconhece que “há, de fato, aparente incoerência no processo” de tomadas de preços feito pelo Ministério da Saúde para compras de medicamentos. No edital, há a cobrança de documentos que o ministro agora quer derrubar. Ele afirma que ordenou a elaboração de novas regras para compras emergenciais.
O pepista tem se reunido com empresas e associações de pacientes interessadas no desenrolar das compras. No centro da discussão, está uma cobrança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo aval de fabricantes a empresas que querem distribuir as drogas, por meio da Declaração da Detentora do Registro (DDR). A falta ou possível falsificação deste documento levaram à negativa da Anvisa para licenças de importações em contratos feitos pelo ministério. Barros declara que a cobrança favorece a formação de monopólios. O presidente da autarquia, Jarbas Barbosa, diz que a DDR é indispensável para garantir a autenticidade dos medicamentos.
O ministro confirmou ao JOTA que já orientou por Whatsapp que pacientes entrem na Justiça contra a Anvisa para forçar a derrubada da exigência do documento. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última semana. Representantes da indústria farmacêutica já alertaram Barros de que o ônus das mortes por desabastecimento pode minar a sua candidatura à reeleição na Câmara. O ministro responde que tem feito o possível para solucionar os impasses, inclusive repassando casos suspeitos à Polícia Federal.
Barros também reconheceu que devem ser refeitas compras tapa-buracos de medicamentos raros. As empresas Tuttopharma LLC e Global Gestão em Saúde S. A. não foram chamadas para editais recentes e pediram anulação dos contratos. Na última semana, o ministro teve reunião com fabricantes que pedem anulação de contratos com empresas que não apresentaram a DDR. Os casos, resumidos abaixo, também foram tratados pelas empresas em conversas individuais com departamentos jurídico e de logística do ministério:
Soliris: a Tuttopharma LLC, contratada por R$ 84,08 milhões, pode ter apresentadodocumento falso. Com a compra travada, o ministério escolheu a Multicare, credenciada pela fabricante Alexion, para distribuir o mesmo número de frascos por R$ 87,45 milhões. A Tuttopharma pediu anulação da nova compra, alegando que não foi chamada para participar do certame. A compra tapa-buraco está suspensa. O desabastecimento da droga se agravou em meados de 2017.
Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme: a Global Gestão em Saúde S. A. já recebeu R$ 20 milhões para a compra dos três medicamentos, conforme proposta aceita pelo ministério. A Anvisa decidiu na segunda-feira (19/3) liberar a importação sem apresentação da DDR, após desembargador do TRF1 citar possível prisão do presidente da autarquia. O Ministério Público pede anulação do contrato. Assim como no caso do Soliris, o governo fez compra complementar das drogas, desta vez com a Sanofi Genzyme. A Global pediu a suspensão, mas os medicamentos já haviam sido entregues ao governo pela fabricante.
Elaprase: o governo fez uma compra de R$ 38,2 milhões do medicamento com a Global. O valor deveria ter sido adiantado à empresa, medida que está sendo cobrada do ministério pela contratada. A fabricante Shire pede na Justiça anulação do contrato. A compra está pendente por falta do documento de aval da fabricante. O JOTA conversou com o ministro Ricardo Barros na noite de sexta-feira (16/3), antes de a Anvisa decidir liberar a licença de importação ao ministério em contrato com a Global. Clique no link e leia os principais trechos da entrevista: www.jota.info/saude/ministro-da-saude-reconhece-incoerencia-em-editais-de-compra-de-medicamentos .
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