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domingo, 17 de julho de 2016

Estagiário processa rede de farmácias e leva 225 000 reais de indenização

Segundo decisão judicial, pagamento equivale a direitos trabalhistas, horas extras, multas e indenização por danos morais

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Foto: Divulgação

A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar 225 000 reais, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e danos morais no valor de 15 000.

Danilo Souza alegou que foi contratado como estagiário pela Pague Menos em 16 de dezembro de 2010, com o salário mínimo à época (510 reais) e jornada de trabalho entre 8h às 14h, de segunda-feira a sábado. Segundo ele, o contrato, encerrado em outubro de 2011, não obedecia às regras da Lei do Estágio.

Danilo alegou que foi à Justiça para ter o período reconhecido como contrato de trabalho.

O estagiário pediu à Justiça "o reconhecimento da descaracterização do contrato de estágio e da unicidade contratual, a retificação da CTPS e o pagamento das parcelas trabalhistas no período". Na ação, Rafael Lara Martins, sócio do escritório Lara Martins Advogados, expôs que o estagiário era submetido a jornada semanal "bem superior" a 6h30 e trabalhava nos finais de semana, "o que configura pleno desrespeito à carga horária legalmente definida para os contratos de estágio e sem receber qualquer adicional para o labor extra". 

O advogado destacou que Danilo desenvolvia funções totalmente diversas dos objetivos do estágio, como: entrega de cartões na rua, encartes, limpeza de seções, remarcação de preços, estocagem de medicamentos, visitas em clínicas para fazer entrega de cartões de visita, além de ser submetido ao cumprimento de metas e serviços bancários, expondo-o a situações de perigo.

Maria Aparecida Prado Fleury Bariani declarou a descaracterização do contrato de estágio, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, como auxiliar de farmácia com remuneração de 510 reais, e realização de todos os recolhimentos fundiários referentes ao período.

Publicação da OPAS/OMS trata da logística de medicamentos

A representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, em conjunto com a pesquisadora Lenita Wannmacher, lançou novo fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos” que trata do armazenamento e distribuição de remédios tanto em instituições de saúde como em domicílios


A representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, em conjunto com a pesquisadora Lenita Wannmacher, lançou nesta segunda-feira (11) novo fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”.

A autora do texto “Armazenamento e distribuição: o medicamento também merece cuidados” é a farmacêutica-bioquímica Vanusa Barbosa Pinto, diretora da Divisão de Farmácia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

“O armazenamento e a distribuição são etapas da cadeia logística e englobam desde as características necessárias das instalações de armazenagem, layout dos locais de distribuição bem como cuidados no recebimento, métodos de localização dos itens e tipos de distribuição”, afirma Vanusa.

De acordo com a autora, o armazenamento é a etapa do ciclo de assistência farmacêutica que tem o objetivo de garantir a qualidade e a guarda segura dos medicamentos nas organizações da área da saúde. Já a distribuição deve ser feita de forma eficaz para que as drogas sejam recebidas, estocadas e controladas de maneira correta, para que todos os usuários tenham acesso a elas.

O fascículo também fala sobre o armazenamento adequado de medicamentos em domicílios — que é fundamental para manter a qualidade, conservação e a eficácia das drogas. Caso o armazenamento seja feito de forma incorreta, o medicamento pode trazer riscos à saúde do paciente. Entre as recomendações estão: sempre manter o medicamento na embalagem original em locais frescos, longe do calor, luz e umidade; deixá-los fora do alcance de crianças; e checar com periodicidade o prazo de validade nas embalagens; entre outros.

Sobre a série “Uso Racional de Medicamentos”
O projeto busca fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis.

Nos próximos meses, serão lançados mais nove fascículos em português e com linguagem acessível. A escolha dos temas sobre condutas terapêuticas baseou-se, principalmente, nas dez maiores causas de morte apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio de 2014.