Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (26) a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e disse que a empresa será “100% pública”. Segundo ele, todos os leitos dos hospitais universitários, que serão geridos pela nova empresa, deverão atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Medida Provisória (MP) que cria a estatal está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode trancar a pauta de votações nos próximos dias. Haddad sugeriu que o texto seja aprimorado nas discussões para que não haja dúvida sobre o modelo de gestão proposto.
Questionada principalmente por entidades sindicais, a nova empresa tem o objetivo de resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Hoje, boa parte deles é contratada por meio das fundações de apoio ou por meio de outras modalidades de terceirização consideradas ilegais pelos órgãos de controle, que deram prazo, até o fim de 2010, para que a situação fosse regularizada.
Hoje, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social, foi apresentado o modelo de gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é administrado por uma empresa pública e serve à formação dos alunos de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O formato é considerado modelo pelo MEC.
O HCPA, entretanto, atende pacientes por convênio e consultas particulares, o que representa 11% do total de atendimentos. Haddad ressaltou que o texto do relatório da MP deve deixar mais claro o caráter público da Ebserh. Alguns parlamentares defenderam que o problema dos hospitais universitários não é de modelo de gestão, mas de financiamento.
“Podemos nos apropriar do que tem de melhor nas experiências que estão à nossa disposição. O que quis deixar claro é que temos um grau de satisfação importante dos usuários, estudantes e funcionários públicos [no HPCA]. E, ao contrário do prejuízo acadêmico, nós temos vantagens acadêmicas expressas em indicadores objetivos”, defendeu o ministro.
O temor das entidades sindicais é que esse modelo promova uma “privatização” dos hospitais públicos. Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações.
Para prestar os serviços, a Ebserh firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de uma sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que apresentará uma proposta de relatório na próxima semana para que o projeto vá a plenário na primeira ou segunda semana de maio.
Brasilia - The Minister of Education, Fernando Haddad, today defended (26) the creation of the Brazilian Hospital Services (Ebserh) and said the company is "100% public." He said all the beds in university hospitals, which will be managed by the new employer shall comply with the Unified Health System (SUS).
Provisional Measure (MP) who creates the State is being discussed in the House of Representatives and can stall a vote within days. Haddad suggested that the text be improved in the discussions that there be no doubt about the management model.
Questioned mainly by labor unions, the new company aims to solve problems in hiring workers for these hospitals. Today, much of it is contracted through the support foundations or through other forms of outsourcing deemed illegal by the control organs, which were run until the end of 2010, that the situation be remedied.
Today, at a public hearing on the Commission on Social Security, was presented the model of management of the Hospital das Clinicas de Porto Alegre (HCPA), which is administered by a public company and serves the training of medical students at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The format is considered by the MEC model.
The HCPA, however, sees patients for private consultations and agreement, which represents 11% of the total. Haddad pointed out that the text of the report of MP should make it clear the public character of Ebserh. Some lawmakers argued that the problem of teaching hospitals is not a model of management, but funding.
"We can reclaim what is best about the experiences that are at our disposal. What did make clear is that we have an important degree of satisfaction of users, students and civil servants in [HPCA]. And, unlike the academic prejudice, we have academic benefits expressed in objective indicators, "the minister said.
The fear of the unions is that this model promotes a "privatization" of public hospitals. Currently, the workforce of the university hospitals is about 70 thousand professionals. Of these, 53,500 are servers headcount and 26 500 are recruited through their foundations.
To provide services, will sign contracts Ebserh - approved by the Ministers of Education and Planning, Budget and Management - with educational institutions. These contracts will establish performance goals, indicators and implementation deadlines to be observed by the parties, in addition to a systematic monitoring and evaluation of results.
The rapporteur of the MP, Mr Danilo Forte (PMDB-CE), said it would submit a draft report next week to the project goes to plenary on the first or second week of May.
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