Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF

Investimentos do governo federal nos dois mandatos de Lula cresceram em maior ritmo justamente nos 3 anos após o fim do tributo, extinto em 2007 Enquanto governadores, sobretudo do Nordeste, tentam articular a volta da CPMF - apesar dos sinais de que o Planalto não quer criar um novo tributo -, a análise dos valores destinados à Saúde no governo Lula deixam um recado claro: o fim do "Imposto do Cheque" não afetou o crescimento nos repasses para o setor. De 2003 a 2007, quando o tributo era cobrado, o orçamento do Ministério da Saúde - excluídos gastos com servidores inativos, pagamento da dívida e Fundo de Combate à Pobreza -, cresceu em média 6% ao ano. Já nos três anos seguintes - de 2008 a 2010 -, quando o governo não contava mais com os recursos da CPMF, o crescimento anual foi maior: média de 6,4%. Enquanto o orçamento da União, em valores corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação do governo), manteve-se relativamente estável ao longo do governo Lula, o montante destinado ao gasto com Saúde aumentou anualmente, no mínimo, no mesmo porcentual do produto interno bruto (PIB). No período em que o governo ainda contava com o dinheiro arrecadado pela CPMF, por duas vezes - 2004 (11,8%) e 2006 (8,3%) - o valor ultrapassou o mínimo estabelecido por lei. O aumento recorde foi em 2009, após o fim do imposto. Mesmo em meio à crise financeira que fez com que o PIB brasileiro diminuísse 0,6%, os recursos destinados à Saúde cresceram 14,7% em relação a 2008. Os gastos com Saúde da União, Estados e municípios são determinados pela Emenda Constitucional 29. Mas o texto espera para ser regulamentado desde 2000, quando foi promulgado. Enquanto não é editada uma norma que fixe os porcentuais a serem investidos, o montante destinado pela União à Saúde é determinado pelo valor do ano anterior somado ao crescimento do PIB. Já Estados e municípios devem repassar ao setor ao menos 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente. Reedição. Entre os argumentos de governadores e prefeitos para a reedição da CPMF está a dificuldade de Estados e municípios mais pobres em cumprir com os porcentuais estabelecidos na Emenda 29. "É fundamental implementarmos uma nova contribuição", disse o governador Cid Gomes (CE), durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada. Para o especialista em finanças públicas Fábio Giambiagi, contudo, a recriação de um imposto para a Saúde atenderia apenas à necessidade de cobrir o aumento de gastos do governo. "É totalmente incorreto que o fim da CPMF tenha gerado perda de recursos para o Ministério da Saúde. Se a CPMF vier a ser recriada, ela o será, na prática, para financiar o aumento do salário mínimo nos próximos anos." Para Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o setor é subfinanciado. "O gasto per capta do SUS é muitas vezes menor que o pior dos planos de saúde", diz, ao defender a criação de um imposto para o setor. "É uma questão de prioridade. O Brasil precisa comprar caças franceses (em negociação pela FAB)? Acho que não." http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,saude-recebe-mais-recursos-mesmo-sem-cpmf,685342,0.htm

Fim da patende no Brasil - Remédios poderão ter versão genérica

Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, impediu ontem a extensão de patentes de remédios para hipertensão (Aprovel) e esquizofrenia (Geodon). A decisão abre caminho para os genéricos. Para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, os resultados são vitórias em relação à contagem de prazo de validade das duas patentes. A validade do Geodon iria até 2 de março de 2007, mas o laboratório queria até 2 de março de 2012. A do Aprovel venceria em 20 de março de 2010 e o fabricante defendia até 15 de agosto de 2012. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110224/not_imp683781,0.php

A crise financeira dos hospitais universitários

por Saúde Business Web 24/05/2010 Ministérios da Educação e da Saúde têm destinado verbas complementares que amenizam os problemas, mas não alteram o quadro de endividamento As soluções para a crise financeira dos hospitais universitários devem ser discutidas nesta quinta-feira (27), conforme propôs a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Os temas a serem debatidos são: Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais; e o acórdão 2813/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma série de medidas depois de auditorias em unidades em vários estados. De acordo com a Agência Câmara, os Ministérios da Educação e da Saúde têm destinado verbas complementares que amenizam os problemas em curto prazo, mas não modificam de forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais. http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=68470

Ministério destina R$ 200 milhões para hospitais universitários

por Agência Brasil Christina Machado 25/02/2011 Medida faz parte do programa nacional de reestruturação de 45 hospitais universitários federais integrados ao SUS O Ministério da Saúde disponibilizou recursos no montante de R$ 200 milhões para 45 hospitais universitários, em diversos estados, para o exercício deste ano. A medida faz parte do programa nacional de reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor, que será incorporado ao teto financeiro anual dos estados, municípios e do Distrito Federal, será repassado a partir de março pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão transferidos em três parcelas, até maio. Os hospitais funcionam como centros de formação de especialistas e de qualificação. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais universitários são importantes para o atendimento de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias e tratamentos mais complexos). http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=76222

Planalto diz que não haverá imposto para saúde

por Luciana Lima (Agência Brasil) 25/02/2011 Ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, acabou desautorizando o líder do governo na Câmara a prosseguir na discussão Apesar do apelo de alguns governadores pela criação de um novo imposto para a saúde e da posição externada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de admitir a volta do tributo, o governo não quer entrar na discussão. Nesta quinta-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixou claro que não há possibilidade de o governo bancar essa discussão. Luiz Sérgio acabou desautorizando o líder do governo na Câmara a prosseguir na discussão sobre a criação do imposto para financiar a área da saúde. "Ele [o líder] não está falando pelo governo porque não existe dentro do governo esse debate sobre a criação do imposto. Eu mesmo já liguei para o líder Cândido Vaccarezza e disse a ele sobre a posição do governo", contou Luiz Sérgio. Vaccarezza defendeu a volta do tributo, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) extinta em 2008. O líder chegou a declarar no começa da semana que o imposto poderia voltar, mas com outro nome e discutido dentro de uma reforma tributária. A própria presidenta Dilma Rousseff ouviu, nesta semana, de alguns governadores nordestinos pedidos para recriar o imposto para financiar a saúde. De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda, Dilma pediu mais "amadurecimento" sobre o assunto. "Ela sugeriu abrir uma discussão mais aprofundada sobre essa questão", disse Deda, após o encontro com a presidenta. http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=76212