Dilma: CPMF foi errada, porque recursos não foram aplicados em saúde

Em meio às discussões sobre uma fonte de financiamento para a saúde, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem (1º) que a área precisa de mais recursos. A presidenta falou que não é a favor da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tal como ela vigorava, sem ter os recursos efetivamente aplicados na saúde. Dilma, no entanto, não deixou claro se aprovaria um novo imposto para a área, caso fosse destinada a finalidade correta.

“Acho errada a CPMF, porque foram lá, aprovaram e destinaram o recurso para saúde? Não. O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou.

Fonte Agência Brasil

A presidenta falou sobre o assunto em entrevista a rádios de Minas Gerais ao responder à pergunta do jornalista da Rádio Itatiaia que citou entrevista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em que ele diz acreditar que Dilma aceitaria a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

Dilma reiterou que a aprovação da Emenda 29 não irá resolver todas as demandas da população por saúde de qualidade. “O Brasil tem um sistema de saúde que é universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolve essa equação sem investir muito em saúde. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? Mente para o povo, não dá todas as informações”. A Emenda 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios, e está em análise no Congresso Nacional.

Após a entrevista, em Belo Horizonte, a presidenta seguiu para a cidade de Jeceaba para participar da inauguração do complexo siderúrgico da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB). A empresa privada trabalha com a criação de tubos e conexões especiais para o setor de óleo e gás.

Ideli descarta possibilidade de legalizar jogos para financiar saúde

O governo descarta qualquer possibilidade de buscar mais recursos para investimento em saúde pública pela legalização de jogos no país. A informação é da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acredita em uma solução, até o dia 28 de setembro, para que a Câmara tenha condições de votar a regulamentação da chamada Emenda 29. A medida estabelece percentuais mínimos para investimento em saúde pública pela União, estados e municípios.

Com exceção do PT, os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.

“O Congresso tem que avaliar questões que possam contribuir com novos recursos para a saúde. Agora, da parte do governo não há qualquer apoio a questão de jogos”, disse Ideli Salvatti. Ela destacou ainda que o debate sobre como captar mais recursos para a saúde se restrinja “única e exclusivamente” à votação do destaque que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Apresentado pela oposição, o destaque uma vez aprovado impediria na prática a cobrança da CSS. A ministra acrescentou que qualquer medida a ser adotada terá que estar adequada ao momento da crise econômica internacional, que reflete também na economia brasileira.

Ideli Salvatti ressaltou que na reunião de anteontem (31) com as lideranças governistas da Câmara e do Senado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mostrou claramente que o projeto da forma como está posto não permite o aumento de investimentos no setor mas, ao contrário, reduz uma vez que parte dos valores serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte Agência Brasil

Regulamentação da Emenda 29 será votada sem definição da fonte dos recursos adicionais para saúde

A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir obrigatoriamente em saúde, será votada no dia 28 sem a definição sobre a origem dos recursos. A ideia é votar o texto base e deixar para depois o debater com a sociedade e com os partidos sobre a fonte de financiamento, segundo informou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). Ele destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma “fonte de financiamento justa, mas que não sobrecarregue a sociedade”.

Uma das fontes poderá vir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório para os donos de automóveis. O entendimento é que produtos que causam danos à saúde e ajudam a congestionar o sistema de atendimento público devem contribuir com o pagamento das despesas do setor.

“Cigarro e álcool agravam os problemas de saúde. Os carros são responsáveis por acidentes”, explicou Paulo Teixeira, sem descartar, ainda, a possibilidade de aumento dos impostos sobre fortunas pessoais. “Há uma tendência no mundo de que pessoas mais ricas podem pagar mais impostos”, disse ele.

O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no país como forma de destinar recursos para a saúde. “O governo não tem posição favorável aos jogos. Não achamos que pode ser uma fonte saudável para a saúde”, disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou hoje (1º) de uma reunião com a bancada do PT na Câmara.

Gilberto Carvalho disse que o governo tem tratado “com muito cuidado” a questão da regulamentação da Emenda 29 e que não há uma posição quanto a propostas de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para garantir o financiamento do setor de saúde. “O Executivo não tem uma posição firmada em relação a essa nova fonte”, limitou-se a dizer.

Fonte Agência Brasil

Ministério da Saúde investiga caso de paralisia em criança que tomou vacina contra a poliomielite

O Ministério da Saúde investiga o caso de uma criança de 1 ano e 4 meses que apresentou paralisia depois de receber uma das doses da vacina contra a poliomielite. De acordo com o ministério, os primeiros sintomas foram registrados no ano passado em Pouso Alegre (MG), mas a Secretaria Municipal de Saúde só notificou a pasta em agosto deste ano.

O ministério informou que diversos vírus podem provocar paralisia e que a confirmação do diagnóstico de poliomielite pós-vacinal geralmente é feita por meio de um exame de fezes que, neste caso, não pode ser feito, porque o vírus que provocou a paralisia já foi eliminado pelo corpo e a criança apresenta apenas sequelas.

A criança passa por exames clínicos, mas não há previsão para que a investigação seja concluída. De acordo com o ministério, é possível garantir apenas que o resultado não deve sair em menos de 90 dias.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Pouso Alegre confirmou que a criança apresentou sintomas de paralisia flácida aguda e que está recebendo tratamento pela rede municipal desde março deste ano.

“Toda a assistência, exames, terapias e fisioterapias necessários para a recuperação do paciente estão sendo prestados gratuitamente, com todo o cuidado e atenção que a situação pede. Informamos ainda que os últimos relatórios apresentam sensível evolução do quadro clínico da criança”.

Dados divulgados pelo ministério indicam que a notificação de casos de paralisia em crianças menores de 15 anos é algo comum – um para cada 100 mil. Já casos de poliomielite relacionados à aplicação da vacina são considerados raríssimos – nos últimos dez anos, foram identificados 46 em meio a 450 milhões de aplicações.

Fonte Agência Brasil

Defensoria pública identifica irregularidades no Hospital Geral de Bonsucesso

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) identificou uma série de irregularidades depois de vistoriar ontem (1º) o Hospital Geral de Bonsucesso, que é federal. Foi acertado que o hospital fará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o defensor público Daniel Macedo, uma desavença política interna na direção do hospital é a causa do problema.

”Está havendo uma briga interna entre o diretor-geral e a diretora administrativa Leila Regina de Carvalho. A diretora assina as notas de empenho e as encaminha para o diretor-geral, Flávio Adolpho Silveira. E esse, por sua vez, deve também assinar. Essas notas de empenho são enviadas aos fornecedores para que eles possam entregar os insumos e medicamentos necessários. E essas notas não estão sendo assinadas pelo diretor-geral”, disse o defensor.

Macedo disse que a DPU cobrou explicações à direção do hospital sobre cirurgias de alto risco e exames que possam estar sendo remarcados por causa da lotação nos leitos. ”Há pacientes esperando quase dois anos por uma cirurgia ou um transplante por falta de marcapasso cardíaco e gazes”.

A decisão da criação do TAC foi tomada após a análise da documentação solicitada por ofício sobre as condições de instalação e de atendimento da unidade hospitalar. Segundo o defensor, "caso não sejam cumpridas as exigências do termo, a direção do hospital poderá responder a uma ação civil pública. Ele explicou ainda que o diretor-geral poderá responder por ato de improbidade e com isso, haverá a possibilidade de seu afastamento da função".

O escritório do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está colaborando e respondendo a todas as solicitações da DPU. E sobre a falta de insumos nas instalações da unidade, a falha foi pontual e não de todo o sistema, e que o problema já foi corrigido.

A presidenta do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, disse que uma comissão de fiscalização estará na unidade na próxima semana para verificar as condições de atendimento. E que caso sejam vistas as irregularidades, o órgão enviará um relatório técnico com todas as exigências a serem cumpridas à direção da unidade de saúde.

Fonte Agência Brasil