Diretor de hospital que colaborou com reportagem de TV quer punições rigorosas para os corruptos

Rio de Janeiro – O diretor do Instituto de Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), médico Edmilson Migowski, defendeu ontem (19) mais transparência nos processos licitatórios e punições rigorosas a quem tenta fraudar o processo, inclusive para as empresas envolvidas. Ele colaborou com reportagem apresentada ontem (18) pela TV Globo no programa de variedades Fantástico.

A reportagem mostrou tentativas de corrupção em uma licitação pública simulada, na qual o diretor permitiu que um repórter se passasse pelo funcionário responsável pelo setor de licitações. Em uma sala do hospital foram instaladas câmeras para gravar as negociações com empresários interessados em participar do certame.

“A legislação atual não impede que o desonesto roube. Isso tem que ser reavaliado. A punição tem que ser tanto para quem se deixou corromper quanto para quem corrompeu. Não só a pessoa física. As empresas envolvidas têm que ter algum tipo de punição, para que se possa moralizar o setor.”

Migowski disse não temer retaliações por ter permitido que uma emissora de TV flagrasse tentativas de corrupção. Hoje (20), ele tem uma reunião na reitoria da universidade para tratar do assunto. “Estou tranquilo. Eu simplesmente franqueei a esse grupo [Organizações Globo] a possibilidade de fazer, sem interferência da direção, essa matéria investigativa. Creio que a repercussão não foi desfavorável à UFRJ. Pelo contrário. Mostrou que as pessoas estão levando com seriedade a questão do patrimônio e do dinheiro público.”

Para Migowski, o recurso público que é desviado em licitações fraudadas acaba prejudicando o cidadão na ponta do processo, que não encontra atendimento, nem medicamentos à disposição. “Se todo mundo deixar de roubar, certamente, os valores serão menores e todos vão economizar. Existe recurso. O que se observa é mau gerenciamento, aliado ao desvio de verba. As pessoas acham que nunca tem recurso suficiente. Mas os maiores problemas da saúde pública são a má gestão e o desvio [de dinheiro].”

Fonte Agência Brasil

Ministério da Saúde suspende contratos de empresas que ofereceram suborno a repórter da TV Globo

Brasília – O Ministério da Saúde informou que vai suspender os contratos com as empresas que ofereceram propina para fraudar licitação de um hospital público no Rio de Janeiro, conforme denúncia de reportagem da TV Globo. A medida será publicada hoje(20), no Diário Oficial da União.

Veiculada neste domingo (18) no programa de variedades Fantástico, a reportagem denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Instituto de Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas na reportagem são Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

De acordo com o ministério, das empresas citadas, foi identificado apenas um contrato em vigor com a Bella Vista para fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro. O ministério também irá abrir uma auditoria para verificar todos os contratos de terceirização dos hospitais públicos federais.

Em janeiro, o ministério determinou a suspensão de 37 contratos de obras, com diversas empresas, em seis hospitais públicos do Rio, depois que uma auditoria preliminar da Controlaria-Geral da União apontou desperdício de dinheiro público, formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e cobrança de sobrepreço.

Em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que também investigará a denúncia da TV Globo. “O TCU informa que já adotou providências para apurar as responsabilidades, inclusive para investigar a possível atuação, em outras unidades que gerem recursos públicos federais, das empresas mencionadas na matéria [do Fantástico] e de outras que possam ter comportamento similar”, diz o comunicado.

Confirmada a denúncia, a empresa fraudadora pode ser impedida de participar, por até cinco anos, de licitações com órgãos públicos federais. Para evitar fraudes, o TCU recomenda o uso do pregão eletrônico para contratar serviços, “procedimento licitatório que dificulta o conluio e a formação de grupos, fraudes mais recorrentes na modalidade convite, em que a publicidade e a transparência são prejudicadas e ocorre o favorecimento de licitantes”.

Fonte Agência Brasil

Diga não ao aborto!

Faltam centros de aborto legal onde há mais violência contra a mulher

Cruzamento de dados feito pelo Estado estampa as dificuldades que mulheres autorizadas a fazer aborto legal enfrentam no Brasil. Roraima, que registrou mais de 52,6 casos de estupro por 100 mil habitantes, a maior taxa do País em 2010, não dispõe de nenhum centro de referência para interrupção legal da gravidez, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Em São Paulo, onde foram feitos 9.890 registros de estupro no mesmo ano, estão em funcionamento 11 serviços de referência.

"Não há dúvida de que os números estão muito abaixo do que seria minimamente adequado", afirmou a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Oficialmente, existem no País 64 centros disponíveis para fazer atendimento de abortamento legal. A distribuição desses centros não obedece a nenhum critério específico. Eles são abertos de acordo com a disponibilidade das administrações locais.

O Ceará, por exemplo, é o Estado com o maior número de serviços: 12, embora oficialmente as taxas de crime (13,4 por 100 mil habitantes) estejam bem abaixo das de vários outros pontos do País. Tocantins, com taxa quase duas vezes maior (24,9 por 100 mil habitantes), não tem nenhum serviço de referência registrado no Ministério da Saúde.

O descompasso entre números de violência, população e serviços em funcionamento também fica evidente quando se analisa o caso do Rio. No Estado foram registrados em 2010 4.467 casos de estupro. A taxa de vítimas da violência é de 27,9 por 100 mil habitantes. Mas o Estado conta com um serviço de referência em funcionamento.

A lei permite o aborto nos casos em que a gravidez é fruto de violência sexual ou quando ela coloca em risco a vida da mulher. O Ministério da Saúde argumenta que nos últimos três anos houve uma expansão do número de serviços e que há outros centros em processo de capacitação.

'Consciência.' Na semana passada, no entanto, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, observou que em muitos centros o atendimento é prejudicado porque médicos se recusam a fazer o aborto, alegando objeção de consciência.

"A objeção de consciência é um dos problemas. Há centros que muitas vezes se dizem aptos a prestar esse tipo de atendimento, mas não dispõem nem de profissionais habilitados nem de estrutura necessária", afirma a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, Débora Diniz. O problema, em sua avaliação, ocorre porque não há uma fiscalização efetiva. "Os serviços se autodenominam capacitados. Muitas vezes a prestação do atendimento até era feita no passado, mas foi interrompida sem que a baixa no sistema tenha sido dada."

Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que uma vistoria deverá ser feita nesses serviços, a exemplo da feita no ano passado com mamógrafos. Mas ainda não há um cronograma para a ação.

"Não é preciso instalar um centro em cada município. Mas é preciso haver uma rede de atendimento, com oferta de serviços para uma determinada região", afirma a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela lembra que a interrupção da gravidez é sempre um fato traumático na vida de uma mulher. "É preciso que esse assunto seja tratado de forma cuidadosa, que o serviço seja feito com qualidade e respeito, para que não se transforme em mais uma outra violência contra a mulher", diz Aparecida.

Fonte Estadão

MPF investiga discrepâncias no atendimento

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eficiência do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual revelam que médicos no interior do Pará têm se recusado a fazer o aborto legal. Desde 2009, a Secretaria de Estado de Saúde tenta implantar o serviço em Altamira. Na cidade, próxima à usina de Belo Monte, houve aumento nos casos de violência sexual.

O inquérito no Pará faz parte de um amplo procedimento instaurado em vários Estados, a partir de recomendação da Procuradoria Federal da Defesa do Cidadão. O Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, vinculado à Procuradoria-Geral da República, concluiu que existem poucos centros habilitados a prestar atendimento às mulheres que têm direito previsto em lei de interromper a gestação.

Na Bahia, o MP questiona a discrepância entre o número de vítimas do crime e o total de atendimentos. Em Vitória da Conquista, por exemplo, foram realizados quatro abortos legais entre 2006 e 2010. Já os registros da Polícia Civil indicam mais de 150 vítimas de violência sexual no período. Uma das preocupações dos procuradores era de que as autoridades policiais não estariam encaminhando todas as vítimas aos centros de referência em atendimento à mulher.

Em 2009, ano em que as investigações começaram, o Ministério da Saúde informou que o serviço de interrupção legal de gestação era oferecido em 38 municípios. Em 2007, tinham sido realizados 2.130 abortos. No ano seguinte, 3.277. É obrigação do Estado encaminhar a mulher que deseja fazer um aborto legal para outro município, caso a cidade não ofereça o serviço.

Fonte Estadão