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sexta-feira, 10 de junho de 2011
Grande ABC vai pleitear R$313 milhões junto ao Ministério da Saúde
Em reunião realizada, nesta terça-feira, (07), entre seis prefeitos da região, foi definido que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC vai pleitear junto ao Ministério da Saúde nos próximos dias o valor de R$ 313 milhões para investimento na área da Saúde. O valor é expressivo, porém, não há previsão de quando e nem se o recurso será liberado pela União. As informações são do jornal Diário do Grande ABC.
O presidente da entidade e prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), afirmou que o projeto foi elaborado pelos secretários de Saúde de cada cidade da região. O único gestor que não compareceu à reunião foi Adler Kiko Teixeira, prefeito de Rio Grande da Serra.
A secretária adjunta de Saúde de São Bernardo, Lumena Furtado, revelou que os setores prioritários para aplicação dos recursos são: rede cegonha, o investimento nos hospitais e na rede de atenção básica, que corresponde às unidades de Saúde.
A primeira diz respeito ao projeto de autoria do governo federal que garante acompanhamento médico às gestantes e crianças desde a confirmação da gravidez até os 2 anos do bebê. Foi o maior valor solicitado à União, com R$ 141 milhões.
Além disso, na escala de prioridades da entidade está a melhoria dos hospitais dos municípios, inclusive com a reestruturação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva.
Já o montante destinado à melhoria na estrutura das unidades de Saúde chegou a R$ 74 milhões. De acordo com o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), a rede básica de saúde do município está atrasada. Diante disso, é necessário adequar-se aos novos formatos.
Estado
Apesar de ter considerado a postura da Secretaria Estadual de Saúde mais otimista neste ano, o gestor voltou a pedir a participação do Estado no custeio dos equipamentos de Saúde do Grande ABC.
A lista de solicitações enviada para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda contempla o envio de investimento na rede de Saúde mental, com R$ 14 milhões, para ampliação e construção de Centro de Atenção Psicossocial e residências terapêuticas.
O ajustamento dos complexos reguladores de vagas e marcações de consulta também integra o relatório de prioridades.
Ministério investe R$900 mi em atenção básica
O Ministério da Saúde vai coordenar ações voltadas ao aprimoramento da atenção básica em todo o país. Para isso, o Ministério da Saúde garantirá, por ano, recursos da ordem de R$ 900 milhões, destinados à estratégia de certificação da qualidade da assistência.
O objetivo das novas medidas – definidas em conjunto com os estados e municípios – é incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Saúde da Família.
Os primeiros resultados dessa mudança de diretriz na atenção primária à saúde da população brasileira estão previstos para o próximo semestre. Para isso, o Ministério da Saúde garantirá, por ano, recursos da ordem de R$ 900 milhões, destinados à estratégia de certificação da qualidade da assistência.
O novo modelo para a atenção básica no SUS – que também inclui reforma e ampliação das atuais 36,8 mil UBSs e a construção de novas unidades – é focado na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos de saúde.
Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o governo vai induzir a qualificação da atenção primária no país. E afirma que há disposição de até dobrar os valores repassados às Equipes de Saúde da Família que cumprirem metas de qualidade e comprovarem a melhoria do atendimento à população.
A reestruturação da política de atenção básica no SUS – para a qual estão previstos cerca de R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual da política de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões – prevê um aumento de até 26% no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo repassado aos municípios mais carentes do país. Com o aumento, o valor anual per capita do PAB Fixo passará de R$ 18 para R$ 23.
O incentivo financeiro repassado às Equipes de Saúde da Família (ESFs) – o chamado PAB Variável – estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade e terão um aumento de aproximadamente 5%.
De acordo com o Ministério da Saúde, será criado um componente de qualidade atrelado a este incentivo, que poderá até dobrar os valores mensais pagos às ESFs.
Indicadores
Para a definição de critérios para o aumento dos incentivos financeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde adotou indicadores nos municípios, como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza, o índice de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a densidade demográfica o percentual de usuários
de planos de saúde.
Para Padilha, a satisfação da população com os serviços oferecidos nas UBSs e também por meio das Equipes de Saúde da Família também será um importante indicador para a definição dos repasses financeiros.
As metas de qualidade dos serviços de saúde – tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs – serão contratualizadas pelos Municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão constantemente acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.
UBSs
Parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica no SUS será a requalificação das UBSs. Parte das 36,8 mil atuais UBSs passará por adequação e padronização da estrutura física. Também está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde.
Até o final deste ano, um amplo censo será realizado, em todo o país, para a verificação das condições e certificação das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento. A construção de novas UBSs atenderá a critérios de prioridade, em que serão considerados indicadores municipais como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza e o índice de Unidades Básicas de Saúde com qualificação insuficiente.
As construções de UBSs serão periodicamente acompanhadas por consultoria independente como também pelo Ministério da Saúde, por meio da Ouvidoria (proativa) e de um novo sistema de acompanhamento de obras, que deverá ser alimentado pelos Municípios.
Valorização Profissional
O novo modelo de atenção básica também prevê a valorização profissional no SUS. Para isso, o governo federal coordenará medidas de incentivo aos profissionais para a garantia da assistência à população; principalmente, atenderem em regiões remotas ou com maior carência de mão-de-obra em saúde.
Entre as possibilidades estão a oferta de cursos de especialização (presenciais ou a distância), a ampliação do programa Telessaúde para apoio ao diagnóstico clínico (conhecido como “segunda opinião médica a distância”), a contagem de pontos para Residência Médica e, em parceria com o Ministério da Educação, o abatimento de dívida junto ao programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Parceria entre HCor e Ministério completa mais de 6000 ECG´s
Lançado em janeiro de 2010 e implantado desde novembro de 2009, o sistema de Tele-eletrocardiografia Digital – parceria entre HCor – Hospital do Coração e Ministério da Saúde – já passa dos seus cinco mil ECG’s (eletrocardiogramas) realizados.
Segundo a instituição, os estados já aderiram ao projeto e foram feitos 6273 laudos no período entre 18 de novembro de 2009 a 31 de maio de 2011. O sistema, implantado em 322 ambulâncias do Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (SAMU) do país tem como principal objetivo identificar, de forma rápida, os riscos cardíacos em vítimas atendidas pelo SAMU e repassar um posicionamento sobre a saúde do paciente em poucos minutos.
O Projeto faz parte de uma parceria firmada em 2008 entre Ministério da Saúde e HCor com hospitais referenciados a serviço do SUS. O convênio com esses hospitais envolveu a aquisição de novas tecnologias, capacitação profissional, pesquisas e consultorias na área de gestão com a cooperação dos hospitais.
De acordo com a publicação, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem utilizar nas ambulâncias do SAMU um sistema que, por meio de sinais sonoros transmitidos por um telefone comum ou celular, repassa os batimentos cardíacos do paciente para uma central que codifica esses dados e os repassa para o HCor.
O hospital por sua vez, por meio do uma equipe de cardiologistas e enfermeiros analisa os traçados da vítima e repassa o laudo para a equipe do SAMU nas ambulâncias. A partir daí os socorristas avaliam os procedimentos que devem ser aplicados no paciente no momento do resgate.
Estado – ECG’s realizados
Paraná – 1.350
Goiás – 1.192
Alagoas – 35
São Paulo – 623
Rio de Janeiro – 587
Distrito Federal - 444
Pernambuco - 20
Rio Grande do Norte - 77
Paraíba – 100
Bahia – 272
Mato Grosso - 11
Sergipe – 539
Espirito Santo – 224
Piauí – 123
Minas Gerais – 341
Amazonas – 72
Maranhão – 217
Pará - 45
Santa Catarina – 96
Roraima – 15
Ceará – 31
Tocantins – 15
Mato Grosso do Sul – 35
Acre – 3
Rondônia – 10
Total - 6.273
Planos devem ressarcir despesas de segurados atendidos pelo SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade da cobrança de restituição feita aos planos e seguros privados de assistência à saúde quando um segurado for atendido através do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com determinação da Lei nº 9.656/98.
A Promed Assistência Médica Ltda questionou a legalidade da cobrança e sustentou que a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), que fixa os valores a serem restituídos ao SUS, é ilegal. De acordo com a empresa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar estaria extrapolando seu poder de regulamentar cobrando valores muito superiores aos custos dos atendimentos.
A Procuradoria Federal no estado do Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Junto a ANS esclareceram que a lei tem por objetivo impedir que os planos de saúde tenham enriquecimento sem causa, na medida em que receberiam as mensalidades de seus clientes, mas os serviços seriam prestados pelo SUS.
Os procuradores também sustentaram que os valores da Tunep foi instituída pela Resolução nº 17 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde, em atendimento a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 32 da Lei nº 9.656/98. Além disso, ressaltaram as procuradorias que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931/DF.
O juízo Federal Substituto da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás acolheu os argumentos da AGU. Na decisão o magistrado destacou que “a obrigação de ressarcimento constante da Lei 9.656/98 não tem natureza tributária. Trata-se de obrigação civil estabelecida legalmente diante de situação específica que beneficiava as operadoras de planos de saúde em detrimento dos cofres públicos”.
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