O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para obrigar o Executivo municipal a dispensar imediatamente cerca de 3 mil contratados para a área de Saúde.
Segundo a ação, há funcionários trabalhando sem concurso com contratos com quatro anos de vigência e a PBH continua fazendo contratações, apesar de haver candidatos aprovados em concurso realizado em 2011 ainda esperando nomeação.
Foi justamente de parte destes aprovados que partiram as denúncias que levaram a Promotoria de Defesa da Saúde a investigar o caso. O promotor Nélio Costa Dutra Júnior ainda expediu, em junho do ano passado, recomendação para que o município nomeasse os candidatos aprovados. Mas, segundo o MPE, o Executivo alegou que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, ainda de acordo com o Ministério Público, o município fez, entre julho e dezembro, 1,8 mil nomeações para diversos cargos previstos no edital do concurso, cujo resultado havia sido homologado em março, e ainda apresentou cronograma prevendo o restante das nomeações para setembro de 2013. "Embora a maior parte dessas nomeações tenha ocorrido em 2012, durante o prazo de vigência do concurso, o município vinha contratando profissionais ao invés de nomear os excedentes aprovados no concurso de 2011", afirma o MPE.
Cronograma
O promotor ainda enviou nova recomendação à PBH pedindo um cronograma das dispensas dos contratados, mas resolveu entrar com a ação "já que essa recomendação também não foi cumprida". O MPE pede que a Justiça declare nulos todos os contratos administrativos, determine a demissão dos não concursados e a nomeação dos aprovados no processo seletivo e as nomeações para 37 cargos ainda não preenchidos.
Além disso, o promotor pediu ainda que o município seja obrigado a realizar e homologar, em até 180 dias, novo concurso para substituir os demais contratados "sem prejuízo da continuidade do serviço". O Estado procurou a PBH para se manifestar sobre o caso, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. A Justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos do MPE.
Foi justamente de parte destes aprovados que partiram as denúncias que levaram a Promotoria de Defesa da Saúde a investigar o caso. O promotor Nélio Costa Dutra Júnior ainda expediu, em junho do ano passado, recomendação para que o município nomeasse os candidatos aprovados. Mas, segundo o MPE, o Executivo alegou que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, ainda de acordo com o Ministério Público, o município fez, entre julho e dezembro, 1,8 mil nomeações para diversos cargos previstos no edital do concurso, cujo resultado havia sido homologado em março, e ainda apresentou cronograma prevendo o restante das nomeações para setembro de 2013. "Embora a maior parte dessas nomeações tenha ocorrido em 2012, durante o prazo de vigência do concurso, o município vinha contratando profissionais ao invés de nomear os excedentes aprovados no concurso de 2011", afirma o MPE.
Cronograma
O promotor ainda enviou nova recomendação à PBH pedindo um cronograma das dispensas dos contratados, mas resolveu entrar com a ação "já que essa recomendação também não foi cumprida". O MPE pede que a Justiça declare nulos todos os contratos administrativos, determine a demissão dos não concursados e a nomeação dos aprovados no processo seletivo e as nomeações para 37 cargos ainda não preenchidos.
Além disso, o promotor pediu ainda que o município seja obrigado a realizar e homologar, em até 180 dias, novo concurso para substituir os demais contratados "sem prejuízo da continuidade do serviço". O Estado procurou a PBH para se manifestar sobre o caso, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. A Justiça ainda não se pronunciou sobre os pedidos do MPE.
Fonte R7
