Um hospital pode ser avaliado de várias formas, seja para satisfazer exigências legais, condições de classificação segundo um determinado critério ou condições de qualidade. Existem pelo menos quatro formas específicas de avaliação dos hospitais. a. Habilitação, Licença Sanitária ou Alvará Trata-se de uma avaliação executada pela autoridade sanitária jurisdicional, Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou por uma entidade com delegação de autoridade para esse propósito. Busca identificar se o hospital responde às exigências estruturais definidas em instrumentos legais. O licenciamento ou alvará de funcionamento representa um passo inicial para o funcionamento de uma instituição de assistência médica e representa uma pré-condição para o ingresso no processo de acreditação. b. Categorização A categorização relaciona-se à classificação de serviços ambulatoriais e de internação conforme critérios determinados, como os graus de complexidade, prevenção de riscos, as especialidade médicas e outros. Esses critérios permitem definir funções, concentrar atividades, classificar os benefícios de acordo com a sua viabilidade, segundo o tipo de estabelecimento analisado, dentro de uma rede de serviços integrados, nos sistemas locais de saúde. Um exemplo de categorização de hospitais se observa durante o planejamento de uma rede de serviços de saúde para atender casos de emergência, onde cada instituição ou estabelecimento de saúde recebe os casos segundo sua capacidade de atendimento e/ou especialidade médica. A categorização proporciona os determinantes dos benefícios que podem ser prestados e/ou a organização de redes de estabelecimentos provedores, segundo um grau de complexidade crescente. c. Programas de auto-avaliação Alguns métodos de monitorização já são conhecidos, tais como reuniões anátomo-patológicas, discussões de casos clínicos ou as revisões de prontuários. Existem, porém, outros tipos de auto-avaliação que sempre têm em comum o fato de se definirem com base em critérios explícitos e aceitáveis de desempenho, que são comparados com a atenção oferecida. Por outro lado, podem se aplicar diferentes técnicas, chamadas de"utilização": - antes da admissão do paciente na instituição, na qual se analisa a validade da internação; - durante a permanência do paciente no hospital, onde o tipo de assistência médica ou de enfermagem está sendo avaliada; ou - após a alta, a curto ou a longo prazo, avaliando as indicações para seguimento. Outros exemplos de avaliação são: - a contra-referência de casos entre uma rede de serviços utilizando indicadores ou evidências de desempenho; - as seqüelas clínicas; e - o grau de satisfação individual e da família com a assistência recebida. Os métodos de trabalho utilizados são epidemiológicos, sociológicos, administrativos e clínicos, adotados para coordenar atividades como: controle de infecção hospitalar, transfusão de sangue, uso de medicamentos, anatomia patológica e registros médicos. Essas atividades representam o que se conhece como epidemiologia hospitalar. d. Acreditação É um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, voluntário, periódico e reservado, que tende a garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente aceitos. São estabelecidos padrões, em grau de complexidade crescente, os quais orientam a avaliação dos diversos serviços do hospital. O status de acreditado conota sempre confiança no hospital por parte dos clientes internos e externos, bem como da comunidade em geral. Constituem, essencialmente, um programa de educação continuada e, jamais, uma forma de fiscalização. Os métodos de auto-avaliação são procedimentos intra-institucionais específicos a serem utilizados na fase de pré-acreditação ,quando os hospitais procuram avaliar seus serviços ou unidades preparando-se para a visita dos avaliadores O desenvolvimento de um programa de acreditação está vinculado à racionalização dos serviços por intermédio de um mecanismo baseado na avaliação da qualidade da assistência médico-hospitalar. Este processo de racionalização concorre para a revisão da capacidade instalada assistencial, para a substituição de infra-estrutura precária ou para a adaptação de edifícios construídos com outras finalidades. Deste modo, surge a necessidade de estabelecer uma base de qualidade e segurança assistencial, abaixo da qual a provisão de serviços deva ser desencorajada. No Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar a linha de base da qualidade assistencial dos hospitais é dada pelo nível. A disparidade dos níveis de qualidade existentes é também facilitada por uma grande variedade de legislação de licenciamento (habilitação e alvará) que, em alguns casos, é atualizada e, em outros, é obsoleta ou se aplica inadequadamente. e. Composição de Padrões Os padrões foram elaborados com base na existência de três níveis, do mais simples para o mais complexo, tendo presente o princípio do "tudo ou nada" ou seja, o padrão deve ser integralmente cumprido para ser considerado como satisfatório. Na elaboração dos padrões foram levados em conta os seguintes critérios: - a análise da relação custo/benefício não deve estar afastada da consideração dos procedimentos de avaliação da qualidade de assistência médico-hospitalar. Um procedimento excessivamente detalhado, cuja aplicação propicia bons resultados no levantamento de dados representativos da instituição avaliada, pode ser altamente oneroso em relação ao investimento necessário de pessoal qualificado para efetuar cada avaliação; - a detecção de indicadores (ou itens de verificação da qualidade) no estabelecimento não deve procurar uma descrição exaustiva dos serviços hospitalares, mas sim a verificação dos dados mais representativos da realidade existente, cuja análise permite chegar a conclusões eficazes de forma simples; - a simplificação do procedimento de acreditação aponta para a necessidade e utilização de indicadores ou itens de verificação essencialmente qualitativos, cuja verificação não requer relatórios prolongados de eventos, mas sim a observação de certos dados que permitam supor condições de qualidade; - os indicadores devem ser facilmente verificáveis, quando possível somente por observação, evitando padrões cuja avaliação infere revisões extensas de documentos; - os padrões procuram avaliar estrutura, processo e resultado dentro de um único serviço, procurando indicadores dinâmicos desses padrões e que reflitam a qualidade das prestações de serviço. Apesar da avaliação de resultados apresentar dificuldade freqüentes, pois indicadores ou evidências de desempenho, devem ser perseguidos e incorporados em todas as condições possíveis. A medição dos padrões estruturais previamente ao ato médico, assim como a qualidade com a qual se desenvolve o processo de assistência, garantem sempre melhores resultados; - cada padrão deve prever diferente níveis de satisfação ou de complexidade, com o objetivo de abranger a ampla gama de oferta dos serviços existentes. Os diferentes níveis de satisfação não devem ser o objetivo das complexidades dos serviços dos estabelecimentos, mas sim os diferentes níveis de qualidade alcançada; estes devem funcionar como estímulo para que sejam progressivamente conquistados maiores níveis de qualidade e com requisitos cada vez melhores; - a faixa de amplitude dos padrões deve variar de um mínimo, cuja satisfação é expressada em um nível de qualidade aceitável, até um nível ótimo, que deve existir em algum estabelecimento da região. O nível ótimo não precisa ser o ideal, mas o melhor permitido pela realidade existente; - os diferentes níveis de satisfação de um padrão estão correlacionados entre si e não devem corresponder a diferentes características de hierarquias paralelas. Os níveis superiores de satisfação inferem na observância dos níveis inferiores. Mesmo que alguns serviços do hospital tenham alcançado níveis bem elevados de qualidade, se outros serviços estiverem em níveis inferiores, serão estes últimos os que caracterizarão o grau de satisfação para a acreditação. Nem todos os hospitais possuirão as subseções presentes no Manual, como, por exemplo, Serviço de Tratamento Intensivo, Neonatologia, Medicina Nuclear, Biblioteca, Serviço Social; por este motivo, estas áreas serão desconsideradas nos hospitais que não as possuírem. A lógica orientadora para a definição dos níveis tem uma coerência global e longitudinal para todo o instrumento, permitindo com isto que a instituição avaliada dê uma consistência sistêmica aos seus serviços e dos seus produtos assistenciais. Isso também facilita a compreensão do instrumento e a diferenciação interna de seus níveis de atendimento aos requisitos de qualidade. O hospital deve ter claro os requisitos dos critérios e dos níveis, mas com total liberdade de criar as melhores alternativas para o seu atendimento. Esta proposta permitirá uma maior adaptabilidade do processo de avaliação sem a imposição deste ou daquele modelo de hospital como desejável (grande ou pequeno, universitário ou não, com tecnologia avançada ou não). Deve ficar claro, isto sim, que o objetivo do instrumento e do processo de avaliação é permitir a qualquer hospital o engajamento no processo de busca da qualidade (estruturas, processos e resultados) utilizando um roteiro adaptável e não discriminatório. Contudo, o processo e avaliação deve ser consistente e respeitado. Copyright© 2000-2004 Farmacêutico Virtual. Todos os direitos reservados http://www.farmaceuticovirtual.com.br/html/acredinstrumentos.htm
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