Especialistas afirmam que “brinde” é ilegal e fere ética médica
A clínica de reprodução assistida Origen, com sede em Belo Horizonte e Rio de Janeiro, anunciou que vai disponibilizar cinco ciclos de fertilização in vitro (FIV) por meio de um concurso no Twitter. A prática, no entanto, fere o código de ética médica. Os artigos 58 e 71 do documento vedam o que chamam de “medicina mercantilista”.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro – que é professor Titular de Bioética da Faculdade de Medicinada Universidade Católica de Brasília e foi membro da Comissão Nacional que elaborou o Código de Ética Médica em vigência – a distribuição de tratamentos médicos, como se enquadra a fertilização in vitro, é expressamente proibida.
Procurada, a assessoria de imprensa da Clínica Origen não soube informar se o concurso havia sido avaliado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), mas garantiu que ele seria suspenso para uma "nova reavaliação do Conselho para que tudo seja realizado dentro da normalidade". Disse ainda que a suspensão será por um curto período. O CMR-MG, no entanto, afirmou também via assessoria que desconhece a autorização e precisa de um documento oficial atestando que a mesma foi concedida. E diz que vai apurar.
De acordo com o material divulgado pela Origen às 16h29 desta terça-feira, dia 21, para participar do concurso, a pessoa deve seguir o perfil da clínica no Twitter e responder à pergunta: “Porque eu mereço ganhar uma ‘Fertilização in Vitro’ da Clínica Origen?”, além de incluir #baby5000 na mensagem. Segundo o regulamento, só será permitida a participação de mulheres com as seguintes condições: ter mais de um ano de infertilidade; com indicação médica para o tratamento com FIV; ter menos de 40 anos de idade; uma dosagem de FSH de 3º (terceiro) dia menor que 12IU/ml; não ter feito FIV anteriormente e não ter filhos. O concurso é uma forma de comemorar a realização de cinco mil gravidezes pela clínica.
“A oferta de tratamentos gratuitos para infertilidade, para comemorar os auto-anunciados “cinco mil processos de gravidez” com resultados positivos, cujo critério de concessão do prêmio foi chamado de “concurso”, atenta de forma indiscutível contra a ética médica”, diz Ribeiro. As penas, segundo ele, podem variar da advertência até a cassação do registro para o exercício profissional.
Se for atestada a infração pelos conselhos regionais de medicina – que só agem mediante denúncia - podem ser penalizados o diretor técnico da clínica Origen e também outros membros da equipe, “se ficar confirmada a participação deles no processo”, acrescenta o promotor. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Dirceu Henrique Mendes Pereira, confirma a possibilidade da punição. “Como vice-presidente, posso dizer que não é uma atitude recomendável, não seria ética. Há uma banalização do procedimento”, afirma.
Os especialistas brasileiros são unânimes no discurso: com a tecnologia disponível hoje, a reprodução assistida é exceção e não regra para quem quer engravidar. A cautela é porque estudos internacionais já associaram a reprodução assistida a um maior risco de morte materna e problemas ao bebê, além de serem invasivos para os casais participantes. Tanto a mulher quanto o homem precisam fazer muitos exames, tomar medicamentos para induzir a ovulação (no caso feminino) e ainda passarem por controles periódicos da fertilidade.
O que diz o código de ética médica no artigo sobre remuneração:
"É vedado ao médico:
Art. 58. O exercício mercantilista da Medicina.
Art. 71. Oferecer seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza."
Nenhum comentário:
Postar um comentário